2009 : Mais uma vez obrigado a todos !
31 de dezembro de 2009
Caríssimos(as)
Aproveitando essas últimas horas de 2009 reiteramos nossos agradecimentos a todos que nos ajudaram a exercer esse mandato.
Foram muitas as mensagens recebidas nos últimos dias.
Não pude retorná-las pois estou com um Processo contra a TIM na Justiça e fui surpreendido por um ato extorsivo da Claro que bloqueou minha linha por ter ultrapassado o limite de minutos num Plano Pós-Pago que fiz no começo de novembro.
Ou seja, se passei do plano pago na próxima conta !
A primeira conta se venceria dia 28 de dezembro e a linha foi bloqueada uns dez dias antes. Paguei a conta dia 21 de dezembro e ainda assim a linha segue bloqueada.
A jogada da empresa é essa. Bloqueia sem consultar nem avisar, mesmo num plano pós-pago e depois exige o pagamento de uma taxa de R$ 292,00 para efetuar o desbloqueio. Assalto maior impossível. Mais falta de vergonha empresarial idem. Claro que não nos submetemos a essa chantagem.
Vamos acionar os meios necessários para corrigir essa pouca vergonha.
Bem, mais uma vez obrigado pelo apoio ao nosso mandato.
Teremos um período de recesso alternado em nossa assessoria e volto aos afazeres da representação parlamentar após 23 de janeiro.
Até lá !!!
Armadilhas : Ainda sobre o dólar barato
31 de dezembro de 2009
Por que o Dólar chega ao final de 2009 com o valor mais barato em moeda brasileira ? Isso é bom ou ruim? Para quem?
Sem prejuízos de outras observações, vamos relacionar aqui alguns pontos de partida para a análise dessa situação a que chegou o Dólar ao final de 2009.
1. Essa relação entre o Dólar/outras moedas e o Real é o que se chama de câmbio;
2. Quando muitos dólares entram em nosso país o preço dessa moeda cai internamente, como banana em fim de feira ou qualquer outra mercadoria que tem mais disponibilidade de venda que a procura pelos consumidores.
3. Por que há tantos dólares entrando no país ? São vários os motivos e várias as formas de ingresso dessa moeda em nossa economia. Vamos a alguns dos motivos e formas:
a) Muitos agentes econômicos trazem dólares para aplicar no Brasil pois aqui podem ganhar mais, de diversas maneiras, que em outras economias do mundo;
b) Uma das motivações para esses investimentos é a não cobrança de impostos para a remessa de lucros das empresas estrangeiras no Brasil, o que acontece atualmente;
c) Outra motivação pode ser o rendimento das aplicações desses dólares em papéis emitidos pelo tesouro nacional do país. Esse rendimento é definido pelas taxa de juros que são pagas aos detentores desses papéis (títulos públicos) , o que também ocorre no país atualmente, onde se pratica uma das mais altas taxas básicas do mundo;
d) Os investidores levam em conta também o comportamento das autoridades econômicas do país, quando asseguram risco zero para as aplicações dos seus dólares em títulos do tesouro nacional. O que é aplicado terá os juros e o principal pagos sem riscos, independente das necessidades do próprio país. A prioridade dos gastos públicos é com os juros e o principal da dívida pública dos títulos e não com investimentos em infra-estrutura, saúde ou educação;
e) Esse movimento de elevado ingresso de dólares gera uma bola de neve atrelada à conversão cambial, quando muitos investidores estrangeiros consideram o Brasil ” a bola da vez”, aniumados com as boas notas que as chamadas agências de classificação de risco dão ao nosso país. Com dólares mais baratos e o Real comprando mais dólares, os ganhos e pagamentos aos investidores externos em reais ( juros em títulos, em ações na bolsa, empréstimos entre companhias muiltinacionais ou lucros da indústria estrangeira aqui instalada ) são trocados por dólares por sua vez remetidos ao exterior.Quando o dólar está num valor muito baixo os ganhos em reais permitem as compra de mais e mais dólares;
Exemplo :
Um multinacional ou fundo de investimento traz US$ 100 milhões e investe na expansão de uma planta industrial aqui já instalada, se associa ou adquire uma empresa nacional já existente;
Na época o dólar estava cotado a R$ 2,00. O investimento então equivaleu a R$ 200 milhões de reais. Com isso, em um ano, aumenta seus lucros, ganhando + US$ 150 milhões, equivalente com o câmbio da entrada dos dólares a R$ 300 milhões. Descontado o investimento, o ganho foi de US$ 50 milhões, ou R$ 100 milhões de reais, caso o Dólar se mantivesse, um ano depois, a R$ 2,00.
Esse lucro pode ser remetido à sua matriz sem pagamento de impostos como já informamos antes;
Acontece que como os dólares continuaram entrando no país por outras empresas e objetivos, durante esse mesmo ano em que a empresa fez o investimento, a cotação caiu de R$ 2,00 para R$ 1,60 um ano depois.
Ou seja, o lucro de R$ 300 milhões um ano depois, caso o Dólar tivesse mantido o valor de um ano antes ( R$ 2,00 ), compraria US$ 150 milhões de dólares. Acontece que como o dólar, um ano depois, está cotado a R$ 1,60, os R$ 300 milhões em reais compram quase US$ 188 milhões. Houve, portanto, o ganho com o investimento industrial e o ganho com a conversão cambial ao final do período de um ano.
Além disso, quanto mais dólares se remetem ao exterior ( com juros de empréstimos externos, pagamentos ao FMI e bancos estrangeiros, ganhos de títulos públicos nas mãos de compradores externos, lucro de multinacionais,compra de dólares para viagens internacionais e importações ) maior o desequilíbrio no chamado balanço de pagamentos ( diferença entre todos os dólares/eoutras moedas que entram e tudo o que sai ).
Esse desequilíbrio pode levar a uma crise quando faltam dólares nas reservas que o país tem para pagar esses compromissos. Quando essa crise começa a se desenhar surge um dosmotivos para que ocorra o chamado ataque especulativo. Isso ocorre quando os detentores de moeda estrangeira tiram essa moeda do país, aprofundando ainda mais essa escassez de divisas em moeda estrangeira. Essa saída pode acpntecer também quando há uma súbita elevação das taxas de juros dos papeís emitidos por países, tornando mais atraente investir lá do que aqui.
Exemplo disso aconteceu em 2009, já no segundo semestre. Um grupo de investidores se desfez de papéis emitiodos pelo tesouiro auistraliano e trouixe uma montanha de dólares pára aplicar em títulos emitidos pelo tesouro nacional brasileiro.
Empresas também fazem isso. Captam empréstimos lá fora pagando juros baixos e aplicam aqui recebendo juros mais elevados.
Que fazer para se evitarem essas situações?
1. Não permitir que o principal atrativo para a entrada de dólares sejam os juros pagos os títulos da dívida pública nem deixar que os dólares possam entrar a sair sem qualquer tipo de exigência quanto ao tempo de permanência nos investimentos selecionados pelos seus detentores. Os juros não podem a única arma no combate à inflação devendo ser mais moderados e serem usados com um combinado de outras medidas anti-inflacionárias;
2. Criar mecanismos de tributação diferenciada para diferentes tipos de “investimento” em moeda estrangeira. Em alguns casos a tributação deve ser mesmo uma forma de desestímulo a certos investimentos;
3. As autoridades econômicas e de políticas industriais devem estimular aqueles investimentos que venham associados às transferências de tecnologia, à ampliação da capacidade produtiva em termos gerais, à ampliação da formação bruta de capital fixo ( compra de novas máquinas e ampliação de plantas industriais ), ao fortalecimento das exportações.
Outro aspecto a ser observado é que a cotação do dólar interfere no valor em real das reservas em dólar que o Banco Central tem.
Digamos que no começo de um determinado ano o BC tinha US$ 100 bilhões de dólares de reservas e o dólar estava cotado a R$ 2,00 . Nas conversão dessas reservas o BC teria naquele momento exatamente o total de R$ 200 bilhões de reais.
Um ano depois, com o dólar cotado a R$ 1,75, o valor das reservas cairia R$0,25 em cada dólar de reserva, dando uma conversão total de exatos R$ 175 bilhões, com perdas de R$ 25 bilhões !
Pelo contrário, caso em um ano o dólar tivesse sua cotação aumentada em 12,5% ( de R$ 2,00 para R$ 2,25 ) a conversão das reservas proporcionaria R$ 225 bilhões.
Além disso, quando o BC compra dólares no mercado interno, os paga em reais. Em seguida são vendidos títulos do tesouro para retirar esses reais de circulação. Esses títulos pagam juros mais elevados do que os juros recebidos pelo BC ao aplicar os dólares comprados do mercqado interno nos títulos do tesouro norte-americano, às vezes mais de 4 vezes maiores, num evidente prejuízo ao país.
Bem, como se vê, Dólar com valor baixo em reais é bom para quem remete lucros e dividendos ao exterior, para quem converte ganhos em reais em dólar, para que tem reais e compra dólares para viajar etc, para empresas estrangeiras que fazem empréstimos em dólar às suas filiais no Brasil. Mas nem sempre é um bom negócio para as contas do país nem para os exportadores.
Com o real valendo mais a cada período, suas exportações ficaram mais caras para quem tem dólares no exterior e quer comprar produtos brasileiros. Esses “importadores” lá de fora terão que converter mais dólares em reais para levar nossos produtos. Ao mesmo tempo, os exportadores perdem receitas pois recebem em dólares que, ao serem convertidos em reais, darão ganhos menores do que aqueles que a tempos atrás, caso o dólar tenha caído de cotação nos últimos meses ou no último ano.
Sei que muitas informações foram repassadas aqui e, certamente, algumas imperfeições podem ser encontradas mais adiante nas relações que aqui explicamos. Mas esfrie a cabeça e vá pensando nesse assunto pois o tema certamente aparecerá nas propagandas eleitorais dos candidatos a presidente e ficaremos satisfeitos se o tivermos ajudado a entender melhor essa história toda, filtrando tanto as avaliações ufanistas quanto aquelas pessimistas ou totalmente críticas mas que talvez não apresentarão propostas para uma poplítica cambial mais adequada aos interesses nacionais.
Forte Abraço.
Para todos nós em 2010
30 de dezembro de 2009
Caros amigos e amigas
2009 já está de malas prontas.
Valeu pelo aprendizado, pela superação das dificuldades, por nossa vitória no TSE preservando um mandato popular e socialista, valeu pelas conquistas de mais direitos sociais para nossa gente, mesmo faltando ainda muito chão para termos cidadania plena.
Desejamos que em 2010 cada um de vocês possa avançar nas conquistas, no melhor e mais frutífero convívio com os filhos, a família, com o ambiente de trabalho. Que sejamos capazes de sermos mais humanos em todos os aspectos. Que as barreiras da desigualdade sejam removidas uma a uma, que não vejamos mais tantos habitações cercadas por muros altos, cercas eletrificadas, guetos urbanos de alto poder aquisitivo, mas que possamos ter mais moradias dignas para a maioria, água tratada, saneamento adequado, escola universal de qualidade,cidades com mais transporte público e menos veículos individuais de alto consumo energético e capacidade poluente, que tenhamos uma economia de pleno emprego em vez de termos um país onde a prioridade é dada aos que vivem da multiplicação de suas riquezas às custas das elevadas taxas de juros obtidas com os títulos da dívida pública.
Mais acesso à cultura, ao lazer, mais organização e consciência social para que as eleições não sejam tomadas pelo poder econômico.
Agradecemos ao todos e todas que nos apoiaram esse ano com suas críticas, cobranças e sugestões.
Em 2010 estaremos juntos para avançar nas conquistas e nas bases por um país solidário, igualitário, mais humano, mais cidadão.
Contamos com todos nessa caminhada.
Forte Abraço.
Paulo Rubem Santiago Ferreira , familiares e assessoria parlamentar.
Dólar fecha o ano com o valor mais barato registrado até hoje
30 de dezembro de 2009
Dólar fecha o ano com queda acumulada de 25,3%, a R$ 1,743
Fonte : www.uol.com.br
Da Redação, em São Paulo
( Acesse perguntas e respostas sobre as informações contidas nessa matéria amanhã, 31 de dezembro, aqui no site,após as 12hs )
A cotação do dólar comercial encerrou estável o último dia de câmbio deste ano, a R$ 1,743 na venda. A semana termina com queda de 0,57% e o mês com baixa de 0,74%.
No ano, a moeda acumulou queda de 25,29% em relação ao real.
Mandato é entrevistado no JC para domingo
30 de dezembro de 2009
Combate à Corrupção, reforma política, democratização da administração pública, 2010, PDT , projetos e coligações eleitorais em Pernambuco.
Esses foram alguns dos temas tratados na entrevista que concedemos ontem ao “Jornal do Commercio” e que deve ser publicada no próximo domingo, dia 3 de janeiro. Aguardem.
Mandato fala na Rádio Folha e discute “Ficha Limpa” na OAB-PE
22 de dezembro de 2009
No final da manhã dessa terça-feira concedemos entrevista à Rádio Folha FM, do Grupo Folha de Pernambuco. Na pauta foram tratados assuntos eleitorais, a campanha de 2010 e a questão das transferências de recursos federais para o SUS, nos Estados e Municípios, tema tratado em outra matéria aqui no site.
Na entrevista destacamos que a democracia brasileira não se encerra no governo LULA e que precisamos avançar na área da economia, submetendo-a às necessidades de desenvolvimento do País, fortalecendo a ação do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada na definição das diretrizes que são formuladas no combate à inflação, na realização da política tributária, na área cambial e na ampliação do crédito.
Em seguida, na OAB, atendendo ao convite do atual Presidente Jayme Asfora, com a participação dos também Deputados André de Paula ( que precisou sair antes de debatermos ) e Roberto Magalhães, na foto conosco e o Presidente da Ordem, discutimos os mecanismos que devem ser aprovados para ampliarmnos o combate à corrupção no País, reforçando ainda as situações que definem a inelegibilidade de candidatos já condenados ou respondendo a processos por crimes que são tipificados no Projeto “”Ficha Limpa”.
Na oportunidade entregamos ao Presidente da Ordem exemplares de nossa Cartilha que informa os projetos de nossa autoria voltados ao combate à sonegação e à corrupção, como dois lados de uma mesma moeda, qual seja, a privatização do bem público representado pelas receitas de impostos e contribuições definidos na legislação tributária brasileira.
Temos o ponto de vista que a sonegação é um ato de corrupção pré-patrimonial pública, ou seja, uma forma de apropriação privada antes da concretização da receita. A corrupção propriamente dita é uma forma pós-patrimonial, pela qual agentes públicos e privados tentam se apropriar da receita após a sua arrecadação pelos poderes públicos, exatamente na fase de realização dos gastos públicos com obras, compras e aquisição de serviços.
Transferências de receitas para o SUS revelam desequilíbrios
21 de dezembro de 2009
Desequilíbrios horizontais nas transferências do SUS
Alexandre Manoel Angelo da Silva
www.ipea.gov.br / Revista Desafios do Desenvolvimento
“Na prática, para que as supostas ausências de equidade e de justiça dos gastos do SUS sejam minoradas, é necessário que os parlamentares federais atuem no projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000.”
As transferências fiscais intergovernamentais representam importante mecanismo de equilíbrio das finanças subnacionais, sobretudo nos países que se organizam como federações. No Brasil, essas transferências respondem por aproximadamente 42% das despesas dos governos subnacionais. Todavia, é importante considerar que, além de financiar as despesas dos entes subnacionais, essas transferências criam mecanismos de accountability e incentivos que afetam o desempenho fiscal, a prestação de contas dos governantes aos cidadãos e a eficiência e a equidade no acesso aos serviços públicos.
Há ao menos duas justificativas econômicas para efetuar essas transferências. A primeira advém dos ganhos de eficiência obtidos na arrecadação dos tributos pelo governo central, que pela amplitude da base tributária concentra maior volume de recursos, e da capacidade dos governos locais de proverem os serviços públicos de forma mais eficiente. Isso origina um descompasso contábil da arrecadação de recursos versus a necessidade de prover serviços públicos nas unidades da federação (UF), que se denomina brecha fiscal vertical, na literatura sobre finanças públicas.
A segunda, um tanto subjetiva, mas não menos importante, justifica-se na provisão de serviços públicos com um padrão mínimo de qualidade em todas as UF de um país, i.e., qualquer indivíduo, independentemente da localidade onde resida, dentro das fronteiras de um mesmo país, deveria acessar um serviço público com padrão de qualidade mínimo. Quando a provisão de serviços públicos é oferecida de forma heterogênea no espaço geográfico de um país, ocorre o que na literatura é conhecido como desequilíbrio horizontal.
Em tese, o instituto das transferências intergovernamentais visa ao menos diminuir os desequilíbrios verticais e horizontais que surgem em uma federação. Porém, é possível que, na prática, esses desequilíbrios não sejam supridos. E provável não existir uma preocupação sobre o desenho do sistema de transferências efetuadas com vistas a saber se elas cobrem desequilíbrios verticais e/ou horizontais.
Pesquisa do Ipea avaliou se as transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS) suprem os desequilíbrios verticais e horizontais. Em 2006, ano em que foram coletados os dados, as transferências para o SUS totalizaram R$ 20,65 bilhões, ou 0,8% do PIB, equivalente a 12,5% das transferências correntes efetuadas pelas três esferas de governo (de forma consolidada).
Na análise sobre o desequilíbrio horizontal do SUS, ao menos cinco “verdades” se revelaram: i) Dos gastos totais com saúde, a União se responsabiliza por 50%; os estados por 25%, e os municípios pelos 25% restantes; ii) À exceção da região Norte, com um gasto per capita em torno de R$ 103, os gastos do SUS per capita variam pouco entre as regiões. Em 2006, variaram de R$ 114,94, no Sudeste, para R$ 119,63, no Nordeste; iii) Nas transferências do SUS, a União não trata de maneira desigual os desiguais, na medida dessas desigualdades. Percebe-se que estados/municípios com maior taxa de mortalidade infantil recebem transferências similares àqueles com indicadores melhores. Alagoas, que, em 2006, para cada 1000 nascimentos, possuía 53,7 mortes de crianças com até 1 ano de idade, recebeu R$ 119,27, enquanto o Rio de Janeiro, com uma taxa de 20,9, recebeu R$ 119,26; iv) Estados com maior taxa de mortalidade infantil também apresentam menor cobertura de planos privados de saúde. Portanto, estados com maior taxa de mortalidade infantil e menor cobertura de plano de saúde privado são tratados de maneira similar aos de baixa mortalidade infantil e alta cobertura da saúde privada; v) Além de não ser equitativo nem justo na distribuição de recursos, se usarmos o conceito de justiça aristotélico, o SUS também é acessado de maneira diferente entre pobres e ricos. Os 1º, 2º e 3º décimos de renda se beneficiam mais dos procedimentos de atenção básica (baixa complexidade), enquanto os 8º, 9º e 10º décimos de renda se beneficiam mais dos procedimentos de média/alta complexidade, relativamente mais caros.
Na prática, para que as supostas ausências de equidade e de justiça dos gastos do SUS sejam minoradas, é necessário que os parlamentares federais atuem no projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, atentando para a conveniência e oportunidade de buscar o cumprimento do disposto no inciso II, § 3º do artigo 198 da CF/88, que dispõe sobre os critérios de rateio, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
Enfim, devem-se sugerir critérios que assegurem maiores equidade e justiça distributiva dos recursos, tanto na ótica individual quanto na regional. Do ponto de vista regional, devem-se estabelecer critérios para a alocação de recursos com base em indicadores de saúde, de forma a garantir que a União possa suprir a carência de recursos dos estados/municípios mais pobres e lhes assegure a oferta de serviço público de saúde em condições similares à observada nos mais ricos.
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Alexandre Manoel Angelo da Silva é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea
ps: Os destaques en negrito são de responsabilidade do nosso site.
No RJ : Alunos de Mestrado e Doutorado debateram Orçamento e Financiamento para Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia
20 de dezembro de 2009
Na última quinta-feira, 17, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, pela primeira vez, debatemos com alunos de Mestrado e Doutorado os temas do orçamento público e do financiamento em educação, saúde, ciência e tecnologia. O evento aconteceu durante o I FORUM DE INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Em nossa palestra procuramos tratar do processo de elaboração dos orçamentos públicos como uma arena de conflitos, conflitos de interesses entre a maioria da sociedade que reclama a melhor e mais justa distribuição das receitas públicas para o crescimento e o desenvolvimento do país e a acumulação desejada pelos agentes econômicos que buscam ampliar suas riquezas financeiras aplicando-as em papéis(títulos públicos) que lhes rendam elevados juros, num processo conhecido como dívida pública.
Destacamos, em especial, detalhes do processo de construção das diretrizes para a educação básica brasileira, ai assinaladas as competências da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, os mecanismos de financiamento e gestão e os precários indicadores de acesso e permanências nas redes estaduais e municipais de ensino. Além disso demonstramos alguns dos programas da saúde, ciência e tecnologia e suas execuções orçamentárias, revelando valores muito, muito aquém das necessidades do país.
A peça maior que serviu de exemplo foi a proposta orçamentária enviada ao Congresso em 2009, desde setembro, para vigência em 2010. Nesse projeto de lei, 49% das receitas do orçamento fiscal estão comprometidas com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, enquanto 9,97% englobam todos os gastos federais com educação, saúde, bolsa família, PAC, c & t e outras despesas agrupadas, num evidente disparate, dadas as necessidades de aplicação da receita pública em despesas que produzam mais e melhores empregos, melhor infra-estrutura e políticas sociais inclusivas e de qualidade.
Para explicar essa inversão de prioridades na execução do gasto público, acelerado a partir de 1994, mostramos as transformações ocorridas nas três últimas décadas, quando a maior parte da riqueza circulante no mundo deixou de se basear na estrutura produtiva e passou a ter origem na esfera financeira. Por esse mecanismo, massas imensas de capitais acumulados na produção ( lucros e dividendos ) passaram a buscar os lugares do mundo onde maiores fossem as remunerações (juros ) para suas aplicações. Aqui e ali essa massa de capitais, guiada por bancos, empresas, fundos de pensão e até governos dos países mais ricos, foi impondo empréstimos e outros mecanismos de endividamento ( emissão de títulos públicos) aos países da periferia ( subdesenvolvidos, em desenvolvimento ou emergentes ). Neses países esses agentes se misturaram com autoridades econômicas locais, ministros da fazenda, senadores,deputados, presidentes de bancos centrais, parte da mídia “especializada” em economia, para fazer valer as suas teses sobre como se deveria combater a inflação, atrair capitais estrangeiros e gerar desenvolvimento.
A não percepção desse fenômeno mundial chamamos de Síndrome de Carolina ( da música de Chico Buarque ), na qual se afirma que ” o tempo passou na janela mas só Carolina não viu “.
O tempo que passou na janela foram as transformações que levaram à financeirização da economia e à submissão de inúmeras nações, o Brasil inclusive, à lógica do equilíbrio fiscal forçado, da contenção de gastos públicos de natureza social e de investimentos, da formação de poupança fiscal ( superávit primário) dedicada apenas ao pagamento de juros da dívida pública.
Para exemplificarmos esses números, segundo o Comunicado 14 da Presidência do IPEA ( acessivel em www.ipea.gov.br/publicacoes/comunicadosdapresidencia ), de 12 de novembro de 200, foram gastos entre 2000 e 2007 R$ 1,267 trilhões de reais no pagamento de juros da dívida enquanto apenas R$315 bilhões em saúde, R$ 143 bilhões em educação e R$ 98 bilhões em investimentos.
Essa desigualdade de gastos vem gerando uma posição inferior do Brasil em diversos ramos de produção científica, inovação tecnológica e valor agregado de nossas exportações.
Para argumentar sobre esse aspecto, citamos artigo publicado pelo Professor Antônio Carlos Macedo e Silva, da UNICAMP, intitulado ” Estrutura Produtiva e Inserção Comercial“. O artigo pode ser acessado no site www.centrocelsofurtado.org.br ( Cadernos de Desenvolvimento No. 05 ). Nesse artigo revelam-se as transformações ocorridas entre 1985 e 2005, registrados na amostra os países asiáticos e da américa latina, demonstrando-se qual foi a variação percentual das exportações entre produtos primários, de baixa, média e alta tecnologia nese período.
Nota-se o salto dado pela China e Índia comparado com Brasil, México e Argentina.
Ao final de nossa exposição conclamamos os alunos da pós-graduação a se reorganizarem na busca dessas informações.
Sugerimos o acesso a alguns sites para a democratização dos assuntos tratados em nossa fala, propondo também que, na condição de cidadãos que trabalham e pesquisam conjuntamente, analisassem as propostas das candidaturas de 2010, sobretudo dos candidatos para a Câmara e o Senado, buscando quais são as propostas que tais candidatos defendem para a alteração dessa disparidade que privilegia a divisão das receitas públicas levando-se em consideração os interesses das elites que vivem da renda dos seus ativos aplicados em títulos públicos, corrompendo governos, fraudando relatórios econômicos, cooptando congressos, mídias, levando de nosso país as riquezas mais importantes que temos para investirmos numa economia de pleno emprego, em c & t, em saúde plena e de qualidade, em educação básica universal, com qualidade e controle social.
Informes de Brasília- 02 a 18 de dezembro
19 de dezembro de 2009
Deputado(a): PAULO RUBEM SANTIAGO – PDT/PE
Período: 02/12/2009 a 18/12/2009
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
| Data | Proposição |
| 16/12/09 | PEC 452/2009 - Altera e acresce dispositivos na Seção II, do Capítulo IV, do Titulo IV da Constituição Federal |
| 03/12/09 | PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais. |
| 03/12/09 | REQ 81/2009 CPI-DIVI - Requer o convite ao Sr. Bruno Ribeiro Castro, Delegado da Policia Federal, para expor informações sobre as investigações acerca de investimentos estrangeiros de empresas offshore. |
| 02/12/09 | REQ 5991/2009 => PL 2295/2000 - Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. |
| 08/12/09 | REQ 6021/2009 - Requer que se registre perante a Mesa da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, |
DISCURSOS PROFERIDOS
VOTAÇÕES
| Data | Proposição | Frequência na sessão | Voto |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | — |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO | Presente | Não |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | Não |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – DVS – DEM – EXPR. “RENEGOCIAR OU” ART. 2º DA MP | Presente | Sim |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | Não |
| 02/12/09 | MPV Nº 470/2009 – RECURSO – EMENDA DE REDAÇÃO | Presente | Não |
| 08/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA | Ausente | — |
| 08/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | Não |
| 08/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO | Presente | — |
| 08/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 2 SESSÕES | Presente | Não |
| 08/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO | Presente | Não |
| 09/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | Não |
| 09/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES | Presente | Sim |
| 09/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | — |
| 09/12/09 | PL Nº 2502/2007 – DVS – DEM – PREFERÊNCIA PARA A EMENDA Nº 376 | Presente | — |
| 09/12/09 | PEC Nº 391/2009 – SEGUNDO TURNO | Presente | — |
| 15/12/09 | PL Nº 2502/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA | Presente | Não |
| 16/12/09 | PLP Nº 12/2003 – EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO | Presente | — |
| 16/12/09 | PLP Nº 12/2003 – DVS PV – § 3º DO ART. 17 DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO | Presente | Abstenção |
MOVIMENTAÇÃO PARLAMENTAR
| Data | Movimentação |
| 03/12/09 | Indicado pelo PSB/PDT/PCdoB/PMN para Suplente da PEC13407 |
| 16/12/09 | Indicado pelo PSB/PDT/PCdoB/PMN para Suplente da PL436104 |
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
| AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS | |
| 02/12/09 | Parlamentares divergem sobre efeitos da MP de reforço à Caixa - Deputados da oposição e da base aliada discordaram em Plenário sobre os efeitos da Medida Provisória 470/09, aprovada nesta quarta-feira, que autoriza a União a tra… |
| 07/12/09 | Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção - A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 13 propostas que j&aacu… |
| 07/12/09 | Seminário debaterá direitos dos profissionais circenses - Será realizado no auditório Freitas Nobre, na quinta-feira (10), o 1º Seminário dos Palhaços Brasileiros. Os debates vão abordar temas como o cumprimento do ar… |
| 07/12/09 | Seminário debaterá direitos dos profissionais circenses - Será realizado no auditório Freitas Nobre, na quinta-feira (10), o 1º Seminário dos Palhaços Brasileiros. Os debates vão abordar temas como o cumprimento do ar… |
| 09/12/09 | Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção - A Frente Parlamentar Anticorrupção promove hoje, Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 13 propostas que já estã… |
| 09/12/09 | Manifestantes pedem apoio ao projeto da ficha limpa - Rodolfo Stuckert Na mobilização desta quarta-feira, houve discursos e visitas a gabinetes de parlamentares. Parlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade … |
| 10/12/09 | Seminário debaterá direitos dos profissionais circenses - Será realizado no auditório Freitas Nobre hoje o 1º Seminário dos Palhaços Brasileiros. Os debates vão abordar temas como o cumprimento do artigo 29 da lei 6.5… |
| 10/12/09 | Deputados e educadores analisam mudanças para novo PNE - Saulo Cruz Maria do Rosário ressaltou que é preciso entender todas as diferenças regionais, culturais e sociais que existem no Brasil. Parlamentares e especialis… |
| 10/12/09 | Debatedores cobram garantia de direitos para profissionais do circo - Elton Bomfim No seminário, foram abordados temas como o direito dos palhaços à aposentadoria. O deputado João Matos (PMDB-SC) vai propor a criaç&at… |
| 14/12/09 | Câmara rejeita divulgação de livros didáticos reprovados pelo MEC - Elton Bonfim Paulo Rubem Santiago: divulgação dos livros rejeitados poderia estigmatizar injustamente obras, autores e editoras. A Comissão de Educaç&atil… |
| 17/12/09 | Comissão fará audiências sobre renegociação da dívida estadual - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública vai realizar audiências públicas para tratar da renegociação da dívida estadu… |
| JORNAL DA CÂMARA | |
| 03/12/09 | Votações – Plenário autoriza União a transferir R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste - Eduardo PiovesanO Plenário aprovou ontem a Medida Provisória 470/09, que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar seu capital de ref… |
| 10/12/09 | Transparência – Manifestantes pedem a parlamentares apoio a propostas contra corrupção - Eduardo Tramarim e Idhelene MacedoParlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade civil promoveram ontem, na Câmara, manifestação em defesa do projeto da ficha limpa (PLP 518/09) e de … |
| 14/12/09 | POLÍTICA PÚBLICA – Deputados analisam mudanças para o novo Plano Nacional de Educação - Bruno AngrisanoParlamentares e especialistas em educação de todo o País identificaram, na quinta-feira (10), os resultados positivos e os problemas apresentados pelo Plano Nacional de Educação (PNE)… |
| 14/12/09 | SEMINÁRIO – Debatedores cobram garantia de direitos para profissionais do circo - O deputado João Matos (PMDB-SC) irá propor a criação do Estatuto do Circo. O anúncio aconteceu após a realização do Seminário dos Palhaços Brasileiros, na semana passada, na Câmara. O parlamentar quer… |
| 14/12/09 | POLÍTICA PÚBLICA – Deputados analisam mudanças para o novo Plano Nacional de Educação - Bruno AngrisanoParlamentares e especialistas em educação de todo o País identificaram, na quinta-feira (10), os resultados positivos e os problemas apresentados pelo Plano Nacional de Educação (PNE)… |
| RÁDIO CÂMARA | |
| 07/12/09 | 12:50 – Frente Parlamentar defende votação de projetos anticorrupção (03′14”) - Nesta quarta-feira, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção da Câmara dos Deputados vai promover um ato para chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade de apr… |
| 09/12/09 | 20:22 – Ato pede votação em plenário de propostas de combate à corrupção (03′18”) - Parlamentares de vários partidos e entidades da sociedade civil promoveram nesta quarta-feira, na Câmara, um ato em favor de 14 propostas de combate à corrupção que estão prontas para análise e votaçã… |
| 10/12/09 | 17:55 – Especialistas e parlamentares fazem avaliação do primeiro Plano Nacional de Educação (02′30″) - A Comissão de Educação realizou seminário nesta quinta para iniciar a discussão do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.Reunidos com especialistas em educação de todo o país, os parla… |
| 10/12/09 | 15:31 – Palhaços vêm a Câmara falar sobre dificuldades do exercício da profissão (02′07”) - Eles chegaram como qualquer outra pessoa que visita a Câmara.. Discretos, as roupas eram comuns e o rostos, também. Mas dentro de um auditório, na frente das pessoas, José Carlos virou Plim Plim, e Ric… |
| TV CÂMARA | |
| 09/12/09 | Mais duzentas mil pessoas pedem proibição de candidatura dos fichas sujas - Hoje é o dia internacional contra a corrupção. Dia marcado por manifestações aqui em Brasília: fora e dentro da Câmara. A frente parlamentar anticorrupção pediu a aprovação de 14 projetos que já estão prontos para serem votados em Plenário. Um deles é o que proíbe a candidatura dos chamados fichas sujas, ou seja, de quem já sofreu condenação na Justiça. Hoje, mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto forem entregues aqui na Câmara. |
| 10/12/09 | Representantes dos palhaços vêm à Câmara discutir rumos da atividade e regulamentação da profissão - Representantes dos palhaços vieram à Câmara nesta quinta-feira discutir os rumos da atividade.Não é brincadeira, não – é sério. Os artistas que têm como profissão fazer rir em circos e outros espaços querem regulamentar a profissão – o que significa ter um piso salarial e regras específicas para aposentadoria, por exemplo. Os palhaços também reclamam que sofrem discriminação porque não têm salário fixo nem carteira assinada. Por isso, segundo eles, as escolas públicas, obrigadas a matricular seus filhos, não estariam cumprindo a lei.Na reportagem a seguir, feita com trechos do documentário “uma declaração de amor pelo circo”, de Karina Rocha, a repórter Aline Machado faz um retrato da vida do palhaço, e mostra o que a Câmara pode fazer para tornar esse retrato mais feliz. |
Conferência de Comunicação: Resultado positivo e desafios enormes pela frente
19 de dezembro de 2009
A conferência de comunicação, Confecom, marcou um novo tempo para os movimentos socias e todos e todas que há anos esperavam pela conferência. Foram aprovadas 672 propostas, sendo 601 ainda nos grupos de trabalhos. 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo ultrapassado a exigência de 80% de votos favoráveis dos delegados o que possibilitava aprovação direto sem necessidade de se ir a plenário. Das que chegaram ao plenário 71 delas foram aprovadas.
A conferência teve seus altos e baixos (veja na matéria anterior) porém é inegável os avanços para os movimentos sociais que saem como resultados da conferência. Questões como a criação do conselho nacional de comunicação, a discriminalização e reparação por danos às rádios comunitárias, ampliação do número de canais para rádios comunitárias, a reafirmação de que políticos não podem ser donos de emissoras, banda larga pública para todos e todas foram apenas algumas questões consensuadas em plenário.
Várias propostas tiveram embates duros e tiveram que ter o Voto Sensível (entenda o voto sensível aqui) invocado. O empresariado pediu o voto sensível em todas as propostas que tivessem a ver com cotas de negros, mulheres e ou algum tipo de controle social da mídia. A sociedade civil derrotou o empresariado através do voto sensivel em todas que teriam a ver com redução de impostos e as que garantiam ao empresariado acesso aos recursos do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que servirá para ampliar o acesso a banda larga pública, se o governo descontigenciá-los e parar de utiliza-los para superavit primário, como aprovamos na confecom.
Apesar dos tensionamentos foram muitos os avanços. Ver aprovado resoluções que vem a regulamentar os artigos 220, 221 e 222 e 223 da constituição que falam da liberdade expressão, direito de resposta e propagandas que atentem ao direito humano, bem como sobre sistemas públicos/privados e estatal e a não existência de monopólios e oligopólios dos meios de comunicação foi maravilhoso.
E agora? A luta agora é para exigir a implementação do aprovado na conferência de comunicação. Não adianta ficarmos na conferência. Precisamos levar a Confecom as ruas, pautar o governos e a Câmara e exigir o respeito aos resultados da conferência que contou com a participação da sociedade civil, empresarial e poder público.
Logo publicaremos tudo que foi aprovado, assim que disponibilizado. E estaremos durante a semana publicando textos com analises de companheiras e companheiros nossos que atuam em Direitos humanos, forum de mulheres, movimentos da democratização da comunicação, abraço (rádios comunitárias) e alguns outros movimentos sociais que estiveram na conferência com suas avaliações dos avanços para suas áreas.
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