Ilzamar Mendes: "Mataram os ideais do Chico"

Do Blog do Altino Machado

Ilzamar Mendes, a viúva do líder sindical e ecologista Chico Mendes, faz uma dura avaliação no momento em que o virtual Comitê Chico Mendes, o PT e o ‘governo da floresta’ do Acre começam a ‘comemorar’ os 20 anos do assassinato do seringueiro de Xapuri. ‘Essas pessoas mataram os ideais do Chico’, afirma a presidente da Fundação Chico Mendes. Eis a entrevista:

Chico Mendes vive?

Eu acredito que quando é pra usar a imagem do Chico, ele vive. Os ideais verdadeiros do Chico ainda existem nos corações e nas mentes das pessoas, dos seus verdadeiros companheiros, mas, infelizmente, hoje eles não têm voz nem vez na política estadual ou federal.

A ministra Marina Silva, o ex-governador Jorge Viana e o atual governador Binho Marques. A conquista do poder não significou avanços?

Tenho que falar, e não estou falando só por mim, mas dos companheiros do Chico com os quais ainda tenho contato. Infelizmente, essas pessoas, que conviveram lado a lado com o Chico, que eram sabedoras dos seus ideais, da sua luta, infelizmente mudaram seus pensamentos. Hoje, o que é importante para essas pessoas é o poder e não os ideais do Chico. Fazem qualquer coisa para se manter no poder. Companheiros que realmente estavam lado a lado com o Chico não têm voz para dizer para estas pessoas o que eles necessitam. Hoje o que se vê são pessoas dentro de seus gabinetes, no ar-condicionado, fazendo o que bem entendem, mas não vão ouvir o que a população carente necessita.

O governo do Acre e o Comitê Chico Mendes estão planejando uma série de eventos em memória desses 20 anos. Você tem participado disso, tem sido consultada?

Eu quero deixar bem claro aqui: no governo do Jorge Viana eu ainda era convidada a participar de alguma coisa, mas no governo do Binho Marques eu fui eliminada, assim como outros companheiros. Não sou convidada a participar de nada. Para você ter uma idéia: participei do Prêmio Chico Mendes porque a Elenira, que faz parte do Instituto Chico Mendes, chegou para mim e falou: ‘Mãe, você não foi convidada, mas você tem que participar’. E eu entrei de bicão porque não me convidaram. Fui e participei, mas não fui convidada. Infelizmente eu ou os companheiros do Chico, que conviveram com ele lado a lado, nós não somos convidados para discutir qualquer situação.

Como você, presidente da Fundação Chico Mendes, lida com a imagem do Chico Mendes?

A imagem do Chico é muito importante, mas vou ser sincera: eu preservo mais os ideais dele. Isso é o que é mais importante. O Chico deu a vida dele por uma causa justa, em defesa da vida, da Amazônia. Acho que é essa a nossa luta e s pessoas que estão no poder têm que começar a ouvir a gente. Eu fico muito triste quando vejo pessoas que hoje estão no poder, que conviveram lado a lado com o Chico, inclusive comigo muitas vezes fazendo almoço, janta, dando apoio a essas pessoas. Tenho que ressaltar aqui: pessoas que colocavam mochilinhas nas costas, que não tinham como pagar uma refeição e que tinham o apoio meu e do Chico para dormir ou fazer uma refeição. Hoje esquecem disso e fazem qualquer coisa para ficar no poder. Procuram eliminar de qualquer forma tanto eu como os companheiros dele, porque a nossa posição é essa. Hoje, a política do Acre está voltada para a pecuária. Quem não lembra do fazendeiro Darli, que queria destruir o seringal Cachoeira, que o Chico organizou os seringueiros para impedir que fosse transformado em pasto para criar boi? Na minha opinião a política no Acre está mais voltada para a pecuária do que em defesa da vida, dos seringueiros, da Amazônia.

O que você considera um erro do Chico Mendes?

Ter confiado em algumas pessoas. O Chico confiou em algumas pessoas e infelizmente ele morreu. Pessoas que o traíram e que na época já tinham a intenção de trair.

E como o PT se comporta em relação a isso?

Eu vou falar do Chico político. O Chico, se fosse vivo, não estaria no PT. Dias antes do assassinato, fui comunicada de que ele estaria pedindo a desfiliação do PT e iria se filiar no PV. Ele não estaria no PT hoje.

Você sente por parte das lideranças do PT que atuam dentro do governo do Acre cerceamento do movimento social em defesa da floresta?

Existe um grupo de pessoas que tentam controlar, que eliminam de qualquer jeito as pessoas que têm posições contrárias. Fazem isso para se manter no poder.

ENTIDADES CRIAM FORUM PERMANENTE DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERNAMBUCO

Por Paulo Rubem Santiago

É com prazer que reproduzimos notícia veiculada no blog de Jamildo sobre a criação do FORUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERNAMBUCO.

Decisão mais do que necessária e acertada das instituições que se dedicam a combater o desvio do dinheiro público e os crimes contra a administração.
Pernambuco tem dado péssimos exemplos ao País, no tocante às obras inacabadas, recursos com fins específicos desviados de suas efetivas funções, regiões inteiras com administrações marcadas pela corrupção, enfim, tudo o que deve ser combatido de forma integrada por esses orgãos.

Como integrante da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, congratulamo-nos com tal iniciativa e pretendemos registrá-la na Câmara Federal ainda essa semana.

MPF, CGU E TCU PARTICIPAM

Criado o Fórum Permanente de Combate
à Corrupção em Pernambuco

Representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, além de vários outros órgãos públicos, aprovaram na última sexta (28), na sede da Procuradoria Regional da República da 5a Região, no Recife, a criação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco.

O fórum pretende discutir e implementar ações que otimizem o combate à corrupção no Estado, como o aprofundamento de parcerias nas investigações e o compartilhamento de bancos de dados e informações disponíveis em cada um dos órgãos envolvidos.

A idéia é também desenvolver mecanismos de estímulo e apoio à participação da sociedade civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público, através de audiências públicas e eventos realizados nos municípios do interior.

O termo de compromisso de cooperação entre os participantes do fórum será assinado no próximo encontro, marcado para o dia 25 de abril, às 9 horas, na sede da Controladoria Geral da União (CGU).

Na ocasião, serão apresentados todos os bancos de dados disponíveis em cada um dos órgãos públicos, bem como as formas de compartilhamento de informações úteis para o combate à corrupção em Pernambuco.

Reuniões mensais serão realizadas nas sedes dos órgãos que integram o fórum, em sistema de rodízio. Da primeira, na sexta passada, participaram representantes do Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas de Pernambuco, Advocacia Geral da União, INSS, Delegacia Regional do Trabalho, SUDENE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, FUNASA, Procuradoria do Estado, Controladoria do Estado, Representação Estadual do Ministério da Saúde, Superintendência Regional da Receita Federal e ABIN.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco segue as experiências de movimentos de combate à corrupção que já estão sendo desenvolvidas nos estados da Paraíba (FOCCO – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), do Rio Grande do Norte (MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção) e do Ceará (Fórum de Articulação Integrada de Controle dos Gastos Públicos).

JUSTIÇA CONDENA ASSASSINOS DE LUIS CARLOS, CRIME OCORRIDO NA USINA CATENDE

O blog recebeu esta notícia enviada por Pe. Thiago Tolby, da Comissão Pastoral da Terra e a compartilha com nossos leitores.
Enquanto não houver uma reforma agrária efetiva continuaremos assistindo a sucessão de ameaças e mortes como a de Luis Carlos da Silva.

A Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco – CPT-PE – gostaria de comunicar o seguinte:

O julgamento dos 14 acusados pelo assassinato de Luis Carlos da Silva e a tentativa de homicídio contra 13 dos seus companheiros canavieiros, resultou no seguinte –

1) por unanimidade de votos, 7-0, o júri condenou os 14 acusados (5 da Polícia Militar, e 9 homens da milícia privada da Usina Sta. Teresa cujo dono é o Grupo João Santos) pelo assassinato do Luis Carlos da Silva

2) pelo mesmo número de votos, 7-0, os mesmos 14 acusados foram condenados pela tentativa de homicídio contra os outros 13 canavieiros

3) cada condenado recebeu uma pena de 18 anos e saiu do Forum para começar a sentença

É para ser notado que o “Caso Luis Carlos da Silva” demorou 10 anos nas mãos do poder judiciário que sofreu pressões e procrastinações nas mãos dos que acreditam que possam agir com impunidade.

O “Caso” foi resolvido em 5 dias por um júri composto de 7 pessoas. Esta é prova que o Povo Brasileiro não aceita a subserviência ao modelo latifundiário alcoolizado do mono-cultivo da cana de açúcar.

* é este modelo que pressiona e procrastina, gerando impunidade
* é este modelo que produz açúcar com gosto de sangue
* é este modelo que assassinou Luis Carlos e tentou assassinar mais 13
* é este modelo que devasta o meio ambiente
* é este modelo que produz tanques cheios às custas de barrigas vazias

Câmara de Vereadores elogia Ferro por depor a favor de Paulo Rubem

JOÃO FRANCISCO, PRESENTE PARA SEMPRE !!

Por Paulo Rubem Santiago

Foi com pesar e tristeza que recebemos a notícia da morte do Professor, companheiro e amigo de longas datas e muitas lutas populares na educação, João Francisco de Souza,assassinado próximo a Salvador, Bahia na noite de ontém, quinta-feira, 27.
De acordo com a polícia, João Francisco de Souza,ex-diretor do Centro de Educação da UFPE, estava hospedado na casa de um amigo quando três homens invadiram a residência. Os bandidos teriam percebido uma tentativa de fuga do professor e atiraram duas vezes contra ele, que foi baleado no peito.

Após uma breve pesquisa encontramos uma entrevista concedida por João Francisco, e vamos compartilhá-la com todos.
Segue a entrevista.

Nem pedagogismo, nem politicismo

Divulgação

O pernambucano João Francisco de Souza é um educador envolvido com a educação popular quase 24 horas do dia, há mais de 40 anos. Tudo começou em 1961, na mesma época em que conheceu o também educador Paulo Freire, no Movimento de Cultura Popular de Recife (MCP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Departamento de Fundamentos Sócio-Filosóficos da Educação, João Francisco é também Pesquisador –Coordenador do Nupep (Núcleo com doutorado em Sociologia e em Estudos Comparados sobre a América Latina e o Caribe, pela Universidade de Brasília (UnB) e Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO). Convidado para palestras “mundo afora”, em setembro ele estará em Passo Fundo, no IX Colóquio Nacional de Educação e VII Colóquio Internacional de Educação Popular, falando sobre “Experiências em Educação Popular” .

Keli Boop

Extra Classe – Essa é a sua primeira participação no Colóquio Nacional de Educação Popular em Passo Fundo?

João Francisco de Souza – Sim, pela primeira vez participo do Colóquio. Tenho grandes expectativas, pois, acompanhei a distância os anteriores que trataram de temas relevantes para a Educação de modo geral e especialmente para as temáticas do campo da Educação Popular. Neste ano, se reveste de um caráter especial tendo em vista os problemas nos quais estamos envolvidos: a quebra da reforma econômica da Argentina e do Brasil, a Alca e as eleições nacionais; ademais por ser uma grande esperança pelo fato de já ser a nova edição no nível nacional e sétima de seu caráter internacional.

EC – Qual a sua experiência em Educação Popular?

João Francisco – Minha experiência na educação popular tem início com o próprio começo da construção da atual visão de Educação Popular, nos idos de 1961, aos 16 anos. Entrando no curso de Ensino Médio (à época, denominado curso secundário na modalidade Científico porque também havia o Clássico para aqueles que se destinavam às Ciências Humanas e Sociais), envolvi-me com a JEC (Juventude Estudantil Católica) através da qual participei das primeiras atividades do MCP (Movimento de Cultura Popular) criado em Pernambuco por intelectuais da esquerda católica e do partido comunista apoiados pelo recém eleito Prefeito de Recife, Miguel Arraes de Alencar, sindicatos e organizações de bairros. Comecei atuando nas Praças de Cultura nas quais, além da Biblioteca Popular, de Grupos de Teatro e de Análise de Programas de Televisão, incentiva-se a criação de grupos de vizinhos para lutar pela solução dos problemas locais.

Como sabemos, até o final dos anos 1950, a expressão Educação Popular se referia apenas à extensão da escola, tal a qual existente, aos filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos. E, para a educação desses trabalhadores, se usava a expressão Educação de Adultos. A partir dos sessenta, Educação Popular começa a adquirir outro sentido no Brasil e por toda a América Latina. O marco oficial dessa mudança podemos localizar no II Seminário Nacional de Educação de Adultos, convocado pelo governo federal e realizado no Rio de Janeiro em julho de 1958.

EC – Na sua opinião, quais os principais avanços da Educação Popular nos últimos 50 anos?

João Francisco – Houve mudanças extraordinárias. Primeiro, a própria construção de uma educação que pode fundamentar práticas pedagógicas (escolares e não-escolares) que respondam às necessidades, aspirações e desejos dos setores do trabalho rural ou urbano, os denominados genericamente de pobres. Esses não foram contemplados no Projeto da invenção da Escola. Nem eram sujeitos de outros projetos educativos a não ser como objetos da assistência social, mais ou menos como hoje através de tantas bolsas: bolsa alimentação, bolsa escola, PETI, bolsa renda, Agente Jovem, bonus gás. Até os anos 1950, como me referi acima, esses eram pouco pensados como sujeitos da aprendizagem escolar, a não ser por alguns rebeldes ou por vozes isoladas de alguns intelectuais. No Brasil, em 1942, cria-se o Fundo do Ensino Primário, semelhante ao FUNDEF atual que era um fundo mais amplo, pois incluía as criancinhas e os maiores de 15 anos. O de hoje os exclui. Implantado em 1947, começa a se ampliar a escolarização no país como responsabilidade também do governo federal.

EC – Então, a Educação Escolar inicialmente não incluía os (as) trabalhadores (as)?

João Francisco – Incluía-os apenas marginalmente. Como se sabe, a educação escolar tal como a conhecemos, para tomar o marco do que aconteceu na Prússia, de 1871, como sistema público de ensino, como responsabilidade dos governos nacionais e direito subjetivo dos cidadãos não incluía em seu projeto original os trabalhadores urbanos ou rurais. Cidadãos na época eram apenas os setores médios urbanos que estavam se desempregando. Esses setores inventaram, então, a Escola para instrumentalizá-los para a realização de atividades econômicas regulamentadas. Casaram a escola com a regulamentação das profissões. A partir de então, só se pode exercer determinadas profissões com o certificado escolar (o diploma). E foi um sucesso total. Viraram médicos, engenheiros, advogados, enfim criaram-se as profissões liberais, e os quadros para servir à burocracia dos Estados Nacionais, esses inventados, com sucesso, à raiz da vitória da Revolução Industrial. Inventa-se, assim, a estrutura escolar seriada (cada ano letivo, correspondente a um ano civil), com aprovação e reprovação no final do ano, um professor por turma até a quarta série e, a partir daí, um professor por disciplina. Requisito essencial à certificação da educação básica para ingresso na educação superior profissionalizante. Uma diretora e supervisora por escola ou por grupamento de escolas dependendo do tamanho da mesma.

EC – E como funciona nos dias de hoje?

João Francisco – A educação popular, como a conhecemos hoje, ainda que alguns intelectuais e sistemas de ensino continuem identificando educação popular com a expansão da escola para os setores populares, começa a ser inventada na América Latina no final da década de 1950 início de 1960, especialmente no Brasil com a instalação do MCP de Recife que se espalhou por outros estados brasileiros, o MEB (Movimento de Educação de Base) da Conferência dos Bispos da Brasil em convênio com a Presidência da República e os CPC (Centros Populares de Cultura) da União Nacional dos Estudantes (UNE) etc.

A educação popular passa a ser identificada
com uma Proposta Pedagógica, que partindo das aspirações, frustrações, desejos, projetos e anelos dos diferentes setores da classe trabalhadora, concretiza-se através das mais diversas e diferentes atividades sociais, econômicas, sociais, políticas e religiosas, organizativas, artísticas e de lazer, inclusive das escolas de educação básica e superior. Começa, então, a invenção da Educação Popular, ainda que, por um certo tempo, tenha se desenvolvido por fora das escolas de educação básica e superior. A partir da segunda metade dos 1980, retoma-se a aproximação entre escola e Educação Popular.

EC – Houve algum retrocesso? Qual?

João Francisco – Quaisquer movimentos humanos têm seus avanços e recuos. Diferente não poderia ter sido com a construção da resposta da educação popular, inclusive porque a sua identificação com o movimento socialista da América Latina e contra as ditaduras militares do continente leva-a a sofrer os reveses que experimentaram esses movimentos. Mas, o movimento da educação popular qual Fênix da modernidade/pós-modernidade renasce de suas cinzas e se afirma como uma das propostas pedagógicas (teoria, práticas pedagógicas escolares e não-escolares) mais “esperançadoras” do atual contexto histórico. Ainda que muitos lhes rejeitem o batismo (EDUCAÇÃO POPULAR), assumiram todas as suas intuições básicas e as teorizações que foram sendo elaboradas ao longo do seu percurso. Mas, o maior risco é a sua excessiva institucionalização e apropriação por grupos e governos que não têm uma perspectiva de emancipação humana, de construção da humanidade do ser humano e de todos os seres humanos em todos os rincões da terra e em todas as modulações humanas possíveis.

Quaisquer movimentos humanos têm seus avanços e recuos. Diferente não poderia ter sido com a construção da resposta da educação popular, inclusive porque a sua identificação com o movimento socialista da América Latina e contra as ditaduras militares do continente leva-a a sofrer os reveses que experimentaram esses movimentos.

EC – E quais os avanços na formação do Educador Popular? Houve algum retrocesso?

João Francisco – O debate sobre a formação de educadores e educadoras para a Educação Popular se intensifica a partir da formulação do problema da qualidade de sua prática pedagógica, bem como dos possíveis impactos de suas bases teóricas na educação escolar, e ainda da discussão da necessidade de garantir a dimensão pedagógica em suas práticas diferentes.

Essas questões explicitam a necessidade de melhor formular e resolver o problema da formação de educadores e educadoras que possam tanto interferir nos movimentos sociais populares quanto nas práticas educativas escolares e na formulação de políticas públicas de educação que garantam qualidade de vida para as maiorias latino-americanas.

Assim sendo, a formação dos profissionais da Educação Popular emerge como o desafio mais importante para suas atividades. Não que ela, por si só, seja capaz de resolver todos os problemas da educação, mas sem uma formação adequada dos educadores e das educadoras pouco se conseguirá.

As perspectivas emergentes consubstanciam as exigências acima indicadas e devem ser preocupação e ocupação dos envolvidos com idéias, processos e práticas de Educação Popular. Entre essas exigências está a convicção de que a formação inicial e continuada de educadoras e educadores não pode se restringir a momentos pontuais, mesmo que seguidos. Há necessidade de se conceber um Curso sistemático e orgânico que garanta uma sólida formação a ser desenvolvida de maneira permanente. A formação implica, portanto, tanto o processo intelectual e prático quanto a profissionalização de educadores e educadoras: perspectivas, exigências e desafios que ficaram consagradas na formulação da missão do CEAAL (Conselho de Educação de Adultos da América Latina) em sua IV Assembléia Geral da seguinte maneira:

“Fortalecer as capacidades e a formação integral dos educadores e educadoras populares, para que possam incidir na ação de pessoas, grupos e movimentos sociais, nos diversos âmbitos de sua prática educativa, na promoção de processos socioculturais emancipadores e na elaboração de agendas e políticas públicas em favor da transformação democrática de nossas sociedades e da conquista da paz e dos direitos humanos” .

Essa missão se propõe atingir fundamentalmente a questão da formação/capacidade do educador na suposição de que repercutirá tanto na sua atuação junto às pessoas, grupos e movimentos sociais quanto nas suas reflexões, sem, portanto, perder a perspectiva libertadora apostando que esta pode ser efetivada na transformação democrática de nossa sociedade como condição de efetivar a paz e os direitos humanos.

Na dimensão pedagógica se identificam, entre outros, três grandes problemas além da formação/capacidade da educadora e do educador: a própria teoria educacional (Educação Popular), a qualidade e o resultado dos processos educativos e a relação pedagógica. Problemas que estão necessitando de maior compreensão não apenas dos educadores populares, mas dos educadores de qualquer modalidade educativa. É a educação em todas as suas dimensões e modalidades que se encontra em face de uma necessidade de reinvenção.

EC – Como e quando conheceu o educador Paulo Freire?

João Francisco – Conheci o Prof. Paulo Freire, no idos de 1961, no Movimento de Cultura Popular de Recife (MCP), quando ele se encontrava experimentando o que viria a ser conhecido posteriormente como o Sistema Paulo Freire de Educação. Naquele momento ele coordenava a Divisão de Pesquisa do MCP. E logo, em seguida (1963) passou a coordenador o Serviço de Extensão Cultural (SEC) da Universidade de Recife, a hoje UFPE. A partir do SEC, coordenou a primeira realização massiva de seu sistema em Angicos, Rio Grande do Norte. A partir dessas experiências, forjou a proposta pedagógica que continua sendo a mais completa e consistente teorização da Educação Popular. Essa afirmação não implica que não necessite de confrontação com os problemas atuais que enfrentam os processos educativos escolares e sociais.

EC – Qual a influência dos ensinamentos de Paulo Freire na sua vida e no seu trabalho?

João Francisco – Essa é uma pergunta difícil de responder. Avaliar a influência de uma pessoa e de um pensamento na nossa vida e no nosso trabalho não é coisa simples. Deixemos que outros tentem fazer essa avaliação. Acho muito estranho alguém se denominar freireano, gramsciano, marxista; além de pretensioso, é arriscado. No entanto, posso dizer o que mais me impressiona em Paulo Freire. Primeiramente, sua estatura humana, sua capacidade de respeitar, de ouvir e de prestar atenção no outro. Intelectualmente, sua capacidade de questionar-se, de refletir, de fazer os outros pensarem, seu desejo de rever seu próprio pensamento, de refletir sobre sua prática teórica e sua ação. Se, por acaso, isso aprendi dele, já teria aprendido demasiado.

EC – Em seu trabalho “Atualidade de Paulo Freire: contribuição ao debate sobre a educação na diversidade cultural”, analisa as implicações da diversidade cultural ou pluriculturalidade para a prática pedagógica. Que implicações seriam essas?

João Francisco – O pensamento de Paulo Freire nos vacina, espero que de uma vez por todas, contra o pedagogismo e o politicismo nos processos educativos, propugnando pela politicidade e pedagogicidade da educação, ao tempo que assume uma perspectiva inter/multicultural crítica para as sociedades da pós-modernidade/mundo como feição de uma democracia que combine representação com participação. Essas perspectivas político-pedag?
?gicas proporcionarão as condições para que os processos educativos garantam sua contribuição à formação do sujeito humano que exige colocar a extraordinária competência científico-tecnológica conquistada pela humanidade a serviço da competência humana de todos os seres humanos, nas mais diversas expressões culturais. A competência humana implica eficiência e eficácia econômica e simbólica, em outras relações de poder e de saber.

A pedagogia do oprimido, do saber, da esperança, da autonomia, ou seja, a obra de Paulo Freire propõe uma compreensão integral do ser humano e de sua cultura, da sociedade e da história, como possibilidades e não fatalidades, que engloba as ações, as idéias, as emoções de todos os homens e mulheres em todas as idades e condições, inclusive a luta pela construção da humanidade do ser humano em sua integralidade individual e coletiva, econômica, política e gnosiológica. Propõe uma educação pensada e, sobretudo, praticada, não apenas no nível da formação do sujeito humano individual, mas também do humano coletivo, de tal maneira que garanta a liberdade, constitutiva do ser humano sujeito na construção de si mesmo, e a justiça entre os seres humanos que, organizadamente, conformam novas relações sociais, necessárias ao contexto da pós-modernidade/mundo-inter/multicultural e crítica.

EC – O Brasil é uma país com diversidades culturais dentro das próprias regiões. Quais são as conseqüências disso na Educação?

João Francisco – Uma educação, na perspectiva em que acabo de desenhar algumas características, se faz necessária, em todas as nações, apresentando-se mesmo tão necessária quanto urgente, desafiante pela complexidade dos cenários atualmente existentes. Implica uma democratização ampla, radical, profunda, consistente e criadora das condições de promoção da competência humana de todos os seres humanos em todos os quadrantes da Terra. Faz-se de modo especial necessária, dado o aprofundamento e as sutilezas das dominações, desigualdades econômico-sociais e exclusões culturais predominantes, em todas as dimensões do ser humano e das relações sociais. Uma democratização fundamental implica uma democratização cultural; ou melhor, uma nova feição e um novo dinamismo para a cultura que, por sua vez, não pode se concretizar sem uma atenção especial aos déficits quantitativos e qualitativos de nossa educação escolar que impedem, dificultam ou contribuem para a criação de uma mentalidade democrática, como defende Paulo Freire.

A questão da diversidade cultural evidencia, portanto, o problema das possibilidades e/ou impossibilidades da convivência inter e intragrupal das diferenças étnico-culturais, de gênero, de religiões, de perspectivas políticas, redução das diferenças econômico-sociais e da superação das inclusões perversas. No limite, tratar-se-á de uma democracia ou processo de democratização cuja expressão seria uma sociedade pluti/inter/multi-cultural crítica. Os problemas a serem enfrentados diuturnamente, inclusive nos processos educativos, serão:

- Como as singularidades individuais e grupais vão conviver, sem ser essa convivência uma mera justaposição (pluriculturalidade), mas a conformação de uma comunidade humana em sua singularidade convivendo (multiculturalidade) pelo diálogo (interculturalidade) de tal maneira que todos ganhem e possam se enriquecer material e culturalmente?

- Então, como conceber e manejar o problema das identidades socioculturais que, ao configurar as singularidades, geram as diferenças e, muitas vezes, as desigualdades econômico-sociais?

Inicialmente, é importante salientar que não se está a buscar uma convivência sem conflitividade; mas a entrar em uma luta pela redução, ao máximo, das desigualdades econômico-sociais e exclusões culturais, provocadoras de violências e antagonismos que estão se tornando insuportáveis. Portanto, temos que pensar uma identidade cultural, seja de um indivíduo ou de uma coletividade, não importa o tamanho, como uma construção a partir da convivência com as diferenças singularizadoras e não desequalizadoras de todas e quaisquer naturezas.

EC – A diversidade cultural tem como conseqüência diversos conflitos: ideológicos, étnico-religiosos, de classe, de gênero, entre outros. Mas há, muitas vezes, no conflito, potencialidades e descobertas enriquecedoras. Você poderia citar exemplos de experiências em educação popular em que o conflito oportunizou novos caminhos?

João Francisco – Todas as experiências sérias de Educação Popular têm se desenvolvido nesse confronto. No mínimo se dá um conflito entre os intelectuais e os populares que participam de diferentes culturas (uma predominantemente escrita e a outra predominantemente oral). Mas, talvez, as mais importantes sejam aquelas que constituíram os movimentos sociais populares nas quais se deu o confronto entre intelectuais e populares.

As tensões entre intelectuais e populares têm resultado, entre outras razões, das diferentes conformações e racionalidades de classe, de diferentes níveis de escolaridade e de diversas perspectivas de vida e ideológicas: entre os populares, pela busca de espaço, disputa de liderança, suspeição; entre as organizações de assessoria por divergências ideológicas e busca de poder e prestígio.

Os membros dessas assessorias, que têm sido promotores do começo dos movimentos sociais populares, como revelam e reconhecem alguns dirigentes, numa pesquisa comparativa que realizei entre o Brasil e o México, em determinados momentos da trajetória, têm sido alvo de muitas maledicências. As relações se tornam desagradáveis entre eles, conforme pude constatar, porque põem em risco a autonomia da organização popular ou a própria continuidade do trabalho. Às vezes, a sua preocupação política os leva a aparecer abertamente ao lado das organizações populares, oportunizando críticas muito severas de governos de turno e/ou de intelectuais de direita.

Mas, atualmente, as instituições de assessoria e também as organizações populares, tanto da área urbana quanto rural, parceiras da pesquisa, vivem uma transformação nessas relações e as reconstroem num nível de cooperação mais horizontal. Também estão construindo seus próprios horizontes. Estão as assessorias se conformando num amplo movimento social de “classe média”, com perigos e potencialidades. Desde que continuem se vendo como pólos inseparáveis das organizações populares, no processo de democratização, do processo de transformação social, de inovação cultural e de produção de saberes, é uma perspectiva politicamente importante. Cada segmento social tem seus interesses específicos a promover, além da inserção na construção dos interesses comuns. E, como tais, têm que ir construindo suas especificidades e as inter-relações necessárias, sob pena de prejudicar o próprio processo que desejam construir.

Estão essas assessorias procurando conformar redes para unificar trabalhos, recursos humanos e financeiros, e adequar sua forma de vinculação com os movimentos sociais populares, urbanos e rurais, buscando organizar, juntos, projetos para a cidade, para o campo, para a capacitação dos membros dos movimentos que entram nas administrações municipais, na elaboração, no apoio e monitoramento das políticas sociais, iniciativas de caráter legislativo, questões técnico-ambientais . Mas, conforme estou argumentando, é fundamental a intensificação das relações entre intelectuais críticos e organizações populares, urbanas e rurais.

Depoimentos de vários dirigentes dos movimentos sociais populares identificam a importância de sua relação com as IAMOPs, valorizam sua contribuição. Percebem as causas das dificuldades em suas relações, na falta de clareza dos papéis específicos e, sobretudo, na luta p
elo poder, no interior dos movimentos. Cito, só para exemplificar, o depoimento de um dirigente do MST aqui mesmo do Rio Grande do Sul:

Ajudar-nos a relacionar a prática com a teoria é um negócio complicado. Quem já trabalhou mais isso e acredita na nossa ação tem a obrigação de nos ajudar. Tem que apoiar o trabalhador para que ele evolua no conhecimento. O assessor já domina certos conhecimentos que o trabalhador ainda não tem. O conhecimento é uma coisa que tu não podes ficar com ele só para ti. Tem que passar para os outros. Então, o assessor tem uma tarefa importante, fértil: semear esse conhecimento. Mas tem que ter jeito de trabalhar com o camponês. Só a teoria não vai. Tem que levar de uma forma bem-adequada. Há uma grande necessidade de ligação da teoria com a prática e da prática com a teoria. Só o intelectual não vai fazer mudança. Ninguém faz mudança sozinho. Os trabalhadores têm que ir mudando sua cultura, aumentando seu entendimento, aprendendo.

Começam a formular essa relação como uma confrontação necessária, tanto na produção do saber como na construção de um poder social mais desconcentrado e descentralizado. Essa confrontação não é apenas o diálogo de lógicas diferentes, mas de compromissos de vida e de perspectivas ético-políticas diversas e, às vezes, divergentes.

NO NORDESTE, UM QUINTO DA POPULAÇÃO AINDA NÃO LÊ

O blog compartilha essa interessante matéria publicada hoje, 28 de março, na edição on-line da “Folha de São Paulo”.

Boa leitura e uma sugestão:

-Analisar os dados da matéria e compará-los com as referências que publicamos em ouitro artigo que redigimos esta semana, no dia 24 de março, publicada aqui no blog, intitulada “Educação:As razões do atraso”.

Bruno Aragaki
Da redação

O Brasil das letras ainda é o das disparidades: apesar de a média nacional de alfabetização ter chegado, em 2006, a 90,4%, apenas 81,1% dos nordestinos são alfabetizados, segundo dados da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

A situação é um pouco melhor do que em 2005, quando o índice de alfabetização era de 80% no Nordeste. Em segundo lugar na lista das regiões menos alfabetizadas vem o Norte, onde 10,3% das pessoas com mais de 10 anos não sabem ler ou escrever, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pela pesquisa.

Entre os maiores de 25 anos, as taxas de analfabetismo são ainda mais altas: chega a 26,8% no Nordeste e 15% no Norte.

O índice da região sul historicamente é o melhor: 5,2% de analfabetos.

Taxa de analfabetismo de adultos persiste: 26,8% entre maiores de 25 no Nordeste
Com exceção do Centro-Oeste, onde a taxa de analfabetismo foi de 7,4% para homens e mulheres, em todas as regiões há mais homens do que mulheres analfabetas. Na média nacional, a taxa é de 9,9% para eles e de 9,3% para elas.

O IBGE considera alfabetizada a pessoa que declara saber ler e escrever pequenos bilhetes.

Analfabetos funcionais
A Pnad 2006 também apontou que 23,6% dos brasileiros são analfabetos funcionais – alfabetizadas, mas incapazes de compreender os textos que lêem, o que as impede também de aprender sozinhas.

O IBGE considera analfabeto funcional as pessoas maiores de dez anos que não completaram quatro anos de estudos, isto é, não têm nem sequer o ensino fundamental completo.

Em relação aos anos de estudo, o número de 2006 é 3% melhor do que no ano anterior: 6,9 anos, para os maiores acima de dez anos. A região Sudeste encabeça a lista, com 7,5 anos, e a região Nordeste, mais uma vez, ficou no fim da fila: apenas 5,6 anos.

As pessoas com mais anos de estudo foram mais beneficiadas com a criação de empregos entre 2005 e 2006, de acordo com a pesquisa

REFORMA TRIBUTÁRIA TRAZ UMA CPMF DE RENÚNCIA FISCAL POR ANO

O blog reproduz matéria sobre a reforma tributária na qual se anuncia a manutenção dos mecanismos de renúncia fiscal em valores correspondentes a uma CPMF por ano !!

A notícia saiu no começo do mês mas nos foi sugerida por alguns leitores assinantes do jornal “VALOR ECONÔMICO” já que ainda não foi criada, na Câmara Federal, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional que trata do tema.

Surpreende-nos que não se fale em auditoria desses incentivos fiscais, o que daria mais legitimidade à manutenção dos mesmos, seja na área de impostos ou no campo das contribuições sociais.Quem são os grupos e as atividades econômicas beneficiados com tais incentivos e qual a consequência disso para a renda regional, o emprego formal e o desenvolvimento do país, de cada região e de cada estado ?

Boa leitura.

Reforma tributária representa renúncia fiscal de uma CPMF por ano

A proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso deve fazer com que os cofres públicos deixem de arrecadar o equivalente a uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada está em torno de R$ 42 bilhões.

Durante a apresentação da estimativa, o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, explicou que o objetivo da administração federal é estimular o aumento das contratações de trabalhadores, da produção e das exportações. No ano passado, quando a CPMF ainda existia, foram arrecadados mais de R$ 615 bilhões na esfera federal.

Onde

Segundo Appy, do total da desoneração, R$ 24 bilhões serão referentes a folhas de pagamentos de trabalhadores registrados; outros R$ 13 bilhões com a desoneração dos investimentos; e R$ 5 bilhões com a desoneração dos investimentos empresariais em produção. O decréscimo da arrecadação, definido como o custo da transição, se dará em etapas ao longo do período de 2010 a 2016.

O Governo pretende desvincular da folha salarial as contribuições que não têm ligação direta com o trabalho, como uma taxa de 0,2% para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a contribuição de salário-educação, de 2,5%.

“Nós estamos propondo uma redução de 6 pontos percentuais da contribuição patronal sobre a folha, que passaria de 20% para 14%, começando no segundo ano após a aprovação da reforma e indo até o sétimo ano, ou seja, em princípio, de 2010 a 2015. Com a extinção da contribuição de salário-educação, neste caso substituída por um aumento no IVA Federal [Imposto Sobre o Valor Adicionado], estamos aumentando para 8,5% a desoneração da folha salarial”, afirmou Appy à Agência Brasil.

Crescimento econômico

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma acabará com a chamada guerra fiscal que se dá entre os estados e fará o país crescer. “Precisamos ter uma política tributária correta para o Brasil, justa para o Brasil, se porventura algum estado tiver algum prejuízo, nós temos tempo de fazer um ajuste com política de compensação”, afirmou nesta segunda-feira (3) em seu programa semanal, Café com o Presidente.

Lula espera ver as modificações aprovadas ainda neste ano para que seja possível apresentar ao Congresso Nacional a política industrial – que também prevê desoneração. Em sua opinião, uma política tributária mais justa criará um círculo virtuoso que começa com a cobrança de menos tributos e leva ao incentivo à produção, ao surgimento de empresas, à geração de empregos, a mais salário, mais consumo e mais renda.

Proposta

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica a cobrança de impostos e contribuições brasileiros foi enviada ao Congresso na última quinta-feira (28).

A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentareS.

NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL “VALOR ECONÔMICO”, de 3 de março de 2008.

PERNAMBUCO SE LIBERTA E RETOMA CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Por Paulo Rubem Santiago

Um dos aspectos mais destacados na recente visita do Presidente LULA a Pernambuco, nesta 4a. feira, 26 de março, foi a retomada dos financiamentos feitos pela Caixa Econômica Federal para obras de saneamento e habitação em nosso estado. Mais do que ninguém nosso mandato acompanhou de perto essa “novela” que se arrastava desde 1999.

Na época o país caminhava célere pelos trilhos da privatização. O governo de Pernambuco já havia vendido a CELPE e buscava fazer o mesmo com a COMPESA,Companhia Pernambucana de Saneamento.

Para isso assinou um contrato com a CAIXA, pelo qual o estado recebeu R$ 138 milhões dando como garantias a transferência de 28,9% das ações da COMPESA ou o valor correpondente,após a privatização da empresa, o que não aconteceu em nenhuma das tentativas feitas.

Na época não havia sido aprovada ainda no Congresso a lei que estebeleceria depois o chamado “marco regulatório” para o setor de saneamento, o que dificultou a formatação dos projetos pelos grupos interessados na privatização. Além disso, a sociedade manteve-se vigilante contra essa empreitada, considerando água e saneamento bens públicos essenciais à vida.

Depois de realizar três alterações no contrato com a CAIXA, o Estado finalmente se viu num beco sem saída. Jarbas saiu do governo, Mendonça Filho foi derrotado e o governo de Eduardo Campos e João Lyra iniciou uma verdadeira maratona ainda em 2006, após as eleições, para que se pudesse desatar o nó, o que só veio a ocorrer recentemente.

Em todo esse processo,como deputado estadual entre 1995 e 2002, fizemos um combate cerrado à assinatura do contrato de endividamento assinado em 1999 entre o Estado e a CAIXA. Denunciamos sua ilegalidade, seu caráter lesivo ao estado e a ameaça de privatização que estava anunciada nas cláusulas do contrato. Foram feitas quatro audiências públicas na Assembléia para tratarmos do tema.

Nesse período, desde 1999, o estado foi prejudicado por não poder realizar novos financiamentos.

Os fatos e a história mostram que acertamos quando nos opusemos à assinatura do contrato naquela época e por isso, desatado agora esse nó, congratulamo-nos com as entidades civis, com o FORUM DA REFORMA URBANA, com os servidores da COMPESA, com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e demais companheiros que desde lá estiveram mobilizados contra a tentativa de se privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco.
Valeu nossa luta !!

POR QUE A IMPRENSA NÃO REZA PARA SÃO KEYNES ?

John Maynard Keynes

Por Paulo Rubem Santiago

O blog compartilha o artigo abaixo por considerá-lo oportuno e explicativo de muitas de nossas divergências registradas entre 2003 e 2005 com a gestão da economia pelo governo LULA. As divergências ainda persistem, mesmo com números que alteram a trajetória do crescimento pífio registrado nos primeiros quatro anos de mandato do atual governo.A dívida pública continua escorchante, as taxas de juros elevadíssimas e a troca de títulos remunerados pelos juros SELIC pelos pré-fixados só faz manter intactos os ganhos dos que vivem da aplicação de suas rendas na dívida pública. Esse sim, é verdadeiro Programa de Aceleração do Crescimento( dos ganhos dos rentistas ).

O artigo nos foi enviado por e-mail do companheiro Décio Rangel.
Boa leitura.

26 DE MARÇO DE 2008 – 10h56

Por que a imprensa não reza para São Keynes?

No momento em que dados e análises sobre a economia estadunidense reforçam a percepção que aquele país caminha para a recessão, a grande imprensa que, com unhas e dentes, defendeu o ideário monetarista como expressão única da razão econômica, não só finge que seus cânones passam ao largo da crise como torce para que ela contamine a estabilidade econômica brasileira. Não há sequer esboço de autocrítica, mas a determinação dos que sempre combateram à sombra qualquer caminho alternativo.

Por Gilson Caroni Filho*

Quem analisou o conteúdo da mídia nos cinco últimos anos observou uma postura que se manteve constante. Os elogios de articulistas econômicos conservadores e os editoriais de apoio de setores expressivos da grande imprensa nunca deixavam dúvida quanto à natureza da estratégia. Junto com a defesa intransigente dos que apostavam em uma continuação da política econômica neoliberal tucana assistimos, simultaneamente, em páginas nobres e minutos preciosos de telejornais, a ataques sistemáticos aos setores que se empenhavam em preservar as bandeiras que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a duas vitórias eleitorais consecutivas.

No entanto, não devemos cobrar coerência de jornais, revistas e emissoras de televisão . Afinal, julgavam que se opunham a um governo “que estava em disputa”. Permanecem, justiça seja feita, onde sempre estiveram. Com os mesmos aliados e interesses. Podem mudar o foco, jamais o discurso, como deixa claro Miriam Leitão em sua coluna no jornal O Globo.

A pretexto de historiar as crises recentes da economia mundial, a jornalista, na edição de 21 de março de 2008, conclui seu texto de forma curiosa, com estilo que recende uma torcida incontida:

“A economia brasileira pode ser afetada pela recessão americana, pelos movimentos bruscos de capitais, pela queda dos preços das commodities. O ambiente econômico estará mais hostil daqui em diante. Isso demora a ficar mais visível; enquanto isso, as autoridades dirão que a crise não é nossa”.

O interessante do trecho acima está no que “demora a ficar visível” para um certo tipo de jornalismo. O padrão de financiamento adotado para alimentar os déficits dos EUA, a economia desregulamentada, a crença cega em mecanismos financeiros de auto-regulação e o padrão monetário amparado no dólar como moeda universal sempre foram tratados como axiomas. Não será agora que serão apresentados como castelos de areia de um discurso falido. Afinal estamos diante de um sistema de crenças que condiciona estilos e limita atitudes.

Em ensaio publicado na revista Margem Esquerda, em 2004, o economista e professor da PUC-SP, Carlos Eduardo Machado destacava que mais do que um conjunto específico de políticas econômicas, o neoliberalismo se apresenta como um paradigma flexível. Comporta realidades cambiais distintas, setores públicos de variados tamanhos, além de dosagens diferenciadas, conforme a realidade do país, de fiscalismo e política monetária. O que o define de fato, segundo o autor são as seguintes determinações:

1. Prioridade absoluta para os direitos do capital;
2. ocultamento das relações capital-trabalho e responsabilização do indivíduo frente ao capital;
3. a despolitização da política econômica, tratada como técnica universal;
4. abertura de novos espaços para valorização do capital e, finalmente, culpabilidade dos países dependentes pela desordem financeira”.

Ora, qual desses itens não foi contemplado nas editorias de economia e nos discursos e atos do que se convencionou chamar de núcleo duro de economistas afinados com a sintonia das sonatas de mercados? Tristes tempos em que Gustavo Franco virou oráculo de uma esfinge que nunca pediu para ser decifrada.

Mas, voltando ao ensaio de Machado, não resta dúvida quanto à importância do terceiro ponto por ele destacado. Sem ele, dificilmente, a articulação entre os demais se realizaria. A despolitização da economia é o toque nevrálgico da hegemonia neoliberal. Concebidos como conjunto de práticas e idéias que se reforçam reciprocamente, os processos hegemônicos só se efetivam se forem capazes de universalizar interesses específicos.

Só há chance de êxito se conseguirem, para si, o estatuto de uma física social em que as verdades” estão a salvo de qualquer reparo crítico. E é por aí que desfilam premissas, promessas e metáforas. Tanto na crença de prestigiados economistas quanto no discurso jornalístico, a grande ausente é a análise macroeconômica.

O pensamento único ganhou oxigênio de quem, por dever de ofício e integridade ética, deveria noticiar seu esgotamento .Assim, autonomizada das relações concretas, a economia entrou em órbita própria com indicadores que, tal como cabalas, exigem ritos iniciáticos. A análise apurada cede lugar à evidência do “risco-Brasil”. As oscilações dos C-bonds e os humores da Bovespa seguem atônitos os vaticínios da Merril Lynch. E se o mercado aparenta calma ou nervosismo, os derivativos não demonstram qualquer desconfiança quanto aos “fundamentos”.

O homem, esse indicador desnecessário, é visto como variável secundária, pouco interveniente, estatisticamente irrelevante. Afastados do debate econômico, Marx e Keynes não são dignos de figurar em cenário tão féerico.

Outro texto antigo que não pode ser negligenciado é o artigo publicado por Renato Ortiz, em outubro de 2003, no suplemento Mais!, da Folha de S.Paulo. Nele, o professor da Unicamp afirma que “dos mitos atuais, perenes, inquestionáveis, cotidianamente celebrados em escala global, um deles se denomina mercado. A ele nos referimos como entidade real, com vida própria, capaz inclusive de reações semi-humanas”. Descrevendo as funções de economistas no desvendamento da estrutura mítica que o mercado assume, Ortiz explica que as interpretações só serão críveis se expressas esotericamente. Ou seja, a credibilidade será filha da ininteligibilidade. Se alguém duvida, os trechos abaixo, extraídos de uma edição de 29 de abril de 2004 de O Globo, são um exemplo, sob medida, de como a semântica neoliberal se travestiu de noticiário.

“A mistura explosiva de temor de uma alta nos juros americanos com novos ataques no Oriente Médio foi o combustível para o dia de maior nervosismo no mercado financeiro nas últimas duas semanas. A crescente aversão a risco dos investidores globais fez disparar as ordens de venda de títulos e ações de países emergentes. Segundo analistas, há investidores optando por
manter o dinheiro em caixa até que o cenário fique mais claro. As bolsas, no Brasil e no mundo, também tiveram um dia de turbulências ontem”.

“Os bônus brasileiros, os mais negociados no mercado de dívida emergente, com 50% das operações, estavam entre os que mais sofreram: o C-Bond caiu 2,26%, negociado a 90,7% do valor de face. É o menor patamar desde 4 de setembro (90,85%). A derrocada dos papéis levou o risco-Brasil a subir 5,56%, para 665 pontos centesimais — o maior nível desde 3 de outubro de 2003 (667).”

A dificuldade de compreensão para o leitor comum não decorre de deficiência estilística. Trata-se de história expurgada de ação humana. Correlações frouxas para mostrar uma relação de causalidade que prescinde da intervenção política. Descolado da práxis humana, o capitalismo financeiro se reproduz com uma lógica férrea. A “mão invisível do mercado” desmaterializa qualquer contradição interna de sua própria dinâmica. Nesta, tudo é perfeição. A impureza vem de uma realidade que precisa ser positivada em índices. Eis o papel ideológico da cabala financeira das redações.

Ao afirmar que “que a economia dos EUA está essencialmente andando de lado, ou talvez esteja se contraindo abertamente”, Jorgen Elmeskov, diretor em exercício de economia da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), acena para algo que transcende o fim de um ciclo de acumulação. No santuário dos fundamentalistas de mercado, a imagem de Friedman, esmaecida em seus pressupostos, parece não atender às orações. Não seria a hora de, em ato de contrição, acender uma vela para Keynes? Pode soar como heresia, mas o “apocalipse” se tornará mais inteligível. E, afinal, ensina o liberalismo: cada um deve cuidar da salvação da própria alma. Só assim a salvação dos mais “aptos” estará assegurada.

* Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa

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EDUCAÇÃO: AS RAZÕES DO ATRASO

Por Paulo Rubem Santiago

Educação: As razões do atraso

No domingo 23 de março, o Diário de Pernambuco iniciou uma série de reportagens tratando da situação da educação brasileira e destacou como iniciativa para enfrentar seus problemas as ações do movimento TODOS PELA EDUCAÇÃO. Neste sentido gostaríamos de expor algumas observações sobre o porquê do atraso na educação vigente hoje no país.

Estamos nos aproximando do final da primeira década do século XXI e o país ainda apresenta indicadores educacionais que nos colocam em péssima situação, atrás até de países mais pobres da América Latina. Repetência elevada, evasão escolar persistente e distorção idade-série marcante são aspectos comuns nas redes públicas estaduais e municipais. Além disso, o desempenho dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio apresenta dados comprometedores na leitura e compreensão, na escrita e na matemática, com graves conseqüências para sua formação escolar e para o desempenho profissional. Na gestão dos recursos as auditorias feitas pela Controladoria Geral da União, a CGU, apontam ser a educação a área que mais apresenta indícios de corrupção e desvio de finalidade.

Tais fatos vêm ocorrendo mesmo com a exigência legal da atuação de conselhos municipais e estaduais de fiscalização das verbas do antigo FUNDEF, o fundo para a educação fundamental e valorização do magistério, hoje reformulados, com mais autonomia, para o controle das verbas aplicadas apelo FUNDEB, o fundo para a educação básica.

Mesmo com esses indicadores, não nos faltam normas efetivas para termos uma educação pública de qualidade. Aprovada a Constituição Federal em 1988, inúmeros avanços foram acumulados no plano das diretrizes a serem observadas pelos gestores em todos os níveis.
A educação foi reafirmada como direito social, o primeiro deles, no artigo 6º e os mecanismos de cooperação entre a união federal, os estados e municípios foram assegurados no artigo 23 da CF, bem como, mais adiante, no artigo 5º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei 9394/96. A necessidade da aprovação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação também está determinada desde 1988, no artigo 206, inciso VIII da CF.
Além desses aspectos também encontramos, no artigo 214, a determinação da elaboração de um Plano Nacional de Educação, o PNE, reafirmando-se tal diretriz na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, em seus artigos 9º. e 87. Tal plano deveria ser enviado pela União ao Congresso um ano após a aprovação da LDB, em 1997, portanto. O mesmo só ocorreria anos depois, com o plano sendo aprovado em 2001, pela Lei 10.172 / 2001.

O artigo 87 da LDB estabeleceu também, a partir da vigência da Lei, a Década da Educação (1996-2006).

Ainda em relação ao PNE, de 2001, foram estabelecidos como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes.

O financiamento da educação foi estabelecido desde a CF, no artigo 212 e aperfeiçoado por meio das emendas constitucionais 14 (que criou o FUNDEF) e 53, criadora do FUNDEB.

É oportuno que recuperemos esse conjunto de normas e princípios para a educação pública, de cooperação entre os entes federativos e do financiamento para explicarmos as razões do atraso na educação brasileira. Diferentemente do que vem afirmando o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Plano Nacional de Educação, de 2001, estabeleceu, sim, metas quantitativas e metas qualitativas, definindo para sua execução um horizonte de dez anos, até 2011. Em 2005 a consultoria técnica da Câmara dos Deputados, por solicitação da Comissão de Educação e Cultura, realizou a primeira avaliação da execução do plano nacional e constatou que as metas previstas não estavam sendo atingidas em nenhum dos níveis da educação, tanto por problemas de gestão quanto por escassez de recursos para sua concretização. Além disso sabemos que a maioria dos estados e mais de 80% dos municípios não têm planos estaduais elaborados e os que existem não são seguidos à risca nem os gestores responsabilizados pela metas não atingidas.

As sucessivas normas de financiamento da educação brasileira vinham sendo prejudicadas desde 1994 com a adoção do Fundo Social de Emergência, o FSE (1994), depois Fundo de Estabilização Fiscal, o FEF e até hoje da DRU, a Desvinculação de Receitas da União (prorrogada recentemente até 2011). Esse quadro agravou-se, a partir de 1999, em plena crise cambial no balanço de pagamentos, quando o governo federal assinou acordo com o FMI e passou a aplicar receitas duras na área fiscal, priorizando a formação do superávit primário para permitir o pagamento dos juros e parcelas da dívida pública. Hoje a DRU mantém a retenção de 20% das receitas da União, prejudicando os orçamentos federais da educação bem como os repasses da união para estados e municípios.

Norma vital para a garantia de aplicação de recursos em educação, a sua vinculação ao PIB, determinada pelo texto do Plano Nacional da Educação aprovado pelo Congresso em 2001, assegurava a elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos aplicados para atingir o mínimo de 7%.

Para tanto, os recursos seriam ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano. Essa meta foi vetada pelo governo de FHC. O veto até hoje não foi analisado pelo Congresso e o governo LULA perece não se importar com esse gigantesco prejuízo causado a educação no País.

O Plano de Desenvolvimento da Educação, um programa administrativo, com diversas medidas tópicas para enfrentar problemas específicos da educação, abandonou as metas do PNE e desconheceu a determinação nele contida de que os recursos a serem aplicados deveriam ter vinculação com os planos orçamentários, o plurianual, o das diretrizes orçamentárias e com as leis orçamentárias anuais, LOA. Além disso, a proposta de piso salarial nacional para os profissionais da educação básica se arrasta na Câmara, com valores irrisórios, muito aquém da comprovada capacidade fiscal do governo federal frente ao festejado excesso de arrecadação divulgado pela Receita Federal do Brasil dias atrás, mesmo com o fim da CPMF.

Nesse sentido o movimento TODOS PELA EDUCAÇÂO pode representar mais um esforço em busca da qualidade da educação pública no país com a plena responsabilização dos governantes nos três níveis de gestão. O atual quadro de gestão das políticas fiscal e monetária, que desde 1994 e, sobretudo, a partir de 1999, vem prejudicando a aplicação de recursos públicos na educação precisa ser enfrentado. Uma economia internacionalizada na esfera financeira somada aos caprichos das autoridades monetárias locais que fazem o que bem entendem, podendo até gerar pelo Banco Central prejuízos de R$ 42 bilhões ao tesouro, como em 2007, pode fazer com que, por alegações de natureza internaci
onal ou expectativas inflacionárias dos agentes do mercado, novos apertos fiscais e monetários sejam impostos ao país.

Além disso, a crônica propensão de muitos de nossos gestores, já comprovada pela CGU, de administrar as receitas da educação com desvio de finalidade e atos de improbidade também exigem respostas à altura.

A LDB de 1996 estabeleceu a década da educação. Chegamos em 2006 e os resultados foram precários. Em 2001, o PNE afirmava que em dez anos (até 2011) seus objetivos deveriam ser atingidos. Não o foram já na primeira metade dessa década. Esperar para 2022 é exigir paciência em excesso do nosso país, das famílias e da sociedade que paga impostos da mais alta carga tributária da história republicana e vê, desde 1994, o fruto dessa tributação remunerar em primeiro lugar os rentistas da dívida pública.

Prova disso temos no orçamento de 2008 que reserva 47.6 % para pagamento de juros e parcelas da dívida pública, enquanto apenas 9,86% para os gastos federais em saúde, educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

É necessário sim termos planos nacionais. Fundamental, também, é trabalharmos com as comunidades escolares para que seja garantido o direito de avaliarem a educação que desenvolvem em cada unidade, no sertão, no agreste, na zona da mata e no litoral, nas cidades, nos sítios e nos engenhos, construindo, revendo e consolidando seus projetos pedagógicos, como nos assegura o artigo 12 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). Sabemos, porém, que, secularmente, a escola que pensa seu desempenho e seu fazer incomoda às elites locais e regionais e por isso enfrenta inúmeras ameaças à consolidação do seu projeto pedagógico.

O atraso na educação tem, portanto, razões financeiras, de gestão, de abandono de planos e metas vigentes, da não responsabilização dos governantes pelo fracasso escolar e da conduta predominante no país de se jogar para a próxima década o que deve ser feito desde agora em termos educacionais.

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