Site corrige erro em notícia sobre “bancos & títulos públicos”

O site comunica e pede dessculpas aos leitores por um  erro de análise contido na notícia publicada na 4a.feira sobre os bancos públicos, como se tais instituições concentrassem todos os  recursos aplicados em títulos da dívida mobiliária.

Na verdade, os números se referem aos bancos nacionais de um modo geral, embora a CEF também tenha valores aplicados na dívida mobiliária. No total, repetimos, são R$ 380,34 bilhões, equivalentes a  27,74% do estoque de títulos da dívida federal interna nas mãos de bancos nacionais.

Mesmo assim a aplicação pelos bancos nacionais nessa forma de rentabilidade de ativos contraria o papel definido na Constituição Federal de 1988 para o sistema financeiro nacional, que deveria estar direcionado, segundo se encontra na CF, para fomentar e financiar o desenvolvimento. Vamos comentar sobre esse aspecto a partir da próxima terça-feira, quando abriremos aqui um espaço especial sobre os trabalhos da CPId a Dívida Pública.

Nós que fazemos o site pedimos, mais uma vez, desculpas pelo erro de análise editado na matéria ” Bancos públicos com títulos da dívida ?“.

Deficit do setor público atinge o pior setembro em 8 anos

Deficit do setor público atinge R$ 5,7 bi e registra pior setembro em 8 anos

(Com nossos comentários ao final )

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Atualizado às 11h23.

As contas da União, Estados e municípios registraram em setembro o pior resultado para o mês desde 2001, fechando o mês com deficit de R$ 5,76 bilhões. O BC informou que considera, para efeito de comparação, a série revisada a partir de 2001, que excluiu os resultados da Petrobras. Não fosse por isso, os resultados de setembro deste ano seriam os piores em 18 anos (como informa o gráfico inicial do BC).

Economia do governo para pagar dívidas cai 57,7% no ano
Mantega mantém meta de superavit e diz que gastos serão cortados em 2010
Governo desbloqueia R$ 5,5 bi do Orçamento de 2009

Em agosto, o setor público havia registrado superavit de R$ 5,04 bilhões. Em setembro do ano passado, as contas haviam fechado com superavit de R$ 6,61 bilhões. Foi o primeiro deficit registrado em 2009.

Em setembro, o setor público pagou R$ 16,66 bilhões em juros. Descontado esse valor, as contas públicas registraram deficit nominal de R$ 22,42 bilhões no mês.

Entre janeiro e setembro, a economia para pagar os juros da dívida o chamado superavit primário – foi de R$ 37,74 bilhões, o que corresponde a 1,70% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos últimos 12 meses, o superavit corresponde a 1,17% do PIB.

A meta para este ano é de 2,5%, mas o governo poderá abater até 0,94 ponto percentual do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e PPI (Programa Piloto de Investimentos).

A queda foi causada principalmente pela redução no superavit do governo central, que caiu de R$ 80,87 bilhões nos primeiros nove meses de 2008 para R$ 18,51 bilhões.

Já a economia dos governos regionais subiu, ficando em R$ 26,12 bilhões contra R$ 18,94 bilhões de janeiro a setembro de 2008.

As estatais registraram superavit de R$ 253 milhões, contra superavit de R$ 2,47 bilhões no ano passado.

No acumulado do ano, o pagamento de juros foi de R$ 124,97 bilhões. Descontado o superavit primário do período, restou ainda um deficit nominal de R$ 87,26 bilhões

Setembro

A queda de setembro foi puxada pelo resultado negativo do governo central de R$ 8,02 bilhões, contra superavit de R$ 3,89 bilhões em agosto. Em setembro do ano passado, o superavit primário foi de R$ 6,61 bilhões.

Já os Estados e municípios tiveram superavit de R$ 1,72 bilhão, acima dos R$ 1,1 bilhão registrado em agosto. Em setembro do ano passado, o superavit foi de R$ 1,59 bilhão.

As estatais registraram superavit de R$ 535 milhões em setembro. Em agosto, o superavit foi de R$ 41 milhões. Em setembro do ano passado, as estatais haviam registrado deficit de R$ 146 milhões.

Dívida

A relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB –principal medida de endividamento do setor público– subiu para 44,9% em setembro, acima dos 44% de agosto. O total da dívida chegou a R$ 1,32 trilhão.

Nossos Comentários

Apesar do desinteresse do PT e da maioria dos partidos da base aliada, encontra-se em andamento na Camara Federal a CPI da Dívida Pública. Em outros governos o PT já teria convocado marchas e manifestações para ver reforçados os trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O objetivo da CPI é fazer uma auditoria da Dívida e analisar seu impacto nas políticas sociais.

Por outras leituras, traduzimos esses objetivos prevendo também a possibilidade de desmontarmos a arquitetura da Dívida Pública e os mecanismos que a fazem crescer ou não, seja em valores monetários, seja como percentual do PIB.

Nesse processo o que nos chama a atenção é a apatia do PT e do restante da equerda em investigar a Dívida, em esquartejar o estoque dos títulos públicos, saber sua origem, razões da sua emissão pelo tesouro nacional e motivos pelos quais até bancos públicos, como aqui já revelado essa semana, tem aplicados R$ 380 bilhões em títulos da dívida mobiliária.

A gestão da dívida pública tem sido objeto de inúmeras intervenções por parte do governo, via de regra, a maioria, sem excessão, visando honrar o pagamento de seus encargos, com algumas alterações quanto ao perfil da dívida (se de médio ou longo prazo) e da indexação que remunera (juros) esses títulos(se por variação cambial, se pela SELIC ou se são títulos com juros pré-fixados, no ato da emissão).

Ao se tratar a dívida herdada de FHC e antecedentes como algo sagrado, um dogma, uma sina, Lula, o PT e a esquerda deixaram intocados os interesses do mercado, sem qualquer tipo de questionamento a esse monumental processo de extração de riqueza da sociedade.

Endividamento não é crime. Depende da razão do endividamento, como bem afirmou Carlos Lessa, na CPI, semana passada. Que títulos foram emitidos para capitalizar bancos públicos visando aumento de crédito para bancos/projetos privados de financiamento ?

Que títulos foram emitidos para complementar a receita fiscal e alavancar investimentos em infra-estrutura ou em programas sociais emergentes ?

Quanto do estoque da dívida em títulos está relacionada com a assunção pela união federal das dívidas de estados e municípios?

Os números acima revelados pelo UOL mostram que, na crise financeira recente, a opção do governo foi sacrificar as receitas deixando de  arrecadar IPI mas mantendo intactos os ganhos da elite financeira ( e de seus próprios bancos públicos) .

O governo aumentou a renúncia fiscal pró-empresas, mas  deixa intocável a arquitetura que gera a armadilha do endividamento e do gasto público sem qualidade social e produtiva ( regime de metas de inflação, superávit primário, autonomia do Banco Central, juros elevados, prejuízos do BC assumidos pelo tesouro nacional, preços administrados-luz,telefone,IPVA,IPTU, vacinados contra juros altos- dentro do IPCA, que mede o regime de metas de inflação etc, etc, etc).

Pelo que se vê o Ministro Mantega avisa que em 2010 haverá corte de gastos públicos. Mas de que gastos públicos ele está falando? Dos gastos sociais ? Dos gastos com investimentos a favor dos empregos ? Dos gastos com a ação do estado(custeio) ou dos gastos com juros e abatimento/amortização da dívida pública ?

Esse tema vai ou não entrar na agenda do programa de governo que será levado às ruas em 2010?

Ou vamos continuar emitindo títulos para estimular os ”investidores”, internos e externos, embalados pelas boas notas que nos são dadas pelas “Agências de Classificação” de risco ?

Risco do quê? Eles nos classificam em função do risco que correm ou não para receber os juros de suas aplicações em títulos públicos. Quanto menor o risco deles maior o risco dos gastos sociais e de infra-estrutura serem reduzidos gerando-se receitas (superávit primário). Quanto menor o risco que eles correm para receber juros e parcelas da dívida em títulos maior a subtração de direitos do povo brasileiro, pela redução dos gastos sociais. Inaceitável.

Precisamos recuperar a soberania e a autonomia da nação e do Estado brasileiro para fazermos políticas macroeconômicas domésticas eficientes, vinculando-se a manutenção da estabilidade monetária aos objetivos do desenvolvimento, rumo a uma economia pró-emprego e renda.

Que a esquerda socialista vire social-democrata é uma possibilidade e não será novidade histórica.

 Mas que siga à reboque da financeirização da economia capitalista é uma vergonha histórica.

Como sugestão, para análise da proposta de orçamento de 2010, em debate no Congresso, acessar www.inesc.org.br e buscar a Nota Técnica sobre o referido projeto.

Dez municípios discutem sistema nacional de cultura em Garanhuns

Pela primeira vez foi realizada hoje em Garanhuns, a principal cidade do agreste meridional de Pernambuco, a Conferência Intermunicipal de Cultura.

Representantes das cidades de Lajedo, Bom Conselho, Brejão, Terezinha, Palmeirina, São João, Saloá, Lagoa do Ouro, Correntes e da própria Garanhuns  discutiram as bases para a implantação do SNC-Sistema Nacional de Cultura e os eixos temáticos a serem abordados na Conferência Estadual e na Conferência Nacional de Cultura.

São eles:

-Produção Simbólica e Diversidade,

- Cultura, Cidade e Cidadania

-Cultura e Desenvolvimento Sustentável

-Cultura e Economia Criativa

-Gestão e institucionalidade da Cultura

Atendendo ao convite da Secretária de Cultura do Município, Ivone Silva, fizemos a Conferência de abertura do evento abordando o tema ” Importância do Sistema Nacional de Cultura para os municípios”. Veja foto no começo da matéria,

Os principais tópicos de nossa exposição foram os seguintes:

1. A Cultura na Constituição Federal;

2. Princípios para o Sistema Nacional de Cultura;

3. Competências comuns entre a união, estados e municípios para a legislação da cultura, sobretudo quanto à preservação do patrimônio;

4. Importância do censo cultural municipal e do cadastro municipal de cultura;

5. Organição do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Cultura

6. Criação do Fundo Municipal de Cultura

7. Organização dos artistas e produtores culturais

8. Legalização dos grupos e associações existentes para a produção cultural

9. Conhecimento da constituição municipal ( a lei orgânica do município), conhecimento da administração municipal e sua estrutura para a as ações culturais;

10. Conhecimento, intervenção, controle e avaliação da execução dos orçamentos públicos para a cultura, participação na elaboração do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais e das leis orçamentárias, peças debatidas e votadas nas Câmaras Municipai.

Nossa exposição estará disponível no site nas póximas horas dessa sexta-feira, dia 30.

Na platéia, onde estiveram mais de 140 participantes, encontramos vários companheiros de antigas lutas pela educação, cultura e pelos direitos humanos, como José Carlos, da comunidade quilombola do Castainho, em Garanhuns, Genaldo Barros, cineasta e ex-funcionário do Banco do Brasil, prof. Josualdo, de História, do Laboratório de Arqueologia da UPE, também de Garanhuns, o prof. Luciano, da UFRPE, campus Garanhuns e a companheira Lilian, da Sociedade dos Artistas do município.

Na Mesa dos trabalhos estiveram conosco o Vice-Prefeito, Almir Penaforte, Laura Protto, produtora cultural e representante do Minc/Delegacia Regional, Osmar Barbalho, velho amigo, representando a Fundarpe, a Prefeita de Bom Conselho, Judith Alapenha, o Vereador de Garanhuns, Gerson Carvalho Filho e a Secretária Ivone Silva.

Agradecemos o convite recebido da Secretária Municipal de Cultura de Garanhuns e do Prefeito Luis Carlos, colocando nosso mandato à disposição para promoção de oficinas de capacitação sobre os temas abordados na Conferência, o mesmo valendo para as demais cidades.

As fotos da galeria que acompanharão essa matéria são de David Melo, gentilmente cedidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

Governo federal cria programa nacional de inclusão digital

Foi instituído pelo governo federal o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR), para implantação e manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o País. O Decreto 6.991/09, de que trata o tema, foi publicado nesta quarta-feira (28/10), no Diário Oficial da União.

O Programa vai viabilizar a implantação de cerca de 3 mil novos telecentros públicos e comunitários e a manutenção de outros 10 mil já existentes no País. O objetivo é ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de computador e de serviços de conexão à internet.

O apoio do governo federal consiste na oferta de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros. O Programa será implementado por meio de parcerias com entidades, que serão selecionadas a partir da publicação de portaria ministerial que vai regulamentar o funcionamento do Programa.

O Telecentros.BR é coordenado pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro será responsável pela disponibilização de equipamentos de informática recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores de telecentros apoiados. Ao Ministério das Comunicações caberá disponibilizar equipamentos de informática e mobiliário novos necessários ao funcionamento dos telecentros, bem como a disponibilização e manutenção do serviço de conexão em banda larga à internet. Já a concessão de bolsas para auxílio financeiro dos monitores que atuarão nos telecentros estará sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Mais informações

Assessoria de Imprensa

Ministério das Comunicações (61) 3311.6587

Ministério do Planejamento (61) 2020.4547

Ministério da Ciência e Tecnologia (61) 3317.7515

PL da Ficha Limpa espera por relator

Depois de um mês da entrega do projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, ao Congresso Nacional, o Movimento de Combate à  Corrupção Eleitoral (MCCE) sensibiliza parlamentares para que o projeto seja levado à votação o mais breve possível. Mais de 30 deputados subscreveram o PL apenas no dia em que o projeto deu entrada na Câmara (29/09).

O projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apensado ao PLP 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades. De acordo com a secretaria executiva do MCCE, esse trâmite traz como resultado maior agilidade para a votação do projeto, uma vez que o PLP 168/93 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua constitucionalidade (CCJ).

O próximo passo. mais importante agora para o MCCE. será a escolha do relator do projeto substitutivo a ser votado em plenário. Para isso, em nome do MCCE, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou pedido de audiência pública com o presidente da Câmara, Michel Temer, responsável pela escolha do relator. No entanto, até agora não teve a confirmação da data.

Nesta quarta-feira (28/10), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT – PE) também entregou requerimento à mesa diretora, solicitando que o tema entre na ordem do dia. Apesar do PL da Ficha Limpa não estar na pauta da Câmara até o dia 15/12, Paulo Rubem está otimista quanto à tramitação. “Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta. Solicitamos para entrar na ordem do dia com esse objetivo”, avaliou o parlamentar. Além dele, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também protocolou, nesta semana, um pedido de inclusão do projeto na ordem do dia para acelerar a apreciação da matéria.

Paralelo à tramitação, mais assinaturas de adesão ao projeto continuam chegando ao MCCE. Essas também serão contabilizadas e entregues no Congresso Nacional. Em parceria com a organização não-governamental Avaaz, os eleitores também podem enviar uma mensagem ao seu parlamentar pedindo rapidez para a votação do projeto. Até agora, mais de 14 mil mensagens foram enviadas por meio do site: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217. Basta acessar o link, preencher os campos e enviar.

O projeto de lei 518/09 conhecido como Campanha Ficha Limpa pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Condenados em primeira instância por crimes considerados graves se tornarão inelegíveis, assim como candidatos que respondem por processos na justiça. O MCCE entende o projeto de lei da Ficha Limpa como uma medida preventiva capaz de qualificar os quadros. No ato de entrega, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu ainda 1,3 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento em todo o país.

fonte: site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral / Edma Cristina de Góis

Apresentação de Paulo Rubem na VII Conferência Estadual de Assistência Social

Quais são os principais entraves para a efetiva construção das políticas de saúde,previdência e assistência previstas no capítulo da Seguridade Social de nossa Constituição?

Essa foi uma das questões tratadas na palestra realizada pelo Deputado Paulo Rubem, na VII Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Conheça a apresentação feita pelo deputado e se quiser baixe ou distribua.

Bancos públicos com Títulos da Dívida ?

 Em sessão ocorrida hoje na CPI da Dívida Pública, na Câmara dos Deputados, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin, apresentou relatório que identifica um total de R$ 380,34 bilhões ( 27,74% do total de títulos da dívida pública federal interna) em títulos públicos nas mãos dos bancos públicos. Como explicar essa inversão de objetivos ?

Bancos públicos deveriam aplicar suas disponibilidades em crédito à produção e ao desenvolvimento, na indústria, na agricultura, às cooperativas etc, em vez de investi-las em aplicações que geram mais dinheiro sem gerar empregos e produção para o país.

Esse é mais um exemplo da arquitetura que foi montada há anos no processo de formação e consolidação da dívida pública. Uma economia que se parece com uma autêntica cobra de duas cabeças. De um lado o PAC, o BNDES emprestando às empresas, a renúncia de IPI para montadoras de veículos, fábricas de geladeiras e fogões.

De outro bancos públicos nadando na dívida pública, ganhando com juros dos títulos sem priorizarem a aplicação na produção.

Isso tem que mudar, com urgência.

Nosso mandato já propôs que a CPI forme uma equipe técnica que comece a preparar projetos que impeçam essa verdadeira aberração.

Aguardem mais informações.

Crescimento com distribuição de renda e justiça social

 Por Pedro Barreto, de Brasília

Celso Furtado foi um dos mais importantes e influentes intelectuais da nossa história. Autor de dezenas de livros, ensaios e teses, contribuiu de forma decisiva para a interpretação das barreiras ao desenvolvimento no Brasil e na América Latina. Adepto do intervencionismo keynesiano, uma de suas obras, Formação Econômica do Brasil, é considerada até os dias de hoje peça-chave para a análise socio-econômica brasileira Celso Furtado se destacou como um dos primeiros autores no pós-guerra a tratar a realidade latino-americana a partir de suas especifi dades sociais e econômicas.

Ele enxergava o fenômeno do subdesenvolvimento não como uma etapa inevitável para a constituição das economias capitalistas, mas como um processo histórico autônomo, espécie de deformação dessa dinâmica. Tratava-se de uma nova abordagem do sistema centro-periferia, que propunha saídas em busca de um outro patamar de distribuição de renda e justiça social.

 Em suas obras nos anos 1950, ele expunha que os países da América Latina encararam um processo de industrialização indireto, herança do passado colonial e da industrialização já avançada das nações europeias e dos Estados Unidos. Isso levou a uma baixa diversificação produtiva, que, acentuada pela grande oferta de mão-deobra, não seria alterada caso a região ficasse à mercê das leis de mercado. Caberia, então, ao Estado conduzir um planejamento que permitisse a transição da economia agroexportadora para a industrial.

O atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, descreveu a obra de Furtado como a ‘passagem do pensamento econômico brasileiro da pré-história para a história’. “Anteriormente, já haviam sido produzidos trabalhos importantes, nessa área de conhecimento (…), mas nenhum deles conseguiu definir um método analítico e amarrar com tanta pertinência os determinantes da dinâmica econômica brasileira”.

História

Nascido em 1920, em Pombal, Paraíba, Celso Furtado graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1944. Nesse mesmo ano, integrou a Força Expedicionária Brasileira (FEB), em missão na Itália. Dois anos depois, iniciou doutorado em Economia na Universidade de Paris, França. Sua tese foi sobre a economia brasileira no período colonial. De volta ao Brasil, retoma os trabalhos no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e junta-se ao quadro de economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 1949, passa a viver em Santiago, Chile, integrando a recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Pouco depois, seria nomeado diretor da Divisão de Desenvolvimento do órgão, e cumpriria missões em vários países como Argentina, Equador, Peru, Venezuela e México.

Na década de 1950, Celso Furtado daria início aos ensaios e artigos sobre análises econômicas. Formação de Capital e Desenvolvimento Econômico seria o primeiro de circulação internacional, traduzido pela Associação Internacional de Economia. Em 1953, ele viria a presidir o grupo, formado pela Cepal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), que tinha o objetivo de elaborar estudo sobre a economia brasileira. O relatório final do trabalho, editado em 1955, teve grande importância no governo de Juscelino Kubitschek: foi a base para o Plano de Metas, que impulsionaria o desenvolvimento do país nos anos seguintes. Em 1959, ele trabalha no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e elabora para o governo federal o estudo Uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, que daria origem à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Nesse mesmo ano, Furtado lança aquela que é considerada sua obra mais preciosa e influente: Formação Econômica do Brasil. Ela descreve a evolução da economia do país por meio da estrutura de produção de cada período da nossa história, se detendo no raciocínio sobre as medidas que deveriam ser tomadas para que o Brasil consolidasse uma economia capitalista industrial. Curiosamente, o livro não foi escrito no país.

Furtado pediu licença da Cepal e foi para Cambridge, na Inglaterra, aprofundar seus conhecimentos sobre autores e teorias da comunidade acadêmica europeia. “Formação Econômica do Brasil é tido como o primeiro livro de economia escrito no país. Traz um método de investigação original, que permitiu entender o Brasil inserido nas economias desenvolvidas e abriu caminho para discussões que tinham como grande objetivo a distribuição de renda dentro do país”, afirma Mauro Boianovsky, professor titular do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

A contribuição de Celso Furtado também foi destacada nos governos de Jânio Quadros e João Goulart, de quem foi ministro do Planejamento. Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile e, mais tarde, nos Estados Unidos e na França. Ingressou nos quadros da Universidade de Paris, onde ficou por 20 anos. Na década de 70, viajou pelo mundo como professor das Nações Unidas.

Retornou ao Brasil em 1979 e, dois anos depois, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1985, foi nomeado embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia, e se muda para Bruxelas, Bélgica. Celso Furtado foi ministro da Cultura do governo José Sarney, de 1986 a 1988, e um dos responsáveis pela primeira lei de incentivos fiscais à cultura.

Paralelamente, a vida acadêmica continuava, com participação em encontros e comissões internacionais. Entre 1993 e 1995, foi um dos 12 membros da Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento, da ONU/Unesco. Dois anos mais tarde, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras.

Em 2003, foi indicado ao Prêmio Nobel de Economia. Faleceu em 2004, no Rio de Janeiro.

Fonte : REVISTA DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO No. 53 

www.ipea.gov.br/publicacoes/revista 

Obs: Destaques em negrito de responsabilidade do nosso site.

Mandato defende + financiamento e controle na seguridade social

Quais são os principais entraves para a efetiva construção das políticas de saúde,previdência e assistência previstas no capítulo da Seguridade Social de nossa Constituição?

Essa foi uma das questões tratadas em nossa palestra realizada hoje pela manhã, começo da tarde, na VII Conferência Estadual de Assistência Social, em curso desde a 2a.feira, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Em nossas considerações iniciais valemo-nos de estudos e pesquisas realizados por inúmeros economistas brasileiros que destacam as relações entre as políticas econômicas e o financiamento de políticas sociais.

Luis Gonzaga Belluzzo, João Sicsú, Márcio Pochmann, Denise Gentil e Renault Michel enfatizam que os direitos sociais consolidados como direitos da pessoa humana, independente de sua posição no mercado de trabalho, só foram assim assegurados depois de décadas de conflitos, lutas sindicais e reivindicações dos trabalhadores, sobretudo nas primeiras décadas do século XX.

Ao estudarem as áreas das políticas fiscais (como arrecadar e como gastar as receitas públicas), monetária ( como agir para se combater a inflação e defender o valor real da moeda, que quantidade ideal de moeda deve estar em circulação como meios de pagamento), cambial ( que tipo de ação as autoridades econômicas fazem para a entrada de capitais estrangeiros seja benéfica ao país e não, apenas, aos próprios investidores), esses autores revelaram que o Basil e outros países foram capturados nas últimas décadas pelo crescimento dos interesses financeiros, canal pelo qual as riquezas existentes e concentradas no mundo passaram a se expressar, substituindo, aos poucos, as clássicas formas de geração e acumulção de riquezas oriundas da produção, da agricultura e do comércio.

A financeirização espalhou-se pelo mundo, em busca de economias de nações menos desenvolvidas ou em desenvolvimento, ávidas por investimentos externos, para com isso se valer das taxas de juros internas visando aumentar seus ganhos.

Essas mudanças, que aconteceram sem que muitas sociedades e governos percebessem, ao que chamamos de “Síndrome de Carolina” ( numa alusão à música de CHICO BUARQUE, que afirma ao final de sua poesia ” o tempo passou na janela mas só Carolina não viu ” ), foram a causa principal da desnacionalização de patrimônio público estatal e da submissão dos orçamentos aos gastos com a dívida pública, retratos marcantes do período que vem desde 1994 e ainda se expressa no atual governo.

Como bem descreveu Belluzzo em um dos artigos de seu livro ” Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX“, publicado em 2004 pela Editora da Unesp, SP, os países que sofreram com a crise das dívidas externas dos anos de 1980 ( passando a ter hiperinflações,crise no balanço de pagamentos ao exterior etc ) foram literalmente capturados pelas receitas de estabilização ditadas pelo FMI e Banco Mundial.

Ao final, foram sendo obrigados (por concordarem com tais recomendações passivamente) a se desfazerem de suas empresas públicas, privatizando-as, em nome da redução do déficit que as mesmas presumidamente geravam.

Nesse período, que coincide com as administrações de FHC, o país foi obrigado a elevar juros para atrair capitais externos, ao mesmo tempo elevando sua dívida pública em títulos, já que os juros também remuneravam o capital aplicado pelas elites nos títulos do tesouro.

Estava criada e assentada a armadilha financeira. A partir de 1999 o país passou a colocar em primeiro plano o pagamento dos gastos da dívida ( juros e abatimento das parcelas ou amortização da dívida ), impondo um padrão de economia de gastos (superávit primário) que visava, desde então(e até hoje) acumular receitas para reduzir o peso da dívida em relação ao PIB.

Em 1994/1995 essa relação era de aproximados 33%. Em 2002/2003 chegou a quase 60% e sua redução, no governo Lula, para próximo de 44% do PIB, até agora, se deu com profundos sacrifícios sociais e da capacidade de investimentos do Estado Brasileiro, o que se tentou retomar com o PAC, a partir de 2007. Revelamos hoje que, entre 2000 e 2007 o tesouro gastou R$ 1,267 trilhão em juros da dívida e só R$ 315 bilhões com saúde.

Nessa direção o Brasil seria considerado um país que praticava a “responsabilidade fiscal” e , por isso, apto a receber boas notas, os chamados “graus de investimentos” feitos por agências de “classificação de risco”, muitas das quais seriam depois reprovadas ao não previrem os riscos que se confirmaram provocando a brutal crise financeira que assolou o mundo nos últimos 18-24  meses.

Desde então há uma lógica que opera as finanças nacionais. Essa lógica, que já desde 1994 retirava 20% das receitas destinadas aos Fundos de participação de estados e municípios ( aplicados num tal Fundo Social de Emergência-FSE, que para iso nunca serviu), passou a valer para todas as receitas, com o FSE virando Fundo de Estabilização Fiscal-FEF, na era FHC e depois com a DRU-desvinculação de receitas da união, renovada duas vezes no governo LULA, valendo até 2011.

Pois essa DRU sempre incidiu nas receitas previstas pela CF de 1988 para a seguridade social, estimando-se uma perda de R$ 26,7 bilhões em 2007.

Além disso, como expusemos recordando as normas constitucionais vigentes, a seguridade deveria ter sempre um orçamento próprio, vinculando-se a aplicação dessas receitas às metas e prioridades aprovadas nas leis de diretrizes orçamentárias anuais.

Na prática, entretanto, esse orçamento específico, determinado pela Constituição, sempre foi engolido pelo orçamento fiscal, centralizado em sua execução pelo tesouro nacional.

Daí a perda da autonomia, a fragilização do financiamento e a insistente denúncia feita pelos bancos e pelas elites econômicas de que a previdência estava falida, em déficit constante, atacando-a para se abrir mercado aos fundos de previdência privada, grande negócio para bancos públicos e privados.

Daí porque surgiu a “reforma da previdência”  e a taxação de inativos, mesmo no governo LULA, com a qual não votei como deputado federal do PT, sendo, por isso, suspenso por 90 dias das atividades da bancada, em 2005.

Na verdade, separar a previdência da seguridade é um golpe sujo pois a seguridade, em seu orçamento anual, revela saldos positivos entre receitas e despesas, de quase 2% do PIB em 2007.

De um lado, portanto, assistimos a pressão do mercado e dos credores da dívida para terem seus ganhos assegurados sem risco algum, pressão alimentada, muitas vezes, por gente de dentro do próprio govenro, que manteve a  taxa básica de juros na estratosfera, em nome do combate à inflação e de sua manutenção no centro da “meta”, meta de inflação que passou a ser usada a partir de 1999 após o acordo com o FMI.

Essa pressão alterou o sistema de gastos públicos para que os senhores do capital financeiro fossem bem tratados. Por isso o financiamento das políticas sociais e da seguridade ficou marcando passo. Por isso muitos bancos financiaram campanhas de deputados e senadores para tê-los à seu serviço aprovando no Congresso as regras econômicas e orçamentárias de seu interesse.

Por isso era necessário atacar a previdência pública por seus números isoladamente revelados como deficitários. Esse ataque, criminosamente, escondeu da população que a principal causa dos desequilíbrios das contas da previdência não foi o gasto feito com pensões, aposentadorias e benefícios pagos em valores acima das receitas. Foi a imposição de uma economia sem crescimento, não extensiva à toda a população em idade economicamente ativa, como bem revelou a professora Denise Gentil em sua Tese de Doutorado defendida na UFRJ, em 2006, com o título ” A falsa crise da Seguridade Social“.

Sucessivas decisões de políticas econômica fizeram com que o estado reduzisse investimentos, diminuindo o gasto com sua própria manutenção e expansão, além de uma economia levada à  hiperinflação pela crise das contas externas, deixaram milhões sem emprego, sem carteira assinada e sem recolhimento ao INSS. Com o passar do tempo foram aumentando as pressões sociais pelo amparo à velhice, desempregados e outras demandas. Essas foram as verdadeiras causas do enfraquecimento da economia e das receitas da previdência, além da sonegação impune que ainda permanece.

Por fim, revelamos quanto nociva pode ser para a seguridade a proposta de reforma tibutária enviada há dois anos pelo governo á Câmara dos Deputados. Nociva pois pretende encerrar as fontes espcíficas de receita da seguridade social, transferindo-as para dentro do IR pessoa jurídica e para um futuro Imposto sobre Valor Agregado Federal-IVA-F. Segundo a proposta, com dessas novas receitas seriam transferidos percentuais para a seguridade,ficando, evidentemente, as receitas, centralizadas no tesouro nacional, à mercê de manobras , retenções e superávits voltados ao pagamento dos juros e das parcelas da dívida pública.

Assim se colocaria por terra o princípio do orçamento próprio da seguridade social e a gestão de suas receitas específicas sendo feita pelos orgãos responsáveis pelas ações de saúde, previdência e assistência social.

Além disso, a proposta pretende ainda reduzir encargos previdenciários patonais( de 20% para 14% ) sem dizer como seria compensada a queda dessa arrecadação,  trocando, dessa forma, o certo pelo duvidoso e a autonomia do orçamento da seguridade pela submissão do financiamento da seguridade ao tesouro nacional, hoje capturado pelos gastos comjuros e abatimento/amortização da dívida pública.

Ao final sugerimos algumas tarefas aos presentes, visando assegurarmos novas conquistas no campo do financiamento da seguridade, da manutenção de suas fontes próprias, no fortalecimento do seu orçamento específico, como dispõe a CF de 1988, além da necessidade de fortalecermos o controle social, com Conselhos e Conferências fortes e deliberativos, com amplos poderes de fiscalização, devendo-se assegurar nos orçamentos municipais, estaduais e federal receitas para a realiação dos programas de capacitação de conselheiros e de manutenção da estrutura de trabalho dos Conselhos.

Após o encerramento da fase dos debates fomos convidados para realizar novas palestras,encontros e oficinas de capacitação sobre esses assuntos para Conselheiros de Assistência Social em diversos municípios, como Gravatá, Vitória, Palmares, Petrolina, Bom Jardim, recebendo também convite para visitar e realizar encontros com entidades que trabalham com os projetos de  assistência social nas cidades de Paulista, Jaboatão, Afogados da Ingazeira, Tuparetama, Belo Jardim,Arcoverde, Cabo de  Santo Agostinho, entre outras.

A todos o nosso agradecimento, com o agradecimento especial ao Governador Eduardo Campos e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Dr. Roldão Joaquim, pelo convite que recebemos para contribuir no diagnóstico do financiamento da seguridade social e na construção de estratégias pelo seu fortalecimento, permanecendo indissociáveis as ações de saúde, previdência e assistência social, a todo os que delas tenham necessidade, como nos assegura o artigo 203 da CF de 1988.

A Mesa dos Trabalhos da nossa Conferência foi coordenada pels Secretária da Assistência Social de Jaboatão, Socorro Araújo e contou ainda com exposições de Dr. Acácio Carvalho, Secretário Executivo de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco e de Dr. Evaldo, Auditor do TCU, Coordenador da Secretária Geral do orgão em Pernambuco. 

 Ainda nas imagens, a abertura na 2a. feira, da esquerda para a direita, com a Presidente o Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Maria Cristina, Ana Farias, Secretária de Camaragibe e Presidente do Conselho Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social e Edilar Cruz, do Conselho Estadual do RS e do Forum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social. Ao final a Mesa de abertura e nossa saudação aos presentes.

Onu contabiliza 200 milhões de famintos no mundo

Mais de 200 milhões de pessoas começaram a passar fome nos últimos dois anos. Esse é o total contabilizado pela Organização das Nações Unidas (Onu) e divulgado, ontem (26/10), na Austrália.

Ao mesmo tempo, a maioria dos países em desenvolvimento está pagando mais por comida, apesar das quedas registradas no mercado de commodities durante a crise econômica mundial.

A diretora executiva da agência, Josette Sheeran, citou as mudanças climáticas, o aumento dos preços dos combustíveis e a queda de renda pela situação. Ela disse que o número de “famintos em situação de emergência” atingiu agora o nível mais alto, de 1,02 bilhão de pessoas.

Para Sheeran, uma em cada seis pessoas vai acordar sem ter certeza de que poderá encher uma xícara de comida. “A fome está em marcha”. Ela informou que, enquanto os preços caíram nos mercados globais de commodities por causa da crise financeira, o preço subiu na maioria dos alimentos nos países em desenvolvimento.

“A crise alimentar não acabou. Temos uma anomalia acontecendo. Nos grandes mercados globais, os preços estão baixos, mas 80% das commodities no mundo em desenvolvimento têm preços mais altos hoje do que estavam um ano atrás, e os preços de um ano atrás eram duas vezes maiores do que antes”, afirmou.

Texto: Andréa Pessoa , com informações da Agência Estado.

Próxima Página »