2007 / 2008 : SEGUINDO PELO SONHO DE CONSTRUIR MAIS CIDADANIA E DIGNIDADE

Por Paulo Rubem Santiago

Caríssimos(as) companheiros(as), amigos e apoiadores de nossa representação parlamentar

Chegamos ao último dia de 2007 e queremos aqui deixar registrados nossos agradecimentos.

Agradecemos a Deus, em todas as suas expressões religiosas, por nos ter assegurado serenidade, reflexão, paciência, atenção e diálogo nos momentos mais difíceis de nossa caminhada. Agradecemos aos nossos irmãos, familiares, esposa e filhos, pela compreensão ante tantas ausências do convívio e do lazer.

Agradecemos aos nossos assessores do mandato, aos que nos estimularam a erguer a cabeça e seguir em frente, nas horas de dificuldades pelas quais passamos este ano.

Agradecemos as críticas aos nossos erros e lacunas na prática cotidiana, , o incentivo, às manifestações de amigos, apoiadores e admiradores de nossa ação parlamentar, pois irmanados no mesmo sonho de mudanças conjunturais e estruturais, continuaremos dando passos, unindo forças e tecendo caminhos para vivermos um país mais justo, digno e cidadão.

Foi dificil enfrentar esses desafios mas nossa história e nossa certeza de que trilhamos o caminho da ética e da coerência nos animaram a seguir adiante.

Nossa saída do PT foi se tecendo ao longo de vários e vários anos. A perda de perspectivas, mesmo ao lado de importantes obras administrativas nos governos que dirige,a transigência com atos que outrora combatíamos tenazmente na oposição, a adesão veloz aos encantos do aparelho de estado ( empregos para algumas famílias, cargos, estruturas de poder, acesso a recursos para viablizar futuras campanhas ), isso tudo nos fez crer que, nessa trajetória, só teríamos chances de permanecer protagonistas se assumissemos as mesmas práticas e os mesmos interesses.

Saímos para o PDT e avançamos para consolidar novas relações de representação política,renovando a compreensão de que o mandato é ferramenta de luta e os partidos democráticos são mais um instrumento na construção da sociedade socialista.

Nos últimos meses fomos convidados para expor nossas idéias, projetos e teses em congressos, conferências, seminários e encontros onde tratamos de temas que têm marcado nossa vida pública.Assim foi com Ministros de Tribunais Superiores e do governo LULA, magistrados, promotores, educadores, profissionais da saúde, grupos culturais, estudantes, professores, trabalhadores rurais, mulheres e jovens.

A luta pelo combate à corrupção, a defesa da democracia direta na execução e avaliação dos orçamentos públicos, a construção de uma política educacional de qualidade, com pesados investimentos públicos, a reforma agrária, uma política digna de financiamento da saúde pública, o fim dos privilégios legais de parlamentares e gestores públicos acusados por fraudes e corrupção no uso do dinheiro público,uma outra política penitenciária e criminal, a defesa da igualdade nas ações de gênero, raça, na promoção dos direitos humanos.A cultura como fator de emancipação, organização e exercício da cidadania.

Em todos esses passos, a defesa intransigente de uma nova ordem econômica global, uma nova ética macroeconômica onde a economia não se justifique por si própria, onde a carga tributária vigente no país, recorde e amplamente regressiva, não sirva em primeiro lugar aos interesses das elites financeiras que vêem no estado a fonte privilegiada de multiplicação de suas riquezas.

Lutamos por uma economia que não se justifique por si mesma, por seus índices, seja de crescimento do PIB seja pela elevação do valor real do salário mínimo. Em primeiro lugar, lutamos para submeter a economia ao interesse público e não para submeter a sociedade ao que sobra das receitas públicas após saciada a fome de acumulação do capital financeiro.

Governar sob o interesse dos trabalhadores sempre foi nosso lema. Mas os governos são transitórios, numa democracia marcadamente tutelada pelo capital privado nas campanhas, na mídia e na pressão dos grupos econômicos sobre as decisões governamentais.

Por isso reafirmamos a necessidade da formação política em cada passo das lutas e reivindicações populares. Dialogar, ler, refletir o mundo, o país, o estado, a cidade, cada conflito social que nos cerca.

Por isso não basta governar bem e inverter prioridades emn relação aos governos das elites e das oligarquias. Não se pode governar, também, repetindo as práticas de tomada de assalto do aparelho de estado para fins privados, de grupos e correntes políticas.Por isso é necessário superar as crônicas estruturas de estado voltadas à afirmação do poder pelo poder e da reprodução do capital, seja por meio de políticas econômicas , seja pela corrupção no trato da coisa pública.

A democracia que conhecemos, embora hoje alimentada pela pressão social e pela informação eletrônica, ainda é refém do capital, das oligarquias, do adesismo e da cooptação das lideranças populares às vantagens e à sedução do aparelho de estado.
Por isso , em 2008, que se renove em cada um de nós a defesa da democracia direta, socialista, capaz de organizar as massas trabalhadores e exercer a ação do estado para superar a desigualdade e o crônico atraso dos chamados ” programas sociais” que se arrastam décadas para produzirem resultados, enquanto as elites acumulam bilhões e bilhões a cada ano com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 2008 teremos um desafio ético e popular pela frente. Garantir no TSE uma resposta efetiva à tentativa feita pela executiva nacional do PT de cassar o mandato que representamos. Uma tentativa covarde, cínica, autoritária e que visa apenas punir uma representação que sempre se pautou pela coerência e pela ética na ação política.

Mais à frente contribuir com as disputas de 2008, reforçando mandatos e projetos de governo democráticos e voltados à promoção da justiça social.

Espero que o próximo ano, que começa amanhã, 1 de janeiro, nos faça mais felizes, mais alegres, mais generosos, mais dedicados ao projeto coletivo de viver numa sociedade justa, em paz, sem explorados e exploradores.

Pois a vida dev(er)ia ser bem melhor e será !!

Forte Abraço.

Paulo Rubem Santiago.

TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO: A OPINIÃO DE WASHINGTON NOVAES

O mandato reproduz matéria de autoria do conhecido Jornalista Washington Novaes, publicada pelo também Jornalista Jamildo Melo, neste domingo, 30/12/2007, em seu blog ( www.blogdejamildo.com.br ).

Vale a pena ler e pensar.

Por Washington Novaes

E termina mais um capítulo da novela da transposição de águas do Rio São Francisco – tema tratado tantas vezes pelo autor destas linhas há uns dez anos neste espaço – sem que, na verdade, nada se tenha avançado no que parece ser o essencial para a sociedade brasileira: trata-se mesmo do melhor projeto para resolver problemas de água no Semi-Árido e do próprio rio ou há alternativas mais adequadas? Porque uma infinidade de perguntas feitas ao longo de décadas continua sem resposta.

Ao comentar a nova greve de fome do bispo dom Luís Cappio, o presidente da República apenas reiterou o velho refrão de que “é o projeto mais humanitário do governo; e só quem carrega uma lata d’água na cabeça e viu sua cabrinha morrer de sede sabe o que é o problema da seca”. Por isso, dele não se afasta. Já o ministro da Integração (que antes de ir para o

governo era contra a transposição) se limitou a assegurar que o trecho principal da obra, no valor de R$ 4,5 bilhões (o total é estimado em R$ 6,6 bilhões), “estará concluído até o fim do governo Lula”. O bispo, ao encerrar a greve, lamentou a “subserviência” do Judiciário ao Executivo federal, ao revogar na semana passada liminar que impedia a continuação

das obras. E pediu a seus seguidores que não abandonem a luta pela revitalização do São Francisco.

Então, o que cabe é reiterar algumas das muitas perguntas que continuam sem resposta.

Ao longo dos anos, o governo federal, por vários de seus porta-vozes, tem dito, para justificar o projeto, que “não se pode negar uma caneca de água para 12 milhões de vítimas da seca”; mas o Tribunal de Contas da União, num parecer, afirmou que o projeto não beneficiará esse número de pessoas; e o próprio Ibama, ao examinar o estudo de impacto ambiental do projeto,

mostrou que este num momento mencionava 12 milhões, em outro eram 7,24 milhões, mais adiante 9,02 milhões e até 7,21 milhões; da mesma forma, a área total a ser irrigada com águas transpostas, que num trecho do estudo era de 161 mil hectares e em outro, de 186 mil hectares.

Segundo o Comitê de Gestão da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a transposição atenderá a menos de 20% da população do Semi-Árido; 40% da população continuará sem água – exatamente as pessoas que mais precisam; e a revitalização do rio, prometida pelo governo, “precisa sair do terreno da retórica”; estudo de Henrique Cortez observa que, “nos relatórios da

Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, ao longo dos últimos cinco anos, 70% dos municípios em estado de emergência em razão da seca não estão na área ‘molhada’ pela transposição”.

Vários cientistas e especialistas em recursos hídricos – como os professores Aldo Rebouças e Aziz Ab’Saber, da USP, João Abner, da UFRN, João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco (PE) – têm dito que o problema do Semi-Árido não é de escassez de água, é de má gestão; em apoio a essa posição, tem sido mostrado que o Nordeste acumula 37 milhões de metros

cúbicos de água em 70 mil represas de pequeno, médio e grande porte, enquanto o consumo urbano (humano e industrial) é de 22,5 metros cúbicos por segundo para uma disponibilidade de 220 m3/seg; a demanda em 226 mil hectares irrigáveis previstos no projeto, de 131 m3/seg, pode ser atendida pela oferta de água já disponível; além do mais, o próprio Departamento

Nacional de Obras contra a Seca diz que 50% dos “perímetros irrigados” em sua área não têm nenhuma serventia; várias avaliações prevêem que boa parte da água se perderá ainda por evaporação nos açudes onde será acumulada; e que essa água custará cinco vezes mais caro do que a disponível hoje (quem pagará a diferença?).

O mais recente manifesto em apoio ao bispo dom Luís Cappio afirma que 71% das águas a serem transpostas no Eixo Norte “passam longe do sertão menos chuvoso”; que 87% das águas se destinam não ao abastecimento de

comunidades carentes, e sim a atividades econômicas, entre elas a fruticultura irrigada, criação de camarões e siderurgia, voltadas para a exportação; que o projeto atende apenas a quatro Estados, quando, com metade dos recursos, seria possível atender mais adequadamente a nove.

O próprio Ibama, em seu exame do estudo de impacto ambiental, entre as 41 observações que fez, mostrou que a transposição não atende prioritariamente a populações que sofrem com a seca: 70% das águas – diz o órgão licenciador – destinam-se à irrigação e 26% ao abastecimento de cidades (quando estudo recente mostrou que o Nordeste não foge à regra brasileira – na média, as cidades desperdiçam mais de 40% da água que sai das estações de tratamento); e, o que é mais grave, segundo o Ibama: 20% dos solos que se pretende irrigar “têm limitações para uso agrícola”; estes, “somados aos solos neolíticos, notadamente impróprios para a agricultura”, respondem por mais de 50% das terras que se pretende irrigar; e “62% dos solos precisam de controle por causa da forte tendência à erosão”; ainda assim, e mesmo com oito das suas perguntas não respondidas, o Ibama concedeu a licença prévia e, depois, a de instalação.

Vários estudos alternativos têm mostrado que, com metade dos recursos previstos para a transposição, seria possível beneficiar 530 municípios e 34 milhões de pessoas; que populações a 500 metros dos canais de transposição não serão por eles beneficiadas; que a solução adequada para comunidades isoladas é a das cisternas de placa (só foram implantadas 216 mil de 1 milhão projetadas, com 85% de recursos federais e o restante de instituições privadas).

São, todas, questões graves. O novo episódio com o bispo dom Luís Cappio não encerra a discussão. A sociedade brasileira, que paga os custos do projeto, tem o direito de exigir respostas. E o governo tem o dever de respondê-las – mas não apenas com os bordões surrados que já cansaram os ouvidos.

Mais economia para pagamento de juros pelos estados e municípios. Já a educação, a saúde e a segurança …

O mandato reproduz a matéria abaixo, que segue na abordagem dos números da economia fiscal feita pela união federal, estados e municípios. Economia feita, vale salientar, para pagamento de juros da dívida pública. Esse dinheiro falta para a educação sair dos péssimos índices, a saúde idem, o saneamento e a segurança ainda mais.
Ou seja, como afirma o título da mais importante obra de avaliação da política econômica do governo LULA ( até 2006, pelo menos ), pela Editora UNESP/Instituto de Economia da Unicamp, quem pauta essa economia de receitas é a “Supremacia do Mercado”.
Esse livro teve a edição coordenada pelo Professor Ricardo Carneiro, da UNICAMP.
Ricaro é pernambucano e está na UNICAMP há vários anos.

28/12/2007 – 16h28
Alta da arrecadação também melhorou contas de estados e municípios em 2007

BRASÍLIA – Dados do Banco Central (BC) confirmam que os governos regionais fecharão 2007 com boa situação fiscal. De janeiro a novembro, Estados e municípios acumularam superávit primário de R$ 30,638 bilhões, o maior valor dos últimos 16 anos para esse intervalo, graças ao forte vigor da atividade produtiva que gera mais receitas de impostos.

A economia para o pagamento de juros da dívida, feita por governadores e prefeitos no ano até novembro, é 41% superior ao resultado de igual período de 2006 (21,7 bilhões), e 55% acima da posição fechada em todo o ano passado (R$ 19,7 bilhões).

“Esse desempenho é efeito de forte arrecadação, assim como ocorreu na esfera federal, vinculada ao maior aquecimento da economia”, avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Ele citou como exemplo a variação da principal receita direta dos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até outubro registrou crescimento real de 9,8%.

“Também as os repasses das parcelas constitucionais de impostos federais foram mais elevadas, além de royalties de petróleo”, citou o técnico do BC.

Nos dados divulgados hoje sobre o desempenho fiscal do setor público não financeiro, os Estados acumularam no ano até novembro um superávit primário da ordem de R$ 27,234 bilhões, outro recorde desde 1991 quando o BC iniciou a apuração. Os municípios fizeram R$ 3,403 bilhões.

Somente em novembro, o superávit dos governos regionais somou R$ 2,007 bilhões, sendo R$ 1,889 bilhão dos Estados e R$ 118 milhões das prefeituras.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Mandato aprova Emenda de R$ 96 milhões para o desenvolvimento da pesca entre 2008-2011

Por Paulo Rubem Santiago

Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira

É com alegria que comunicamos a aprovação de nossa emenda individual apresentada ao Projeto de Lei do PPA para 2008/2011, para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Esta emenda visa a criação de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável. Consiste também no desenvolvimento de tecnologia para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, no ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e no acesso aos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo assim, para geração de novos postos de trabalho, com a inclusão social e a repartição de benefícios.

O trabalho agora é pressionar os governos para que ampliem o diálogo com os movimentos e apresentem projetos para que esses recursos sejam aplicados.

Programa:

1342 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Ação: 12970001

6948 – Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
órgão Executor GND Total Solicitado Total Atendido
SEAP 3 48.000.000 20.200.000
4 180.000.000 76.679.060
Total 228.000.000 96.879.060

O código 3 representa a aplicação de recursos para custeio e o código 4 para investimentos em novos equipamentos e estruturas.

Essa emenda foi construída a partir do diálogo com a Associação dos Engenheiros de PEsca de Pernambuco, com o apoio do Engenheiro de Pesca Rodolfo Rangel e por negociações junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do governo federal-SEAP, com o Ministro Gregolin.

Para assegurarmos a integral liberação será necessário que as prefeituras interessadas, ONGs, movimentos de luta pela reforma agrária, entidades comunitárias e cooperativas, além de orgãos da administração estadual, elaborem projetos e os apresentem à Secretaria Especial-SEAP, nos próximos quatro anos.
Nosso mandato aprovou também emenda individual de R$200.000,00 para o fomento à Comunidade dos pescadores da Lagoa Olho DÁgua ( Lagoa do Náutico), em Jaboatão.

Brasil fecha 2007 com menor endividamento em 9 anos: E daí ?

Da edição do Jornal Folha de São Paulo
28/12/2007 – 13h11

O Mandato reproduz a matéria de hoje da Folha de São Paulo. No final fazemos alguns comentários para estimular a sua reflexão.

2007 com menor endividamento em 9 anos
Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) – A economia feita pelo setor público brasileiro para o pagamento de juros em novembro ficou abaixo do estimado por analistas, mas o resultado acumulado no ano é recorde e já supera a meta do governo para o ano em mais de R$ 17 bilhões, informou o Banco Central nesta sexta-feira.

O superávit primário elevado, aliado ao crescimento da economia e à inflação, contribuiu para reduzir o endividamento do país a 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado, menor patamar desde dezembro de 1998, quando a relação dívida/PIB estava em 38,9%.

A expectativa do BC é que, em dezembro, o endividamento fique em, no mínimo, 43,5% do PIB, também menor valor anual desde 1998.

O superávit primário foi de R$ 6,817 bilhões em novembro, ante superávit de R$ 5,605 bilhões em igual mês do ano passado.

Analistas consultados pela Reuters esperavam um superávit de R$ 8,2 bilhões, de acordo com as projeções de dez economistas.

Segundo o chefe de Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o que surpreendeu foi o resultado das estatais, que registraram no mês um superávit de apenas R$ 26 milhões.

O governo central, em compensação, fez um superávit fiscal de R$ 4,784 bilhões, o maior para novembro da série do BC, iniciada em 1991. Estados e municípios registraram um superávit de R$ 2 bilhões.

No acumulado do ano, o resultado primário soma R$ 113,387 bilhões, frente a uma meta de R$ 95,9 bilhões.

Em outubro, o endividamento havia fechado em 43,2% do PIB. Lopes afirmou que, em novembro, contribuiu para a redução da dívida a depreciação cambial de 2,28%, uma vez que o país é ativo em câmbio.

Nos últimos meses, a queda do endividamento tem sido reflexo do resultado primário e do crescimento do PIB. A inflação relativamente elevada medida pelo IGP-DI também tem contribuído para reduzir a relação. É que o indicador é usado para trazer os valores do PIB a preços correntes para efeitos de cálculo da relação dívida/PIB.

“A tendência de queda mostra a sustentabilidade da dívida. Isso reduz o risco e a percepção dos investidores e isso pode se refletir em um custo mais baixo da dívida”, afirmou Lopes a jornalistas.

Em 12 meses encerrados em novembro, o superávit primário ficou em patamar equivalente a 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB).
……………

Pergunta-se :

Frente aos números acima revelados, qual é a efetiva prioridade do governo LULA em termos de gastos públicos ?
Por que o superávit superou em R$ 17 bilhões a meta prevista para o superávit ?
E a contribuição dos estados ? Por que disso, quando vimos péssimas escolas, presídios superlotados e graves crises na habitação e no saneamento nas regiões metropolitanas ?
Qual a prioridade, então, do governo LULA em termos de gastos públicos ?
Será o PAC ?
Mas o PAC da infra-estrutura para 2008 prevê R$ 9,6 bilhões apenas, valores ínfimos frente ao superávit obtido agora para 2007.
O que foi economizado acima da meta prevista agora representa 2/3 do que havia sido acertado entre os Ministros Guido Mantega e José Gomes Temporão antes da derrota da CPMF para o fortalecimento do SUS.
Afinal, é mais importante financiar a saúde ou financiar a acumulação dos que vivem da aplicação de seus excedentes de renda e patrimônio em títulos públicos ?
Com esses resultados fica evidente que os setores que multiplicam seu capital às custas da dívida foram os maiores vencedores da reeleição de LULA. Enquanto 45 milhões de pessoas recebem R$ 11 bilhões do bolsa-família, 20.000 famílias mais ricas, representadas por fundos de investimento e bancos nacionais e estrangeiros, recebem R$ 113 bilhões do superávit primário e no orçamento de 2008 já se prevê R$152bilhões para os apaniguados do tesouro nacional.

O Presidente LULA não vê isso ?

Está euforico com o crescimento do PIB !

Bem, se não vê, ou se vê e argumenta que essas são as regras do mercado,as regras para se atingir a estabilidade e o grau de investimento, percebe-se que a democracia que elegeu LULA é uma democracia relativa, castrada em seu poder de decisão.
Até se pode vencer e reeleger um operário para Presidente da República mas a democracia e seus dois mandatos não podem tocar nos ganhos astronômicos que o mercado tem aplicado na dívida pública. Lastimável.
Quantas pessoas morrerão por falta de saneamento, assistência hospitalar,estradas seguras, policiamento efetivo nas grandes cidades, tudo para atender à ganância dos “investidores” ( ou serão saqueadores ) do mercado ?
Quantas famílias não permanecerão embaixo das lonas pretas dos assentamentos à espera de mais verbas para a reforma agrária ?

A euforia do crescimento do PIB, a miopia e o descaso frente a essa disparidade nos gastos públicos entre juros e dívida pública e gastos sociais nos fazem lembrar dos tempos sombrios do milagre brasileiro. E registramos que estamos em plena “democracia” !!!

Que em 2008 sejamos capazes de tirar o véu da embriaguez governista que parece ter tomado conta de muita gente que, quando na oposição, faria protestos e mais protestos frente aos números do superávit acima revelados. Onde está a CUT, onde estão parlamentares e movimentos sociais que até 2002 combatiam ferozmente essa lógica fiscal à favor da acumulação ?

A vida de(ver)ia ser bem melhor, e será !!

Paulo Rubem Santiago.

MANDATO PRESENTE NO ENCONTRO DO COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS

Por Paulo Rubem Santiago

O mandato transcreve nota recebida do CEN-Coletivo de Entidades Negras, acerca de encontro realizado nessa sexta-feira, dia 22.

Em 2008 vamos desenvolver diversas ações juntos, sobretudo na capacitação de militantes e de entidades para a intervenção na formulação, execução e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Segue a nota.

O Coletivo de Entidades Negras de Pernambuco, realizou seu primeiro encontro dia 22 de dezembro de 2007, foi um grandioso momento para o movimento negro pernambucano, pois reunimos entidades de terreiros, grupos culturais e associações de moradores que são filiados ao CEN, com a proposta de inserirmos estas entidades nas discussões raciais e sociais que ocorrem no Estado sem o conhecimento das mesmas devido a falta de oportunidades de terem ascesso as informações. Nossa pespectiva é de construirmos em conjunto com as demais Entidades do Movimento Negro de Pernambuco, propostas para o Projeto Político para o Povo Negro.Nosso Desafio é a inclusão de toda a comunidade negra, principalmente de periferia, na construção deste projeto.
Agradecemos a brilhante presença dos nossos parceiros que comporam nossa mesa de abertura que foram Ceci Alencar( Enfermeira comprometida no combate ao Racismo Instuticional), Ivo de Xambá(Casa Xambá), Paulo Rubem Santiago(Dep.Federal-PDT),Sr João(CEPIR),Edilson Silva(Presidente do PSOL-PE), Feliciano Felix(ARTEPE),Alan Kardec Com este encontro ficou registrado o compromisso destas pessoas com o Movimento Negro, o que nos deixa felizes e gratificados, pois sabemos que temos companheiros realmente engajados na luta pela igualdade Racial e Social. Nossos Sinceros Agradecimentos!

Lindacy Silva – Coordenadora do CEN-PE

OS MUNICÍPIOS E A SEGURANÇA PÚBLICA

Por Paulo Rubem Santiago

O mandato transcreve matéria encontrada no site do Núcleo de Referência em Segurança Urbana. O tema apresentada estudos sobre a relação dos Municípios com a Segurança Pública.
Registramos que fiz parte da Comissão Especial criada em 2006 na Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional que visava alterar o artigo 144 da Constituição Federal, incluindo as guardas municipais no capítulo da segurança pública no país.
Na semana passada testemunhei, em ato realizado no Ministério da Justiça, a adesão de mais de 30 cidades brasileiras ao PRONASCI-Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
Entre outros municípios signatários dos convênios, as cidades de Jaboatão e Olinda, em Pernambuco. O Recife já havia aderido anteriormente.
Abaixo, a matéria no Núcleo.
Boa leitura, boa reflexão.

MUNICÍPIOS E SEGURANÇA PÚBLICA

A pergunta é recorrente e natural: evidentemente ninguém nega a importância que o tema da segurança pública tem hoje para a população brasileira para um todo, mas de que modo os municípios podem ajudar nesta área? Correspondendo a que papéis, valendo-se de que instrumentos e orientando-se por que princípios?

A questão torna-se ainda mais candente quando contraposta à tradição institucional e ao marco constitucional em vigor no país. De fato, embora “direito e responsabilidade de todos”, a responsabilidade pela segurança pública está histórica e constitucionalmente concentrada no Brasil no âmbito das atribuições e atividades dos estados federados.

Mas se isso é verdade, também o é que nos últimos anos tem se desenvolvido e ganhado relevo um visível processo de mudança deste padrão. O amplo crescimento dos índices criminais e de violência em praticamente todo o país, a crise dos meios e políticas tradicionais de ação diante do problema e o caráter prioritário que este passa a ter entre as demandas da opinião pública têm levado os mais diversos atores a não mais poder esquivar-se de uma parcela de responsabilidade sobre o setor: governos municipais, organizações não-governamentais, centros de pesquisa, iniciativa privada, organizações internacionais, além do próprio Governo Federal, que apenas em 1997 passou a contar com um órgão gestor para a área – a Secretaria Nacional de Segurança Pública / SENASP, criada no âmbito do Ministério da Justiça – e em 2000 com uma política nacional norteadora para a sua atuação na mesma.

A “responsabilidade de todos” formulada genericamente pela Constituição Federal e os meios federais e municipais de ação previstos no mesmo art. 144 da Carta (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, no caso da União, guardas municipais, no caso dos municípios) funcionam assim como bases para uma paulatina, mas já abrangente, extensão do espaço de ação pública em face da criminalidade e da violência, atendendo assim a uma evidente necessidade e demanda da sociedade no seu conjunto.

A tendência é, porém, ainda maior no caso dos municípios. Não apenas porque, como é comum notar, é neles que residem os cidadãos e é a seus governantes que os anseios populares chegam de forma mais direta e presente. Mas sobretudo porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos fatores decisivos para o sucesso de novos modelos e práticas de ação para a promoção da segurança coletiva passam necessariamente pelo envolvimento dos governos locais.

Atuação comunitária, ênfase na prevenção, combinação articulada de estratégias proativas de policiamento com programas sociais e urbanos direcionados às áreas e grupos mais afetados pela violência, uso intensivo de informação e planejamento de estratégias descentralizadas de ação a partir daí, alto grau de participação social, coordenação e integração local dos vários órgãos públicos e atores sociais necessários para tudo isso – todos estes são eixos reconhecidos para a qualificação das políticas públicas de segurança em contextos urbanos complexos e democráticos, em todos eles a participação dos governos locais é uma necessidade e um diferencial fundamental.

Não é por outra razão que o fenômeno de “localização” da gestão da segurança pública urbana não constitui absoluto uma singularidade brasileira, mas sim uma tendência mundial, com exemplos sucessivos de experiências exitosas e adoção de programas nacionais neste sentido em diversos países, e a absorção também de tal orientação como componente central da atuação de organismos internacionais diversos na área.

Isto não significa, evidentemente, descartar ou minimizar a importância do aprimoramento também dos órgãos policiais e de justiça criminal, no mais das vezes de caráter estadual e/ou nacional. Ao contrário: uma característica comum chave de todos os exemplos bem-sucedidos na experiência brasileira e internacional de reversão dos índices criminais e de violência e da insegurança da população é exatamente a combinação equilibrada e complementar deste componente com aqueles apontados no parágrafo anterior. O que é importante notar é que a exigência deles, constituindo um diferencial inovador quando se pensa em segurança pública, traz consigo também o município como um novo ator institucional imprescindível para o sucesso na área.

Em resumo:

A atuação dos municípios no âmbito da segurança pública é complementar – e não alternativa – à ação das instâncias estaduais e nacionais na área, de modo que a construção de mecanismos efetivos de co-gestão e colaboração entre os três níveis, tal como previsto no Sistema Único de Segurança Pública em implantação no país, representa um dos componentes decisivos para a conquista de êxitos também neste setor da gestão pública.

Com isto em vista, o foco da presença municipal neste campo deve recair sobre a adoção de estratégias preventivas e comunitárias, contando para tanto não apenas com a guarda municipal (quando esta existir), como também com a mobilização dos órgãos de gestão urbana e social da própria administração e organizações comunitárias, da sociedade civil e da iniciativa privada em torno de uma política articulada, multisetorial e participativa de ação local, sob a coordenação de um órgão gestor municipal com capacidade para tanto.

Por fim, estes mesmos requisitos indicam a importância de que a integração e a cooperação no desenho e na implementação das políticas não se limite à interface entre o poder local e os órgãos estaduais e nacionais de segurança pública e justiça criminal, mas aplique-se também no interior da própria administração e do município (secretarias e órgãos diversos, organizações da sociedade civil, iniciativa privada, associações comunitárias), incluindo ainda – quando oportuno – os planos regional e metropolitano, por meio da construção de parcerias com os municípios vizinhos ou conurbados.

É portanto desta visão que parte a motivação para a própria existência do Núcleo de Referência em Segurança Urbana e é ela que referencia a atuação do mesmo no estímulo e apoio à ação dos municípios e organizações parceiras.

Nas seções “Cidades e Organizações” e “Informações e Materiais de Apoio” estão disponibilizadas informações, publicações e referências sobre programas e atividades com este foco em curso no país e sobre materiais disponíveis para orienta
r a ação prática neste sentido nos vários componentes e eixos temáticos que a compõem no dia a dia.

Finalmente, para quem quiser ir mais fundo na conceituação e contextualização de tal perspectiva e mais longe na exploração de processos e exemplos nacionais e internacionais de experiências práticas com estas características, fica aqui a sugestão de algumas boas e abrangentes fontes de consulta:

“Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e da Violência”Editadas e indicadas pela ONU como referências globais para a ação na área.

“Documento Conceitual do Programa Cidades Mais Seguras”Contexto, conceitos e exemplos para a fundamentação da segurança urbana e da gestão municipal desta.

“Prevenção Comunitária do Crime e da Violência na América Latina: um Guia de Recursos para os Municípios”Manual editado pelo Banco Mundial com exemplos e orientações para a formulação e implementação de políticas locais na área.

“A Segurança Pública e os Municípios” Documento editado pela Frente Nacional de Prefeitos com orientações e questões gerais para o encaminhamento do tema no Brasil.

Núcleo de Referência em Segurança Urbana
www.nusur.org.br – nusur@nusur.org.br
CRÉDITOS

Grandes partidos fisgados pela Receita Federal

Do Blog de Josias de Souza, na Folha de São Paulo
21 de dezembro de 2007

Receita detecta irregularidades em sete partidos

Auditoria foi aberta em 2005, no rastro do mensalão
Levantaram-se de meras falhas a fraudes e caixa 2

A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB. Trata-se de uma providência inédita. Resulta de uma auditoria que durou dois anos. O fisco detectou irregularidades em todas as legendas. Há desde o não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias, envolvendo caixa dois, notas frias e empréstimos fictícios.

O início da auditoria já havia sido noticiada pelo repórter em setembro de 2005. Chega-se agora à fase final. Suspensa a imunidade, o próximo passo da Receita será a autuação dos partidos. Antes de recolher os tributos, podem contestar o trabalho dos auditores em duas instâncias administrativas. O fisco mantém em segredo os valores e as malfeitorias apuradas na operação que virou os partidos do avesso.
Segundo apurou o blog, a legenda mais encrencada é o PT. Os auditores fiscais confirmaram algo que a CPI dos Correios, a Polícia Federal e o Ministério Público já haviam detectado: o caixa dois de R$ 55,8 milhões amealhado pela dupla Delúbio Soares-Marcos Valério e otras cositas más.
A Receita decidira varejar a contabilidade dos partidos a partir de um pedido do ex-senador José Jorge (DEM-PE). Em agosto de 2005, época em que ainda estava no Senado, José Jorge enviou ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Solicitava que fossem devassadas as contas do PT. Guiando-se pela lei, Rachid não teve como deixar de atendê-lo.

O fisco decidiu, porém, adensar a apuração. Além do PT, pôs sob auditoria outros partidos que freqüentavam o noticiário como beneficiários do esquema do mensalão petista: PL [hoje PR], PP e PTB. Numa fase subseqüente, decidiu-se estender a apuração também ao PMDB, ao próprio PFL [agora rebatizado de DEM] e ao PSDB.

Reza a Constituição, em seu artigo 150, que os partidos políticos, a exemplo de sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas, desfruta de imunidade tributária. Por isso o fisco teve de declarar a suspensão da imunidade antes de autuar as legendas. Cumprida a formalidade, a Receita poderá agora tratar os partidos como empresas convencionais, impondo-lhes o pagamento de impostos e multas relativas ao período alcançado pela auditoria –2002 a 2007.

A suspensão da imunidade tributária está prevista no artigo 14 do Código Tributário. Prevê que deve ser decretada sempre que forem detectadas irregularidades na contabilidade das entidades que desfrutam do benefício. A Receita já havia lançado mão do recurso contra entidades filantrópicas e igrejas pilhadas em malfeitorias fiscais. É a primeira vez que partidos políticos entram na dança.

Antes de oficializar a suspensão da imunidade, o próprio secretário Jorge Rachid telefonou para os presidentes dos partidos encalacrados. Avisou-os previamente acerca da decisão do fisco. Há dois dias, procurado pelo repórter, Michel Temer (SP), presidente do PMDB, dissera estar “seguro” de que, no caso de seu partido, a medida extrema não seria adotada.

O PMDB diz ter sido notificado pela Receita apenas da ausência de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias. Alega que pagou o débito assim que tomou conhecimento dele. Em defesa protocolada na Receita, insurgiu-se contra a perda da imunidade. Não adiantou.

A ação da Receita, por inédita, introduz na cena tributária um paradoxo: partidos políticos são financiados com as verbas públicas do Fundo Partidário. Ou seja, os tributos e as multas impostas pela Receita sairão dos cofres do próprio Tesouro Nacional. Significa dizer que, na prática, quem vai bancar as autuações é o contribuinte brasileiro em dia com os seus impostos.

Por um dever de transparência, os partidos deveriam apressar-se em tornar públicas todas as malfeitorias de que são acusados. A Receita está obrigada a guardar os dados sob sigilo. Mas não há nada que impeça os partidos autuados de divulgar as informações que lhe dizem respeito.

Por ora, o único partido a tornar públicas as acusações que lhe pesam sobre a sigla foi o DEM. Em nota veiculada em seu blog, a legenda diz ter sido notificada pela Receita de duas irregularidades: “deixou de recolher, na fonte, impostos devidos por terceiros e incidentes em prestações de serviços” e quitou de maneira indevida despesas médicas e funerárias de “um antigo” funcionário. Estima o débito total em R$ 6 mil. Anota que “procederá ao pronto recolhimento do imposto devido”.

O DEM aproveita a nota para sugerir ao fisco que mire num alvo novo: “Cumpre elogiar a seriedade e a competência da Receita Federal no trato da matéria, ressaltando que o alcance da ação deveria avançar sobre todas as entidades imunes [...], inclusive os sindicatos.”

Pela lei, o fisco pode, no limite, impor a cobrança de multas e tributos devidos, por “responsabilidade solidária”, às pessoas físicas que geriam os partidos na época em que as irregularidades foram praticadas. Mas não há, por ora, decisão a esse respeito.

Paulo Rubem é notificado e usa a Tribuna da Câmara para se defender

O deputado federal Paulo Rubem foi notificado pela Justiça e tem cinco dias de prazo para enviar sua defesa para o TSE. Ele sofre processo de cassação de mandato por ter deixado o PT e ingressado no PDT, mas alega que sofreu perseguição de membros do Diretório Nacional do Partido e que continuou seguindo os princípios partidários, mas que após a posse do presidente Lula os seus companheiros mudaram seus princípios ideológicos e éticos. Enquanto isso, em Recife um grupo de artistas, intelectuais e jornalistas organizou um documento defendendo o mandato do parlamentar pernambucano.

Para acessar: www.petitiononline.com/12paulo .

Confira a íntegra do discurso de ontem de Paulo Rubem:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a esta Casa que ontem recebi, em meu gabinete, um oficial de Justiça do Tribunal Superior Eleitoral, que me notificou sobre processo de cassação de mandato, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Desde já, quero tranqüilizar a todos e a todas, porque nos 28 anos da minha vida, dedicados à construção daquele partido, não infringi nenhuma norma estatutária. Só gostaria de perguntar e compartilhar a seguinte pergunta com V.Exas. e com os telespectadores: por que será que a Executiva Nacional do PT quer cassar o mandato que represento nesta Casa? Será que fui encontrado praticando corrupção e falcatrua com emenda parlamentar, como vimos na CPI das Ambulâncias? Não! Será que fui flagrado em escutas telefônicas, com ordem judicial, negociando privilégios com o comando do tráfico, que está nos presídios brasileiros? Não! Será que fui encontrado praticando crimes sexuais com crianças e adolescentes? Também, não! A atitude da Executiva Nacional do PT é hipócrita, cínica, covarde, e tem uma única intenção: punir um Parlamentar que, durante o mandato exercido na última legislatura, se manteve fiel à história e ao programa do Partido dos Trabalhadores.

Aqui me comportei fiel àqueles que durante quase 30 anos nos orientaram a seguir o caminho da ética, do combate à corrupção, da defesa da transparência, da representação política como instrumento de construção de um país mais justo. É de se perguntar por que a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores não entra com uma ação no TSE para cassar o mandato de um Deputado de Minas Gerais, eleito pelo PT, que agora é denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária? Dirão que a Executiva Nacional do PT não entra com essa representação, porque esse Deputado trocou de partido antes da resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Que brilhante formalidade para um partido que pretende ser tão zeloso com a fidelidade partidária!

Ainda este ano fui punido quando me cassaram nesta Casa a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não recebi nenhuma comunicação, soube por acaso, entrando no corredor deste plenário. Não vim à tribuna, não tripudiei, não acusei ninguém. Vou apresentar minha defesa no momento oportuno. A decisão da Executiva Nacional do PT é cínica. Eles não tiveram coragem, sequer competência política, para abrir no partido um processo ético contra dirigentes e Parlamentares que hoje são réus e respondem por diversos crimes no Supremo Tribunal Federal. E mais, querem me punir porque sou autor de emenda constitucional que muda o instituto da imunidade Parlamentar.

E se essa emenda já tivesse sido aprovada, alguns Parlamentares que respondem no Supremo não teriam o foro privilegiado, porque os atos dos quais são acusados não são típicos do exercício do mandato parlamentar.

Portanto agradeço as manifestações de solidariedade dos Deputados Fernando Ferro, Nazareno Fonteles, Vicentinho, Domingos Dutra e todos aqueles que sabem que na minha trajetória política sempre prezei pela coerência.

Mandato segue com agenda cheia

Por Paulo Rubem Santiago

Nos últimos dias nosso mandato vem cumprindo importante agenda de compromissos.
Atendendo a convite de Congressos de categorias e de entidades representativas e universidades estamos aprofudando o debate do orçamento público, do combate à corrupção, da gestão de políticas públicas e da necessidade do controle social na execução de programas e projetos governamentais.
Nesse período, em destaque, registramos nossa participação no III Congresso dos Magistrados de Pernambuco, no começo de novembro, em Porto de Galinhas. Em seguida estivemos no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na UFPE, debatendo a Gestão do FUNDEB e o Financiamento da Educação, atendendo à convite do Departamento de Administração Escolar do Centro de Educação da UFPE.
No última quinta-feira, 13, estive em Mesa de Debates com o Professor Michel Zaidan, da UFPE e o Deputado Estadual José Queiróz, Presidente Estadual do PDT, em evento promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco, em sua bela sede no bairro da Madalena, no Recife.

O debate enfocou o tema do Foro Privilegiado e o combate à corrupção.

Os sucessivos convites que temos recebido e o crescente interesse da sociedade em debater orçamento público & combate à corrupção nos anima a traçar novas metas para o mandato para 2008.

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