Mais de 1.000 pessoas lotam Intermunicipal para referendar Paulo Rubem
30 de junho de 2008
Também estiveram presentes o presidente estadual do PDT e pré-candidato a prefeito de Caruaru, José Queiroz, e os candidatos a prefeito de Olinda, Alf, Camaragibe, Cristina Setti, e lideranças pedetistas como o Coronel José Alves e Alberto Salazar. Paulo Rubem deu o tom que terá sua campanha: “Vamos dizer a todos os jaboatonenses que temos a melhor candidatura, pois somos mais preparados. E lembrar que voto não se compra, pois não é mercadoria. Voto se conquista com a força de projetos e a seriedade dos homens”.
Paulo Rubem tem Joana D’arc como vice
30 de junho de 2008
Reginaldo Rossi será puxador de votos da chapa pedetista em Jaboatão
30 de junho de 2008
O QUE É QUE É ISSO ? Supremo decide que INSS só pode cobrar dívida até 5 anos !!!
30 de junho de 2008
Por Paulo Rubem
Vejam só !
Uma questão ” jurídica” pode servir para proteger sonegadores bilionários.
Que o Presidente LULA envie já um Projeto de Lei Complementar regulando a matéria antes que os sonegadores festejem, se já não o estiverem fazendo.
Isso é uma vergonha para o País.
29/06/2008 – 12h15
Supremo decide que INSS só pode cobrar dívida até 5 anos
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MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. A decisão, unânime, adotada no dia 11 deste mês durante julgamento de recursos extraordinários, segue a mesma regra válida para os demais tributos administrados pela Receita Federal.
A regra dos dez anos já havia sido declarada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando os cinco anos.
Para o leitor entender o alcance da decisão do STF, o INSS somente poderá cobrar as contribuições que não foram pagas de junho de 2003 para cá. Contribuições de maio de 2003 ou anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais ser exigidas pelo INSS.
Os ministros declararam inconstitucionais os artigos 45 e 46 da lei nº 8.212/91, que fixam o prazo de dez anos para a cobrança das contribuições da seguridade social. Para eles, apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária, como prescrição e decadência. Como o prazo foi fixado por lei ordinária, os ministros entenderam que ele é inconstitucional.
Mas a inconstitucionalidade não se aplica aos contribuintes que já fizeram os pagamentos. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, “são legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos artigos 45 e 46 da lei e não impugnados antes da conclusão do julgamento”.
Significa dizer que os valores já pagos ao INSS com base no prazo de dez anos não precisarão ser devolvidos aos contribuintes que não ajuizaram ações. Mas aqueles que ingressaram com ações contra o prazo de dez anos antes do dia 11 (data do julgamento) terão direito de receber de volta os valores pagos indevidamente.
Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou que a decisão do STF foi uma “vitória relevante”, já que “os valores que foram pagos nessas condições nos últimos cinco anos somam R$ 12 bilhões, segundo levantamento feito pela Receita Federal”.
Esse valor equivale a contribuições que excederam o prazo de cinco anos, foram cobradas pelo fisco e pagas pelas empresas sem contestação. Como pagaram e não contestaram, agora não haverá devolução.
Sem efeito retroativo
O julgamento do STF foi definido em dois dias. No dia 11 os ministros decidiram que o prazo para cobrança era de apenas cinco anos. No dia 12, decidiram que os efeitos da decisão não poderiam ser aplicados retroativamente -a chamada “modulação” dos efeitos.
A decisão pela irretroatividade evitou que a União perdesse os R$ 12 bilhões pagos pelas empresas no prazo declarado inconstitucional (dez anos). Mas, ao mesmo tempo, também impediu que a União cobre outros cerca de R$ 63 bilhões em contribuições com mais de cinco e até dez anos de atraso, ainda em fase de cobrança administrativa ou judicial. ( destaque do blog ).
Com base no julgamento, o STF aprovou a súmula vinculante nº 8, definindo que apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária. Assim, tanto a Receita como a PGFN terão de adotar regras para atender à determinação do Supremo.
Significa que, além de baixar normas, os dois órgãos terão de anular os autos de infração e encerrar automaticamente os processos em fase de cobrança judicial referentes a contribuições previdenciárias cujos vencimentos ocorreram há mais de cinco anos.
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
28 de junho de 2008
O blog relembra, na Lei Federal 8080, de 1990, a Lei do SUS, o papel dos Municípios no Sistema Único de Saúde.Relembramos esse papel frente às eleições municipais que se aproximam e ao interesse de muitos leitores em participar da luta por uma melhor política municipal de saúde.
Boia leitura e bom trabalho.
……………………….
Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:
I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual;
III – participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV – executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
V – dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI – colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VII – formar consórcios administrativos intermunicipais;
VIII – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
IX – colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
X – observado o disposto no artigo 26 desta lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XI – controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde:
XII – normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
………………….
Mais informações sobre o SUS acesse www.datasus.gov.br
Bolsa Família aplaca a fome, mas não acaba com a miséria
28 de junho de 2008
Da Folha de São Paulo on-line
São Paulo, sábado, 28 de junho de 2008
Pesquisa financiada pelo governo ouviu 5.000 favorecidos pelo programa de Lula
Ministério defende que a integração com outros programas já começou, mas que prioridade é aumentar a escolaridade da população
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
Os beneficiários do Bolsa Família afirmam que o programa os ajuda a consumir mais alimentos -especialmente açúcares- e não causou, na opinião dos favorecidos, o “efeito-preguiça”, ou seja, o acomodamento do trabalhador por causa da renda garantida. Mas faltam programas que ajudem a superar a pobreza e diminuir a dependência dos recursos.
É o que mostra uma pesquisa coordenada pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e feita pelo instituto Vox Populi com 5.000 beneficiários do Bolsa Família.
Nesta semana, o governo do presidente Lula anunciou um reajuste médio de 8% nos benefícios do Bolsa Família, o principal programa social da gestão petista. O valor médio pago pelo programa passa dos atuais R$ 78,70 para R$ 85.
Com financiamento da Finep (órgão de apoio à pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia), o objetivo principal do levantamento foi investigar o nível de segurança alimentar e nutricional dos favorecidos.
Os itens onde eles disseram mais gastar o dinheiro do Bolsa Família foram alimentação, material escolar e vestuário.
No quesito alimentação, o principal aumento foi no consumo de açúcares: 78% dos titulares disseram ter aumentado a compra de açúcar, sorvetes, gelatinas, bombons ou refrigerantes. Em seguida aparecem arroz, cereais e leite.
De acordo com Francisco Menezes, diretor do Ibase e coordenador-geral da pesquisa, o Bolsa Família tem ajudado seus beneficiados a aumentar a variedade de alimentos consumidos. Ele sugere, no entanto, que sejam criados programas para aumentar o consumo de produtos como legumes, verduras, frutas e carnes e diminuir o de açúcares.
“Não dá para dizer que as famílias estão fazendo mau uso do dinheiro. A pesquisa mostra que aumentou o consumo de arroz e feijão, o que é muito positivo. Mas, ao mesmo tempo, também cresceu o gasto com doces, biscoitos e refrigerantes, o que nos levou a recomendar programas de educação alimentar”, diz Menezes.
O diretor do Ibase lembra, no entanto, que o alto consumo de açúcares também pode ser uma estratégia de sobrevivência, já que são produtos que podem ser estocados e ajudam rapidamente a aplacar a fome.
A secretária de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, diz que isso não aconteceu só no programa. “A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE já mostrava essa tendência para toda a população.”
Outra recomendação de melhoria do programa feita na pesquisa do Ibase é aumentar a articulação com programas que permitam às famílias sair da situação de pobreza.
A pesquisa identificou que apenas 16% dos titulares do benefício disseram que o Bolsa Família os ajudou a ingressar em programas de geração de renda. No caso de cursos profissionalizantes, o percentual foi ainda menor: 8%.
“A maioria entende que o programa é temporário e quer trabalhar no setor formal. Por isso, fizemos uma forte recomendação de que o Bolsa Família se articule mais com outros programas”, diz Menezes.
Cunha disse que a estratégia de integração com outros projetos começou com o programa Brasil Alfabetizado, mas que já está se expandindo: “Para qualificar, é preciso antes aumentar a escolaridade”.
Serguei Soares, pesquisador do Ipea e autor de vários estudos sobre o Bolsa Família, minimiza a importância dos programas de qualificação profissional para tirar da pobreza as famílias. “De nada adiantar você qualificar uma pessoa se não houver oportunidade de emprego. Agora que voltamos a ter crescimento, é possível que os programas tenham mais eficácia, mas é preciso crescer.”
Sobre a não existência do “efeito-preguiça”, 99,5% dos entrevistados disseram que não deixaram de fazer algum tipo de trabalho depois que passaram a receber o programa.
MANDATO APRESENTA NA OAB-PE O RELATÓRIO DA CPI E VÍDEO SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO
27 de junho de 2008
Por Paulo Rubem
O blog reproduz a matéria da Agência Brasil publicada no site Pernambuco.com e convida a todos e todas para o evento.
Relatório da CPI das Prisões será apresentado
O deputado federal Paulo Rubem Santiago apresenta nesta segunda-feira (30), no Recife, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura os problemas do Sistema Carcerário Brasileiro. Em Pernambuco, foram visitados pelos membros da comissão o presídio Aníbal Bruno e a Colônia Penal Feminina do Bom Pastos. Nas duas unidades, foram encontrados problemas como a superlotação, falta de condições de higiene e de pessoal para manter a segurança e os serviços dos presídios.
A apresentação será às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua do Imperador, onde será exibido um vídeo de 40 minutos com imagens das visitas em todo o país, inclusive no estado. O relatório elaborado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi apresentado na última terça-feira (24), em sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Depois de oito meses de trabalho e visitas a 60 unidades prisionais de 18 estados, no documento de 500 páginas, ele pede o indiciamento de 31 pessoas de sete estados, incluindo juízes, promotores e defensores públicos. O documento causou polêmica entre os deputados do Mato Grosso do Sul, que não reclamaram da inclusão do secretário de Segurança do estado na lista de indiciados. Em protesto, os parlamentares pediram vistas do relatório, o que o tira da pauta por duas sessões do Plenário. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), então pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 15 dias, contados a partir de 1º de julho.
Em Pernambuco, a visita do grupo de integrantes da CPI do Sistema Penitenciário aconteceu em novembro do ano passado. No Aníbal Bruno, os deputados constataram, além da superlotação, problemas com rebeliões e mortes de presos. Já a Colônia Penal Feminina do Recife, além da superlotação, outro problema observado é a ausência de berçários para que os filhos das detentas possam ficar perto das mães nos primeiros meses de vida.
Entre as soluções que serão apontadas no relatório final da CPI estão a realização, pelos estados, de mutirões para agilizar julgamentos e avaliar as condições de cada preso para que os que já cumpriram pena ou apresentam alguma irregularidade sejam liberados. Para evitar o inchaço das unidades prisionais, outra sugestão a adoção cada vez maior de penas alternativas.
Há ainda a sugestão de que seja realizado um censo nacional da população carcerária, já que os números atuais, segundo o deputado, não são confiáveis. “Esse é o retrato da situação de 440 mil presos que existem no Brasil, sendo que, para manter cada preso, gasta-se por mês de R$ 1,3 mil a R$ 1,5 mil. Esse valor é injustificável, a quase absoluta totalidade dos presos que nada fazem”, diz o deputado Domingos Dutra. O relatório será apresentado às 10h30, no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Da Redação do PERNAMBUCO.COM, com informações da Agência Brasil
PDT de Jaboatão realiza convenção domingo
27 de junho de 2008
Depois da prestigiada atividade para lançar a candidatura do presidente Estadual do partido José Queiroz para prefeito de Caruaru, as principais lideranças pedetistas em Pernambuco já voltam suas atenções para Jaboatão. No próximo domingo, será oficializada a candidatura do deputado federal Paulo Rubem para prefeito e da chapa de vereadores da coligação. A convenção será realizada no Clube Intermunicipal dos Guararapes (Rua Nilo Peçanha, 303 Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54310-220), a partir das 14h.
Paulo Rubem realiza os últimos contatos para fechar a coligação de partidos que estará em sua chapa. Por sinal, a força da candidatura de Paulo Rubem e da chapa de candidatos a vereadores do PDT tem atraído atenção de diversos partidos. É possível, inclusive, que no dia da convenção sejam anunciados alguns novos apoios. Além do cantor Reginaldo Rossi, os pedetistas contam com a força de Laert Lancast em Cavaleiro e Zé Antônio em Prazeres e a força feminina de Miriam (Socorro) para garantir pelo menos três vereadores, no caso de saírem numa chapinha.
Salgado (Candeias), Professor Edílson (Jaboatão Centro) entre outros tembém concorrerão ao legislativo na segunda maior cidade do Estado. Suboficial Neves (Prazeres), Arnaldo do Boteco (Prazeres), Antônio Candido, o Bolo (Curado), Paulo Sergio (Prazeres), Biu Caminhoneiro (Jardim Piedade), Sandoval da Hora (Candeias), Rosemiro Britto (Piedade), Pierre (Piedade), Cícero Roberto da Silva (Cavaleiro) e Jailton Costa, que tem ligações na igreja evangélica, são outros nomes.
Reviravolta no julgamento de Infidelidade Partidária
25 de junho de 2008
CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO PREPARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E EVIDENCIA OMISSÃO E CRIMES DO ESTADO CONTRA A PESSOA HUMANA
25 de junho de 2008
Por Paulo Rubem
A CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO, da qual faço parte, prepara a discussão e votação de seu Relatório Final, o qual será acompanhado por um DVD de 40 minutos contendo imagens dos presídios visitados em quase todo o país,durante os trabalhos da Comissão.
Entre outras decisões, o Relatório vai cobrar e denunciar a responsabilidade de membros dos executivos federal, estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário pelo caos do sistema prisional existente no País.
Abaixo disponibilizo um trecho do Relatório Preliminar da CPI, o primeiro parágrafo da página 22.
” A julgar pela faixa etária dos que hoje ocupam os estabelecimentos penais brasileiros e os que estão a compor o chamado crime organizado, mormente relacionados ao narcotráfico, formado, em geral, por menores e adultos jovens com idades inferiores a 30 anos, pode-se dizer que estes são filhos da ausência de Estado, reféns, portanto, do descaso do Poder Público, incapacitado que fora em atenuar os agravos gerados pela crise econômica, pela falta de emprego, por não propor políticas públicas alternativas que, de certo modo, estabelecessem um novo norte ao enfrentamento das adversidades então produzidas.”
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