Pernambuco inicia a 3a. Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca

Com a presença do Ministro Altemir Gregolin, foi aberta hoje pela manhã no Mar Hotel, em Recife, a 3a.Conferência Estadual da Aquicultura e Pesca. Estivemos na abertura e saudamos os integrantes da Mesa, a Federação dos Pescadores, na pessoa de seu Presidente José Fernandes, o Secretário Regional da ex-Secretaria Especial-SEAP, Sérgio Gomes de Mattos, os representantes das Colônias de todo o estado e as entidades sindicais dos Engenheiros de Pesca.

Em nossa saudação redigimos um Cordel que será publicado aqui ainda essa semana, destacando a importância da criação do Ministério, o trabalho a ser feito para que o mesmo disponha de um orçamento representativo dos desafios da pesca, além de lembrar nossos projetos e emendas para o setor em nível nacional e estadual, como a emenda de R$ 300.000,00 para a capacitação das comunidades das Colônias do Estado de Pernambuco.

Destacamos também o significado dos novos investimentos que serão feitos nos Terminais Pesqueiros em Jaboatão e na comunidade de Brasília Teimosa.

Por fim sugerimos a formação de um grupo de trabalho no novo Ministério com a finalidade de apresentar subsídios a serem enviados às escolas públicas estaduais e municipais com inserção nas comunidades pesqueiras de nosso País, valorizando o trabalho do pescador e a pesca como atividade econômica essencial para a produção de alimentos e para a geração de renda às famílias desses trabalhadores.

A partir de amanhã, 4a. feira, confira as fotos de nossa participação na 3a. Conferência Estadual.

Por democracia direta nas campanhas pela internet

Começa o debate essa semana na Câmara Federal sobre o uso da internet nas campanhas eleitorais a partir de 2010

Há fortes interesses e pressões para que sejam definidas regras semelhantes àquelas utlizadas nas campanhas atuais de rádio e tv. Desde já expresso a opinião contrária a esse modelo que se pretende impor.

Defendendo a mais ampla democracia direta no uso da internet nas campanhas eleitorais. Sites e blogs, entre outras ferramentas, não são concessões públicas nem propriedades privadas, como o são os muitos feudos que existem no Brasil nas mãos de poucas empresas e grupos políticos regionais, donos de concessões de rádio e tv.

A internet poderá ser o antídoto ao poder econômico que tentará em 2010 invadir novamente as cidades com outdoors e um exército de pessoas contratadas para segurar bandeiras nas esquinas, placas nos sinais, além dos milhares de muros comprados a preço de ouro para serem usados com a propaganda pintada dos candidatos mais ricos. Na internet aparecer só não garante nada. Vale o conteúdo, vale a verdade, vale a relação direta com o cidadão, suas entidades e causas coletivas. A internet livre pode ser o antídoto ao dinheiro das 220 grandes empresas que financiaram 55% dos gastos declarados ao TSE , feitos por deputados e senadores nas eleições de 2006.

Desde já vamos nos manifestar para que a internet não seja enquadrada segundo as atuais regras de uso do rádio e da tv. Quem pode impedir que grupos de pessoas criem espaços na internet para debates com candidatos? Que  façam a comparação de suas propostas, pautem temas para ouvi-los, deixando de ser  meros espectadores da máquina farta de publicidade, da overmídia que finda por determinar, horas antes da eleição, quem será ou não será lembrado pelo eleitor comum no momento de escolher o voto ?

Não se pode  impedir um candidato de ocupar espaços na internet se expondo ao debate de suas propostas, daquilo que construiu como patrimônio político, sindical ou popular nas lutas das quais participou. Uma campanha na internet atinge milhões de pessoas, é mais barata, menos poluente visualmente nas cidades e coloca os candidatos frente a frente com os eleitores.

Somos favoráveis a mais ampla democracia e liberdade de expressão dos eleitores pela internet para provocar o debate, ouvir candidatos, priorizar temas e manifestar, enfim, suas opiniões.

Assim vamos debater o assunto na bancada federal do PDT e sobre isso já conversei na manhã dessa segunda-feira com o Deputado Federal Brizola Neto, Líder do partido na Câmara, que concorda integralmente com essa opinião que aqui registramos. Vamos ao debate.

Chega de latifúndios na comunicação. Democracia e liberdade de expressão já !!

Mandato prestigia a posse da Associação dos Artistas de Carpina

Nesta noite de segunda-feira, 29 de junho, tomou posse a nova Diretoria da Associação dos Artistas de Carpina, importante cidade de 80.000 habitantes, localizada na zona da mata norte do Estado, a 80 km de Recife.

A entidade tem como Presidente o companheiro José Carlos, o Palhaço Plim Plim, sendo a Vice-Presidente Dona Maria, do Pastoril Cultual de Carpina, que a 52 anos mantém viva essa manifestação na cidade.

Atendendo ao convite do novo Presidente estivemos em Carpina nesta noite prestigiando a posse da diretoria e realizando uma palestra na Câmara Municipal, fazendo uma retrospectiva dos principais projetos em debate atualmente na Câmara Federal voltados para o aperfeiçoamento das políticas de cultura no plano do financiamento, da gestão e do planejamento.

Destacamos as propostas de emendas a Constituição Federal ( PECs ) que tratam da criação do SNC-Sistema Nacional de Cultura, da vinculação de recursos federais(2%), estaduais(1,5%) e municipais(1%) para a cultura ( pelo menos nesses percentuais dos orçamentos), bem como dos projetos de lei do Plano Nacional de Cultura e da reforma da Lei Rouanet, o principal instrumento de uso de impostos federais para o financiamento dos projetos. Esses impostos deixam de se recolhidos pelas empresas para a Receita Federal e são aplicados no financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão de Análise da Lei Rouanet. Mais informações sobre as propostas de mudança na atual lei podem ser encontradas no site do Ministério da Cultura, no endereço www.cultura.gov.br

Fizemos uma breve reflexão sobre as contradições que marcam as políticas culturais municipais, sobretudo a desigualdade nos gastos com os grandes eventos em relação às despesas permanentes com o cadastramento de grupos culturais, as ações de preservação do patrimônio cultural, a formação dos produtores e gestores da cultura e a montagem dos Fundos de Cultura, dos Conselhos Municipais de Cultura e a realização das Conferências Municipais de Cultura.

Na maioria das cidades que conhecemos os grupos populares de dança, de côco de roda, de mamulengos, de ciranda, os caboclinhos, os cavalos marinhos, os reisados, maracatus, afoxés, os circos familiares, os pastoris e o artesanato sofrem com a falta de recursos, políticas e verbas públicas para lhes apoiar na produção cultural do seu dia a dia.

Debatemos também o processo de formação das leis orçamentárias para a cultura, quando as Câmaras Municipais recebem para análise e votação as propostas do executivo por meio do projeto de lei para os orçamentos anuais municipais. Lembramos que todos os anos, a partir de setembro, as cidades devem debater junto às Câmaras Municipais as propostas orçamentárias, identificando em cada uma delas as ações e as verbas a serem destinadas aos projetos culturais.

Para colaborar  com a organização e a formação dos artistas populares e dos produtores culturais locais nosso mandato irá realizar em setembro, em CARPINA, a Primeira Oficina de Capacitação em Orçamentos para  Cultura, colaborando com a Associação dos Artistas do Carpina na análise e  na participação com propostas, da futura lei do orçamento municipal para 2010.

Como já falamos, a partir de setembro a Câmara Municipal receberá o projeto de lei enviado pela Prefeitura e é nossa intenção com a Associação, capacitar os artistas para que participem de audiências públicas no legislativo municipal, identificando na proposta quanto, como e onde serão gastos os recursos municipais para a cultura. Ações como essa já foram realizadas em Olinda, Garanhuns, Caruaru e Petrolina, com grande participação dos artistas locais.

Na foto ao lado a nova diretoria da Associação dos Artistas de Carpina.

MOVA conclui novas turmas de alfabetização

Em solenidade ocorrida ontem, domingo, 28 de junho, a partir das 16hs, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco, foram concluídas novas turmas de Educação de Jovens e Adultos em projeto desenvolvido pelo Movimento de Alfabetização-MOVA, parceria do Instituto Paulo Freire com a Petrobras e entidades sindicais dos petroleiros, como a FUP-Federação Única dos Petroleiros. O Programa é coordenado pelo companheiro Luis Lorenzon, da Petrobras, da nova direção estadual da CUT e  Coordenador também do Sindicato dos Petroleiros em Pernambuco.

Nosso mandato se fez presente ao evento e recebemos uma homenagem pelo apoio e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, realizada através da entrega de uma Placa com mensagem de Paulo Freire e foto dos participantes do Programa.

Em nossa saudação destacamos nossa longa participação nas lutas da educação pública, desde o movimento sindical, e nas Comissões de Educação e Cultura, nos mandatos que exercemos como Vereador do Recife, Deputado Estadual e Deputado Federal. Parabenizamos as entidades promotoras e renovamos o compromisso em acompanhar as próximas turmas a serem desenvolvidas. Na galeria de fotos, a partir de 1o. de julho neste site, veja a participação dos integrantes do Programa.

Leia o Cordel dos Vereadores

Conheça o cordel que redigimos em Caruaru, na sexta-feira, dia 26, na abertura do XXX Congresso Estadual da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco. Boa leitura !

Caruaru está em festa

Nos recebe com carinho

Nos convidando ao debate

Quebrando a ponta do espinho

Nosso encontro é importante

Pois disseram por aí

Que o Vereador é o vilão

Torra o dinheiro da nação

Isso foi o que ouvi

Por isso venho dizer

Que essa história é mal contada

O legislativo local

É peça bem colocada

Pra nossa democracia

Sem ele não se faria

A cidade planejada

Sem legislativo forte

O executivo atrofia

Fica gigante demais

Massacra a democracia

Prefeito manda,  quer mais

É pior que o  Satanás

Bagunçando a sacristia

Cidade de pouca gente

Não pode se garantir

Se o recurso repassado

Não põe os pingos nos iis

Se tem excesso se apure

Se há safadeza não ature

O povo vai aplaudir

Vilão do dinheiro público

O gasto sem qualidade

É o que enriquece o rico

E maltrata a sociedade

É o que se paga de juros

Deixando o povo em apuros

Essa é a realidade

E do lado da receita

Outra mamata infernal

Banco que não paga imposto

Uma vergonha nacional

Enquanto o trabalhador

Paga mais é sofredor

Essa é a verdade fatal

Por isso meus companheiros

Vamos de cabeça erguida

Fortalecer o poder

Sem ele não há saída

Com transparência e vontade

Lutando pela cidade

Com nossa gente sofrida !

(Caruaru, 26 de junho de 2009 ).

Você e a distribuição do dinheiro público

Artigo de nossa autoria publicado no site da ONG Instituto Cultiva, de Belo Horizonte, MG (www.cultiva.org.br ).

VOCÊ E A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

Todos nós somos cidadãos em pelo menos três dimensões públicas no regime democrático. Integrante da sociedade como indivíduo, membro de uma família ou de uma unidade de produção econômica e/ou prestação de serviços (no serviço público, na empresa, cooperativa, trabalho artesanal ou individual), entre outras formas de convivência social, cada um de nós participa direta e indiretamente dos processos de financiamento do Estado e de suas ações, para que sejam alcançados, entre outros, os objetivos da República Federativa do Brasil, descritos desde o artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

Esse financiamento se caracteriza pelo pagamento de impostos, taxas e contribuições, frente ao monopólio do Estado em tributar, em retirar da sociedade parte da riqueza produzida pelas atividades econômicas.

 Na esfera federal estamos sujeitos, principalmente, ao pagamento de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Na esfera estadual dificilmente escapamos do ICMS, que um dia desses me levou 17% por dentro dos R$ 4,80 que paguei por um café capuccino grande.

Esse é o imposto campeão de arrecadação entre todos os que conhecemos e está ali, dentro do preço das mercadorias e serviços, como energia e comunicações. No município, nas maiores e médias cidades, também não escaparemos do IPTU e, quiçá, do ISS, Imposto sobre Serviços. No meio disso tudo, atingem-nos alguns impostos que são compartilhados, além do próprio ICMS, entre estados e municípios, como o IPVA de seu carro, moto ou caminhão, sem falar que uma parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadados também é compartilhada, já que ambos participam na formação dos fundos de participação de estados e municípios. Ou seja, quando o governo LULA diminui o IPI que incide em carros e geladeiras faz cair, de imediato, a formação dos Fundos, reduzindo a receita de estados e municípios.

Bem, assim sendo, a cada dia, do amanhecer ao anoitecer, somos tributados em três esferas, processo que não é igual para todos os cidadãos nem para todas as empresas ou atividades econômicas.  

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, no último dia 13 de maio “o governo anunciou que irá reduzir de 22,5% para 15% o Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos investidores com títulos da dívida pública (…) Atualmente, o imposto de renda incidente sobre os ganhos dos brasileiros com a dívida interna (por meio dos  “Fundos de Investimento de Renda Fixa”) varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo no qual os recursos permaneceram aplicados. Com a nova medida do governo, este percentual máximo de 22,5% cai para 15%. Enquanto isso, os trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda, o que é uma grande injustiça. Por exemplo: um rentista que ganhar um milhão de reais durante o ano com a dívida pública se sujeitará a uma alíquota máxima de 15%, enquanto um trabalhador que recebe salário superior à quantia de apenas R$ 3.582,00 por mês fica submetido a uma alíquota de 27,5%.” ( www.divida-auditoriacidada.org.br ).

Outros dados sobre a disparidade na cobrança de impostos encontram-se em “ARRECADAÇÃO : De onde vem, E  GASTOS PÚBLICOS:Para onde vão? “, da Boitempo Editorial, de 2007.

Essa publicação, sob a coordenação de João Sicsú (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e atual Diretor de Política Macroeconômica do IPEA) e prefácio de Chico de Oliveira, traz a partir da página 79 o excelente capítulo intitulado “A distribuição da carga tributária no Brasil : Quem paga a conta?”, de autoria de Evilásio Salvador, Assessor do INESC, em Brasília.

Segundo o autor, “no período de 1999 a 2005 os bancos recolheram apenas R$ 55,4 bilhões a título de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre seus lucros ao passo que os trabalhadores pagaram R$ 261,5 bilhões de IR. (…) Os trabalhadores são responsáveis por 12,6% das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil; já o montante de tributos pagos pelas instituições financeiras sobre o lucro representa apenas 2,7% do arrecadado. Os trabalhadores pagaram no período de 1999 a 2005 quase cinco vezes mais impostos sobre a renda que todo o setor financeiro da economia”. (p.88).

Pelas características de nossa árvore tributária, temos mais impostos sobre consumo e sobre a renda dos assalariados do que sobre outras formas de patrimônio e riqueza, como vimos acima.

 Imposto sobre grandes fortunas e sobre a herança são ainda miragens num horizonte sequer tocado nesses sete anos de governo LULA.

Pois bem, com essa estrutura de impostos indiretos e regressivos (paga mais quem tem menos), espera-se que o tesouro nacional, a fazenda pública dos estados e as finanças municipais recolham adequadamente o que a legislação determina para, em seguida, redistribuir à sociedade, sob a forma de investimentos, custeio das próprias estruturas do poder público e despesas de pessoal, as receitas retiradas de cada um, o que não quer dizer, quase sempre, que sejam retiradas de todos da sociedade.

Esse processo de distribuição das receitas é, sempre, conflituoso. Entram no embate os que não querem recolher tantos impostos e que procuram agir sobre a elaboração das leis tributárias para se verem livres desses encargos em suas despesas, rendas, patrimônio, lucro ou faturamento. Agindo sobre a formatação da lei escapam dessa incidência ou sofrem impacto menor do que seria necessário à sociedade para conviver com justiça fiscal, com a melhor captação das receitas pelo Estado.

Mesmo quando a lei já está pronta, porém, há aqueles que fogem do pagamento de impostos, seja encontrando brechas em sua interpretação (elisão fiscal) ou, o que é mais comum, sonegando mesmo, sabedores que são das escassas possibilidades de serem punidos, presos ou terem seus bens bloqueados para pagamento de impostos. As atuais leis permitem essa impunidade frente à sonegação fiscal.

Quando a fazenda pública encontra a sonegação o poder público leva, em média, de 5 a 7 anos para confirmar na esfera administrativa o direito aos impostos devidos (consolidar créditos tributários) e pode gastar mais o mesmo tempo para tentar recuperá-los, juntamente com as contribuições sociais sonegadas, por meio judicial. Mesmo assim, as pressões empresariais sobre o governo e o Congresso Nacional, onde muitos parlamentares são também empresários, terminam conquistando diversos programas de parcelamento de débitos, sendo o mais conhecido deles o REFIS, que batizei de “Regime Especial de Fomento e Incentivo à Sonegação”, programa anti-educativo para os que recolhem impostos regularmente e são atingidos pela concorrência desleal. Para se ter uma idéia dessas situações, o Deputado e Empresário, Relator da Reforma Tributária, ora em debate na Câmara, Sandro Mabel (PP-Goiás) responde a processo no Supremo Tribunal Federal, denunciado por crime de sonegação fiscal.

Além desses que tentam fazer as leis para fugir dos impostos e dos que escapam deles mesmo depois das leis prontas, há aqueles que agem do outro lado, do lado da distribuição das receitas.

Há os grupos formados por empresas que prestam serviços ao poder público, a turma da produção, construindo estradas, escolas, pontes, viadutos, usinas hidroelétricas, empresas que vendem bens e mercadorias aos poderes públicos (de simples canetas para as secretarias de educação aos computadores, carros, viaturas policiais, ambulâncias- sim ambulâncias também- etc). Essas empresas querem ter cada vez mais contratos com o estado. Muitas vezes tentam ganhar mais ainda praticando a corrupção nas obras, nas licitações, com o superfaturamento dos preços cobrado pelos bens e serviços contratados junto aos governantes. Esse pessoal da produção elege prefeitos, governadores e presidentes, forja alianças políticas de governo e procura colocar seus agentes em Ministérios das áreas de infra-estrutura e os parlamentares eleitos com seu apoio na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que analisa gastos públicos, aprova as leis do orçamento e os créditos extraordinários (mais verbas) para obras em andamento.

Alguns entram em consórcios com empresas públicas de energia, constroem usinas hidroelétricas sob concessão pública e depois saem desse mesmo negócio. Já ganharam com as obras e não querem seguir tocando a produção da energia, tendo que assumir novos investimentos no setor.

Há também aquele grupo que busca receber receitas públicas investindo no endividamento do Estado. Esse grupo é esperto. Age com influências e pressões, com a produção de notícias a favor de certas idéias e teses, visando forjar a adoção pelos governantes de políticas econômicas que terminam impondo ao Estado a transferência de receitas para eles, com o pagamento de juros e, principalmente, da maior parte da dívida que o governo tem pela venda de títulos públicos. Essa é a turma da acumulação sem produção. Nos últimos 10 anos esse grupo teve a seu favor a adoção de um sistema de combate à inflação chamado de “regime de metas de inflação”, onde a administração monetária projeta uma inflação esperada para os próximos 12 meses e busca chegar lá através da elevação da taxa básica de juros, a SELIC. Atualmente, esses juros servem de referência para o pagamento de mais da metade dos títulos públicos que esse grupo compra do governo.

Assim, se alguns grupos fazem as leis para não recolher impostos, há os que sonegam, apesar das leis. Além desses há os que procuram tirar receitas do estado produzindo e vendendo serviços, enquanto outros mais buscam ganhar sem produzir, jogando com o endividando o estado sem que essa dívida corresponda a qualquer processo produtivo nem gere qualquer produto material para a sociedade.

Há muitos anos, porém, esse pessoal, os credores da dívida pública, multiplicam suas rendas (ou ativos, para usar uma expressão mais em evidência), sem passar pela esfera da produção. Mas como isso pode acontecer? Essa turma se mistura aos argumentos da necessidade do combate à inflação, da defesa do valor da moeda, da responsabilidade fiscal, da abertura econômica e da livre circulação de capitais (em sintonia com a globalização financeira mundial) para buscar a aplicação de políticas econômicas para essas áreas gerando, em primeiro lugar, colossais transferências de receitas do tesouro nacional para si.

Para isso seus representantes e aliados atuam principalmente em Ministérios da Fazenda, Planejamento, no Banco Central, onde se decidem a taxa básica de juros, a política fiscal, as alternativas para o câmbio e a circulação (entrada e saída de moedas estrangeiras em nosso país) de capitais etc.

Além de seus representantes na esfera governamental, para conseguir seus objetivos, esse pessoal tem um batalhão de porta-vozes em bancos, empresas de consultorias, de análise de risco para o crédito, sobretudo um time cinco estrelas de jornalistas que ocupam os principais jornais, as emissoras de rádios e o noticiário da noite nas redes comerciais de TV, fazendo notícias e formando opinião a favor das medidas que possam lhes trazer mais juros e mais pagamento da dívida pública pelo Estado para eles.

Esse exército de aliados das elites que ganham com a dívida atua afinado com a defesa e a justificativa das medidas econômicas adotadas pelas autoridades, reforçando assim a formação da “opinião pública”, que deve ser desde anestesiada para não sentir nem conhecer outras versões sobre esses fatos econômicos até ser totalmente cooptada, “convencida”, da necessidade dessas medidas que visam, em nome do controle da inflação, da responsabilidade fiscal, da abertura comercial, cambial e financeira, assegurar os elevados ganhos e a multiplicação das riquezas dos que aplicam seus ativos sem passarem pela produção e pela geração de novos empregos na sociedade.

Fecham assim o ciclo marcado pelo casamento de seus interesses com as medidas adotadas pelas autoridades que atuam onde esses agentes querem influenciar sempre.

Mas nem tudo está rendido, vendido ou perdido para esses agentes da concentração e acumulação de riquezas. Há também, na luta pelo acesso à distribuição da receita pública, um grande grupo formado pelos sem-terra, sem-escola, os sem-teto,os sem-saneamento,sem-segurança,sem-assistência social, sem- emprego, sem previdência, sem saúde,  ou seja, a grande maioria da população, da qual uma expressiva parte é composta pelos  sem-nada, ainda abaixo da linha de pobreza, vivendo na autêntica miséria.

Bem, e você, como você pode interferir na circulação e destinação das receitas públicas?

Como podemos avaliar a qualidade de cada uma dessas modalidades de gastos públicos?

Para a sociedade, de onde as autoridades fazendárias tiram as receitas públicas, qual a qualidade dos gastos feitos pelo Estado ao pagar seus servidores públicos, ao fazer concursos, ao estruturar carreiras profissionais? Qual a qualidade dos gastos feitos pelo Estado visando ampliar o acesso da população às escolas, aos bens culturais, às universidades públicas, aos hospitais? Qual a qualidade social dos gastos para aumentar a oferta de energia, água, serviços de comunicação, o transporte público?

Qual a qualidade social dos gastos feitos pelo Estado quando paga juros elevadíssimos, decorrentes da tomada de certas decisões já comentadas antes?

Indo mais a fundo, qual a repercussão dessas decisões de política econômica e dos gastos delas decorrentes na manutenção e elevação dos níveis de emprego e na elevação da renda e do consumo para a população?

Que tipo de gasto gera mais emprego, mais renda e consumo? 

Será o gasto com pessoal, com a manutenção da máquina pública, com o pagamento os benefícios da previdência social, serão os gastos com investimentos que melhoram serviços públicos e o acesso aos direitos sociais, ampliando a demanda? Ou serão os gastos que representam a concentração do dinheiro pelas transferências aos que aplicam seus ativos na dívida pública, ganhando juros?

 Pois é, se há mais dinheiro aplicado na produção haverá maior probabilidade de geração de empregos, de compra e circulação de mercadorias e insumos à produção, mais salários, maior renda e maior poder de compra, casada com a produção.

 Para haver mais dinheiro aplicado na produção deve haver mais crédito, em quantidade de moeda disponível e com custo mais acessível, com os juros mais baixos, acompanhados de mais investimentos na infra-estrutura que dá suporte a essa produção (nível de escolaridade e formação tecnológica da população, energia, água, estradas, transportes, portos, aeroportos, comunicações). Muitos desses investimentos podem ser feitos com dinheiro público e com dinheiro privado. O empresário irá investir se tiver perspectiva de retorno. Senão, deixará de fazê-lo para tal fim buscando formas mais ágeis e fáceis de ganhar sem produzir. Por isso, se a parte mais segura dos ganhos estiver fora da produção, é para lá que irão os investimentos do setor privado que tem liquidez para aplicar, com recursos daqui e de fora.

 Ganhar com juros, fazendo do dinheiro um fim em si mesmo, é, hoje, a afirmação da supremacia do mercado. Governos que estimulam essas opções são governos anti-emprego, embora as ocupações formais possam ser geradas também com a simples combinação de maior poder aquisitivo com preços sob controle e um amplo e novo mercado de consumo interno se expandindo, podendo ai haver, inclusive, a influência do crescimento externo como motor para o aumento de nossos bens exportáveis. É o que temos tido na combinação seguinte:

- Reajustes reais do salário mínimo (salários + benefícios da previdência e da assistência social) + Bolsa Família + Preços sob controle gerando maior poder aquisitivo na população de baixa renda provocam maior consumo de alimentos, roupas, remédios e até materiais de construção para reforma de casa própria. Associando-se essa movimentação à redução de impostos de produtos industrializados e à ampliação do crédito consignado, com o alargamento dos prazos de financiamento de outros bens (como os carros populares e outros), um evidente impacto foi gerado no consumo e, por conseguinte, na oferta de empregos nos ramos econômicos beneficiados.

As condições internas favoráveis, a competitividade externa de nossos produtos (ainda em sua maioria de baixo valor agregado e primários, como agrícolas e minerais) e um mundo em crescimento consumindo nossas mercadorias levará a mais empregos associados ao setor exportador. Se o valor dos dólares recebidos estiver bem acima do real, sua conversão interna em moeda nacional colocará mais renda na mão dos exportadores, que poderão reinvesti-la na produção ou no pagamento de melhores salários;

Isso é visível sem, contudo, ter havido qualquer mudança estrutural na natureza dos impostos vigentes no País (ainda prioritariamente uma carga indireta e regressiva), combinada com elevadas margens de sonegação. Ao mesmo tempo, não se alterou ainda a destinação prioritária dos recursos públicos.

Até agora, desde 1999, vem prevalecendo a orientação para que os gastos sejam feitos, no setor público consolidado (Governo federal+Estatais+Banco Central+Estados e Municípios) de modo a se promover tal economia de receitas para pagamento de juros e das despesas principais (3,3 % do PIB, no projeto de lei para as diretrizes do orçamento de 2010, ao que propomos alteração, com emenda, reduzindo essa meta a ZERO). Essa parte principal refere-se ao valor total dos títulos que vão se vencendo de tempos em tempos (é a chamada amortização da dívida pública).

Encerro provocando-lhe, propondo a você a participação em cada uma dessas etapas, influenciando na forma como os governantes gastam os impostos, isto é, desde quando propõem seus orçamentos públicos até quando os executam. Creio ser importante que você influencie também na escolha daqueles e daquelas que vão fazer as leis a partir de 2011, estando apto a agir na própria feitura das leis que definem que impostos existirão a partir daí e no bolso ou nas contas de quem esses impostos pesarão mais, das leis orçamentárias.

Convido você a olhar com mais atenção a feitura das leis que determinam as prioridades dos gastos públicos para os longos prazos (os planos plurianuais), para o ano seguinte (as diretrizes orçamentárias) e as leis que determinarão quanto sairá do tesouro, da secretaria da fazenda e das finanças municipais e em que tipo de gastos essas receitas serão aplicadas anualmente.

Sem você nada muda, com você muito pode mudar. Para pior acho difícil, não é mesmo?

Seremos uma sociedade centrada nos valores do trabalho, da dignidade humana, da produção de bens e serviços voltados à melhoria das condições de vida da população como um todo?

Ou continuaremos sendo um país que faz de conta, que dá atenção a certos setores excluídos priorizando, porém, as políticas de tributação e distribuição de receitas que findam promovendo mais  acumulação de rendas e patrimônios, consolidando uma sociedade onde o dinheiro impõe à economia sua própria multiplicação, como um valor em si mesmo,  independente da produção, do emprego e da busca da justiça social ?

Pescadores lançam Chapa 2 para Colônia Z 1, em Brasília Teimosa

100% Pescador !

Esse é o lema da Chapa 2, que concorre às eleições para a Presidência da Colônia Z l , do Pina, cuja sede fica no bairro de Brasília Teimosa, em Recife. Hoje pela manhã estivemos no ato de apresentação das propostas da Chapa 2, realizado em um salão na Comunidade (veja fotos), no início da Avenida Brasília Formosa, póximo a sede da Colônia .

A chapa é encabeçada pelo Sr. Neno e dela fazem parte alguns integrantes da atual gestão. A chapa apresenta uma extensa plataforma de trabalho em defesa das famílias dos pescadores e do fortalecimento da pesca artesanal na Colônia Z l e em Pernambuco.

Junto aos integrantes da Chapa e com a participação de membros da atual gestão da Colônia, temos conseguido muitas conquistas. Foi através da articulação com eles e a intervenção de nosso mandato junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, SEAP, em Brasília, que foi equacionado o pagamento a todos os pescadores embarcados do seguro-defeso refente ao período de proibição da pesca da lagosta.

Encaminhamos também ao governo do estado o pleito pelo subsídio ao óleo diesel usado nas embarcações. Temos emenda ao orçamento federal de 2009, no valor de R$ 300.000,00, para promovermos a  capacitação dos integrantes das Colônicas de Pescadores , outra emenda de R$ 200.000,00 para o Terminal de beneficiamento do Peixe em Jaboatão dos Guararapes(Piedade-Candeias) e apoiamos a recuperação da Federação dos Pescadores de Pernambuco, após um ano de batalhas jurídicas por sua reativação. A Federação é presidida hoje pelo Pescador José Fernandes, da Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho, que também esteve conosco em Brasília em várias audiências na SEAP e no Ministério do Trabalho.

A comunidade da Colônia Z l receberá um grande investimento do governo federal, que é o Terminal Pesqueiro, orçado em R$ 20 milhões. Este ano já apresentamos nova emenda parlamentar escolhendo, entre cinco ações propostas, uma, para o fortalecimento das comunidades da pesca artesanal em Pernambuco. A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei para a Diretrizes do Orçamento de 2010, ora em debate no Congresso Nacional.

Pretendemos a partir de setembro articular um Programa de Apoio Integrado, com diagnósticos em educação, saúde, habitação, renda familiar e infra-estrutrura urbana e rural que abranja todas as Colônias de Pescadores, formulando, a partir daí, políticas públicas de valorização do Pescador Artesanal, a serem desenvolvidas pelo governo federal, governo do estado e municípios onde atuam os pescadores. Na próxima semana já iniciaremos os trabalhos com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, através do Secretário Dr. Roldão Joaquim, para que se faça esse levantamento.

Com a transformação da Secretaria Especial em Ministério, vamos fortalecer seu projeto de orçamento para 2010, garantindo crédito, capacitação e investimentos nas Colônias de todo o País.

São de nossa autoria os Projetos de Lei que estabelecem datas comemorativas relacionadas com a atividade pesqueira. O dia 29 de junho, Dia de São Pedro, será considerado o Dia do Pescador. O dia 14 de dezembro, o Dia do Engenheiro de Pesca.

Na crise, bancos recebem dez vezes mais que países pobres em 50 anos

Do site www.cartamaior.com.br

O setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2008, quase dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinqüenta anos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas Metas do Milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 trilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 trilhões em ajuda pública.

A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, lembrando que, na semana passada, a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a crise deixará cerca de 1 bilhão de pessoas passando fome no mundo.

A revelação foi feita no início de uma conferência entre países ricos e pobres, que ocorre na sede da ONU, em Nova York, para debater o impacto da crise. Segundo o diretor da Campanha pelas Metas do Milênio, Salil Shetty, esses números mostram que a destinação de recursos públicos ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

“Sempre digo que se você fizer uma promessa e não cumprir, é quase um pecado, mas se fizer uma promessa a pessoas pobres e não cumprir, então é praticamente um crime”, disse Shetty à BBC. “O que é ainda mais paradoxal”, acrescentou, “é que esses compromissos (firmados pelos países ricos para ajudar os mais pobres) são voluntários”. “Ninguém os obriga a firmá-los, mas logo eles são renegados”, criticou o funcionário da ONU.

Um dos efeitos desta perversa distorção foi apontado pela FAO: a quantidade de pessoas desnutridas aumentará no mundo em 2009, superando a casa de um bilhão. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão, sofrerão de desnutrição em todo o mundo”, advertiu a entidade. A FAO considera subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dias.

Do total de pessoas subnutridas hoje no mundo, 642 milhões concentram-se na Ásia e na região do Pacífico e outras Na265 milhões vivem na África Subsaariana. Na crise, na América Latina e Caribe, esse número é de 53 milhões de pessoas. Em 2008, o total de desnutridos tinha caído de 963 milhões para 915 milhões. O motivo foi uma melhor distribuição dos alimentos, Mas com a crise, o quadro de fome no mundo voltará a se agravar. Segundo a estimativa da ONU, um milhão de pessoas deverão passar fome no mundo nos próximos meses.

Mandato publica artigo em site de ONG de Minas Gerais

Há dois meses fui convidado por Rudá Ricci, parceiro de muitos debates sobre orçamento público em Brasília e Coordenador da ONG CULTIVA, instiuição que integra o FORUM BRASIL DE ORÇAMENTO, para ser colunista quinzenal no site da entidade.

Para quem não sabe a CULTIVA foi a entidade responsável pela capacitação dos delegados do orçamento participativo em Recife. Desde hoje, sexta-feira, está lá nosso segundo artigo intitulado ” VOCÊ E A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO”.

Acesse www.cultiva.org.br e confira.

Mandato fala aos Vereadores e defende legislativo municipal

Hoje pela manhã  e no começo da tarde estivemos em CARUARU, a 120km de Recife, participando como palestrante do XXX Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco. O evento acontece ainda até amanhã no Auditório da Rádio Jornal do Commercio, prédio histórico de belas linhas arquitetônicas, agora reformado e integrado a um novo Shopping inaugurado dias atrás pelo grupo empresarial de João Carlos Paes Mendonça.

Em nossa exposição sobre a tramitação da chamada PEC dos Vereadores, destacamos que o legisaltivo municipal é essencial para que a sociedade possa ter representantes eleitos agindo na fiscalização e na consolidação de inúmeras políticas públicas hoje assentadas na responsabilidade das prefeituras.

Exemplos dessas competências destacamos na área do SUS, da educação básica, da assistência e da previdência municipais, na gestão urbana e dos orçamentos locais. As críticas feitas em nível nacional à figura do VEREADOR, de modo geral, são hipócritas e visam transformá-lo em vilão do dinheiro público. Isso é absolutamente falso. Equívocos, distorções e mau uso do dinheiro público acontecem tanto na esfera pública quanto na empresa privada que pratica atos de corrupção junto ao Poder Público e até no Judiciário, como no caso do Juiz Nicolau dos Santos Neto.

A democracia precisa de legislativos fortes, com estrutura técnica e condições de trabalho para que a autonomia desse poder não seja uma figura de retórica, uma simples fachada jurídica. Equívocos devem ser apurados, crimes não podem ser tolerados e os responsáveis devem ser punidos.Isso não vai ocorrer com o esvaziamento das condições de trabalçho das Câmaras Municipais no País. A democracia tem custos e a sociedade deve definir quanto custará manter a representação popular junto ao legislativo local.

No processo de fortalecimento do poder municipal defendo a existência de assessorias técnicas concursadas, sobretudo nas áreas de orçamento e finanças públicas, para assegurar informações e pareceres adequados aos Vereadores na hora de se votarem as peças orçamentárias, onde estarão prioridades, diretrizes, receitas e despesas estimadas para cada exercício.

Os verdadeiros vilões do dinheiro público são, de um lado, os grupos financeiros que recolhem poucos impostos e, do outro lado, os grupos que investem na dívida do estado brasileiro, através da compra de títulos públicos, premiados com ainda elevadas taxas de juros. Esses sim, fogem da tributação maior sobre o lucro e o patrimônio e retiram do tesouro nacional fortunas que só concentram renda e poder. Para termos uma idéia desses montantes, no projeto de orçamento federal para 2008, 48% aproximadamente dos recursos do orçamento fiscal deveriam ser transferidos para a dívida pública, restando apenas 9,35% para todas as despesas federais com educação, saúde, ciência e tecnologia e combate à pobreza, aí incluído todo o Programa Bolsa Família.

No encontro tivemos o prazer de encontrar alguns Vereadores e Vereadoras com quem temos trabalhado debates, apresentação de emendas parlamentares e reivindicações populares de suas cidades.

 Estivemos com a Vereadora Helena, de Condado, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, com a Vereadora Josicleide ( Keda), ex-Secretária de Agricultura de Cedro, com quem trabalhamos emendas parlamentares para compra de máquinas agrícolas(duas já compradas, com saldo para mais uma ) e capacitação para a agricultura familiar, com aVereadora Mana, do PDT de Salgueiro e o Vereador Prof. Afrânio, de Santa Cruz do Capibaribe, onde temos emenda parlamentar para a construção da nova sede do INSS.

Esteve conosco no encontro o ex-Vereador de Tacaimbó, Álvaro Marques, hoje integrante de nossa Assessoria na Câmara Federal. Em Tacaimbó temos emendas aplicadas na construção de quadra coberta já mconcluída no distrito de Riacho Fechado, capacitação na agricultura familiar no Sítio Ipueiras e verbas para saneamento municipal junto à FUNASA.

Assumimos com a União dos Vereadores de Pernambuco-UVP, com o seu Presidente, o Vereador Biu Farias, de Surubim,cidade do agreste setentrional de Pernambuco, o compromisso de abrirmos o debate para a criação de novos mecanismos e critérios de repasse de verbas municipais para as Câmaras Municipais. O critério populacional esconde as desigualdades da renda entre as cidades. Para isso vamos buscar apoio técnico junto à Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco e junto ao IPEA, do Ministério do Planejamento. Deve se levar em consideração, sob nosso ponto de vista, também, a renda per capta orçamentária, que revelará cidades com a mesma população e orçamentos profundamente desiguais.

Para isso as Câmaras deverão ter estrutura, acesso banda larga à internet, mante sites informando sua pauta de votações, os projetos enviados pelo executivo, a execução do orçamento da Câmara e do Poder Executivo etc.

Legislativo fraco gera um Executivo hipertrofiado, fatal para a democracia.

Por fim, consideramos a atual conjuntura como muito difícil para que a Câmara possa alterar os critérios de repasses de verbas às Câmaras Municipais, segundo a PEC 27 aprovada no Senado. Os novos valores passarão a vigorar a partir de janeiro de 2010 e só nas eleições de 2012 serão ocupadas as novas vagas criadas para os legislativos municipais.

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