A turma da bufunfa e o déficit externo

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Da coluna do autor no Jornal “Folha de Sâo Paulo”, Caderno Dinheiro, de hoje.

A turma da bufunfa e o déficit externo

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Ainda não recriamos o problema da vulnerabilidade externa, mas talvez estejamos a caminho de fazê-lo
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POSSO ME repetir um pouco, leitor? Não há quem consiga manter uma coluna semanal sem insistir obsessivamente em certos temas. Além disso, como dizia Nelson Rodrigues, tudo o que é dito uma vez, uma única e solitária vez, permanece rigorosamente inédito.

Gostaria de fazer duas coisas hoje: desancar um pouco mais os bufunfeiros e reclamar do crescente desequilíbrio externo. Os dois temas se ligam de alguma maneira. Não é surpresa: como dizia Anaxágoras, um dos pré-socráticos, “tudo está em tudo”, tudo se relaciona, tudo se comunica.

Por alguma razão, os bufunfeiros têm uma forte tendência a subestimar os riscos associados ao desequilíbrio externo. Há exceções, algumas notáveis, mas essa é a regra. O déficit público e a inflação são suas “bêtes noires”, mas o déficit do balanço de pagamentos costuma ser visto com certa tolerância.

Toda vez que a economia acusa uma tendência ao desequilíbrio no balanço de pagamentos em conta corrente, logo aparecem numerosos economistas ligados à bufunfa com argumentos e teorias falsamente tranqüilizadoras. A mais “clássica”, muito usada na primeira fase do Plano Real, é a de que déficits em conta corrente são naturais para um país em desenvolvimento como o Brasil, pois são a contrapartida da “absorção de poupança externa”.

Essa teoria teve certo apelo, mas está bastante desmoralizada pela aplicação abusiva. Tautologicamente, um déficit em conta corrente corresponde ao aporte de poupança externa. Daí não se infere, contudo, que o aumento do déficit em conta corrente necessariamente amplie a taxa de poupança total e eleve a taxa de investimento. O aumento da poupança externa pode ser acompanhado de diminuição da poupança interna. E poupança não cria investimento.

O que prevalece, no curto e no médio prazos, é a relação de causalidade inversa -do investimento para a poupança.

O maior problema associado a déficits elevados em conta corrente é a vulnerabilidade externa. Esse foi o nosso grande pesadelo na década de 90 e no início da década atual. Ainda não recriamos o problema, mas talvez estejamos a caminho de fazê-lo.
A cada mês que passa, os dados parecem vir piores. No acumulado do ano, a taxa de crescimento do valor das exportações de bens (20%) não chega nem à metade da taxa de crescimento das importações (49%).

Como resultado, o superávit comercial sofreu um colapso. Outros componentes da conta corrente também registram deterioração acentuada. O déficit com serviços (transporte, viagens, seguros, entre outros) aumentou 47% em janeiro-abril contra o mesmo período do ano passado. O déficit com rendas cresceu 71% na mesma base de comparação, principalmente por causa do aumento explosivo das remessas de lucros e dividendos.

Não há crise à vista. O déficit em conta corrente vem sendo financiado com grande folga por investimentos estrangeiros diretos. As nossas reservas internacionais nunca foram tão altas.

Mas o resultado em conta corrente vem piorando com uma rapidez impressionante. Em 2006, tínhamos superávit de US$ 13,6 bilhões. Em 2007, o superávit caiu para US$ 1,5 bilhão. Nos 12 meses encerrados em abril, o déficit alcançou US$ 14,7 bilhões. Portanto, uma virada de nada menos que US$ 16,2 bilhões em apenas quatro meses.
Não vamos nos deixar levar, de novo, pelo canto de sereia da turma da bufunfa!

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PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 53, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago).

Alunos de Psicologia são premiados em Congresso de Medicina Psicossomática

Alunos de Psicologia são premiados em Congresso de Medicina Psicossomática

Por Anne Mendes

Um grupo de alunos do curso de Psicologia da Universidade Católica de Pernambuco recebeu uma premiação nacional no XVI Congresso Brasileiro de Medicina Psicossomática, que aconteceu de 1º a 4 de maio no Recife.

Renata Lopes recebeu a menção honrosa pela pesquisa “Condutas Autolesivas entre Detentas da Colônia Penal Feminina do Recife”. Thácio Ferreira, Mariana Spinelli e Louise Magalhães foram co-autores no trabalho, que foi orientado pelo professor doutor Marcus Túlio Caldas e recebeu colaborações do pesquisador social Marcílio Cavalcanti Lima, membro da ONG Se Liga.

“Trabalhando na ONG Se Liga percebemos que muitas das mulheres da Colônia Penal se machucavam propositalmente. Então, decidimos estudar o porquê desse comportamento”, afirmou Renata Lopes.

Inúmeros trabalhos foram apresentados durante o Congresso, divididos em duas categorias: casos clínicos e temas livres. O estudo apresentado pelos alunos da Católica foi inscrito na categoria temas livres. Apenas dois dos melhores trabalhos receberam uma premiação.

Os alunos premiados estão aguardando a resposta da revista científica internacional Psicologia em Estudo sobre a publicação do trabalho em forma de artigo científico.

Brasil precisa de R$ 180 bi para universalizar saneamento

Por Paulo Rubem

O tema do saneamento ambiental faz parte de nossa agenda parlamentar desde quando exerci o mandato de Vereador em Recife, em 1991.

Fui autor do 1o. projeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no Recife. Depois, a partir de 1995, como deputado estadual, engajei-me na luta da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. No Estado combati a privatização da COMPESA e realizamos quatro audiências públicas sobre o tema do saneamento.Atuamos também junto ao Sindicato dos Urbanitários em defesa do saneamento público com investimentos e controle social.

A partir de 2003, como deputado federal, me empenhei pela aprovação do projeto de lei enviado pelo Presidente LULA, propondo novas diretrizes para a execução dos serviços de saneamento em todo o País, aí incluídos também a gestão dos resíduos sólidos.

Atuei na Comissão Especial que debateu o projeto de lei e que, posteriormente, comemorou a aprovação da Lei Federal 11.445, de 2007. Sobre essa lei já realizamos diversos seminários, com exibição de vídeos e distribuição de material, enviado a 150cidades de Pernambuco.Estivemos em Caruaru e Limoeiro debatendo o assunto.

Esta semana uma das emendas acertadas pela bancada de Pernambuco para ser inserida na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009, cujo projeto de lei está em discussão na Câmara Federal, é a que apóia a realização de obras em saneamento ambiental na Região Metropolitana do Recife(14 cidades), em cidades acima de 50.000 habitantes e em consórcios intermunicipais.

A inclusão dessa emenda foi aprovada a partir de defesa que fizemos junto aos demais deputados federais de Pernambuco.

Assim sendo, quero compartilhar com nossos leitores a matéria publicada pelo site da Câmara Federal, sobre o tema do saneamento ambiental.
Boa leitura, boa ação.

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Brasil precisa de R$ 180 bi para universalizar saneamento

J. Batista
Agência Câmara

A universalização do saneamento no País exigiria investimentos de cerca de R$ 180 bilhões, segundo afirmou o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. Ele informou que apenas 48% do esgoto produzido no Brasil são coletados, e somente 32% são tratados. Tiscoski participou nesta terça-feira da abertura do Seminário Conservação, Uso Múltiplo e Reuso da Água e Saneamento Básico, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parte do dinheiro necessário, de acordo com Tiscoski, já está garantido por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinará, até o fim do atual governo, R$ 40 bilhões para o setor.

Porém, só os recursos não são suficientes para o início das obras, como informou Tiscoski. “Os estados e os municípios não estavam preparados, pois há dificuldades de gerenciamento. As empreiteiras estavam desmobilizadas, o corpo técnico e o conhecimento no setor são defasados”, disse.

Mesmo assim, segundo Tiscoski, até este momento já foram contratados quase R$ 16 bilhões em projetos de saneamento.

Resíduos sólidos

Na avaliação do secretário, a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, foi um passo importante para a expansão do setor. Tiscoski alertou, no entanto, que para implantar uma política de saneamento ambiental mais ampla é necessário que o Congresso vote uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo o Ministério das Cidades, existem cerca de mil lixões espalhados pelo Brasil, oferecendo risco aos lençóis freáticos e cursos d’água.

Contra o desperdício

No seminário, também serão debatidas formas de estimular o uso de água da chuva e a reutilização dos recursos hídricos. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do pedido de realização dos debates, explicou a importância do tema. “Por exemplo: os postos de gasolina utilizam muita água tratada, mas poderiam usar água de chuva, pois têm uma base de captação grande, que é o próprio telhado do posto”.

Além disso, segundo ele, é comum ver nas cidades brasileiras o uso de água tratada para lavar calçadas e regar plantas, o que pode ser visto como um desperdício.

O representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, Ricardo Pina, destacou que existe no setor uma demanda crescente por equipamentos que possibilitem a economia da água. De acordo com ele, é necessário trabalhar para reduzir os preços desses equipamentos, para que sejam usados em moradias populares.

Saiu no Blog da Folha

Elina Carneiro é vaiada ao abandonar audiência pública

A deputada estadual Elina Carneiro (PSB) caiu numa arapuca hoje à tarde. Convidada para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes – onde seriam discutidas políticas públicas para as mulheres -, a socialista saiu vaiada do local.Na Casa, havia apenas entidades ligadas às mulheres. A partir do momento em que o tema “Orçamento” entrou na pauta, a socialista ficou enfurecida e decidiu não participar mais do evento, retirando-se do local.A coordenadora da Mulher de Jaboatão, cargo de confiança da prefeitura, também deixou o local acompanhado a parlamentar.”Em momento algum se faltou com respeito. É a partir do Orçamento que discutimos outros assuntos, mas ela (Elina) não aceitou isso”, reclamou a presidente do Coletivo de Mulheres de Jaboatão, Neide Silveira.

CELSO FURTADO : DOCUMENTÁRIO DE MARIANI EMOCIONA E NOS ESTIMULA A PENSAR UM PAÍS DIFERENTE

Por Paulo Rubem Santiago

Emoção e engajamento.

Impossível não sentir.

O documentário que acabamos de assistir, “UM LONGO AMANHECER”, cinebiografia de Celso Furtado, dirigido por José Mariani, é uma prova inequívoca da necessidade de pensarmos o país para além dos aspectos conjunturais, das crises ou dos acertos que estejamos vivendo nesse segundo mandato do governo LULA.

Furtado é, sem dúvida, um dos nossos maiores intelectuais ativistas, daqueles que não ficam atrás das teses acadêmicas mas que têm no conhecimento uma elaborada ferramenta de ação, mesmo em condições adversas.

No início do filme ele nos relata como deixou de se imaginar um escritor de ficção pra seguir outro caminho. O de pensar a realidade brasileira, indo a fundo em suas contradições. Do título de Bacharel em Direito partiu para o Doutorado em Economia na França.

Em depoimento no filme um outro economista, João Manoel Cardoso de Melo, o trata como o autor da maior obra na economia mundial na área do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, tema de livro publicado por Furtado em 1961.
Sua história, suas atitudes, seus estudos e livros publicados, dos quais o mais conhecido é, sem dúvida, ” Formação Econômica do Brasil”, de 1958, completando cinquenta anos este ano, são testemunhos da necessidade de se pensar o país sob a égide da autonomia, da soberania, da busca de nossos próprios caminhos de desenvolvimento e justiça social.
No filme são importantíssimos, também, os depoimentos de Maria da Conceição Tavares, de Chico de Oliveira e Ricardo Bielchowski, entre outros.

Com Furtado percebemos que as elites se renovam, renovando o discurso em busca do “moderno”, como agora, quando reivindicam do governo mais estradas e ferrovias para transportarem o fruto de suas monoculturas primárias, como soja, açucar e álcool, perpetuando uma divisão social do trabalho que enriquece os mais ricos e condena a maioria dos trabalhadores às condições sub-humanas de renda e instrução.
Furtado trata da concentração da renda e do poder, para que se perpetue a desigualdade e para que se alimente um alto padrão de consumo típico das elites dos países centrais do capitalismo.

Assistir “UM LONGO AMANHECER” é renovar os sonhos, é buscar o conhecimento, o estudo da realidade como ferramenta de compreensão, des-velando-a de suas determinações,como nos dizia Paulo Freire, e de sua aparente neutralidade, para buscar sua superação, precisamente pela prática social.

Nosso mandato, promotor da exibição do documentário juntamente com a Deputada Luisa Erundina(PSB-SP) e com o Deputado Luis Couto(PT-PB), agradece ao diretor José Mariani pela oportunidade de exibir ” UM LONGA AMANHECER” na Câmara dos Deputados e anuncia que vamos iniciar os estudos e preparativos para realizarmos um evento para marcar a passagem dos cinquenta anos do lançamento de “Formação Econômica do Brasil”, de Celso Furtado.

O filme estréia na UnB dia 4 de junho, em sessão para convidados pelo BNB dia 5 de junho em Brasília e depois em circuito comercial. Até lá teremos que esperar para começarmos a ter acesso às suas cópias e assim permitir que mais brasileiros possam conhecer Celso Furtado, pensando com ele o país que queremos.

Como deveríamos ser

Artigo publicado na Folha de S. Paulo

Câmara realiza pré-estréia do filme de José Mariani

Prazo para obter o seguro-desemprego poderá dobrar

Prazo para obter o seguro-desemprego poderá dobrar
( comentários do blog ao final )

da Folha Online, 25 de maio de 2008

O Palácio do Planalto encomendou ao Ministério do Trabalho um estudo para buscar opções de freio ao crescimento das despesas com o seguro-desemprego. E um desses “freios” pode ser a ampliar de seis meses para um ano o prazo de trabalho obrigatório exigido para a solicitação do benefício, informa Eduardo Scolese, em reportagem publicada neste domingo na Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes da Folha e do UOL).

O crescimento do total de pagamentos ao seguro-desemprego tem preocupado o governo. As despesas previstas para este ano foram recalculadas de R$ 13,8 bilhões para R$ 15 bilhões, e há projeções de que essa cifra atinja R$ 22 bilhões em 2011.

Hoje o seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham recebido salário nos seis meses anteriores à demissão. O benefício varia de três a cinco parcelas (entre R$ 415 e R$ 776,46 por mês), dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu no emprego.
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Nossos comentários

O que é que está acontecendo afinal ?

Como explicar essa elevada rotatividade da mão-de-obra nos empregos formais, o que poderia explicar esse elevado desembolso do seguro-desemprego ?

O noticiário econômico tem registrado números de expressiva melhora nas atividades, com aumento do número de empregos formais com registro em carteira.

Elevar de 06 meses para um ano o tempo mínimo exigido de carteira assinada para se pagar seguro-desemprego nos parece uma medida equivocada. Ataca-se o problema da elevação dos gastos com o seguro mas não se atacam as causas da expressiva rotatividade dessa mão-de-obra.

O assunto merece um debate mais profundo antes de se alterar os direitos ora assegurados aos desempregados.

ENTIDADES PROPÕEM ENCONTRO NACIONAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E SOLIDÁRIA

Apelo por um encontro nacional em defesa da Previdência Pública e Solidária

Às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal; à CUT e sindicatos filiados do setor público e privados.

A direção da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), por decisão da sua XIV Plenária, realizada entre os dias 28 e 30 de março de 2008, na cidade de Recife (PE), vem dirigir um apelo às entidades irmãs, à CUT e sindicatos filiados para que juntos convoquemos ainda este ano um Encontro Nacional em Defesa da Previdência Pública e Solidária. O seu objetivo é discutir e organizar a luta pelo resgate dos direitos retirados pela Reforma da Previdência e contra a implementação dos Fundos de Pensão (PL-992/07).

Todos nós estamos sofrendo as conseqüências da verdadeira contra-reforma da previdência, iniciada em 2003. Mas, apesar do duro golpe desfechado naquela oportunidade contra os servidores públicos, ela ainda não foi concluída. No ano passado, o governo enviou um Projeto de Lei (PL-1992/07) para aprovação pelo Congresso Nacional que regulamenta um dos artigos da Reforma da Previdência e cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais.

Trata-se de um Projeto de Lei que, além de fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Introduzindo, assim, um regime misto que altera a essência da Previdência Social Solidária. Isso traz uma verdadeira insegurança para os servidores, pois a contribuição é definida, ou seja, o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber, ficando à mercê das oscilações e riscos do mercado financeiro, sem garantir, portanto, o amparo às futuras gerações.

Estas são as principais razões que levaram a XIV Plenária da Fenajufe a dirigir este apelo, que aqui encaminhamos como uma forma de buscar ajudar, a partir da discussão nesse Encontro, a reunir as condições para barrar a aprovação do PL-1992/07 e ao mesmo tempo começar a organizar a luta pela revogação da contra-reforma da Previdência (EC-20, EC-40 e EC-41).

Na certeza de uma resposta positiva por parte de todas as entidades irmãs dos servidores públicos, da CUT e sindicatos filiados, aqui ficamos no aguardo da resposta a este apelo.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

Novo pacote do governo mantém intacta ortodoxia estagnacionista e dependente

O professor Guilherme Delgado

O blog repassa aos nossos leitores essa excelente entrevista publicada no “Correio da Cidadania” com o Professor Guilherme Delgado, já presente ao lado direito desse blog.

Uma das intervenções do Professor, logo na sua primeira resposta, coincide com manifestação que fizemos recentemente em audiência conjunta realizada com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Especial da Reforma Tributária, no tocante à análise das razões que levam a produção de outros países a ser mais competitiva que a de nosso país. Estamos providenciando cópia em vídeo de nosso pronunciamento na sessão conjunta para disponibilizar aos leitores do Blog.
Segue a matéria.
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Novo pacote do governo mantém intacta ortodoxia estagnacionista e dependente

Escrito por Valéria Nader
15-Mai-2008

Primeiro foi o ‘Investment Grade’, gloriosamente anunciado pelos noticiários econômicos, em meio ainda às incertezas que cercam a economia internacional desde a explosão do mercado de hipotecas nos EUA. Uma pessoa qualquer que tivesse nesse dia chegado ao país e assistido aos jornais das grandes redes, muito provavelmente imaginaria ter desembarcado direto no paraíso.

Mal passados alguns dias, lança-se em grande estilo a Política de Desenvolvimento Produtivo, a partir da desoneração fiscal de vários setores e suporte financeiro do BNDES. Anuncia-se ainda a criação de um Fundo Soberano, para investimentos e apoio a empresas brasileiras no exterior, a ser financiado com o aumento do superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros).

Recauchutagem de programas anteriores que rastejam ou ficaram esquecidos, ausência de especificações de critérios concretos de desempenho de setores que irão receber subsídios fiscais, todas essas são questões que, por óbvias, vêm sendo marteladas pelos colunistas da grande mídia.

Quanto ao Fundo Soberano, fará crescer a dívida pública interna, paga a elevadíssimas taxas de juros, para financiar atividades externas de algumas empresas a taxas bem menores. Para o ministro Mantega, no entanto, a operação de financiamento do Fundo é muito comum: trata-se da lógica do velho cofrinho, onde “você ganha o salário, faz as despesas e sobram os recursos. Aí você coloca no cofrinho. Vamos colocar no cofrinho o excedente”.

A vida não costuma ser assim tão simples, sabemos todos. Para comentar, portanto, alguns dos aspectos mais complexos envolvidos nas novas medidas, especialmente quando contextualizadas pela atual conjuntura política e econômica, conversamos com o economista do IPEA e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Guilherme Delgado.

Confira abaixo.

Correio da Cidadania: Como você enxerga as mais novas medidas de Política Industrial do governo, lançadas nessa segunda-feira, 12 de maio, com a desoneração fiscal de várias atividades até 2011– totalizando cerca de 21 bilhões de reais – e incentivos de cerca de 210 bilhões de reais do BNDES até 2010 para financiar os setores industrial e de serviços?

Guilherme Delgado: Do ponto de vista teórico, de se promover uma política de desenvolvimento e de incentivar o progresso técnico e as mudanças de competitividade do setor industrial, em princípio, são medidas positivas.

No entanto, o quadro conjuntural no qual nos inserimos e o formato dessas medidas que estão sendo alinhavadas, muito preocupadas em responder à pressão do déficit em conta corrente do balanço de pagamento e à conseqüente valorização cambial do real – o que, na realidade, tira o foco de competitividade do setor industrial -, me deixam bastante reticente com relação à sua eficácia. Isso porque, na realidade, não estão tocando no fenômeno cambial e monetário, que é o fenômeno bastante preocupante no que se refere à competitividade industrial; tocam apenas no lado fiscal, tentando gerar incentivos fiscais compensatórios, na expectativa de que os setores contemplados tenham projetos com mais alta taxa de retorno e voltem a ser competitivos no mercado externo.

Precisaríamos fazer uma análise ramo a ramo, mas o quadro que observamos hoje na economia brasileira, que não é recente, é o de deslocamento da chamada competitividade industrial para aqueles setores de relação mais forte com o agronegócio, por terem tradicionalmente um coeficiente muito baixo de importações e uma presença e avanço mais fortes no setor externo, através das exportações. Tanto que os setores industriais têm estado relativamente precários e fortemente dependentes de importações, até pelo próprio fato de ter havido uma abertura e liberalização muito grandes no setor industrial, o que fez com que várias cadeias fossem perdidas, desmontadas, perdendo potência competitiva.

Nesse sentido, reafirmo que a idéia é, teoricamente, positiva, mas, em função da conjuntura que vivemos, não há certeza de que será eficaz nesse formato em que está sendo desenhada.

CC:Foi também anunciada a criação de um Fundo Soberano, que parece parte dessa pretensa Política Industrial, como forma de apoiar a expansão de empresas brasileiras no exterior. O que vem a ser exatamente esse fundo e qual a sua avaliação sobre o mesmo?

GD: O Fundo é parte de uma briga interna do Ministério da Fazenda com o Banco Central. O BC tem total incumbência e responsabilidade em gerir reservas externas, totalmente descompromissado da política industrial e de políticas de desenvolvimento, e o que quer o Ministério da Fazenda é pegar parte dessas reservas e aplicá-las no BNDES para financiar empresas no exterior.

CC: Por sugestão do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, boa parte dos recursos desse Fundo Soberano viria a partir de economia fiscal – a meta do superávit primário, hoje em 3,8% do PIB, seria ampliada para 5% do mesmo. Ao mesmo tempo, esse novo pacote de medidas do governo prevê a renúncia fiscal. Como essa conta vai ser fechada?

GD: Em princípio, a idéia do Fundo Soberano é boa. No entanto, o Fundo ser apoiado pelo aumento do superávit primário é preocupante, pois, dessa forma, você retira recursos fiscais que de alguma forma alimentam a demanda efetiva interna – investimentos, infra-estrutura, gastos na política social e outros – e injeta diretamente no setor externo da economia. Ou seja, há um preocupante deslocamento de prioridades. Claro que o Fundo Soberano precisa investir, mas deveria investir dentro da meta de superávit primário já existente, isto é, utilizar-se de um pedaço desse recurso para financiar o BNDES, sem aumentar ainda mais o superávit primário do orçamento fiscal.

O que eles dizem é que, se usarem o superávit primário e não a dívida pública, terão uma base fiscal para financiar esses dólares. Essa é a idéia de usar o superávit primário adicional, que geraria os reais para não impactar a dívida. Mas o aumento do superávit primário, já alto, numa economia que precisa se expandir, que tem uma demanda interna em expansão, é uma medida contracionista, criando um processo muito ambíguo.

CC: Não se estaria acobertando a idéia de se aumentar ainda mais o superávit primário sob o manto do desenvolvimentismo?

GD: A verdade é que se acaba deixando tudo igual. Conserva-se a política de juros, a valorização cambial, aumenta-se o superávit primário… Isto tudo acaba sendo uma ação entre amigos, em vez de ser uma política de forte reversão das tendências estagnacionistas e de dependência, ou de alavancar o desenvolvimento.

São duas idéias boas, política industrial e fundo soberano, mas, nessa versão e em nossa atual conjuntura, são remendos de tecido novo e velho, cuja conseqüência é aumentar o rasgo, e não costurar o tecido.

CC: Há ainda parte dos recursos desse Fundo que seriam originários da compra direta de dólares pelo Tesouro no mercado de câmbio: ou seja, uma operação tradicional, financiada pela emissão de títulos públicos e com novo impacto altista na dívida pública interna.

GD: O que ocorre realmente ao final é que a dívida tem que ser financiada por tributos ou por nova expansão da dívida. E no caso da expansão da dívida interna, advém um novo custo fiscal uma vez que há um diferencial de juros muito alto entre o mercado interno e o externo. Assim, do ponto de vista de uma verdadeira política de desenvolvimento, o formato no qual está sendo baseado esse Fundo é bastante ambíguo.

CC: Recém anunciado também com grande destaque no noticiário econômico nos últimos dias foi o ‘Investment Grade’ para o Brasil. O que significa esse anúncio no atual momento a seu ver e quais podem ser possíveis efeitos para nosso país? O Brasil está passando incólume pela crise internacional ou virou, de alguma forma, a menina dos olhos do capitalismo financeiro internacional?

GD: ‘Investment Grade’ é uma tábua de salvação que aumenta o tamanho da corda no pescoço. Ele chegou num momento em que o país reverteu, e de forma explosiva, o superávit para déficit na conta corrente. Tivemos no ano passado um superávit de 3,5 bilhões e, nesse primeiro trimestre de 2008, o déficit acumulado é de 15 bilhões, projetando-se 25 bilhões ou mais até dezembro. Na realidade, se esse déficit em conta corrente tem relação, e sabemos que tem mesmo, com a valorização cambial, com a política de industrialização e tudo mais, a emergência da novidade do ‘Investment Grade’ nas operações financeiras internacionais vai aumentar a valorização cambial. Isso acontece, pois se abrem as portas para a entrada de mais dólares, sem que se tenham equacionado os demais fundamentos da economia, principalmente a causa primária desse déficit na conta corrente, como, por exemplo, as remessas de lucros. Com a abertura da conta de serviços vis-à-vis programas de importações industriais que visam a um processo de desmontagem de cadeias industriais pela liberalização, como se vai combater esse quadro com entrada de investimento direto a qualquer custo?

Decorrerá daí mais valorização do câmbio e maior inibição das exportações, e não a diminuição do déficit em conta corrente.

Vejo esse momento com preocupação, porque a alegria e euforia me parecem um pouco equivocadas. Que estejam eufóricos os capitais que vêm aqui até posso entender, pois não estão perdendo tempo, já que têm uma tradição de ir e vir na hora que quiserem, levando bons rendimentos.

Porém, para o país como um todo, nesse momento, estamos entrando num ciclo de reversão da política econômica, pois, para combater o déficit em conta corrente e as pressões trazidas por ele, a tendência é reforçar a cobertura que se fez desse déficit pelas exportações de commodities. Ou seja, a tradição da nossa política macroeconômica em face desse déficit é acelerar a exportação de commodities primárias, alavancando o setor agrícola, especialmente agora, com a pressão dos preços de alimentos. E outra das tradições é elevar a taxa de juros para coibir ou contra-atacar a pressão dos preços dos alimentos.

Essas duas medidas que estão em curso e devem ser alinhavadas mais adiante têm um caráter de inibição do crescimento da demanda interna e do crescimento econômico. Combatem conjunturalmente o aumento de preços dos alimentos, mas não combatem a causa, que está ligada à super-alavancagem das exportações agrícolas, utilizada exatamente para cobrir o déficit estrutural em conta corrente, que agora recrudesceu de forma acentuada.

Portanto, na realidade, esse arranjo macroeconômico do setor agrícola, do setor externo da economia, que aparentemente tivera sucesso até 2007, corresponde a um modelo primário-exportador sem futuro, pois não tem a capacidade de servir ao capital estrangeiro no formato em que se desenhou o programa. O que temos é o setor agrícola, do agronegócio, exportando e o capital estrangeiro gerando déficit em conta corrente. No entanto, chega-se num momento em que se geram pressões tão desmesuradas que a forma de conter esse quadro é novamente abortar o crescimento econômico.

CC: Para encerrar, podemos então dizer que nos deparamos novamente com medidas que mais parecem uma recauchutagem de antigas políticas, que não mexem estruturalmente com a nossa economia? Muda-se tudo pra deixar tudo como está?

GD: Exatamente. A idéia que foi conjuntural hoje é comprada por meio mundo como idéia estrutural. O Brasil passa a ser um exportador líquido de carne – bovina, de frango etc. -, álcool e minerais. A partir desses setores, que têm alta competitividade ou vantagens comparativas naturais, lança-se um saldo expressivo de dólares para cobrir o déficit estrutural da conta corrente.

Mas esse déficit precisa ser estrutural ou resolvido? Em primeiro lugar, será impossível alavancar o setor primário para fazer essa cobertura. Em segundo lugar, ou se encontra um sentido, um futuro, para esse formato de desenvolvimento econômico, ou, ao primeiro espirro da crise financeira, ele vai explodir. São esses cenários que estamos vendo.

Podem acumular as reservas que quiserem, porque esse ajuste macroeconômico em cima do agronegócio, com o setor industrial de alta tecnologia sendo relativamente descartado, não tem substância. Cobre-se uma situação de emergência e depois se passa a uma política de restrição do crescimento, pura e simplesmente para poder gerir a conta corrente.

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