CPI da Dívida Pública deve prorrogar trabalhos na 4a. feira

A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009, tem por objetivo investigar a Dívida Pública da União, o pagamento de juros dessa dívida, os beneficiários desses pagamentos e seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento do país.

A CPI é fruto da árdua luta de movimentos sociais que reivindicam a auditoria oficial da Dívida Pública brasileira, especialmente o movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” e todas as entidades que o integram. A dívida interna já ultrapassou a cifra de R$1,8 trilhão e a dívida externa, US$ 267 bilhões. O pagamento de juros e amortizações dessas dívidas consumiu, em 2008, R$ 282 bilhões, equivalentes a 30,57% do Orçamento Geral da União de 2008.

A sangria de recursos para pagar tal dívida tem impedido a realização de investimentos e sacrificado todas as áreas tais como educação, saúde, segurança, infra-estrutura, energia, dentre outras.

O trabalho da CPI é de fundamental importância para a investigação da Dívida Pública brasileira.

Na próxima 4ª. feira, dia 2 de dezembro, às 14:30h, os parlamentares integrantes da CPI decidirão sobre sua prorrogação ou não.

Convocamos a todos para comparecerem à Reunião da CPI, a ser realizada no Anexo II da Câmara dos Deputados, Corredor das Comissões (plenário a ser divulgado) e defenderem a continuidade das investigações. Participe! Sua presença pode ser determinante para evitar o arquivamento da CPI!

Lute pela Auditoria Cidadã da Dívida! Mais informações no Artigo “Porque a Dívida não acabou” e Folheto anexos, e no site da “Auditoria Cidadã da Dívida”: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

Encontro histórico de Paulo Rubem com Manoel da Conceição

A Câmara Federal patrocina às vezes encontros históricos. Ao participar de um Seminário sobre Direitos Humanos, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reencontrou-se com Manoel de Conceição, ex-trabalhador rural do Maranhão, preso político torturado por vários meses e exilado.

Manoel foi o primeiro candidato a governador de Pernambuco pelo PT em 1982, após a anistia.Hoje vive em Imperatriz, no Maranhão, onde dirige o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural-CENTRU. Paulo Rubem confessa que ficou muito emocionado com o reencontro com Manoel da Conceição.

Reginaldo Rossi e Feliciano Felix são os atores do comercial do PDT

O PDT está com suas inserções no rádio e nas tv’s de nosso estado. Se você ainda não viu a nossa inserção ainda há tempo. Vai ao ar hoje, segunda e na próxima quarta.

Se puderem nos dar retorno se viram ou ouviram e se gostaram nós agradecemos. Caso em sua cidade em Pernambuco não tenha passado na TV e nem nos rádios nos avisem pois é lei e esta é uma forma dos partidos falarem de suas ações e projetos.

Nesta inserção nossa estamos abordando o Vale Cultura, que ajudamos a aprovar na câmara. O vídeo tem a presença do Rei Reginaldo Rossi, de forma brilhante, como sempre ele faz, juntamente com o nosso assessor de Cultura do Mandato e também produtor cultural, Feliciano Félix, que faz o personagem garçon.

Está com pressa de ver ?? assista em nossa parte de vídeos no site.

Cemitério Dom Bosco: depósito de indigentes e de adversários da ditadura militar

A Folha de São Paulo publicou no último sábado, 28, matéria sobre um cemitério feito pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje deputado federal, e que contou com a participação do atual senador Romeu Tuma e do diretor da Eletrobrás Miguel Colasuonno, na ocultação de cadáveres de opositores da ditadura nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70. Reproduzimos a matéria e parabenizamos a Folha pela mesma.

Folha de São Paulo

Brasil

Ministro elogia ação contra civis no caso Perus

DA REPORTAGEM LOCAL

Ministério Público acusa Paulo Maluf e Romeu Tuma de envolvimento na ocultação de cadáveres de opositores da ditadura

Vannuchi diz que líderes civis deram sustentação ao regime e por isso não é justo que o debate fique centrado apenas nas Forças Armadas

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) comemorou ontem a primeira ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra civis que tiveram participação em fatos da repressão na ditadura militar (1964-85).

Em ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal pediu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o diretor da Eletrobrás Miguel Colasuonno sejam condenados a pagar indenização e percam suas funções públicas ou aposentadorias. Eles são acusados de participar do funcionamento da estrutura que ocultou cadáveres de opositores da ditadura nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70.

Tuma foi responsável pelo Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de 1967 a 1983. Ontem ele preferiu não se manifestar por não ter conhecimento dos documentos do processo. Maluf e Colasuonno foram prefeitos da capital, de 1969 a 1971 e de 1973 a 1975, respectivamente. Em nota, Maluf disse que é “uma acusação ridícula”. Colasuonno informou que desconhece os fatos das acusações e, por isso, não poderia se manifestar.

Na Unicamp, Vannuchi declarou: “Eu saúdo a iniciativa porque ela reforça a consciência nacional de que o tema não está com ponto final. Lideranças civis e empresariais deram sustentação a esse regime, então não é justo que se faça um debate centralizado unicamente nas Forças Armadas”.

“Quem estudar a história do regime verá que civis foram bater nas portas dos quartéis pedindo que os militares saíssem para depor João Goulart.”

Segundo a denúncia, Maluf ordenou a construção do cemitério de Perus, com quadras marcadas para “terroristas”. O projeto da prefeitura incluiu a construção de um crematório, ideia depois abandonada. Na gestão de Colasuonno, de acordo com documentos, o cemitério de Vila Formosa foi reurbanizado, quase impossibilitando a identificação dos locais onde estavam corpos dos militantes.
Tuma foi implicado porque, segundo os procuradores, sabia de mortes ocorridas sob a tutela de policiais do Dops, mas não as comunicou às famílias.

Outros dois nomes na ação são Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974, e o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do IML.
Os procuradores sugerem que as penas sejam diminuídas caso os réus contem em depoimento fatos que conhecem do período de repressão.

“É inequívoco que havia um esquema e que o cemitério de Perus era um centro de ocultação de cadáveres de militantes políticos”, diz a procuradora da República Eugênia Fávero.

A Unicamp, que recebeu Vannuchi ontem, é um dos alvos da segunda ação do MPF. Nela, os procuradores pedem a responsabilização de funcionários e universidades porque houve descaso na identificação das ossadas localizadas em Perus e exumadas em 1990. As universidades implicadas são Unicamp, Universidade Federal de Minas Gerais e USP.

A Procuradoria pede, em liminar, a retomada do trabalho de identificação das ossadas. O órgão apresentou no passado ações, em andamento, que buscam responsabilizar militares por crimes da ditadura. Como se tratam de desaparecimento de pessoas, os procuradores entendem que se equivalem ao crime de sequestro -por não terem sido localizadas, esses crimes não seriam anistiáveis.

Cemitério foi criado durante regime militar

O Cemitério Dom Bosco, em Perus (zona norte) foi inaugurado em 1971, na primeira gestão de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo, e logo se tornou um depósito de indigentes e de adversários da ditadura militar (1964-1985).

Fazia parte do projeto a construção de um crematório, item que foi abandonado em 1976. Muitas ossadas já exumadas foram enterradas naquele ano numa vala clandestina.
A partir de 1973 familiares de desaparecidos começaram a perceber que o cemitério recebia cadáveres de guerrilheiros, enterrados com nomes falsos.

Em 4 de setembro de 1990, na gestão da prefeita Luiza Erundina, foi achada a vala clandestina com 1.570 ossadas -das quais 1.049 eram de adultos. Foram enviadas à Unicamp, que identificou os militantes Dênis Antônio Casemiro e Frederico Eduardo Mayr (da vala clandestina) e Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Antônio Carlos Bicalho Lana, Helber José Gomes Goulart e Emanuel Bezerra dos Santos (das covas regulares).

Em 1993 o trabalho parou e, em 1999, a Unicamp extinguiu o Departamento de Medicina Legal. Em 2000 as ossadas são então transferidas para a USP, que em 2005 identificou os guerrilheiros Flávio Carvalho Molina (do Molipo) e, em 2006, Luiz José da Cunha (da ALN).

Dércio Garcia Munhoz falou na CPI da Dívida Pública

Fonte : Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Exposição de Dércio Garcia Munhoz

O Prof. Dércio Munhoz iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva histórica do endividamento, desde os anos 60. Na década de 70, as estatais foram levadas a tomar empréstimos externos, e na década de 80, após a grande alta unilateral dos juros internacionais, o Banco Central assumiu tais dívidas, além do endividamento externo do setor privado.

Professor Dércio também ressaltou que em 1992 foram retirados todos os controles sobre o fluxo de capitais de curto prazo, estimulando a especulação financeira, e que o Plano Real se baseou nisso para, por meio de altas taxas de juros internas, obter os dólares necessários ao financiamento das importações. Assim, aumentaram-se os pagamentos de juros, e para cobrir esse custo a carga tributária foi aumentada. Tal medida gerou perda para o poder de compra dos salários, visto que os tributos eram repassados ao preço dos produtos. Ao contrário de décadas anteriores, a dívida passou a ter indexação plena, ou seja, passou a ser reajustada por índices superiores à inflação, e assim passou a crescer.

Diferentemente de muitos outros países, que possuem taxas de juros próximas a 1% ao ano, o Brasil pratica juros de 9%, remunerando o capital especulativo, e fazendo a dívida explodir. Desta forma, Dércio propôs a redução dos custos financeiros da dívida e um controle sobre a autoridade monetária, ou seja, o Banco Central. Dércio denunciou que “O Ministério da Fazenda se tornou autônomo, atuando junto ao Banco Central”. Ainda disse que é irracional a taxa de câmbio livre quando há um forte componente de especulação. A decisão institucional sobre a taxa de juros é tomada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária). A Fazenda é mera coadjuvante.

Atualmente, o Banco Central (BC) passou a comprar grande quantidade de dólares, às custas de mais endividamento interno, a taxas de juros maiores que a Selic. Como a taxa de câmbio varia, o BC tem apresentado enormes prejuízos com a manutenção das reservas em dólares, que têm se desvalorizado. Outro aspecto é que, recentemente, o BC alterou a metodologia de seus balanços e passou a não registrar mais os prejuízos com a manutenção de reservas cambiais.

Finalmente, denunciou que a Medida Provisória 435/2008 permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos para entregar ao Banco Central para o financiamento da compra destes dólares.

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) se baseou na fala de Dércio para mostrar a importância de que esta CPI investigue o período anterior a 1989, e que o Banco Central não está enviando informações e documentos requeridos pela CPI. Enfatizou que a recente Medida Provisória 435/2008 foi aprovada contra o voto do PSOL, exatamente porque permitiu que o Tesouro fizesse mais dívida, sem limite algum.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) denunciou que a maioria dos títulos da dívida foram emitidos para rolar a própria dívida, e que o endividamento tem sido administrado como um dogma. Denunciou também  que o Brasil está acumulando o “dólar ruim”, ou seja, aquele obtido às custas de dívida interna caríssima.

O Prof. Dércio concluiu sua fala concordando com os deputados e mostrando que o recente aumento nas reservas cambiais é uma ilusão, e que as altas taxas de juros resultam de uma política que somente visa o controle da inflação, quando uma política econômica autêntica deveria visar o crescimento e emprego. Mostrou que as altas taxas de juros oferecidas pelo governo nos títulos da dívida acaba provocando as altíssimas taxas de juros dos empréstimos bancários a pessoas e empresas. Por isso, destacou que, para haver uma queda nas taxas de juros, a primeira coisa a fazer é o governo parar de ofertar títulos a taxas altíssimas, e ainda denunciou que as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central são aquelas projetadas pelo mercado, e que são curiosamente aceitas pelo BC.

Por fim, lamentou que o governo atual é frágil para enfrentar o mercado, e por isso prefere estender o “tapete vermelho” para os especuladores, entregando ao Banco Central o controle das decisões de política econômica.

Relator propõe sub-relatorias

Inicialmente, o Presidente da CPI, Dep. Virgílio Guimarães (PT/MG), leu ofício do Relator, Pedro Novais (PMDB/MA), que não compareceu à reunião. Seu ofício pleiteava a formação de sub-relatorias com os seguintes temas e respectivos indicados: Dívida Interna (Relator indicado: Eduardo Valverde – PT/RO), Dívida Externa (Relatora indicada: Jô Morais – PC do B/MG) e Dívida dos Estados e Municípios (Relator indicado: Márcio Reinaldo – PP/MG). Não foram explicitados os critérios utilizados para a escolha dos temas, nem para a indicação dos sub-relatores.

Parlamentares presentes questionaram esta decisão do Relator, sendo que os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltaram que a idéia das sub-relatorias foi proposta por eles desde o início da CPI, porém não foi acatada pelo Relator que somente agora, restando algumas semanas para o prazo final da CPI, parece acatá-la, porém, escolhe sub-relatores que têm tido pouca ou nenhuma participação nas reuniões e nos requerimentos de informação. Foi expresso o entendimento de que o interesse do relator seria distribuir os trabalhos entre deputados da base do governo para apressar a elaboração de um Relatório Final. O Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) também endossou as preocupações dos deputados, e o Relator interino, Pedro Fernandes (PTB/MA), defendeu que esta proposta do Relator Novais não fosse acatada, mas discutida em uma próxima reunião, o que foi então aceito por todos.

Foi visível o impacto provocado pela presença de grande número de representantes da sociedade civil ao evento, o que demonstra a importância da presença constante de todas as entidades no acompanhamento da CPI.

ATENÇÃO: Na próxima reunião da CPI será discutido requerimento do presidente – Dep. Virgílio Guimarães – que propõe sua prorrogação. Além da aprovação na CPI, o requerimento terá que ser aprovado também pelo Plenário. Diante disso, estamos solicitando audiência com o presidente Michel Temer para tratar da prorrogação e avisaremos sobre possível agendamento. Reforçamos o chamamento a todas as entidades a estarem presentes, na reunião da CPI a ser realizada dia 2 de dezembro, quarta feira, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões.

Recife: Nova lei da educação transfere eleição de diretores para 2010

Fonte: Site da PCR ( www.recife.pe.gov.br )

Com comentários nossos ao final

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

” O prefeito João da Costa sancionou hoje, duas leis que irão promover melhorias em duas áreas importantes da gestão: Saneamento e Educação. Com as leis, a administração municipal garantirá recursos para o Programa Saneamento para Todos e irá aprimorar o processo eleitoral para a escolha dos dirigentes das escolas municipais. A lei nº 17.578 autoriza a Prefeitura do Recife a contratar R$ 49 milhões da Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Saneamento para Todos (.. .).

A outra lei, de nº 17.579 prorroga o prazo para as eleições que escolherão os novos dirigentes das escolas municipais do Recife. O pleito, que seria na próxima segunda-feira (30), foi transferido para junho de 2010. Com essa alteração, caberá a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife e aos gestores das unidades escolares, redefinir um conjunto de medidas que visam a aprimorar o processo eleitoral com a associação de mecanismos que identifiquem e aperfeiçoem a capacidade técnica dos gestores. Estão previstos a ampliação do prazo de convocação das eleições para 60 dias; a formação preliminar dos candidatos para o cargo; a formação continuada para os eleitos; o estabelecimento de planos de metas; e a avaliação de desempenho.”

Nossos comentários

Como autor do Projeto de Lei que gerou a Lei dos Conselhos Escolares do Recife, ainda quando exercia o mandato de vereador da capital, entre 1991 e 1994 e , também, como autor da proposta que instituiu a Conferência Municipal de Educação, feita através de emenda ao Plano Diretor do Recife, votado em sua primeira versão nesse mesmo período, temos nos engajado desde longa data em defesa da gestão democrática e da autonomia da escola pública, princípios contidos na Constituição Federal de 1988 , na Constituição do Estado de Pernambuco, que explicita a gestão democrática  ”através de Conselhos Escolares” e na LDB de 1996.

Só na atual conjuntura , desde abril, já fizemos mais de 10 conferências em PE e em outras cidades do país, nesse caso, à convite da Presidência da Comissão de Educação da Câmara Federal, tratando de metas e prioridades para o financiamento e a gestão democrática da educação, no debate do futuro Plano Nacional de Educação.

Vemos, portanto, com preocupação, a sanção da Lei que transfere para junho de 2010 a escolha dos dirigentes municipais das escolas públicas, período em que se inicia a campanha eleitoral do próximo ano, fato que certamente poderá contaminar o efetivo debate sobre a gestão democrática e a qualidade da educação em nossa capital, cujos índices ainda não nos colocam entre as melhores do país. Essa proximidadae pode criar um atrelamento indevido e um desvio entre o debate dos projetos para a escola pública municipal e a discussão das candidaturas majoritárias ao governo de Pernambuco, extremos que podem estar relacionados num plano de sociedade comum mas que devem gerar debates e sínteses próprios para cada um dos problemas que se pretende enfrentar no Estado e na educação pública municipal da capital.

Recife, como lembramos semanas atrás ao Prefeito João Costa, sugerindo-lhe uma articulação  para enfrentar tal questão, se encaixa numa região metropolitana que revela 51,7% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, a pior taxa do país e o dobro do que é verificado na região metropolitana de Porto Alegre. Isso compromete, sem dúvida, reunindo um conjunto de fatores extra-escolares, como já afirmou o Ministro da Educação Fernando Haddad no plano nacional, o desempenho educacional da rede municipal.

Vamos dialogar com as entidades e enviar um documento à Secretaria de Educação do Recife, expressando essas preocupações. Embora os argumentos sobre a nova Lei enfatizem que a alteração visa melhorar a estrutura para a preparação dos futuros candidatos e a adoção de meios de formação continuada ( inclusive destacando o projeto pedagógico dessas escolas) estranhamos que após quase 9 anos de uma mesma linha de gestão esses aspectos ainda não tenham sido consolidados.

Entidades do campo participam de audiência com governo federal

 O Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo participa de audiência com o governo federal, para apresentar um panorama da situação da Reforma Agrária e denunciar uma ofensiva do latifúndio, nesta quarta-feira, às 10h, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Participam da reunião com mais de 40 entidades do campo os ministros Gilberto Carvalho (chefe do gabinete da Presidência da República), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) “Queremos discutir medidas concretas para o avanço da Reforma Agrária e contra a ofensiva do agronegócio contra a atualização dos índices de produtividade, a desapropriação de terras e os movimentos sociais”, afirma o integrante da coordenação nacional do MST, José Batista de Oliveira.

As entidades do campo cobram a imediata atualização dos índices de produtividade e o assentamento das famílias acampadas em todo o país. O MST tem atualmente 90 mil famílias acampadas e 40 mil famílias em pré-assentamentos sem infra-estrutura, crédito agrícola e assistência técnica.

Os movimentos populares denunciam também a ofensiva dos latifundiários, com a apresentação de projetos o Congresso para tirar do Poder Executivo a responsabilidade de fazer a desapropriação de terras e a atualização dos índices de produtividade, a criação de uma CPI contra a Reforma Agrária e as propostas dos ruralistas de mudanças do Código Florestal.

Ao final da reunião, os dirigentes das entidades estarão disponíveis para entrevistas no local.

Audiência do FNRA com o governo federal

Local – Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)Endereço – SCES, Trecho 2, Conjunto 22. Horário – 10h às 12h:

CONTAG – MST – FETRAF Brasil – CUT – CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF – Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Contatos para imprensa: Mayrá Lima – (61) 96846534

Frente quer que Câmara vote projetos contra a corrupção

Fonte : Agência Câmara ( www.camara.gov.br )

 Propostas abordam temas como o andamento de processos contra políticos, o combate ao nepotismo e a transparência da gestão pública. Treze delas já estão prontas para entrar na pauta do plenário.

Edson Santos

Santiago: “O apoio da sociedade é fundamental para o Congresso votar as propostas.” Os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção planejam uma série de atividades para dar destaque aos projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso. A intenção do coordenador do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é realizar uma comissão geral no Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e fazer manifestações para atrair a atenção da sociedade.

A frente parlamentar tem 198 deputados e defende a votação de 66 projetos listados a partir da demanda de entidades civis, como a ONG Contas Abertas. Essas propostas tratam do trâmite de processos contra políticos, cobram maior rigor para um candidato ser elegível, combatem o nepotismo, dão mais transparência à gestão pública e criminalizam ações contrárias ao interesse público.

Dessas, 13 estão prontas para votação em plenário.

“O apoio da sociedade é fundamental para o Congresso votar as propostas, porque contar com a adesão de parlamentares que têm problemas com a Justiça não é fácil”, argumentou Santiago. Transparência nos gastos públicos Vários projetos têm o apoio de órgãos do Executivo e do Legislativo, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que destacam especialmente os projetos sobre maior transparência para os gastos públicos. A lista da frente, no entanto, não engloba totalmente a agenda de prioridades desses órgãos.

“Um tema que ainda não está no Congresso, mas que estamos finalizando com a Casa Civil, é a responsabilização criminal da pessoa jurídica que pagar propina a um servidor público”, informou o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. O TCU dá destaque ao PL 5228/09, do Executivo, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações. Ele foi apensado ao PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e regula a forma como o cidadão poderá exercer o seu direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo, desde que não sejam sigilosas.

 A Constituição prevê que, se essas informações não forem prestadas no prazo previsto, os responsáveis deverão responder administrativamente. “O direito de acesso a informações públicas é uma regra geral para a consolidação dos regimes democráticos”, comentou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. “O acesso a informações é indispensável ao exercício da cidadania e constitui um excelente instrumento de combate à corrupção”, acrescentou. Os projetos aguardam votação em comissão especial.

Corrupção eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também segue a linha de defesa da transparência nos gastos públicos. O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Coelho, considera o combate à corrupção eleitoral um meio para coibir a corrupção administrativa. “A corrupção eleitoral é o cerne da corrupção administrativa, que começa com o caixa dois das campanhas, nos financiamentos indevidos. Este é o momento de os próprios políticos entenderem que para a política sobreviver é necessária uma reforma que a moralize”, acrescentou. Coelho também defendeu o maior rigor da pena para o crime de abuso econômico e político nas campanhas, que atualmente prescreve em três anos contados a partir da eleição, sem alcançar o mandato seguinte. “A nossa proposta é a de que a pena seja aumentada para cinco anos contados a partir do término do mandato”, declarou.

O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, cobra a aprovação de propostas que determinem uma ação “mais incisiva” da CGU contra irregularidades cometidas pelos órgãos públicos federais. Segundo ele, a controladoria tem centralizado a sua atuação nos municípios e negligencia os desvios “na Esplanada dos Ministérios”.

Em relação ao Congresso, ele cobra empenho na aprovação dos projetos que dão mais transparência à gestão pública: “A transparência amplia o controle social e aprimora substancialmente a legalidade e a qualidade dos dispêndios públicos.”

Escritório Político de Paulo Rubem muda de endereço

Aviso aos parceiros do mandato do deputado Paulo Rubem: o escritório está em processo de mudança. Nos próximos dias, o novo endereço será na Estrada dos Remédios, 2056, Madalena, Recife. Fica na esquina com a Abdias de Carvalho.

Sinprofaz, Sindifisco e ADPF apoiam projeto de combate à corrupção de Paulo Rubem

SINPROFAZ   -   SINDIFISCO NACIONAL  -   ADPF

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

Brasília, DF, 23 de novembro de 2009.

Assunto: Projeto de Lei nº 5659/2009, de 05 de agosto de 2009 e Projeto de Lei nº 6148/2009, de 06 de outubro de 2009.

O Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional – (SINPROFAZ), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vêm à público esclarecer que, não obstante à louvável iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Carlos Bezerra, que apresentou em outubro de 2009 o Projeto de Lei nº 6148/2009 tornando obrigatória a apresentação de Quadro de Sócios e Administradores (QSA) para inscrição, suspensão ou baixa de pessoa jurídica domiciliada no exterior, continuamos apoiando a aprovação na íntegra do Projeto de Lei nº 5696/2009 do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, que fora proposto em agosto de 2009, e cuja redação, esta sim, atinge o objetivo de identificar completamente a cadeia de participação societária das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, até alcançar a pessoa natural caracterizada como beneficiária final, ensejando a identificação da autoria de crimes cometidos sob o manto de empresas fantasmas criadas em notórios paraísos fiscais.

A Instrução Normativa nº 748, de 28 de junho de 2007 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, da Receita Federal do Brasil, em seu texto não traz a obrigatoriedade de apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica.

Neste sentido, o SINPROFAZ, o SINDIFISCO NACIONAL e a ADPF consideram que a redação do PL nº 6148/2009 não logrará atingir o objetivo acima exposto, tendo em vista que a simples apresentação do Quadro de Sócios e Administradores pode ser facilmente burlada pela constituição de empresas offshore formadas por outras empresas offshore, permanecendo o mesmo sigilo que se pretende combater e que é tão danoso à livre concorrência e ao cumprimento de leis no Brasil pelas pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

O PL 5696/2009 traz em seu texto a sanção de declaração de inaptidão para as empresas que não cumprirem as determinações de apresentação do QDA, o que caracterizaria de forma mais rígida tal determinação.

Por derradeiro, o SINPROFAZ agradece a menção feita pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Carlos Bezerra à iniciativa de Procuradores da Fazenda Nacional na justificação do PL nº 6148/2009 e tem a certeza de que, após esses esclarecimentos, contará com seu apoio à aprovação na integra do PL 5696/2009.

O SINPROFAZ, o SINDIFISCO NACIONAL e a ADPF exaltam a necessidade de aprovação do projeto com intuito de melhorar a fiscalização realizada e coibir a prática de ilícitos fiscais.

Anderson Bittencourt Silva

Presidente do SINPROFAZ

Pedro de La Rue

Presidente do SINDIFISCO NACIONAL

Sandro Avelar

Presidente da ADPF

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