Informações de Brasília entre 15 e 28/07/2009

Deputado(a): PAULO RUBEM SANTIAGO – PDT/PE

Período: 15/07/2009 a 28/07/2009

DISCURSOS PROFERIDOS

Data	Hora	Sumário
15/07/09	13h04	(Ordem do Dia)

    NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
15/07/09	Comissão restringe atuação dos conselhos de Educação Física - A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 1371/07 , da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os conselhos regionais e federal de Educação Física não pod…

   

RÁDIO CÂMARA
15/07/09	13:05 – Conselhos de Educação de Física não poderão fiscalizar profissionais de dança (01′30”) - A Comissão de Educação aprovou nesta quarta projeto que determina que os conselhos regionais e federal de Educação Física não podem fiscalizar e nem exigir o registro de profissionais de dança, capoei…

   

Debate sobre Reforma Política traz questionamentos sobre a democracia

*redação: Tayse Falcão

Estudante de Jornalismoda Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip)  – Caruaru

Reforma política foi o tema central do debate nesta segunda-feira (27/07), na TV-U.  Paulo Rubem (PDT) foi o único político entrevistado pelo programa “Opinião Pernambuco”, conduzido pelo jornalista Cristiano Ramos. Participaram os cientistas políticos Túlio Velho Barreto e Adriano Oliveira. Os debatedores enfatizaram a importância da democracia e da construção da cultura política.

A reforma política é um tema recorrente na vida política brasileira. Está presente na vida dos congressistas há anos, mas sempre orientada pelos interesses eleitorais e partidários.

O deputado Paulo Rubem disse que a democracia é um meio para enfrentar as desigualdades sociais e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. “Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, – como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos – de uma maneira geral trazem para o debate público”.

Para Túlio Velho Barreto, a construção de uma reforma política está inserida num processo mais amplo, e necessariamente diz respeito a uma mudança no próprio sistema político, na cultura política e no Estado. “Por isso, os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência, e controle social. Mas ainda temos uma cultura democrática bastante fragilizada”, enfatiza.

Adriano Oliveira expõe que as coligações e a fidelidade partidária dificultam a reforma partidária, e “joga” uma pergunta aos telespectadores: o Estado brasileiro deve servir a quem/que?

Paulo Rubem reforçou ainda que estas mudanças/reformas só ocorrerão se existir um sistema público de comunicação, com princípios da democratização, do controle social, e do direito ao acesso às informações. Ele colocou como início “o acesso a internet como um meio de comunicação que está tornando um facilitador para o acompanhamento dos políticos.

Mandato acompanha Grupo de Trabalho na 7a. COMUDE

Na tarde dessa terça-feira comparecemos a 7a. Conferência Municipal de Educação, a COMUDE, realiza,28,da pela Prefeitura da Cidade do Recife no Centro de Convenções de Pernambuco( com foto de Fernando Silva, do site da PCR, na abertura da Conferência, na noite de segunda, 27 de julho).

A obrigatoriedade da realização das Conferências foi fruto de emenda de nossa autoria quando da votação do Plano Diretor da Cidade do Recife, em 1992. De lá para cá temos acompanhado todos os eventos realizados pela Prefeitura, sempre enfatizando a necessidade do aprimoramento da gestão democrática e a ampliação do financiamento, visando a valorização dos profissionais da educação e a superação dos indicadores do fracasso escolar. Foram de nossa autoria também os Projetos de Lei propondo a criação dos Conselhos Escolares na rede pública municipal de ensino e a regulamentação do repasse de verbas para as escolas comunitárias.

Hoje à tarde acompanhamos a evolução dos trabalhos do Grupo que tratou do eixo “Valorização e Formação dos Profissionais da Educação”. Solicitamos à organização da Conferência a cópia de todas as propostas para cada um dos eixos de debate , para avaliarmos, após o evento, as linhas aprovadas na direção da construção e fortalecimento do sistema nacional de educação básica, pauta da próxima Conferência Nacional.

Paulo Rubem assina documento pela criação da Frente em Defesa do Diploma de Jornalista

 

A luta em defesa do diploma de jornalista continua, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter proferido decisão, no dia 17 de junho, extinguindo a exigência do “canudo” para o exercício da função. Ontem (27.7), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT) assinou a adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social/Jornalismo. O projeto está sendo mobilizado pelo Sindicato de Jornalistas de PE (Sinjope), e pelos sindicatos em todo o País, proposto pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM).

O presidente do Sinjope, Ayrton Maciel, e o jornalista Roberto Numeriano,  informaram que uma das ações imediatas dos Sindicatos e da categoria é buscar em seus estados e regiões, neste período em que o Congresso Nacional está em recesso, contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “Para oficializar sua criação no Congresso, são necessárias 191 assinaturas”, lembra Numeriano, registrando que a proposta já tem cerca de 150 apoiadores entre deputados e senadores. Com a frente formada, a perspectiva de agilizar a tramitação das matérias de interesse da categoria é maior.

No manifesto dos jornalistas pernambucanos, o Sinjope enfatiza que “o fim do diploma poderá implicar no cerceamento à liberdade de expressão e de opinião”, traduzindo isso num “jornalismo menos comprometido com a qualidade e isenção essenciais, propiciadas pelo ensino superior comprometido com o interesse público, a ética e a verdade”.

Mandato é entrevistado no “Opinião Pernambuco”

Veja as imagens de nossa participação no programa ocorrido agora à noite, das 19:00 às 19:50,  na TV Universitária, Canal 11, em Recife.

Estiveram conosco os cientistas políticos Túlio Velho Barreto, ao nosso lado direito e Adriano Oliveira, à esquerda da mesa. O Programa foi conduzido pelo Jornalista Cristiano Ramos, (ao nosso lado esquerdo) e teve como centro dos debates o tema da Reforma Política. Mais detalhes a partir de amanhã.Veja algumas das imagens.

Chapa apoiada por pedetista vence eleição na Colônia de Pescadores do Pina

Paulo Rubem Santiago saiu fortalecido da eleição dos pescadores da Colônia do Pina Z- 1, que foi realizada semana passada. Venceu a chapa 2, de Neno, que apoia o mandato do pedetista. Para quem não sabe, a Colônia do Pina Z – 1 é a maior e a mais importante do estado. Com a criação do Ministério da Pesca, este setor fica cada vez mais disputado, a prova disto foi a disputa acirrada com 3 chapas, inclusive uma com o apoio outro deputado federal.

Conheça as iniciativas do mandato para o setor pesqueiro:

1 -Emendas para Pesca em Pernambuco

Com o intuito de fortalecer e organizar os pescadores de PE, foi apresentada uma emenda, de autoria do deputado Paulo Rubem, no valor de R$ 300.000,00. O montante é para capacitação das colônias de pescadores em PE. A proposta, organizada conjuntamente com a Federação dos Pescadores, pretende realizar pelo menos sete grandes seminários nas regiões pesqueiras do nosso estado.

O apoio à realização de fóruns e oficinas para realização de cursos e qualificação das comunidades aquícolas e pesqueiras, incluindo o acesso à tecnologia da informação, com os demais órgãos de governo e outros parceiros (SEAPE, DRT, INSS, IBAMA), será uma das prioridades do mandato do deputado Paulo Rubem.

2 – Isenção do Óleo diesel para os barcos de pesca

A união de forças entre a Federação dos Pescadores de PE, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), conseguiu articular junto ao governo de Eduardo Campos, a isenção do ICMS para as embarcações pesqueiras no Estado de Pernambuco.

Já foi formalizado um convênio de cooperação com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) para que a categoria tenha acesso ao Sistema de Subvenção ao Diesel Pesqueiro (SSDP), ao Registro Geral da Pesca e ao acompanhamento de emissão das Requisições de Óleo Diesel (RODs). A operacionalização será da Seap.

3 – Dia do Pescador: 29 de junho

Por iniciativa do deputado Paulo Rubem (PDT), foi votado e aprovado o Projeto de Lei que instituiu o dia 29/06 como Dia do Pescador. Já é culturalmente conhecido como o dia do profissional desta área, pois também é Dia de São Pedro, apóstolo e padroeiro dos pescadores. Além de valorizar o trabalhador e homenagear aqueles que tanto contribuem para o crescimento do País e, por conseguinte, da atividade pesqueira, é que foi apresentado este Projeto de Lei.

Seminário discute políticas para Gênero, Raça e Segurança

Auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, 16:35, On-Line .

Iniciado hoje pela manhã,segunda-feira, 27, está em andamento nesta tarde, o Seminário Nacional sobre Gênero, Raça e Segurança, que discute políticas para a Ia. Conferência Nacional de Segurança Pública.

O evento é promovido pela Articulação Negra de Pernambuco, em parceria com a Articulação de Mulheres Brasileiras, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Cidadania Feminina, o Observatório Negro e o SOS CORPO-Instituto Feminista para a Democracia.

Em debate a formulação de eixos a serem levados para a Conferência Nacional, com olhares específicos para gênero, raça e segurança, com destaque para o combate à violência nesses segmentos, a defesa do financiamento de políticas de segurança e a gestão democrática dessas políticas.

Colaboramos com o debate dos eixos enfatizando a necessidade da intervenção das entidades e movimentos negros, feministas e de direitos humanos, no processo de elaboração e execução dos orçamentos públicos, no Congresso Nacional, nas Assembléias e Câmaras Municipais, cobrando-se das autoridades federais, estaduais e municipais políticas públicas específicas, a serem precedidas da realização de estudos e pesquisas, de fóruns de debates e de conferências, em audiências públicas, como determina o Estatuto da Cidade ( Lei Federal 10.257, de 2001), que assegurem o carater democrático da formulação e controle da execução dessas políticas.

Os presentes destacam, em especial, a necessidade de políticas e instrumentos jurídicos que promovam o combate à impunidade dos crimes cometidos por motivações racistas, xenofóbicas, homofóbicas, lesbofóbicas e machistas.

Nas imagens, momentos do evento.

Mandato comparece ao III Encontro de Mulheres dos Terreiros

No final da manhã de sexta, 24 de julho,comparecemos ao Espaço Cultural do Nascedouro de Peixinhos, entre Recife e Olinda, onde saudamos a realização do III Encontro das Mulheres de Terreiros.Como deputado das Comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura, registramos nosso empenho pela aprovação e execução de políticas específicas para essas mulheres, suas famílias e comunidades.

Destacamos que ao combinar a condição de mulher, de mulher negra, de mulher de terreiro e, caso ocorra, também, de trabalhadora doméstica e rural, as mulheres negras enfrentam diversos tipos de discriminação e exclusão. Tais situações só serão enfrentadas e superadas com pesquisas e diagnósitos efetivos, gerando um olhar atento a essa diversidade, integrado por parte das autoridades de educação, saúde, urbanismo, economia do trabalho e direitos humanos. Sem olhares específicos, sem diagnósticos específicos ,não surgirão políticas adequadas nem serão assegurados os recursos orçamentários necessários para a execução dessas políticas.

Ressaltamos que o momento de discussão e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, ora em pauta na Câmara Federal, pode representar um avanço nessa direção. Divulgamos a ação que o mandato fará ao final de agosto, para capacitar grupos de mulheres negras e ativistas dos movimentos de mulheres, visando uma intensa intervenção no processo de discussão e aprovação dos orçamentos federal,municipais e estadual, a acontecer a partir de setembro próximo no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais e na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

É nos orçamentos públicos, sob a forma de leis federais, estaduais e municipais, que podem ser inseridos os programas, as ações e asseguradas as verbas para sua concretização no tocante às políticas de gênero e raça.

 Nas imagens, momentos de nossa intervenção e da plenária de participantes do Encontro. Em destaque, a companheira Vera Baroni.

Mandato dialoga com estudantes de pedagogia de todo o Brasil

Na manhã da sexta-feira,24 de julho, comparecemos ao Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia, realizado na UFPE, no Auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Dividindo uma mesa com o professor da UFPE Evson Malaquias, Doutorando em Educação, ressaltamos a trajetória construída pelo movimento nacional em defesa da escola pública desde a Constiuição Federal de 1988. Nesse processo recuperamos as bandeiras levantadas durante o processo de discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação, de 2001. Em especial denunciamos que os vetos assinados por FHC, contra a ampliação dos investimentos em educação, para até 7% do PIB, até 2006, foram mantidos recentemente no Congresso, com votos, inclusive de deputados de partidos de esquerda, da base aliada do governo LULA.

Mostramos também que a proposta de emenda consstitucional que retira a Desvinculação de Recursos da União da aplicação de verbas em educação no orçamento federal, não avança na definição da nova vinculação de investimentos em educação em relação ao PIB.

Mostramos a disparidade existente entre os gastos com educação e aqueles que vem sendo feitos com juros e serviços da dívida pública. Propusemos uma ação coordenada nacionalmente para fortalecer o debate a a formação dos educadores nas áreas do financiamento da educação e da gestão da educação públcia, com ênfase na atuação dos Conselhos Escolares e de Acompanhamento do FUNDEB.

Sem intensificarmos a ação dos educadores e das comunidades escolares nas redes estaduais e municipais não haverá avanços nos indicadores da educação básica. Nas fotos, momentos do debate e da plenária.

Conheça a Carta de Paulo Rubem ao Secretário Danilo Cabral sobre a greve da Educação

Prezado Danilo,

Estive ontem na Assembléia dos Professores no IEP e fiz algumas observações sobre a pauta de reivindicações que motiva a greve da categoria.

Sou titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e fui titular das Comissões Especiais que debateram a criação do Fundeb ( Emenda Constitucional 53), sua regulamentação ( Lei 11.49 ) e a Lei do Piso.

Tenho afirmado reiteradas vezes que o modelo adotado por vários governadores e prefeitos para o pagamento do PISO este ano não tem relação com essa ou aquela melhor ou pior interpretação desse ou daquele governo. A Lei, na verdade, é que foi aprovada de forma equivocada.

Ontem mesmo recebi reclamações afirmando que o governador incorporou quinquênios ao pagar o Piso em Pernambuco e esclareci, na presença até dos repórteres que o problema não foi a interpretação dada pelo governo, a Lei é que facultou essa possibilidade.

Registro que na Comissão de Educação da Câmara o meu voto foi o único contrário ao formato geral dado a Lei, a essa e outras possibilidades de enquadramento do Piso em 2009.

Insisti, na ocasião, com os relatórios da Receita Federal e do Tesouro Nacional em mãos, que a União assumisse a complementação em valores maiores pois um sistema de educação básica para um País não pode se sustentar fundamentalmente na capacidade fiscal isolada de estados e municípios, ainda mais sabendo que entre 2000 e 2007, segundo o IPEA, o País pagou R$ 1,267 trilhão de juros da dívida pública e os gastos federais com educação somaram apenas R$ 149 bilhões (Comunicado 14 da Presidência do IPEA, 12 de novembro de 2008).

Neste momento, com o objetivo de ajudar no processo de negociação (depois de sete dias no “estaleiro”  por força de uma cirurgia dentária que fiz ) gostaria de recuperar alguns pontos sobre a pauta, o Fundeb e o Piso.

1. A Lei do Piso foi aprovada com extrema flexibilidade de execução;

2. A reivindicação da categoria agora em greve (a correção do valor do Piso), pela própria Lei e pelos resultados das negociações pelo país afora, pode ser parcelada, a exemplo do que faziam os prefeitos na época do Fundef;

3. O Piso e o impacto orçamentário da correção do plano de cargos e carreira foram dimensionados no Fundeb quando aprovamos a expressão ” no mínimo”, que regula a complementação da União aos Fundos Estaduais. Além disso, ao estabelecer valores para cada matrícula (per capta) nas distintas séries de ensino da educação básica, segundo a Lei 11.494, o Fundo estruturou a expectativa de arrecadação, dentro da cota Fundeb de estados e municípios, em função do total de matrículas de cada esfera de competência;

4. Consolidada a rede de matrículas e multiplicado o total de alunos pelo per capta de cada série, tem-se o total dos valores que serão assumidos pelo município/estado. Se os 20% postos no Fundeb foram menores do que esses valores o Fundeb estadual complementa, se foram maiores a diferença fica no Fundeb estadual. Quando o Fundeb estadual não for suficiente para arcar com “n” complementações de municípios e do próprio estado, a União federal complementa;

5. Daí a importância da expansão progressiva da rede de matrículas para que se possa obter, no ano seguinte, mais do Fundeb;

6. Temos consciência do impacto da crise nas receitas de PE, já analisamos isso com os próprios dados publicados pela Sefaz na internet e os relatórios de gestão fiscal, também publicados pelo governo, previstos na LRF. Tenho, inclusive, uma posição crítica aos constantes benefícios dados por Lula como a  redução de IPI, que impacta o FPE e o FPM. Mesmo assim, a correção do valor do Piso para a categoria, mais cedo ou mais tarde, por ser lei, irá impactar a folha, ainda que a mesma já consuma pelo menos 80% da cota Fundeb ( mínimo de 60% ). Mesmo assim, o impacto final, caso exceda a cota Fundeb estadual, deverá ser arcado pela união, segundo a EC 53;

7. A sugestão que fiz a Cláudio Duarte (na greve de Recife) e a Elias Gomes ( em Jaboatão ) foi o envio o mais rápido possível, do PL de atualização do Plano de Cargos e Carreira, para o debate, ganhando-se tempo para eventuais negociações e resolução de conflitos, já que até dezembro esse processo deverá ser concluído segundo a Lei 11.738. Em Jaboatão, inclusive, o SINPROJA aceitou rever o valor da diferença entre os diferentes níveis no Plano de Cargos e Carreira;

8. Com 17 dias de greve sugeri ontem que o SINTEPE crie e mantenha permanentemente, um Grupo de Trabalho sobre “Orçamento e Financiamento da Educação”, de forma abrangente, inclusive para aferir as variações de receita no plano da União, que deve complementar o Fundeb com 10% , no mínimo, do arrecadado anualmente por estados e municípios. Cobrei também um empenho maior do Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb, que poderia, com sua atuação organizada, prevenir a motivação da greve em várias situações. Fui autor da maioria das emendas ao projeto de lei de regulamentação do Fundeb, no tocante ao papel, direitos e deveres do Conselho de Acompanhamento. O simples acompanhamento da folha, da receita e dos gastos de custeio e investimento, dentro da divisão 60% mínimos / 40%,  para profissionais e manutenção e desenvolvimento do ensino, ensejaria diálogo constante com a gestão estadual e, até, sinalizaria metas e previsão de custos da implementação das políticas;

9. Nesse sentido, como fiz na greve de Recife e de Jaboatão, quero colocar o mandato à disposição da Secretaria para construir junto à categoria uma alternativa ao processo em curso, seja apontando eixos de negociação em cima do PL da atualização do  PCC , fortalecendo o processo de construção da gestão junto ao Conselho Estadual do Fundeb, ou sinalizando para a adoção de um link entre variação da receita, parcelamento e consolidação de créditos a favor dos profissionais, como prevê a Lei.

10. Por fim, permita-me sugerir seja dada ênfase nas escolas à elaboração de seus projetos pedagógicos, como prevê o artigo 12 da LDB de 1996. Sei que o estímulo financeiro, adotado pela atual gestão, dado às escolas e professores que atingem metas, vai nessa direção mas é dever da escola, independente de receber mais ou não por isso, construir e avaliar os resultados de seu projeto pedagógico. Temo que só o estímulo financeiro finde tirando o compromisso com o resultado da escola do centro do processo pedagógico e terminemos por buscar “resultados” que assegurem o recebimento do “plus” no final do ano.

Estamos concluindo uma alteração na LDB, da qual sou Relator, ao projeto da Dep. Luisa Erundina(PSB-SP) que sugere a criação do Forum dos Conselhos Escolares. Vejo que, a exemplo do processo vivido anos atrás na Escola Municipal da Iputinga, em Recife, reconhecido até pelo UNICEF, pelo excelente papel desempenhado pelo Conselho Escolar no enfrentamento da repetência, da evasão e dos maus resultados daquela escola, o fortalecimento dos Conselhos poderá também representar fortalecimento da escola na comunidade e levar à superação progressiva do fracasso escolar.

Agradecemos, portanto, sua atenção, colocando, mais uma vez, nosso mandato à disposição da Secretaria.

Atenciosamente, com votos de estima e consideração.

Paulo Rubem Santiago
Dep. Federal PDT-PE
81-3222.5943
61-3215.5229-3229

www.paulorubem.com.br

Próxima Página »