Um Banco Central peculiar

Da Agência Carta Maior ( www.cartamaior.com.br )

“A todos, exceto os beneficiários de sempre, deve estar ocorrendo perguntar o que nos torna tão particulares a ponto de irmos na contra-mão das decisões dos principais bancos centrais do mundo, cuja atitude, diante da ameaça de uma crise de grande intensidade, tem sido a de reduzir suas taxas de juros básicas.”

A análise é de Ricardo Carneiro.

Ricardo Carneiro*

Os brasileiros, que por ofício ou necessidade, acompanham a evolução das economias internacional e brasileira devem estar dando tratos a bolas para entender a recente decisão do Banco Central do Brasil em manter a taxa de juros, no extravagante patamar de 13,75% ao ano. A todos, exceto os beneficiários de sempre, deve estar ocorrendo perguntar o que nos torna tão particulares a ponto de irmos na contra-mão das decisões dos principais bancos centrais do mundo, cuja atitude, diante da ameaça de uma crise de grande intensidade, tem sido a de reduzir suas taxas de juros básicas, algumas das quais já em níveis negativos, como no caso americano.

O caso é grave não só porque o Brasil trilha um caminho oposto ao das principais economias globais, mas, também, porque ao manter a taxa de juros realiza uma política contraditória com o conjunto das medidas postas em prática pelo Governo, após o agravamento da crise. Não custa aqui relembrar a oportunidade e intensidade dessas iniciativas – várias delas emanadas do próprio Banco Central – mormente na área monetária e creditícia: redução dos compulsórios; venda de divisas no mercado à vista e de proteção contra a variação cambial; alimentação das linhas de crédito ao comércio exterior com reservas internacionais; garantia de volume de crédito para várias atividades por meio dos bancos públicos.

O sentido da política é inequívoco: diante de uma manifestação aguda de aversão ao risco detonada pelo aprofundamento da crise, evitar que esta exacerbação da preferência pela liquidez dos agentes e, principalmente, dos bancos, se transforme numa severa contração do crédito. Ora, mas se é isto que se quer evitar, qual o sentido de manter a taxa de juros em patamar tão elevado? Não seria mais lógico e coerente reduzir a taxa de juros e desestimular a corrida dos agentes em direção aos títulos públicos – no caso do Brasil generosamente remunerados e sem riscos?

Custa a crer que o Banco Central a esta altura do campeonato esteja preocupado com o crescimento muito rápido da demanda agregada. Como todos os indicadores estão demonstrando, diante da trajetória do crédito a sua forte desaceleração será praticamente inevitável. O crédito tem ficado escasso e mais caro por conta da instabilidade macroeconômica e a postura dos bancos. No caso do crédito corporativo observa-se ademais uma clara contração acompanhada de desaceleração dos novos empréstimos às famílias.

Certamente também não deve ser objetivo do BC evitar ataques especulativos contra a nossa moeda. Dado o estado de aversão ao risco dos investidores internacionais a tentativa de segurá-los aqui por meio de maiores taxas de juros, será inócua. No caso brasileiro é preciso lembrar que uma parcela desses investidores tem perfil especulativo e foi atraída para cá exatamente por diferenciais elevados de taxas de juros, que agora não os satisfazem mais. Nesse caso, as medidas deveriam se restringir à regulação da volatilidade excessiva e a prevenção da formação de posições especulativas por parte dos investidores nacionais e estrangeiros com perfil de aplicadores de longo prazo.

Diante das evidências discutidas acima a preservação da taxa de juros pelo BC revela-se enigmática. Não é possível acreditar que num momento de crise tão grave, e de riscos de uma forte recessão global, o BC tenha apostado em uma redução ainda maior do crescimento para assegurar que no futuro longínquo a taxa de inflação se mantenha exatamente dentro da meta. Isto sem contar que outro efeito perverso da manutenção das taxas será a preservação dos juros pagos pelo setor público reduzindo a potência de uma eventual ação anticíclica. É necessário reafirmar que se a crise se agravar, a ampliação do gasto público será o nosso principal instrumento para minimizá-la. Logo, a quem interessa a postura do BC?

Audiovisual de Pernambuco terá injeção de R$ 4 milhões

Do JC OnLine

No 2º ano do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco, um item beneficia os profissionais locais. Está no edital que os projetos selecionados deverão utilizar, durante o processo de produção, pelo menos 60% de artistas e técnicos domiciliados em Pernambuco. Esta é uma das novidades do documento que será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. Mas o principal destaque é o salto no valor do incentivo para o audiovisual local: saiu de R$ 2,1 milhões para R$ 4 milhões, ampliando em 90% o total a ser distribuído.

Do montante, o edital prevê que R$ 1,9 milhões vá para a categoria Longa-Metragem; R$ 700 mil para Curta-Metragem; R$ 840 mil para projetos de Produtos para TV; R$ 530 mil para a categoria Difusão e Formação; e R$ 30 mil para Desenvolvimento do Cineclubismo. Nesse contexto, estão inseridas todas da cadeia produtiva do audiovisual: execução, pesquisa, produção e difusão.

Na categoria Longa-Metragem, as etapas terão um limite no valor destinado. Para a fase de pesquisa, o teto será de R$ 30 mil; em produção, R$ 520 mil por projeto; finalização, R$ 300 mil, e distribuição, R$ 150 mil. No caso da realização integral do filme, o teto é de R$ 1 milhão.
Restrições também para as demais categorias: Curta-Metragem só recebe projetos propostas para produção e finalização. Já na categoria Difusão e Formação (abrangendo a realização de festivais, mostras, oficinas, cursos e seminários) e Produtos para TV (realização de minisséries, especiais para TV, séries de documentários, telefilmes) somente serão aceitos trabalhos de realização integral do projeto.

DATAS – O Edital do Audiovisual inscreve entre os dias 8 e 16 de dezembro. Os projetos devem ser enviados à Fundarpe (Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista), das 8h às 12h e das 14h às 17h por sedex ou pessoalmente. De acordo com cronograma divulgado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), até o dia 2 de fevereiro de 2009, a comissão julgadora definirá os projetos que passarão para a fase seguinte. Os aprovados farão defesa oral entre 9 e 13 de fevereiro e, até 6 de março, serão anunciados os contemplados.

Paulo defende verbas para Cultura

Um em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos ainda não sabe ler e escrever

Da Redação da ” Folha on line “
Em São Paulo

Um em cada dez brasileiros com mais de 15 anos de idade ainda não sabe ler nem escrever. Esse contingente de 14,1 milhões de brasileiros é analfabeto, segundo os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, eles não são capazes de ler e escrever um bilhete simples na língua materna.

O número pode parecer alto aos olhos de internautas letrados, mas é o índice mais positivo dos últimos 15 anos, segundo a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (18). Em 1992, a taxa de analfabetismo era de 17,2% entre pessoas de 15 anos ou mais de idade – em 2007, o índice caiu para 9,9% seguindo uma tendência histórica de queda.

“Quando se fala em educação, as mudanças não acontecem a curto prazo. Se compararmos com esses dados de quinze anos atrás, vemos uma tendência na diminuição de analfabetos, ao mesmo tempo que há uma ligeira queda na população”, afirma Adriana Bernguy, técnica do IBGE e membro da coordenação de renda e emprego.

O Nordeste ainda é a região que mais registra analfabetos: é onde estão 19,9% dos brasileiros sem alfabetização. Apesar disso, é também a área que teve maior redução da taxa nos últimos 15 anos, caindo de 32,7% para 19,9%.

O Sul tinha, em 1992, o menor índice de analfabetismo. Em 2007, se reafirma na liderança: os 10,2% de 15 anos atrás se transformaram em 5,4%. Sudeste vem na cola, com apenas 5,7% de analfabetos, diferente dos 10,9% de 1992.

Norte e Centro-Oeste têm hoje, respectivamente, 8,4% e 8,1% de pessoas que não sabem ler nem escrever, reduzindo, nessa ordem, os 13,1% e 14,5% de 15 anos atrás.

8º na América Latina

Enquanto o indicador de analfabetismo sinalizava 9,6% da população em 2006, no ano seguinte o índice registrou diminuição de 4 pontos percentuais no total, fixando em 9,2% em 2007.

Apesar da queda, o Brasil ocupa a oitava posição dos países da América Latina com maior índice de analfabetismo, superando um time que inclui Haiti, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Jamaica.

O número de brasileiros considerados alfabetizados – ou seja, que sabem ler e escrever bilhetes simples – porém, fica atrás de locais com desenvolvimento inferior, como Suriname, Panamá e Paraguai.“Se compararmos o desempenho histórico brasileiro, temos melhoras, mas estamos muito longe do que pode ser alcançado”, diz Bernguy.

…………..

NOSSOS COMENTÁRIOS

Um País que tem, ainda, em pleno século XXI, 14 milhões de analfabetos, não pode se vangloriar de que está no rumo certo. Esses números representam quase duas vezes a população de Pernambuco.

Imaginemos dois estados como o nosso com toda a sua população analfabeta. Mais grave é percebermos que desde a Constituição Federal de 1988 já se deveria ter erradicado o analfabetismo no país. Para isso deveria ser aplicada pelo menos a metade dos 18% das verbas federais a serem destinadas à educação. Recursos não faltam, portanto.

Em 2001, a discussão da Lei para o Plano Nacional da Educação- PNE, previa a aplicação até três anos depois, de 7% do PIB em educação. Nada disso aconteceu. A Lei do Plano foi aprovada, a Lei Federal 10.172, sendo esssa norma do PNE vetada por FHC.

No governo LULA (dois governos!) o Congresso ainda não analisou esse veto, para decidir se vai mantê-lo ou derrubá-lo.

Por que o governo LULA não assumiu como prioridade o fim do analfabetismo no País ?

E agora querem tirar 0,5% do PIB para criar um “Fundo Soberano”, visando investimentos no exterior ?

É esse País que nos instiga e nos motiva a continuarmos combatendo o jogo das prioridades que transfere aos mais ricos, só para 2009, R$ 233 bilhões de juros e amortizações da dívida, os mais ricos que aplicam suas rendas na dívida pública e, agora na crise, recebem créditos do Banco Central e, mais uma vez, os aplicam, novamente, em títulos públicos.

Os Municípios e os Novos gestores : Como fica a agenda da reforma urbana ?

Por Paulo Rubem

Fechado o calendário eleitoral neste segundo turno a população de nossas cidades prepara-se para mais um ciclo administrativo.

Como ficarão, neste sentido, nos próximos quatro anos, as demandas pautadas pela agenda da reforma urbana ?

Que municípios assumirão suas responsabilidades no tocante às políticas de saneamento ambiental, regularização fundiária, políticas habitacionais para a população de baixa renda, entre outras ?

Quantas cidades enfrentarão, com dedicação e empenho, a questão da coleta seletiva, dos resíduos sólidos e da efetiva construção de políticas de inclusão e cidadania para os catadores, carroceiros e deposeiros espalhados em todos os municípios ?

Onde poderemos registar a intervenção da gestão local na questão dos comitês de bacia, construindo-se políticas de preservação ambiental e gestão integrada de seus recursos hídricos ?

Afinal, em quantos municípios as normas do Estatuto das Cidades serão diretrizes efetivas a serem cumpridas para o planejamento urbano, a construção e a gestão dos orçamentos públicos ?

Em 2003, quando assumimos pela primeira vez o mandato de deputado federal, realizamos seis seminários regionais sobre “Controle Social e Políticas Públicas Municipais”, enfocando a gestão da saúde, da educação, da assistência social,da previdência municipal e dos orçamentos públicos. Em quatro meses atingimos 600 pessoas reunidas nas cidades de Petrolina, Venturosa, Jaboatão, Salgueiro, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe.

Assim, para contribuirmos na formação dos agentes sociais nos municípios pernambucanos para os próximos quatro anos, vamos procurar entidades da sociedade civil, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais para que possamos desenvolver ações conjuntas de formação na área das políticas públicas urbanas, tendo como foco o controle social, a democracia direta e a conquista de cidades mais saudáveis para todos e todas.

Em breve, ainda em 2008, o mandato iniciará esse debate com a sociedade para elaborarmos a proposta de trabalho, a agenda de atividades e a metodologia mais adequada para atingitrmos os objetivos pretendidos pela agenda da reforma urbana.

Educação com mais verbas : Câmara começa aprovação de Emenda Constitucional

Por Paulo Rubem

Uma boa notícia para todos os que lutam por mais verbas para a educação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou agora há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação.

A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área.

A famigerada DRU é uma herança dos anos 90, precisamente de 1994, no período de FHC como Ministro da Fazenda. Inicialmente criou-se o Fundo Social de Emergência, retirando-se dos gastos do tesouro 20% da arrecadação.

A ferramenta foi, depois, alterada para Fundo de Estabilização Fiscal-FEF. Mais tarde veio a DRU, que coloca os recursos retidos, líquidos, na conta única do tesouro.

A DRU foi prorrogada duas vezes na gestão de LULA e é considerada pelos conservadores que fazem a gestão da dívida pública um importante instrumento de redução dos gastos públicos.Na prática a DRU engorda o superávit primário, poupança feita nas despesas do tesouro para pagamento dos juros e demais encargos da dívida pública.Ou seja, tira-se receita da maioria da sociedade para se transferir mais riqueza para poucos.

A pesquisadora e Professora da UFRJ, Denise Gentil, mostrou, em sua Tese de Doutorado, como a DRU incide na retenção de receitas das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional vinda do Senado, pela admissibilidade na CCJ, aumentam progressivamente os recursos a serem aplicados diretamente na educação pelo tesouro naional.

A desigualdade global tem de acabar

Fonte : Agência Carta Maior ( www.cartamaior.com.br )
Por tradução.

Os pobres têm subsidiado os ricos por muito tempo. Um maior envolvimento do estado na atividade econômica é agora necessário. O mais importante é que o sistema financeiro internacional fracassou em encontrar duas exigências óbvias: prever instabilidades e crises e transferir recursos das economias ricas para as pobres. A análise é da economista indiana Jayati Ghosh.

Jayati Ghosh*

Agora todo mundo reconhece a necessidade de reformar o regime econômico internacional. Mas a idéia não deveria simplesmente ser consertar um sistema que está obviamente quebrado: precisamos mudá-lo para um modelo melhor. Porque a arquitetura financeira fracassou em alguns aspectos muito importantes.

O mais importante é que o sistema financeiro internacional fracassou em encontrar duas exigências óbvias: prever instabilidades e crises e transferir recursos das economias ricas para as pobres. Não apenas experimentamos uma volatilidade muito maior e a propensão ao derretimento financeiro em mercados emergentes e agora até mesmo nos países industrializados, mas mesmo os períodos de expansão econômica estiveram baseados no subsídio global dos países ricos pelos países pobres.

Esses fracassos globais são tão imensos que constituem razão suficiente para abandonar esse sistema. Mas eis outros fracassos associados em que o regime esteve implicado no interior das economias nacionais: ele encorajou a pró-ciclicidade; tornou impossível regular os sistemas financeiros nacionais; encorajou bolhas e o fervor especulativo no lugar do investimento produtivo para crescimento futuro; permitiu a proliferação de transações paralelas através de paraísos fiscais e da perda de controle nacional; reduziu o papel crucial do desenvolvimento do crédito direto.

Por isso nós claramente necessitamos de um novo sistema, mesmo que com os mesmos objetivos do original Bretton Woods: assegurar a estabilidade das transações financeiras através da cooperação monetária internacional; encorajar a expansão do comércio internacional de um modo estável e promover o desenvolvimento com a facilitação do investimento produtivo.

Para alcançar isso no atual contexto, quatro elementos são cruciais. Em primeiro lugar, a crença na auto-regulação, sustentada com a classificação de risco por agências como modo adequado de administrar um sistema financeiro se desmanchou no ar. Não há alternativa, portanto, a uma sistemática regulação estatal da finança.

Segundo, uma vez que os players privados vão inevitavelmente tentar contornar a regulação, o coração do sistema financeiro – bancos – deve ser protegido, e isso só é possível através da apropriação social. Portanto, algum grau de socialização dos bancos (e não somente socialização dos riscos inerentes à finança) também é inevitável. Nos países em desenvolvimento também é importante porque isso permite o controle público do crédito, sem o qual país algum foi industrializado.

Em terceiro, para superar os efeitos perversos desta crise na economia real, estímulo fiscal é essencial tanto em países desenvolvidos como naqueles em vias de desenvolvimento. O aumento do gasto público é necessário para prevenir que a atividade e econômica e o emprego despenquem, para coordenar os efeitos da mudança climática e promover tecnologias verdes e para que o projeto de desenvolvimento do sul do planeta avance.

Quarto, precisamos de um sistema econômico internacional que sustente isso, o que em outras palavras significa que o fluxo de capitais deve ser controlado e regulado, pois assim ele não desestabiliza nenhuma dessas estratégias.

Pode-se argumentar que um sistema internacional desses, baseado na regulação estatal, reduzirá a possibilidade dos países em desenvolvimento terem acesso ao capital de que tanto se precisa para a expansão de suas economias. Mas esta percepção é errada, porque na verdade o atual sistema liberalizado não propiciou uma rede de transferência de recursos para o mundo em desenvolvimento. Nos últimos 6 anos, houve uma rede de recursos financeiros flutuantes de todas as regiões desenvolvidas do planeta para o norte, especialmente para os EUA, e mesmo com o aumento do lucro global, as disparidades aumentaram. E no interior dos países, a idéia de que a finança desregulada poderia pôr mais recursos nas mãos dos pobres (como nos empréstimos subrime) se mostrou insustentável.

Portanto, um maior envolvimento do estado na atividade econômica é agora tanto necessário como desejável. O tempo para arguir se isso é ou não o caso já passou. Agora, deveríamos estar pensando em como tornar esse envolvimento mais democrático e responsável, no interior de nossos países e internacionalmente.

Artigo publicado originalmente no The Guardian, em 24 de outubro de 2008

* Jayati Ghosh é economista e professora, voltada à globalização, finança internacional, padrão de emprego nos países em desenvolvimento, política macroeconômica e questões relativas a gênero e desenvolvimento. É professora na JNU – Jawaharlal Nehru University e é uma das fundadoras da Economic Research Foundantion em Nova Deli, uma fundação sem fins lucrativos voltada à pesquisa em desenvolvimento econômico. Publicou, junto a C.P.Chandrasekhar “Crisis as Conquest: Learning from East Asia” (2001) e “The Marke that Failed: A Decade of Neoliberal Economic Reforms in India” (2002). Foi a autora principal do West Bengal Humam Develoment Report, com o qual ganhou o Prêmio UNPD (United Nations Development Program) em análise.

Tradução: Katarina Peixoto

Falece Deputado paranaense e pronunciamento desta segunda,27, está suspenso

Por Paulo Rubem

Fomos comunicados agora à noite que faleceu no dia 25, às 13:30, o Deputado Federal Max Roseman, do PMDB-PR, em decorrência de complicações geradas por um derrame cerebral. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde foi submetido a uma cirurgia neurológica. O velório está sendo realizado na Assembléia Legislativa do Paraná, e o enterro será hoje, às 16 horas, no Cemitério Israelita Santa Cândida, em Curitiba.

Rosenmann, que cumpria o seu sexto mandato consecutivo, faria 64 anos no próximo dia 29 de novembro. Advogado de formação, era casado e pai de três filhos.

Histórico

O início da carreira legislativa de Max Rosenmann em Brasília coincidiu com a formação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, quando também foi vice-líder do PMDB pela primeira vez. Ele era titular, na época, de duas subcomissões da Comissão de Ordem Social: a de Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos; e a de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente.

Max Rosenmann também foi 4.ª secretário da Câmara, no biênio de 1991/1992, e participou de comissões permanentes e especiais. Mais recentemente, presidiu a Comissão Especial da Lei do Gás, em 2007; e foi o 1.º vice-presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Único de Consórcios, em 2008.

Era titular das comissões permanentes de Finanças e Tributação, na Câmara; e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, pelo Congresso Nacional.

No dia 19 de agosto, o Parlamento do Mercosul aprovou, em Montevidéu (Uruguai), declaração de autoria de Rosenmann em oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco, que afetam principalmente o Brasil.

Outras atividades
Max Rosenmann foi diretor-geral da Casa Civil do governo do Paraná, em 1983. O deputado também teve participação intensa em missões oficiais no exterior. Entre elas, atuou como observador parlamentar da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, em 1991 e 1998; e como participante de eventos ligados a discussões, em vários parlamentos do mundo, sobre a família e o judaísmo, religião à qual pertencia.

Com a morte do Deputado estará suspensa a sessão desta segunda-feira, 27, ficando para outra oportunidade a realização de nosso pronunciamento anunciado aqui neste blog para amanhã. A nova data será comunicada em breve.

Fonte : Agência Câmara
Reportagem – Malena Rehbein
Edição – João Pitella Junior

Após 2008, o que fazer ?

Por Paulo Rubem

Fechado o mapa eleitoral municipal das eleições de 2008, com os resultados já consolidados do 2o. turno ocorrido neste domingo, é hora de se perguntar o que se fará, de fato, para mudar, a vida de milhões e milhões de brasileiros sem casa, saneamento, segurança, habitação,escola e saúde ?

Uma eleição como essa, onde a disputa local é, quase sempre, ancorada pelas máquinas de quem já era Prefeito, de aliados no governo estadual e no governo central, fica muito dificil dizer que os vencedores o foram, sobretudo, por seus projetos de governo e por seus próprios méritos.

Depois que as campanhas passaram a sair do colo dos especialistas em marketing, nada mais provável que, com muito dinheiro, um perfil leve, um governo feijão com arroz(para os que concorreram à reeleição)e as máquinas locais, estadual e nacional ao seu lado, um candidato consiga vencer o pleito.Isto é, desde que não tropece em suas próprias ferramentas de marketing,como ocorreu com Marta Suplicy em São Paulo, ao questionar se Kassab era casado e se tinha filhos.

Passada a batalha pelo voto inicia-se a batalha pela construção do que se propôs em campanha.
Bem,as regras são iguais para todos. O financiamento da saúde, seu custeio e a expansão e melhoria dos serviços dependem dos percentuais a serem aplicados, para os três níveis de governo, pela Emenda Constitucional 29, dependem de uma gestão eficaz e do combate profundo à corrupção no setor.

Na educação idem, com a Emenda 53, que criou o Fundeb, Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e sua regulamentação definida pela Lei 11.494, de 2007.

Mais crianças nas escolas, das creches ao ensino fundamental( 100% ?),melhores indicadores de aprendizagem e desenvolvimento do conhecimento, escolas, para isso, mais bem equipadas, são aspectos que não surgirão por milagre nem num passe de mágica ou de marqueting.

O saneamento só avançará, por sua vez, se nossos novos prefeitos foram capazes de ocupar todos os espaços que lhes foram reservados nas normas da nova lei federal para o segmento. Quantas de nossas capitais têm serviços autônomos de água e esgoto, em quantas cidades dependemos das empresas estaduais do setor e quantas são, hoje, as concessões para que empresas privadas operem esses serviços nos municípios ?

Quanto será captado, nos próximos quatro anos, via PAC ou não, junto ao governo federal, seja através do orçamento fiscal, do BNDES ou da CEF, para que as capitais dêem um salto de qualidade e de universalidade no abastecimento de água e no saneamento, ai envolvidos a coleta e o tratamento de esgoto,a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos ?

Na segurança pública o desenho é, cada dia mais, desafiador. Embora haja sinais consistentes de que a arquitetura para a segurança pública construída nos últimos anos pelo governo federal possa dar resultados com o PRONASCI, nossas capitais e regiões metropolitanas precisam, cada vez mais, de infra-estrutura urbana, de habitação saudável,de praças, áreas iluminadas, centros culturais, oportunidades de formação profissional conjugadas com a conclusão do ensino médio, áreas de esportes e de lazer, regularização fundiária, serviços públicos de inclusão e promoção social, competindo e vencendo a exclusão que pode gerar marginalidade, áreas sem-estado, quartéis generais do tráfico, do crime e da cooptação dos mais jovens para a violência.

Será que tais demandas terão lugar de destaque na execução dos gastos públicos ?
Evidente que não.

Os gastos públicos estão tutelados, desde 1988, na Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 3o., Inciso II, ” b “, pela supremacia dos pagamentos dos serviços da dívida pública, despesas sem restrição de limite, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001. É ao mercado que nossas contas e o tesouro nacional procuram atender primeiro. E nessa verdadeira tutela antecipada sobre o destino da arrecadação de impostos e contribuições, toda uma rígida diretriz tem sido seguida desde 1999, com a imposição da formação de elevados superávits primários, voltados para a tentativa(ainda não atingida)de se conseguir pagar de tempos em tempos,toda a conta de juros devidos pelos títulos públicos emitidos pelo tesouro nacional.

Além disso, é cavalar o que se transfere das receitas nacionais para a amortização da dívida correspondente a tais títulos. Acesse www.inesc.org.br e confira.

Mudanças sociais têm um custo para as contas públicas e para a própria sociedade.

Construir casas para quem mora nas favelas e sanear bairros inteiros tem um custo.Atender 100% das famílias com a estratégia da saúde da família, dar cobertura integral à população através dos Agentes Comunitários de Saúde idem.

Ao mesmo tempo, para assegurarmos 100% de matrículas, com repetência, evasão escolar e distorção idade-série irrisórias, precisaremos de novos investimentos nos próximos quatro anos, para que sejam atingidas essas metas.

Renova-se, por isso, ante tais conflitos, o desafio do exercício do poder que deriva da democracia direta, prevista no parágrafo único, do artigo 1o. da Constituição Federal.

Um exercício cotidiano, pela efetiva aplicação das leis de caráter interventivo nas desigualdades sociais vigentes, pois nenhum dos atuais blocos dos vencedores dessas eleições e, certamente, nenhum dos que se formará para buscar novas vitórias já em 2010, assumirá o compromisso e fará campanha afirmando defender uma ruptura com a ordem do mercado nas contas públicas.
Vão, mais uma vez, “fazer o dever de casa”, e, quem sabe, o futuro Congresso eleito daqui a dois anos não tenha apenas 55% de seus integrantes, mas 60% ou 70% financiados pelas mesmas 220 grandes corporações empresariais que financiaram o atual Congresso, para tê-los ao seu lado e em defesa de suas bandeiras, interesses e causas.

Ai estão, como já afirmamos, por isso,as leis da saúde, da educação, da habitação de interesse social, a Lei Maria da Penha, do saneamento, os estatutos das cidades, da criança e do adolescente, do idoso, a lei da agricultura familiar, a lei das regras para a previdência social de estados e municípios, para que o povo os conheça e deles possa se apoderar.

Ai estão os processos de elaboração do orçamento público, qu
e anualmente passam pelas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e pelo Congresso Nacional.
Na prática, tudo isso é mais significativo para a vida das pessoas do que o simples voto nas eleições, hoje, cada vez mais, pautadas pelas máquinas de governo, pelo dinheiro, pelas distorções da mídia, controlada por reduzido número de empresas e famílias nas grandes redes.

O grave de tudo isso é percebermos que os partidos, de quase todos os desenhos político-ideológicos, estão ficando muito parecidos. Raras são as inovações que revelam uma salutar combinação entre governar invertendo prioridades e, no espaço interno do governo, manter o espírito público, coletivo, isonômico. Quase sempre, o ato de vencer uma eleição e chefiar um governo redunda em formação de grupos fechados de poder, para as tendências ou correntes, seja de matriz pessoal, econômica ou ideológica, privatizando-se o espaço público de poder. No PT, por exemplo, isso é, cada vez mais, cristalino.

Os partidos que se reivindcavam de esquerda, democráticos ou socialistas, já não dedicam tanto tempo de suas ações, para a formação de instâncias de poder pelas bases, de processos de formação política, de afirmação de novas concepções de fazer político, de rodízio de lideranças e de potenciais candidatos a gestores e legisladores.

O atual governo Lula se encerra em 2010 e duvida-se mesmo se até lá o PT terá o empenho necessário( que não teve até agora) para puxar uma autêntica reforma tributária, uma ousada reforma política, uma verdadeira reformulação da estrutura de poder dos atuais detentores de concessões de comunicação, um necessário redesenho das finanças públicas, sua arrecadação e distribuição segundo as necessidades do País e da sociedade e não para atender à supremacia dos grupos do “mercado”.

Por isso, enquanto os vencedores comemoram e seus grupos políticos fazem planos para 2010, os que sonham com uma sociedade mais justa, radical e diretamente democrática em todos os sentidos, devem seguir reinventando a política no dia a dia, com formação, criação de estruturas de base, denunciando os limites e as disparidades desse atual modelo democrático-eleitoral vigente, cujos sistemas de receitas e despesas públicas (segundo o Projeto de Lei do Orçamento Federal) poderá realizar, em 2009, 14% de despesas com juros e amortizações, ocupando outros 33% com refinanciamento da Dívida Pública, o que dará R$ 233,2 bilhões para a primeira demanda, somando-se , com a segunda(refinanciamento) encargos de R$ 758,7 bilhões !.

Mesa-redonda debate na UFPE o Estatuto da Criança e do Adolescente

Do site da UFPE
( www.ufpe.br )

24/10/2008

Dentro as ações preparativas para a comemoração dos seus 10 anos e dos 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE realiza, na próxima terça-feira (28), mesa-redonda intitulada “O Estatuto da Criança e do Adolescente: um marco legal, institucional e social para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente – avanços e desafios após 18 anos de vigência”, coordenada pelo professor Luis de la Mora, membro fundador da comissão.

O evento, que tem o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFPE (Proext) e ocorrerá no auditório da Editora da UFPE, às 15h, contará com as participações da promotora de Justiça Janeide Oliveira, da delegada de polícia e ex-diretora da Polícia Civil do Estado de Pernambuco Olga Câmara, do juiz e diretor do sistema de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de Pernambuco, Humberto Vasconcelos Júnior, e da ex-presidente da Fundac e assistente social Irani do Carmo da Silva.

Mais informações
(81) 2126.8311
(81) 2126.8772
luis_de_la_mora@hotmail.com

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