MANTEGA SE REÚNE COM PDT, PC do B, PSB e demais partidos do Bloco de Esquerda para discutir a proposta de Reforma Tributária

Por Paulo Rubem Santiago

Hoje pela manhã e começo da tarde o Ministro da Fazenda Guido Mantega reuniu-se com os partidos do Bloco de Esquerda, PDT, PC do B, PSB, PMN e PRB para debater a proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

Preliminarmente destacamos alguns pontos problemáticos que precisam ser melhor esclarecidos.

1. Como ficará o financiamento da seguridade social, com a fusão das atuais contribuições dentro do futuro imposto novo, o IVA-F, Imposto sobre o Valor Adicionado federal,a arrecadação desses valores diretamente pelo tesouro nacional e a desoneração de 6% das contribuições empresariais para a previdência social ?

2. Como ficará a compensação dos créditos dos exportadores, desonerados do ICMS, hoje assistidos , pelos estados, com recursos do orçamento fiscal da união ? Os próprios estados arcarão com essa compensação com a futura equalização do ICMS no destino ?

3. Não há na proposta avanços significativos rumo à progressividade da carga tributária, hoje marcadamente indireta e regressiva, incidindo mais sobre a renda dos assalariados e sobre as necessidades de consumo da maioria da população;

4. O Projeto não cria um sistema mais rígido de combate à sonegação, apesar de inovar com a proposição da nota fiscal eletrônica. Sobre esse aspecto por nós levantado o Ministro Mantega concordou em pensar e propor alternativas na legislação infra-constitucional.

O Líder do Bloco, Renildo Calheiros(PC do B -PE ) acatou sugestão que fizemos e reunirá a bancada dos partidos que o integram para uma nova reunião na terça-feira próxima, visando aprofundar o debate com o auxílio da Consultoria Técnica dos partidos e da Câmara Federal.

Amanhã, 4a. feira, vamos detalhar os aspectos que destacamos na reunião realizada hoje no Palácio do Planalto e sistematizar as fontes de informação mais relevantes para subsidiarmos o debate sobre o tema.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE CONDENAÇÃO DE DONOS DA BUTIQUE DASLU E DE OUTRAS EMPRESAS

Imagem da Sede da DASLU

Por Paulo Rubem Santiago

Você lembra da Operação feita pela Polícia Federal, ocorrida em dezembro de 2005, prendendo os donos da famosa butique DASLU em São Paulo, por indícios de sonegação fiscal e outros crimes ?

Pois é, o Ministério Público acaba de pedir a condenação dos envolvidos. Veja na matéria abaixo, que transcrevemos da edição on-line de hoje da “Folha de São Paulo”.
Uma boa medida, justamente agora quando estamos discutindo uma nova reforma tributária.

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MPF pede condenação de donos da Daslu e importadores

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O Ministério Público Federal em Guarulhos pediu nesta segunda-feira (29/4) a condenação dos donos da butique de luxo Daslu e importadores acusados de envolvimento em um suposto esquema bilionário de importações fraudulentas criado pela loja para burlar o fisco. O pedido foi feito à 2ª Vara Federal do município, onde corre o processo, em alegações finais —último ato das partes antes da sentença, que pode sair em 60 dias.

“Há um mar de provas comprovando os fatos narrados na denúncia”, dizem os procuradores responsáveis pela denúncia, Matheus Baraldi Magnani e Luciana Sperb Duarte. No documento, eles pedem uma pena “severa e eficaz”, que leve em consideração a sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo ações fiscais dos fiscos federal e estadual nas empresas e pessoas físicas envolvidas.

Entre os réus estão a dona da boutique, Eliana Tranchesi, o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, e cinco donos de quatro importadoras envolvidas no esquema: Celso de Lima (Multimport), André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).

Para o MPF, todos devem ser condenados pelos mesmos crimes citados na denúncia. A dona da Daslu e o irmão sofrem três acusações por descaminho (produto lícito introduzido no país de forma irregular) consumado, três por descaminho tentado (crime não consumado), nove de falsidade ideológica (documentos da Daslu em nome de importadoras) e uma por formação de quadrilha. As penas mínimas somam 21 anos.

Aos importadores foram imputados crimes de acordo com a participação de cada um, segundo as investigações realizadas pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal. As penas somadas vão de dois a 14 anos.

Esquema

O processo corre desde dezembro de 2005. Todos são acusados de subfaturamento de produtos, por meio de notas fiscais falsas, cujo intuito seria burlar a Receita Federal. O esquema teria economizado cerca de US$ 11 milhões em impostos para a Daslu.

Ex-funcionários e importadores afirmaram à Justiça, durante interrogatório, que existiu o esquema de subfaturamento de preços na butique. Uma das testemunhas, uma ex-assistente administrativa no setor de importados da empresa, afirmou desconhecer o esquema.

A estratégia adotada pela defesa da butique Daslu foi se isolar das importadoras. O advogado da empresa Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que, “se erro houve, esse erro partiu das importadoras”. “A Daslu adquiria mercadoria nacionalizada, já importada, e adquirida no país”, concluiu.

Câmara aprova dia do engenheiro de pesca

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo a criação de duas novas datas comemorativas: o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, a ser celebrado em 14 de dezembro; e o Dia Nacional do Esteticista, em 20 de novembro. Os textos seguem para análise do Senado.

O Projeto de Lei 6039/05, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), institui o Dia do Engenheiro de Pesca. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é valorizar a atividade pesqueira “e homenagear aqueles que tanto têm a contribuir para o seu crescimento no País”. O relator do projeto na CCJ, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), apresentou parecer favorável.A profissão de engenheiro de pesca é regida pela Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.

A legislação prevê a necessidade de um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.O objetivo do curso de engenheiro de pesca é capacitar profissionais para as funções de supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.

CÂMARA REALIZA EM MAIO O I SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Imagens da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Vitória, Espírito Santo.

Por Paulo Rubem Santiago
Fonte : Agência Câmara

Neste ano de 2008, completam-se 120 anos da Abolição da Escravidão no Brasil. De 13 de maio de 1888 a 9 de outubro de 2002, data da aprovação da lei de cotas na UERJ, transcorreram mais de 114 anos sem que existisse, neste país, uma única política pública em benefício da população negra.

Nesta Casa tramitam diversas propostas de políticas públicas de superação das desigualdades raciais que são contribuições efetivas para alterar um quadro já bastante diagnosticado pelo IBGE, Ipea e centros universitários de pesquisa.

São indicadores sociais e econômicos que revelam o acesso desigual dos afro-descendentes ao mercado de trabalho, às oportunidades educacionais, à habitação, à saúde, ao Poder Judiciário e à terra. Os 120 anos da Lei Áurea são uma motivação para que possamos nos debruçar sobre a realidade de uma população cujo esforço físico e os atributos intelectuais foram decisivos para o desenvolvimento da nação.

O I Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se realizará no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nos dias 7 e 8 de maio.

O evento será realizado pelas Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Conselho de Defesa do Negro do DF, do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília e da Associação Nacional dos Advogados afro-descendentes e congregará parlamentares de diferentes partidos, pesquisadores e profissionais da Carreira Jurídica, acadêmicos e representantes de organizações do movimento social negro para uma ampla reflexão e avaliação de políticas públicas que conduzam efetivamente à sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos que consta do preâmbulo de nossa Constituição.

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES)

Quarta-Feira, Dia 07 de maio de 2008

MANHÃ:

9h00: Mesa de Abertura
- Deputado Arlindo Chinaglia* – Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Adão Pretto – Presidente da Comissão de Legislação Participativa
- Deputado Pompeo de Mattos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Deputado Carlos Santana – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial
- Ministro Edson Santos* – Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
- Ministro Carlos Alberto Reis de Paula* – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
- Sílvia Cerqueira – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Afro-descententes (Anaad)
- Leonardo Bandarra – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União.
* a confirmar

10 horas: MESA 1: Lei Áurea após 120 anos – O que ficou por fazer, como fazer, quando fazer. O papel do Parlamento na promoção da igualdade

- Senador Paulo Paim;
- Édson Cardoso – Jornal Irohin;
- José Jorge – Professor do Depto. de Antropologia da UnB;
- Coordenação: Deputado Pedro Wilson
DEBATES (20 min.)

TARDE:

14horas: MESA 2: Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes

- Ana Luiza Flauzina – Professora UniCEUB;
- Sueli Carneiro* – Geledés;
- Edna Roland* – Representante da OnG Fala Preta e Coordenadora da Mulher e da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Coordenação: Deputado Pompeo de Mattos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

16 horas: MESA 3: Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa

- Hédio Silva Júnior – Advogado;
- Márcio Alexandre – Coletivo de Entidades Negras;
- Giovani Harvey – Subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir;
- Coordenação: Deputada Janete Rocha Pietá – Coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros da Câmara dos Deputados (Nupan)
DEBATES (20 min.)

Quinta-Feira, Dia 08 de maio de 2008

MANHÃ:

9 horas: MESA 4: Estratégias para a Promoção da Igualdade: Ações afirmativas e o instituto da reparação

- Silvia Cerqueira – Presidente da ANAAD;
- Renato Ferreira* – Pesquisador – Laboratório de Políticas Públicas – UERJ;
- Deputada Distrital Erika Kokay ;
- Jaques Jesus – Coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB;
- Coordenação: Deputado Carlos Santana – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa Da Igualdade Racial e Presidente da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

10h30: : MESA 5: O papel do Poder Público na promoção da igualdade racial

- Walter Claudius Rothenburg* – Procurador da República em São Paulo;
- José Cláudio Monteiro de Brito Filho – Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional para Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação de Discriminação do Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade/PGT/MPT);
- Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva* – TRF/1a Região;
- Almiro Sena Soares Filho – Promotor de Justiça da Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do Ministério Público do Estado da Bahia; Coordenação: Deputado Domingos Dutra*
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

TARDE:

14 horas: MESA 6: O direito à Terra dos remanescentes de quilombos

- Zulu Araújo* – Presidente da Fundação Cultural Palmares;
- Alexandro Reis – Subsecretário Comunidades Tradicionais – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
- Ronaldo dos Santos – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
- José Antonio Dias Toffoli* – Ministro da Advocacia-Geral da União;
- Coordenação: Deputado Adão Pretto – Presidente da Comissão de Legislação Participativa

NIGÉRIA SURPREENDE NA PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E ULTRAPASSA A ÍNDIA E OS ESTADOS UNIDOS

Em destaque no mapa da África observamos a Nigéria.

“A Nigéria, país com cerca de 110 milhões de habitantes, independente desde 1963, tornou-se o maior produtor mundial de títulos de filmes. Com uma produção que oscila entre 1.000 e 1.500 filmes por ano, ultrapassa largamente a Índia, segundo lugar, com cerca de metade dessa produção, e os EUA, com perto de 500 títulos anuais.”

Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz matéria de Felipe Macedo(veja também dele, nas colunas ao lado, a nota ” OS SEM CINEMA” )sobre a firme produção cinematográfica na NIGÉRIA.

Vale a pena refletir por que o Brasil não pode se inspirar nesse exemplo e democratizar ainda mais as condições de produção do audiovisual, como já se observa nos Pontos de Cultura e por meios dos editais do MinC ?

A matéria que compartilhamos foi publicada na última edição do “Le Monde Diplomatique ” em Português. Você pode acessar o Le Monde clicando no link correspondente ao lado direito dessa página.

Mãos à obra, aliás, mãos às câmeras e que um bom roteiro nos oriente.

O modelo Nollywood

Desponta na Nigéria novo modo de fazer cinema. Milhões de DVDs, pequenas salas, alternativas à propriedade intelectual. Qualidade precária, porém crescente — e bebendo na imensa diversidade cultural do país. O maior produtor de filmes do mundo. Um modelo para não copiar mas, sim, para refletir.

Felipe Macedo

Em texto anterior, descrevemos as características gerais do modelo de cinema que vigora no Brasil. Na verdade, é o mesmo que prevalece no mundo inteiro, já que as grandes empresas de Hollywood, através da sua associação, a Motion Pictures Association of America (MPAA), operam em escala planetária e organizam o mercado mundial em função de seu produto. Mais de 80% dos cinemas de todo o mundo estão ocupados com os filmes dessas empresas. Parece que, entre os mais de duzentos países do mundo, apenas em uma meia dúzia exibe-se mais filmes nacionais que os distribuídos por esse cartel.

Esta situação é indispensável para o cinema que confundimos como “americano”. O custo médio de uma produção, nos EUA — não em Hollywood, mas no país todo — já é de mais de 60 milhões de dólares. Esse padrão precisa de um mercado mundial bem controlado para obter lucros significativos. Se é verdade que esse cinema é dominante há décadas, apenas recentemente o faturamento dos filmes no exterior do país passou a ser maior que internamente. Hoje, a receita proveniente de outros países está em torno de 65% do total. Nessa mesma direção, a produção dos EUA tem diminuído significativamente, em favor das superproduções que melhor se adequam à exploração do mercado mundial e de seus diferentes segmentos: salas de cinema, vídeo doméstico, tevê por assinatura e tevê aberta. Especializa-se em filmes mais caros, que não têm concorrência, e são como naves-mães que desovam mil subprodutos e licenças de exploração de mercados subsidiários. Por outro lado, aumenta cada vez mais a reprodução de fórmulas narrativas simplistas, padronizadas, o que dificulta a expressão de diferentes formas de criação — inclusive naquele país.

Já dissemos que esse modelo é velho. Ele luta para assimilar, domesticar e rentabilizar, em novos formatos comerciais, os avanços tecnológicos que ocorrem fora do seu controle. Enquanto isso, atravanca o desenvolvimento das próprias inovações e, principalmente, limita o acesso à comunicação e impede a expressão da diversidade das culturas do mundo.

Mas até que ponto o poder econômico é capaz de segurar ou controlar o desenvolvimento de inovações que apontam para uma acessibilidade fora de qualquer controle, como é o caso da rede mundial de computadores? Ou quando outras formas de exploração comercial se mostram lucrativas, criando novos “modelos de negócio”? Como combater eficazmente a “pirataria” (a exploração comercial sem pagamento de licenças), se o móvel, a ética, a ontologia mesma do comércio se concentram e se esgotam na obtenção de lucro?

Hollywood, riquíssima, depende da globalização. Mas é Nollywood, hoje, quem expande seu jeito de produzir cinema pelo mundo
Um dos objetivos desta coluna é mostrar como os cineclubes, em suas múltiplas formas, constituem a grande alternativa — ainda muito virtual, mas a mais conseqüente — para esse novo modelo. No entanto, outras experiências também merecem ser melhor conhecidas. Um exemplo muito revelador de que outros paradigmas podem ter relações muito mais legítimas com a cultura em que se estabelecem, assim como alcançar resultados econômicos extraordinários, é o de Nollywood, o modelo de indústria audiovisual da Nigéria, que se expande cada vez mais pelos países vizinhos.

A Nigéria, país com cerca de 110 milhões de habitantes, independente desde 1963, tornou-se o maior produtor mundial de títulos de filmes. Com uma produção que oscila entre 1.000 e 1.500 filmes por ano, ultrapassa largamente a Índia, segundo lugar, com cerca de metade dessa produção, e os EUA, com perto de 500 títulos anuais.

Mas não apenas isso: diversas fontes situam o faturamento dessa indústria audiovisual nigeriana em cerca de 250 milhões de dólares por ano, o que também a coloca entre as maiores do mundo. Além de predominar largamente no mercado interno, a produção audiovisual nigeriana cada vez mais se estende pelos países vizinhos, antigas colônias inglesas. Chega igualmente às etnias que se estendem além das fronteiras: Gana, Quênia, Uganda, Gâmbia, Níger, Camarões, Benin, Zâmbia, Togo e mesmo o Sudão. Canais a cabo da África do Sul especializam-se ou dedicam boa parte da programação a essa produção, cobrindo vários outros territórios (Botsuana, Zimbábue, Suazilândia, Namíbia). E uma grande diáspora (7 milhões só de nigerianos) na Europa, EUA e em várias outras partes do mundo – inclusive no Brasil – também serve como elemento de repercussão e multiplicação desse cinema.

Como dissemos, não se trata do modelo hollywoodiano: os filmes são produzidos e circulam em cópias digitais (DVD) e são exibidos em pequenas salas digitais. O custo de uma produção é, em média, de 20 mil dólares. Com isso, diariamente, dois ou três novos títulos são lançados no mercado. Cada filme circula com cerca de 20 mil cópias, vendidas pelo equivalente a poucos dólares ou em salas bem simples, onde se paga ingressos de umas tantas nairas, a moeda nigeriana. Os maiores sucessos freqüentemente ultrapassam 200 mil cópias.

Filmes toscos na forma. Mas capazes de expressar o imaginário e magia da África, e as realidades da vida nigeriana
O “modelo nigeriano” demonstra possibilidades concretas e potencialidades que têm muita importância para os países que não conseguem construir uma indústria e uma cultura cinematográfica independente. Vale a pena conhecer sua gênese.

Em 1972, um decreto de “indigenização” passou para o controle nacional uma rede de cerca de 300 salas de cinema que havia no país. Uma permanente fragilidade econômica e a recorrente instabilidade política levaram à desagregação desse circuito. A diminuição do número de cinemas, a própria insegurança nas grandes cidades e a distância cultural da narrativa “ocidental” em relação à vivência cultural nativa — tudo isso contribuiu para enfraquecer o hábito de ir ao cinema. No entanto, a “nacionalização” ajudou a estimular os talentos nigerianos, p
rincipalmente da área teatral. Mais ou menos nos anos, 80 começou a produção sempre crescente de filmes em VHS, copiados e distribuídos precariamente nas feiras e outros eventos públicos e exibidos em salinhas improvisadas. Como a maior parte dos empreendimentos comerciais pioneiros, o padrão dessa produção era pobre, visando garantir um mínimo de rentabilidade. O resultado era medíocre, em termos narrativos. Ainda é ambas as coisas.

Mas, além de se adequar ao bolso da grande maioria, essa produção canhestra trazia a expressão do rico imaginário e das premências da vida nacional e africana: de um lado a magia e o sobrenatural, de outro as dificuldades da vida, a corrupção, as doenças endêmicas, o choque das tradições tribais com a modernidade. O modelo pegou.

Hoje, ainda cheio de carências, esse sistema audiovisual não pára de evoluir e de se consolidar. Criou, como vimos, uma sólida base econômica. Isso tem permitido, cada vez mais, a adoção de melhores técnicas e equipamentos na produção. A própria expansão da indústria, o enfrentamento de concorrentes, a interação com a diáspora, obrigam a um contínuo aperfeiçoamento em termos de linguagem e acabamento. A permanência dessa indústria gera profissionais, talentos em todos os níveis, e inclusive já tem uma espécie de star system e uma rede de eventos promocionais, festivais que ajudam a aprimorar seus produtos.

Na África francesa, filmes que se contam nos dedos, premiados. Na Nigéria, uma prosa nacional expressa, em muitos idiomas, o imaginário popular
No entanto, talvez o mais importante desse processo ainda em desenvolvimento seja o significado cultural da adoção de um modelo diferente daquele implantado pelo ocupante colonial. Em meio à mediocridade ainda prevalecente de uma narrativa banal, que busca o êxito e o retorno econômico mais imediato, uma “prosa” nacional se impõe, ou melhor, encontra espaço para se expressar, trazendo a vivência, os problemas, o imaginário popular.

Nas antigas colônias francesas, por exemplo, de uma maneira geral mantém-se inalterado o modelo de produção e distribuição em película. Os países não têm condição de manter esse modelo e o resultado é a produção de pouquíssimos títulos, na casa das unidades, realizados com apoio de algumas instituições francesas. Esteticamente são filmes muito mais significativos, que têm revelado alguns grandes realizadores. São reconhecidos em alguns eventos internacionais, talvez a maior parte fora da África. Esses filmes são, claro, falados em francês. Já a produção nigeriana produziu um fenômeno inédito e absolutamente fundamental: um percentual significativo dos filmes é realizado nos idiomas das diversas etnias da região, principalmente em iorubá, igbo, hauçá e no pidgin nigeriano.

Sem esse espaço, essa(s) cultura(s) não teria(m) oportunidade de se manifestar, talvez nem de sobreviver. Esboçado um novo paradigma, há muito ainda que avançar. Mas a alternativa já se mostrou viável, abrindo a possibilidade concreta de superação do modelo mundialmente dominante. É uma lição importante, não exatamente a ser copiada, mas sobretudo compreendida. Por aqui, por exemplo, onde a produção só existe com subsídio público, praticamente não é exibida e a população não tem acesso ao cinema.

PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO: DÍVIDA SOCIAL QUE EXIGE RESGATE COM URGÊNCIA

Por Paulo Rubem Santiago

“O trabalho doméstico remunerado é a maior profissão feminina do país e está longe de ter garantido direitos iguais e acesso à previdência social. As medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários para milhões de mulheres nessas condições”

Reproduzimos com satisfação matéria publicada no site do Centro Feminista de Estudos e Assessoria-CFEMEA (www.cfemea.org.br), alusiva à proteção do trabalho doméstico, realidade que ocupa milhões de mulheres trabalhadoras em todo o país,com precárias condições de sobrevivência, salários, formalidade contratual e direitos previdenciários.

Segue a matéria e a defesa de políticas públicas e de normas que assegurem o reconhecimento de fato do trabalho doméstico e de seus direitos à seguridade social plena.
Boa leitura, boa reflexão, boa luta !
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Elas são tratadas como profissionais de segunda categoria
Legislação brasileira ainda não reconhece a igualdade de direitos e a isonomia entre cidadãos e cidadãs. Medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários inclusivos dessas mulheres.

Este ano, quando se completam 20 anos da promulgação da Constituição Federal, merece ser marcado pelas discussões das pendências em relação aos direitos das mulheres. A Carta Magna de 1988 deixou de fora algumas significativas reivindicações dos movimentos feministas apresentados à época da Assembléia Constituinte. Em que pese ser marco para a abertura democrática do país, que reconheceu formalmente a igualdade de direitos e a isonomia entre as cidadãs e cidadãos brasileir@s, resta nela e após sua publicação uma série de matérias não contempladas ou tratadas de maneira insuficiente; ou ainda que necessitam de regulamentação para sua efetividade.

A proteção às mulheres, especialmente, no trabalho doméstico, é um exemplo de tema tratado de forma não satisfatória. Incidir politicamente para mudar isso é uma das prioridades do CFEMEA, em articulação com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

O contexto maior em que está inserido esse assunto questiona construções culturais impostas por gêneros, especialmente na sociedade capitalista pautada no sistema patriarcal, que prioriza a posição hierárquica dos homens e subordina as mulheres. O trabalho doméstico foi destinado às mulheres como exercício de atividades “naturais” do sexo feminino. Sendo assim, é um trabalho visto sem necessidade de remuneração (ou quando é pago, é muito mal pago), ou ainda, um trabalho ao qual sociedade, governos e famílias não conferem qualquer valor contributivo para as riquezas do país. Estimativa de Hildete Pereira, Claudio Considera e Alberto Di Sabbato, que pesquisam o tema trabalho na Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, dá conta de que cerca de 12,7% do PIB brasileiro advém das atividades domésticas de reprodução social.

A desvalorização do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, na maioria das vezes negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico). Como assinala a feminista Betânia Ávila, o tempo despendido pelas mulheres com a reprodução da vida, com o cuidado de pessoas que não podem se autocuidar (idos@s, crianças, doentes, pessoas com deficiência), com ações essenciais para a própria manutenção das atividades produtivas como educação, vestimenta, alimentação, saúde e abrigo, não é contabilizado como válido para a organização social do trabalho. Esse tempo – diz ela – é fruto da expropriação do trabalho das mulheres.

A construção do tempo validada pelo sistema capitalista é aquele empregado para as atividades da produção, para gerar mais-valia (com jornadas de trabalho definidas e tempo de lazer contado como parte do tempo que sobra das atividades de produção). Assim, falar sobre direitos sociais para uma profissão essencialmente feminina, negra, com baixa escolaridade e pobre e que se realiza na esfera do mundo privado não é tarefa fácil. Mais um obstáculo está no fato de o Estado entender que não deve legislar ou se intrometer na esfera onde se dá o trabalho doméstico. Basta ver os “impedimentos” para a fiscalização das relações de trabalho violentas e discriminatórias que acontecem nas “casas de família”.

Diante dessa realidade, é possível compreender os padrões de desigualdades que configuram o trabalho doméstico: seja o trabalho da reprodução social, do cuidado ou do emprego doméstico. Por isso, a discussão sobre o tema é essencial para a conquista de relações trabalhistas mais equânimes e igualitárias entre mulheres e homens, negras e negros.

Hoje, falar de trabalho é falar de trabalho decente e gerador de cidadania. As organizações nacionais e internacionais que atuam nesse tema já não se contentam apenas na geração de empregos. As discussões em torno da jornada de trabalho, da liberdade sindical, da igualdade de salário para trabalho igual, fim da discriminação, tratamento rigoroso para as práticas de assédio moral e sexual entre outras questões são tratadas em conjunto, para que trabalhadoras e trabalhadores possam atingir condições dignas no exercício de suas atividades.

No que diz respeito ao trabalho doméstico, quando a Constituição Federal e outras leis específicas garantem direitos para @s trabalhador@s numa condição diferenciada e reduz direitos em relação a outros tipos de ocupação, torna-o um sub-trabalho, um trabalho de baixa categorização.

O trabalho doméstico remunerado é a maior profissão feminina do país e está longe de ter garantido direitos iguais e acesso à previdência social. As medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários para milhões de mulheres nessas condições. Garantir a equiparação desses direitos para as trabalhadoras domésticas brasileiras é enfrentar as desigualdades de gênero e o racismo e contribui tanto para o desenvolvimento das relações de trabalho quanto para o aprimoramento da democracia brasileira.

JUROS E INFLAÇÃO *

Por Paulo Rubem Santiago

* O blog reproduz o artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., publicado na 4a. feira, dia 24 de abril, na “Folha de São Paulo”, Caderno “DINHEIRO”.

Boa leitura, boa reflexão, boa ação.

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Os juros mais altos aumentam o custo da dívida pública, concentram renda e agravam a exagerada valorização do real
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PEÇO AO leitor licença para voltar ao tema dos juros e publicar hoje um artigo um pouco mais técnico. Há uma razão para mudar o registro. É que os defensores dos juros altos costumam se refugiar no argumento de que é deles o monopólio do saber técnico. Os críticos da política monetária seriam economistas desencaminhados ou pessoas politicamente motivadas -”populistas”, em suma, que não conhecem a importância do combate à inflação e o papel dos juros.

Vamos reconhecer, primeiramente, a parte de verdade que existe nesse argumento. Qualquer banco central que se preze deve se preocupar com a inflação, especialmente em países com passado monetário tenebroso, como o Brasil. E a taxa básica de juro é o principal instrumento de que dispõe o banco central para controlar a inflação. Com um regime de câmbio flutuante, o aumento dos juros reduz a inflação basicamente por dois canais: a) via desaceleração da demanda interna; e b) via apreciação cambial. Há uma terceira via de influência, mais incerta ou especulativa, que é o efeito sobre expectativas.

Ao desacelerar a demanda interna, o aumento dos juros reduz a pressão sobre os preços dos “non-tradeables”, isto é, dos bens e serviços que são determinados domesticamente pela interação entre oferta e demanda. Ao provocar apreciação cambial, juros mais altos diminuem os preços dos “tradeables”, isto é, dos bens e serviços importados ou exportáveis, cujos preços em reais refletem essencialmente os preços internacionais e a taxa de câmbio.

Além disso, se o banco central dispõe de boas credenciais antiinflacionárias, o aumento do juros levaria os agentes econômicos a adaptar rapidamente a sua política de preços a uma menor inflação esperada. A rápida reversão das expectativas tornaria o remédio praticamente indolor -os preços e a taxa de inflação se ajustariam à taxa de juro com pouco efeito sobre as quantidades, isto é, sobre o produto real e o emprego. Isso num mundo ideal. A experiência sugere que a política monetária indolor é uma quimera acadêmica.

Em outras palavras, juros mais elevados costumam cobrar o seu preço em termos de crescimento da economia e desemprego. Normalmente, o efeito antiinflacionário se faz sentir quando ocorre a redução da demanda interna, deprimindo as vendas e a produção. Ou seja: as quantidades se ajustam antes dos preços. Enquanto isso, o efeito antiinflacionário da apreciação cambial induzida pelos juros mais altos se traduz em perda de competitividade dos setores que exportam e dos que competem com importações no mercado interno. O produto e o emprego acabam prejudicados pela contração da demanda, pela perda de dinamismo das exportações e pela substituição de produção doméstica por importações.

A subida dos juros atinge não só o consumo mas também o investimento privado, componente da demanda que cria capacidade produtiva e, portanto, oferta no futuro. Ao diminuir a oferta, a política monetária apertada solapa a sustentabilidade da expansão econômica e o produto potencial, isto é, reduz a taxa de crescimento compatível com controle da inflação e uma posição sustentável de balanço de pagamentos. Infelizmente, os problemas não param por aí. Os juros mais altos elevam o custo da dívida interna e desajustam as contas governamentais.

Concentram a renda, pois beneficiam a minoria de privilegiados (brasileiros e estrangeiros) que são credores diretos e indiretos do governo. E, como se isso tudo não bastasse, contribuem para agravar a valorização do real, ameaçando recriar o problema da vulnerabilidade externa no médio prazo.

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PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 53, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago).

QUEM GANHA COM A DÍVIDA PÚBLICA ?

Para responder ao que perguntamos no título da matéria selecionamos três contribuições.

A primeira foi colhida na internet, do Jornal “Diário Popular”, do RS.

A segunda, é parte da NOTA TÉCNICA do DIEESE, de abril de 2006,onde são anotados 10 pontos para esclarecer o que é a dívida pública ( acessar em www.dieese.org.br/notatecnica ).

A terceira é a matéria do “VALOR” (On-Line), edição eletrônica do jornal VALOR ECONÔMICO,de 24 de abril.

Boa leitura e boas reflexões.

Quem ganha com a dívida pública ?

(“Os que vivem de renda e os bancos, que compram os papéis do Governo. Poucos, mas com muito poder”.)

1. Quem compra dinheiro e, ao mesmo tempo, dá a melhor garantia é o Governo Federal através de seus títulos. Paralelamente os bancos privados estão oferecendo todo o tipo de papel com taxas atrativas para os mesmos investidores privados. Por isso, um Governo endividado fica nas mãos do mercado. Para ficar com o dinheiro, além da segurança dos papéis, o Governo oferece as melhores taxas do mundo. Quem perde todos sabem: a maioria absoluta da população. E quem ganha? Os que vivem de renda e os bancos, que compram os papéis do Governo. Poucos, mas com muito poder.

( DIÁRIO POPULAR, Pelotas-RS, Via Internet )

2. Nota Técnica – Dívida Pública (DIESSE)

1. O que é dívida pública?

Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da
• financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de
impostos; ou
• alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível
de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, para captar dólares no exterior

A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais
credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no
país, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.

O governo tem três formas de financiar seus gastos: arrecadar impostos, emitir
moeda ou vender títulos (papéis) da dívida pública com promessa de resgate futuro
acrescido de juros. Muitos governos se utilizam, ainda, do expediente de atrasar o
pagamento de dívidas com fornecedores e de negociar seu pagamento com deságio
(desconto sobre o valor da dívida).

A emissão de moeda é uma forma utilizada freqüentemente pelos governos para
financiar parte de seus gastos. Mas deve ser usada com cautela, uma vez que pode se
transformar em inflação, caso a economia esteja operando próxima ao pleno emprego
dos fatores de produção e se essa emissão de moeda não guardar alguma relação com o
crescimento da oferta de bens e serviços (por meio de utilização de capacidade ociosa,novos investimentos, importação).

3.Dívida pública federal interna e externa sobe 0,81% em março, informa Tesouro

BRASÍLIA – A Dívida Pública Federal (DPF) registrou alta de 0,81% em março, para R$ 1,356 trilhão. Em fevereiro, o estoque do endividamento estava em R$ 1,345 trilhão, segundo o Tesouro Nacional. A DPF representa a soma do endividamento público interno e externo, em reais.

Essa alta se deveu ao comportamento da dívida interna federal em títulos, que aumentou 0,63% em março, para R$ 1,250 trilhão, e também à dívida externa, que subiu 2,94% sobre fevereiro, passando de R$ 103,21 bilhões, para R$ 106,25 bilhões (US$ 60,7 bilhões) em março.

Segundo o Tesouro, o principal fator para o aumento da dívida pública federal externa se deve à desvalorização frente às demais moedas que compõem o endividamento.

1o. FORUM DE MÍDIA LIVRE

Por Paulo Rubem Santiago

1º FÓRUM DE MÍDIA LIVRE

Está marcado para os dias 16 e 17 de maio, no Rio de Janeiro (RJ), o 1º Fórum de Mídia Livre. O evento pretende debater com jornalistas, acadêmicos, ativistas e outros defensores da mídia independente, 12 propostas elencadas no Manifesto da Mídia Livre, que defende a diversidade informativa e a garantia de amplo direito à comunicação.

O Fórum será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Outras informações: www.cartacapital.com.br/.

TSE não analisou processo nesta quinta, 24 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral não analisou nesta 5a. feira, 24, o processo no qual a direção nacional do PT,sob o argumento da infidelidade partidária, pede a cassação do mandato que exercemos na Câmara Federal.

Não soubemos porque o Ministro Marcelo Ribeiro, Relator do processo, deixou de incluí-lo na pauta desta quinta-feira. Na próxima semana,na terça, haverá a posse do novo presidente, Ministro Carlos Ayres de Brito, com quem já estivemos e a quem entregamos o memorial da nossa defesa. Na 5a.feira será dia 1o. de maio, feriado.

Por isso esperamos que na sessão seguinte, do dia 8 de maio, o processo possa ser colocado em pauta. Na próxima semana voltaremos ao TSE para buscar maiores informações a serem compartilhadas nesse blog. Mais uma vez, agradecemos os gestos e declarações de apoio que estamos recebendo em Pernambuco e na Câmara Federal, além daqueles que nos chegam por e-mail, de outras regiões do País.
Obrigado a todos e a todas que nos têm transmitido força, solidariedade e apoio.

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