UNAFISCO-Pernambuco convida mandato para debate sobre a conjuntura econômica

Por Paulo Rubem

Hoje pela manhã, como havíamos anunciado no blog ontem à noite, participamos das 9:30 às 11:45, de Mesa de Debates promovida pela UNAFISCO-Pernambuco, entidade que congrega os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, regional do nosso estado.

Com a presença de aposentados e representantes da categoria de outros estados do Nordeste iniciamos o evento com uma retrospectiva das políticas desenvolvidas desde o primeiro mandato de FHC, no auge do período que ficou conhecido em nosso país como a era da globalização e do estado mínimo.

Analisamos dados oficiais das receitas e dos gastos públicos, especialmente no campo da seguridade social, destacamos aspectos adotados nas políticas fiscal e monetária desde 1999( como por exemplo a adoção do superávit primário e a prevalência das altas taxas de juros para manter a inflação no centro da meta), observamos ainda de que forma a política cambial de liberalização total do fluxo de capitais expôs o país e em quanto importou no aumento da dívida pública o custo das intervenções do BC no câmbio para a aquisição de moeda estrangeira visando a formação das reservas cambiais de quase US$ 200 bilhões até antes da crise atual chegar aqui.

Na atual conjuntura defendemos a manutenção das conquistas sociais e salariais de setores da sociedade e servidores públicos, a redução intensiva das taxas de juros, a redução da meta do superávit primário e a renegociação da dívida pública.

Entre 1994 e 2009 os grandes capitalistas que operaram na esfera financeira ganharam rios, oceanos de dinheiro com a dívida pública. Agora, para saírmos da crise na direção do investimento, da busca do pleno emprego e da igualdade é preciso interromper esse ciclo de ganhos rentistas e, renegociando a dívida com juros mais baixos, transferir para a maioria da sociedade os frutos da arrecadação do tesouro nacional, em investimentos, políticas sociais e aperfeiçoamento da máquina pública.

Nas imagens, o registro de nosso debate hoje com a UNAFISCO-Pernambuco.

Para reforço de nossos argumentos citamos diversos estudos realizados por autores conhecidos como João Sicsu(UFRJ-IPEA), Denise Gentil ( UFRJ-IPEA), Márcio Pochmann(Unicamp-IPEA), Fernando Ferrari ( UFRGS), Francisco Lopreatto(UNICAMP) entre outros, com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Alguns dos números que revelam a disparidade de gastos públicos entre investimentos, custeio e dívida pública já foram comentados aqui no Blog anteriormente, sobretudo aqueles contidos na CARTA DE CONJUNTURA DO IPEA, do mês de março agora, que pdoe ser encontrada em www.ipea.gov.br .

Mandato recebeu homenagens por atuação em defesa de mais financiamento para a cultura

Por Paulo Rubem

O evento aconteceu na última sexta-feira, 27 de março,Dia Mundial do Teatro.

Tudo bem, foi na semana passada.

Vale, porém, o registro da placa que recebemos da Fundação de Cultura de Camaragibe, por nossa militância na área da cultura, a intervenção do mandato em defesa da vinculação de recursos para a cultura, a revisão da Lei Rouanet ( do sistema federal de incentivo à cultura ) e nossa co-autoria do Projeto de Lei propondo a implantação do Plano Nacional de Cultura.

Estabelecemos, na atual conjuntura, uma relação de trabalho conjunto com a gestão municipal da Fundação para apresentarmos emendas ao orçamento federal de 2010 visando o incremento de mais ações culturais nos bairros de Camaragibe, melhoria dos equipamentos públicos locais e mais recursos para formação de agentes culturais na cidade.

Obrigado ao povo de Camaragibe pela homenagem, obrigado a Fundação de Cultura da cidade pela homenagem.

PETROLINA ( 2 ) : Segurança Pública e Justiça Social são debatidos com Pastoral da Juventude

Por Paulo Rubem

Na manhã desse domingo, ainda em Petrolina, no Centro Pio XI, próximo a catedral da cidade, estive reunido com integrantes da Pastoral da Juventude da Diocese local, cujo Bispo é Dom Paulo Cardozo.

Como o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB esse ano relaciona Justiça Social e Segurança Pública, fizemos uma exposição breve sobre os trabalhos desenvolvidos atualmente na Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara Federal, das quais faço parte indicado pelo PDT.

Realçamos a importância da realização das conferências livres de segurança pública, preparatórias, nos municípios, à Conferência Nacional que se realizará em agosto próximo, sobre o mesmo tema.

Acertamos com a PJ o envio dos Relatórios Nacionais sobre a execução orçamentária dos programas de segurança pública do governo federal, bem como dados sobre a execução, gastos e convênios feitos pelo Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN, além de documentos sobre políticas sociais que representam a verdadeira extensão e construção da justiça social para o povo brasileiro.

Vamos enviar também informações sobre a convocação das conferências de comunicação, que ocorrerá em dezembro de 2009 e de educação básica, que ocorrerá em 2010, entre outras previstas até o próximo ano.

Voltaremos ao município em maio para visitar as comunidades beneficiadas pela capacitação em agricultura familiar e promoveremos debates na Universidade de Pernambuco e com entidades comunitárias sobre o FUNDEB, o Piso Salarial dos Profissionais da Educação, a Lei Maria da Penha e a atual Crise Econômica Mundial que também atinge o nosso País.

Nas fotos, o registro de nosso encontro, hoje cedo, em Petrolina, no Centro Pio XI.

Nas próximas matérias, mais registro de nossa agenda feita nesse sábado e hoje, domingo, em Petrolina, as informações sobre as comemorações do Dia Mundial do Teatro, realizadas na sexta-feira, dia 27,em CAMARAGIBE, cidade vizinha ao Recife, quando recebemos homenagem da Fundação de Cultura da Cidade por nossa militância, discussões e propostas orçamentárias na área das políticas culturais.

Nesta segunda, 30 de março,às 9:00, estarei numa Mesa de Debates promovida pelos integrantes da UNAFISC0- Regional de Pernambuco, entidade que congrega os Auditores da Receita Federal, na Avenida Martin Lhuter King, próximo a Caixa Econômica Federal, no Recife antigo.

Em PETROLINA, no sertão do São Francisco, mandato acompanha capacitação em agricultura familiar ( 1 )

Por Paulo Rubem

Na tarde deste sábado, 28, viajei para Petrolina, cidade do sertão do Rio São Francisco, a 800 km de Recife, aproximadamente.

Lá chegando, às 15:00, fui direto para o CEFET, onde estava acontecendo o penúltimo dia da 3a. etapa da capacitação para a agricultura familiar com 100 famílias das comunidades de Terra Nova, Ponta da Serra, Caatinguinha e Assentamento 1o. de maio, todas de Petrolina.

O trabalho desenvolvido nesse município também vem acontecendo em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, Ouricuri, no sertão do Araripe e Igarassu, na região metropolitana norte, próximo ao Recife.

Os recursos para essas atividades, orçadas em R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais )foram obtidos através de emenda parlamentar de nossa autoria ao orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a coordenação das ações é assumida pela Entidade Civil Organização Trajetória Mundial.

Nas fotos de nossa presença no encontro temos o registro dos integrantes das comunidades beneficiadas, para quem anunciamos também o início dos trabalhos para a reformulação da atual Lei Federal da Agricultura Familiar.

Até junho vamos debater as alterações pretendidas para apresentarmos um novo projeto de lei sobre o tema até lá.

As principais alterações visam obrigar estados e municípios a construirem planos, conselhos, realizarem conferências e desenvolverem orçamentos próprios para o desenvolvimento da agricultura familiar, o que não está contido na atual lei federal.

Em BONITO, no agreste de Pernambuco, debatemos com Educadores o FUNDEB e a Lei do Piso Salarial

Por Paulo Rubem

Dando continuidade aos debates sobre a implantação do FUNDEB e a construção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica, estivemos ontem à tarde em BONITO.

A cidade fica a 110km de Recife, próxima de Bezerros, que fica na BR 232, antes de Caruaru.

Fomos convidados para o encontro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e distribuímos centenas de cartilhas explicativas sobre os dois assuntos.

Nas imagens veja o encontro realizado.

O Sindicato constituirá um Grupo de Trabalho para monitorar as contas municipais e os repasses do FUNDEB, garantindo mais conhecimento e informação para atuar na reorganização do Plano Municipal de Cargos e Carreira, a ser atualizado em 2009, como determina a Lei Nacional do Piso Salarial, 11.738, de 2008.

Além disso irá trabalhar pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB.

Mandato participa da la. Reunião do Conselho Nacional para Educação em Direitos Humanos

Por Paulo Rubem

Como havíamos noticiado antes, informando nossa indicação para o Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos, na última quinta-feira,26, participamos da la. reunião do orgão, juntamente com entidades nacionais e regionais integrantes do Conselho.

Como está registrado nas imagens, a mesa foi conduzida pelo Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, situado à esquerda de uma das fotos.

Nos próximas dias vamos disponibilizar a pauta dos trabalhos do Conselho e indicar a as publicações já desenvolvidas pela SDH, visando o desenvolvimento do Plano Nacional para Educação em Direitos Humanos.

Blog " ACERTO DE CONTAS" publica artigo de nossa autoria sobre Disparidade nos Gastos Públicos em 2008

Charge publicada no “www.acertodecontas.blog.br)

Relatório das Contas de 2009 aponta disparidade de gastos entre pessoal, investimentos e dívida pública

Publicado dia 27 de março, às 19:21.

Por Paulo Rubem*
para o Acerto de Contas

O IPEA acaba de publicar a carta de Conjuntura de março desse ano. Ao acessar o documento, publicado pela Diretoria de Macroeconomia do Instituto, observa-se que em plena crise, um grupo de agentes econômicos continua navegando em céu de brigadeiro. Para esses agentes não há cortes, renegociação de metas ou de expectativas. Por que?

As metas fiscais, para o PIB, para o câmbio e relação dívida /PIB estão na LDO vigente, assim como a CF de 1988, a própria LDO e leis setoriais em vigor asseguram metas sociais de atendimento quantitativo e qualitativo.Por que, na crise, preservar os primeiros e cortar dos segundos ?

Os gastos com pessoal, todo o pessoal federal, chegaram a R$ 135,8 bilhões, equivalentes a 4,57 % do PIB.

Os gastos com Investimentos chegaram a R$ 9,83 bilhões ou 0,33 % do PIB.

Os gastos com inversões financeiras ( aportes do tesouro para estatais e bancos públicos federais) chegaram a R$ 38,04 bilhões ou 1,28% do PIB.

Os gastos com juros e encargos da dívida pública somaram R$ 112,9 bilhões ou 3,8% do PIB. Os gastos com a amortização da dívida (títulos pagos e resgatados) chegaram a R$172,4 bilhões ou 5,8% do PIB.

Além disso, foram rolados ( títulos vencidos trocados por novos títulos que vencerão no futuro) outros R% 286,93 bilhões, ou 9,66% do PIB.

Impõe-se uma reformulação da arquitetura desses gastos públicos.

Desde 1999 juros altos atraíram dólares e mantiveram a inflação dentro ou próxima da meta.

Excesso de dólares apreciaram o câmbio e desestimularam as exportações.

Excesso de dólares impuseram intervenção progressiva do BC no mercado para não deixar o câmbio apreciar demais. A cada intervenção nova emissão de títulos públicos para enxugamento da base monetária. Mais títulos implicaram em mais dívida pública.

Na crise, títulos vencidos são trocados por pré-fixados com juros entre 18 % e 19%, bem acima da SELIC, por exigências dos credores !!!

Sem expectativa de crescimento sustentável o investimento privado foi cauteloso e muitas empresas migraram para derivativos. Muitas perderam grosso com a crise, como Votorantim e Sadia, entre outras.

A desregulação financeira, a excessiva mobilidade de capitais sem qualquer controle e a fé fundamentalista na política monetária de altos juros geraram agora a mais baixa taxa de Utilização da Capacidade instalada na indústria desde 1993.

Agora, não basta reduzir juros, é necessário, além disso, recompor o grau de prioridade de cada uma das parcelas dos gastos públicos. Até agora, a primazia foi para a dívida pública. Agora deverá ser aos investimentos diretos pelo OGU, inversões aos bancos e empresas estatais e renegociação do estoque da dívida, prazos de pagamento.

Com juros menores, sim, e superávit ainda menor. Os que ganharam demais desde 1994 pagarão sua cota de sacrifício.

Sem dogma, por uma questão de lógica

……………………….

COMENTÁRIOS DOS LEITORES

andrei barros correia
27 de março de 2009 às 20:42
Paulo Rubem,

Seria auspicioso que o governo procedesse a essa revisão no perfil do dispêndio público. Por razões óbvias, como você bem diz.

Tenho receios, contudo, de que não se disponha o o governo a tanto. Além de bastante capturado pelos interesses de rentistas, deve-se considerar que essa transferência assumiu ares de necessidade econômica.

Existe uma religião do pagamento de juros, os sacerdotes são uma grande mídia a soldo dos detentores de títulos. E fora das portas da igreja, como mendigos em dia de sexta-feira santa, há uma classe média leitora ávida de vejas da vida. Não participa, mas dá suporte.

É bastante complicado.

………………………

28 de março de 2009 às 4:32
Exmo. Sr. Dep. Paulo Rubem
(extensivo aos blogueiros)

Chamar a atenção para a necessidade imediata de alteração dessa equação perversa merece o respeito de todos nós. A crise é séria, os prognósticos são os piores posíveis, e se o governo realmente quer fazer parte da solução, e não do problema (parafraseando a candidata Dilma) tem que ter coragem de enfrentar essa grave distorção nos gastos públicos. Não ficar na periferia da discussão apresentando microplanos de combate à crise.

V.Exa. (faço questão de tratar assim por que é dos poucos que merecem) tem toda a razão. Está na hora de acabar com essa verdadeira mamata. Sinto-me um pouco mais cidadão (e um pouco mais contribuinte, por consequencia) em saber que alguém está preocupado em tirar o sono daqueles que se aproveitam da irresponsabilidade fiscal do governo federal.

É uma alegria ver que o deputado traz, e o blog recepciona, uma discussão tão relevante. Sobretudo se considerarmos o nível do debate entre os políticos ultimamente, a quantidade de estupidez que eles têm dito e a onda de notícias de corrupção que temos ouvido/lido nos últimos dias.

Manoel Santos
Cientista Político

Mandato participa de mobilização dos profissionais de enfermagem pela redução da jornada de trabalho

Por Paulo Rubem

A Câmara dos Deputados foi sacudida hoje pela manhã e no período da tarde por uma grandiosa manifestação.
Vindos de todo o País, profissionais de enfermagem, coordenados por sindicatos, por entidades estaduais e nacionais, defenderam a aprovação de projeto de lei que reduz suas jornadas de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário.

A matéria tem respaldo em recomendações internacionais e visa responder, como um dever de justiça, a uma das categorias mais importantes da base de sustentação do SUS em todo o território nacional.

Os profissionais de enfermagem sofrem com a atual jornada de 40 hs, apresentam inúmeros problemas de saúde decorrentes do trabalho extenuante em hospitais, nos plantões, na UTIs, nas redes municipais, estaduais e na rede federal.

Em nosso apoio a essa luta já destacamos as batalhas que se seguirão à aprovação da jornada de 30 hs, destacando a defesa de um Piso Salarial Nacional decente, o fortalecimento do controle social na gestão da saúde e uma ampla revisão das políticas econômicas que privilegiam o pagamento dos serviços da dívida pública e sua rolagem(troca de títulos vencidos por novos títulos).

Nas imagens, nossa presença no palco e junto a bancada de Pernambuco que esteve em Brasília durante a manifestação da categoria.

CPI do Sistema Carcerário entrega Relatório ao Presidente da Câmara Federal

Por Paulo Rubem

Na tarde desta quarta-feira, 27, os integrantes da CPI do Sistema Carcerário, encerrada no ano passado,entregaram ao Presidente Michel Temmer (PMDB-SP),o Relatório Final da Comissão e o DVD produzido sobre as visitas aos presídios, carceragens e penitenciárias vistoriados pela CPI em seus oito meses de trabalho.

CPI aprovou 40 recomendações às autoridades penais brasileiras e deixou em pauta 14 projetos de lei, alguns dos quais já votados nas últimas semanas na Comissão de Segurança Pública.

Fruto da CPI também será o Seminário sobre os 25 anos da Lei das Execuções Penais, a ser realizado ainda neste primeiro semestre, por sugestão e requerimento de nossa autoria e do Deputado Domingos Dutra(PT-MA), que foi o Relator da CPI, na Comissão de Segurança Pública.

Conquistamos espaços importantes na defesa dos Direitos Humanos, do Trabalho e da participação popular no Orçamento

Por Paulo Rubem

DIREITOS HUMANOS

É com satisfação que comunicamos nossa nomeação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, para ser titular da Comissão Nacional de Educação em Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, via Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A Comissão trabalhará a formação de professores, a publicação de material didático e para comunicação pública, além de apoiar a formação das Comissões Estaduais e Municipais para a educação em direitos humanos. Atualmente integramos essa Comissão na Câmara, sendo ainda titular também da Comissão de Educação, o que pesou para nossa indicação, além de nosso histórico de militância no campo das políticas públicas.

TRABALHO E ECONOMIA

Fui indicado pelo PDT para representar o partido na Comissão especial criada na Câmara para tratar dos efeitos da atual crise na indústria nacional. A indicação se deu em função de nosso permanente interesse, estudos e debates dos assuntos orçamentários e as linhas políticas de governo no campo das ações macroeconômicas (juros, câmbio, política fiscal ). Atuaremos propondo medidas que reforcem a manutenção e a geração de mais empregos, pelo aumento do investimento produtivo com a elevação do nivel de utilização da capacidade industrial que hoje chega ao seu mais baixo nível desde 1979.

CULTURA

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou, por nossa sugestão dois requerimentos na manhã desta quarta-feira.

O primeiro criando a Sub-Comissão Permanente de Cultura, que cuidará da agenda dos projetos de lei da cultura e da inserção das metas culturais na Lei das Diretries Orçamentárias que da audiência pública que tratará da reformulação da Lei Rouanet. PAULO RUBEM é um dos deputados mais cotados para ser Relator do Projeto de Lei que analisará esa mudança.

ORÇAMENTO, METAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Estamos novamente integrando a Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso, por indicação do PDT.

Em nossa pauta parlamentar entram como prioridades a aprovação do Relatório Anexo de Metas Sociais para a futura LDO, a redução das metas fiscais do superávit primário, a liberação do orçamento das estatais para investimentos com suas receitas próprias( hoje impedidas pelo regime de metas de inflação) e a intensificação das audiências públicas regionais sobre as Metas Fiscais e Sociais da LD0 para 2010.

Pernambuco entrará na rota dessas audiências e mobilizaremos as Centrais Sindicais, entidades de políticas públicas e direitos humanos, o Conselho Regional de Economia e as Universidades para debater a inserção do Estado e do Nordeste, sobretudo no campo das metas soiais, nas metas da LDO.

Na próxima segunda-feira, dia 30, estaremos reunidos no Centro Dom Helder Câmara, o CENDHEC, em Recife, com o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, para tratarmos da pauta para esses espaços ocupados pelo mandato em nossa atuação na Câmara Federal e em Pernambuco.

Próxima Página »