Artigo : A crise mundial e o Brasil a crise
30 de janeiro de 2010
Fonte : www.rumosdobrasil.org.br
Autor : José Carlos de Assis
Reagindo à Crise Mundial 25/01/2010
O capitalismo no ponto de mutação (e o Brasil nele)
“ O projeto de regulação enviado pelo presidente Obama ao Congresso dos EUA é excelente, mas não resolve a disfunção do sistema bancário. Para se ter uma idéia do imbróglio, os bancos comerciais estão ganhando bilhões de dólares com operações extra-crédito, e com isso começaram a pagar pelo socorro recebido do Estado. Mas não emprestam ao setor produtivo. Os “produtos” que operam são operações cambiais, lançamento de bônus de grandes empresas ou de debêntures, compra de títulos públicos, tudo sem risco.”
É impossível desvendar as perspectivas futuras do capitalismo e da própria civilização planetária caso não se compreenda a natureza peculiar e única da crise financeira iniciada no final de 2007. Muitos economistas têm observado, superficialmente, que a atual crise é a maior desde a Grande Depressão. É um equívoco. É a maior em toda a história do capitalismo. Nada similar aconteceu antes, por exemplo, em termos de crise aguda do sistema bancário e financeiro privado, coração do sistema capitalista, que só sobrevive pelo socorro trilionário do Estado.
Na Grande Depressão dos anos 30, não quebrou nenhum grande banco norte-americano ou inglês ou alemão; não quebrou nenhuma grande corporação manufatureira, nenhuma grande seguradora, nenhuma grande empresa de crédito imobiliário. Só quebraram pequenas e medias empresas e bancos. Desta vez, depois da quebra do Lehman Brothers, que teve repercussões catastróficas, o Tesouro e o FED norte-americanos, ainda sob controle republicano, tiveram que mobilizar a maior operação de socorro da história para evitar a derrocada do capitalismo mundial.
O Citigroup e o Bank of America, os dois maiores bancos norte-americanos, virtualmente quebraram; seguiram-se outros 17, também socorridos e colocados sob observação. Na Inglaterra, os dois maiores bancos comerciais foram também estatizados, em operação similar à que absorveu o terceiro maior banco comercial alemão. Trilhões de dólares de dinheiro público foram injetados nos sistemas bancários na maior operação de salvamento que atingiu também a maior seguradora do mundo, AIG, e as duas maiores empresas de crédito imobiliário, Freddie e Fannie.
De forma ainda mais simbólica, virtualmente quebraram as duas maiores montadoras de automóveis nos Estados Unidos, a GM e a Chrysler, também salvas por dinheiro público. Nada parecido com isso aconteceu nos anos 30. Quebraram, sim, naquela época, milhares de empresas e bancos, mas sem efeitos sistêmicos. Isso jamais chegou a pôr em xeque a natureza mesma do sistema capitalista. Agora temos uma situação radicalmente diferente. E muito mal entendida por grande parte dos economistas, sejam conservadores, sejam progressistas.
O sistema bancário comercial privado, tradicionalmente, partilhava com o Estado a condição de emissor de moeda primária e de supridor de crédito novo à economia. Com a liberação financeira dos anos 80 para cá, essa função tradicional foi tremendamente alavancada pela ajuda dos bancos de investimento e de outros agentes não bancários, que transformaram os créditos de longo prazo dos bancos comerciais em inversões de curto prazo de aplicadores finais – ou seja, um mesmo depósito à vista gerava mais depósito virtualmente à vista, num esquema Ponzi gigantesco.
Esse sistema tinha virtudes de crescimento pelo efeito da multiplicação do crédito, mas era vulnerável à depreciação das garantias reais ou da capacidade de pagamento dos devedores finais. A história da sub-prime é conhecida, portanto não é preciso repeti-la. O importante a saber é como uma arquitetura financeira baseada em passivos de curto prazo vai se comportar no futuro em relação ao crédito. Note-se que isso é crucial para uma avaliação das mega-tendências do capitalismo, na medida em que é impossível conceber-se capitalismo sem crédito bancário de longo prazo.
Até o momento, a resposta do sistema bancário norte-americano, britânico e alemão foi no sentido de concentrar-se em operações especulativas não bancárias, inclusive de arbitragem com títulos públicos, virtualmente congelando ou mesmo reduzindo o crédito aos setores privado e público. Esta é a principal causa do estagnação das economias desses três países, e o motivo pelo qual, para mim, não haverá perspectiva de retomada do crescimento sustentável nas economias centrais até que essa disfuncionalidade seja resolvida.
Note-se que não se trata de regulação. O projeto de regulação enviado pelo presidente Obama ao Congresso dos EUA é excelente, mas não resolve a disfunção do sistema bancário. Para se ter uma idéia do imbróglio, os bancos comerciais estão ganhando bilhões de dólares com operações extra-crédito, e com isso começaram a pagar pelo socorro recebido do Estado. Mas não emprestam ao setor produtivo. Os “produtos” que operam são operações cambiais, lançamento de bônus de grandes empresas ou de debêntures, compra de títulos públicos, tudo sem risco.
Só a intermediação com operações de câmbio, sem risco algum, rende bilhões de dólares. É que a base sobre a qual se aplica uma margem de intermediação é da ordem de 3 trilhões de dólares ao dia! Com isso, os bancos são como leões que aprenderam a comer carne humana: não querem saber mais de outra carne – no caso, de ampliar crêdito. São como os bancos privados brasileiros, que tradicionalmente evitam empréstimos a longo prazo por ganharem na arbitragem com juros e títulos públicos, sob as bênçãos do Banco Central mais generosamente ortodoxo do mundo.
Nos anos 30, o sistema bancário que entrou na crise saiu com a mesma estrutura básica no fim dela, exceto pela saudável separação entre banco comercial e banco de investimento (Glass-Steagall Act). Se o Governo neoliberal democrata de Clinton não tivesse liquidado essa lei em nome da liberdade de mercado e da globalização financeira iniciada por Reagan, é possível que o desastre de 2008 tivesse sido menor. Voltar atrás agora, porém, é difícil. Os bancos comerciais aprenderam o caminho dos lucros de curto prazo e se manterão nisso travando o crédito.
Essa situação é comum a todo o núcleo do sistema capitalista avançado: EUA, União Européia e Japão. A tendência é de que todo o seu sistema bancário comercial se concentre no curto prazo. Com isso temos uma anulação do sistema tradicional pelo qual o fluxo dos depósitos de curto prazo era a base fundamental da expansão do crédito novo na economia. Do ponto de vista estritamente monetário e financeiro, o aumento do PIB reflete a criação de moda nova economia, através do sistema bancário comercial. Quando este último pára de emprestar, o produto estagna.
Não é que estejamos diante de uma conspiração de banqueiros, ou “gatos gordos”, como disse Obama. É da natureza do banqueiro buscar o maior lucro possível com a maior segurança. Os bancos norte-americanos têm em suas carteiras algo como 3,5 trilhões de dólares em ativos tóxicos. Seu passivo está virtualmente garantido pelo Estado, pois gozam da condição de serem grandes demais para quebrar. Sua estratégia consiste em ter o mais rápido e seguro lucro a curto prazo, para ir se livrando dos ativos tóxicos e pagando os empréstimos de emergência do Governo, que os mantém em parte manietados em termos de distribuição de dividendos e de bônus.
Sem uma mudança radical na arquitetura financeira mundial é muito difícil qualquer prognóstico de recuperação sustentável do mundo. O comércio mundial teve uma queda ano passado de 11% em volume e 25% em valor. Nada indica que, neste ano, venha a sair do fundo poço, tendo em vista a situação prevalecente nos EUA, na União Européia e no Japão. Quem cresce no mundo é China e Índia. Mas é claro que as forças combinadas desses dois países não podem arrastar o planeta: são economias de menos de US$ 5 trilhões, frente a US$ 17 trilhões da União Européia, US$ 14 trilhões dos EUA e US$ 4,5 trilhões do Japão.
O segredo da sustentação do crescimento da China e da Índia é o planejamento estatal com suporte num sistema bancário comercial público. É muito inconveniente, do ponto de vista ideológico, que um ocidental reconheça isso. As agências multilaterais dominadas por ideologia neoliberal – FMI, BIRD e OCDE – sequer entram no assunto. Contudo, na medida em que a estagnação no Ocidente venha a se revelar como um fenômeno permanente, na ausência de reformas bancárias que reestruturem todo o sistema monetário, o espírito pragmático norte-americano acabará por se impor na busca de uma síntese entre livre mercado e o bem público.
Se isso parece improvável ou muito distante no momento atual, é que a crise pode estar apenas começando. Aliás, em seu primeiro momento, diante da perspectiva de desastre de todo o sistema, ninguém menos que Alan Greenspan, o ex-presidente do FED, campeoníssimo do mercado livre, recomendou num depoimento ao Senado a estatização temporária dos grandes bancos. O caminho seguido foi menos radical, e a própria recomendação embutia a idéia de devolução dos bancos estatizados ao setor privado quando a situação se “normalizasse”. Mas o que significa agora ser “normal”?
O Brasil não foi nem o último a entrar na crise nem o primeiro a sair. Ficou no meio termo. A área monetária não entendeu a profundidade da crise até janeiro do ano passado, quando tomamos conhecimento do desastre no mercado de trabalho em dezembro: perda de 650 mil empregos líquidos. O rebaixamento da taxa de juros foi demorado e lento. A taxa básica situa-se ainda hoje num patamar extremamente elevado. O que funcionou foi uma combinação de políticas de renda já acertadas antes da crise (aumento do salário mínimo) com políticas fiscais de estímulo à demanda.
Do lado do financiamento ao investimento e do crédito de longo prazo, foram, de novo, os bancos públicos as grandes forças anti-cíclicas. O Governo fez com que o Tesouro ampliasse consideravelmente os recursos do BNDES, cujas liberações, ao longo de 2009, foram da ordem de R$ 140 bilhões. O investimento caiu, mas no terceiro trimestre já acusava aumento 6,3% em relação ao anterior. Em seu conjunto, os bancos públicos aumentaram o crédito em mais de 25% ao longo do ano, enquanto os privados ficaram abaixo de 4%, seguindo a tendência dos países mais ricos.
Não consolidamos, de fato, uma política anti-crise. Na área monetária a taxa de juros amarrou o câmbio num nível extremamente desfavorável a exportações. As commodities voltaram a ocupar 70% da pauta exportadora, pelo que o impacto do mercado externo na geração de renda e emprego internos reduziu-se amplamente. Além disso, a demanda chinesa por matérias primas pode reduzir-se este ano, após várias exortações do Conselho de Estado a empresas e bancos para o fato de que grandes setores (inclusive siderúrgico e cimenteiro) estão com excesso de capacidade.
Com poucas esperanças de estímulo pelo lado externo, convém considerarmos o que se espera do investimento e da demanda internos. Já se mencionou o aumento do investimento no terceiro trimestre. Contudo, é uma ilusão pensar que isso se sustentará por si mesmo. A base de comparação era fraca, e o futuro depende do que os empresários esperam da demanda. Esta, por sua vez, é uma incógnita. Os estímulos de 2009 não se repetirão automaticamente: os aumentos do mínimo e da Bolsa Família serão menores este ano, e as reduções fiscais, menos expressivas.
Tome-se o caso da indústria automobilística: apesar do recorde nas vendas, a produção foi 1% inferior que em 2008. As exportações desabaram 35%, e a boa performance foi garantida basicamente pelas vendas no mercado interno de 3,4 milhões de veículos, 11,4% maiores que em 2008, estimuladas pela redução ou eliminação de impostos. Pode-se tomar esse comportamento do mercado interno como uma referência estável, e simplesmente projetá-lo para frente? Há economistas fazendo isso, mas eu não acho que sejam projeções razoáveis.
Entendo que a economia poderá ter um crescimento de cerca de 3% este ano, sob a condição de que venha a apoiar-se numa política fiscal e monetária mais coerente que a adotada até aqui. Isso significa reduzir a taxa básica de juros, manter o programa de ampliação do crédito do sistema bancário público, reduzir as margens de arbitragem financeira para os bancos privados com títulos públicos, ampliar os gastos com políticas públicas de caráter social e com políticas de infra-estrutura e de investimentos produtivos, isoladamente ou em parceria com o setor privado. Caso haja algum risco de inflação, atuar pelo lado dos custos e das políticas de rendas.
Uma política desse tipo significa confrontar diretamente o aparato ideológico conservador que, em escala mundial, já fala em retirar estímulos fiscais para as economias debilitadas. Se isso vier a acontecer no mundo, será o caminho da segunda derrocada. Se vier a acontecer no Brasil, vamos conhecer o fundo do poço. Em qualquer hipótese, e por mais que eu torça por estar errado, não consigo visualizar crescimento de 5% neste ano. Teríamos que ter instrumentos de política parecidos com os da China, ou pelo menos com os da Índia, para viabilizar essas altas taxas de expansão do PIB. Infelizmente, ainda não temos.
Dia 2 de fevereiro mandato volta ao batente em Brasília
30 de janeiro de 2010
O Congresso Nacional retoma suas atividades no próximo dia 2 de fevereiro.
Em nossa agenda o mês já se inicia com várias atividades importantes na Câmara dos Deputados. A primeira delas será a luta pela inclusão na pauta do Projeto sobre a ” Ficha Limpa”, conforme já registrado aqui no site.
Além desse mote teremos ainda a redação de artigo para a Comissão de Educação da Câmara sobre o PNE- Plano Nacional de Educação ( análise crítica da implementação do atual Plano, de 2001, e perspectivas para o próximo, de 2011 a 2020 ). A construção desse artigo será desenvolvida de olho na próxima Conferência Nacional de Educação que acontecerá no mês de março e que terá como um de seus temas a elaboração do futuro PNE.
Estaremos também engajados no apoio e na participação nas Pré-Conferências das Culturas Populares que sedimentarão a próxima Conferência Nacional de Cultura. Junto a esse tema trabalharemos pela formação da Comissão Especial que cuidará da Proposta de Emenda Constitucional responsável pela criação de um futuro Sistema Nacional de Cultura-SNC, na discussão da Proposta de Lei de revisão da atual Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, além da elaboração de oficinas de capacitação para artistas, artesãos, músicos, profissionais de dança, de teatro, cinema e áudio-visual, sobre os orçamentos municipais e estaduais da cultura, de modo a assegurar a mais ampla intervenção desses protagonistas na elaboração de ações e definição de verbas no campo das políticas públicas para a cultura.
Além desses temas estamos empenhados em fortalecer a construção prática das ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos, em especial após as reações contrárias a alguns dos temas definidos nesse campo, como a efetiva investigação dos crimes cometidos no período da ditadura militar e a luta contra a criminalização do aborto, que consideramos uma questão de saúde pública e direito reprodutivo e não de matéria penal.
No campo das questões da economia vamos enfrentar os debates finais da CPI da Dívida Pública, na qual cremos será necessária a construção de um Relatório paralelo ao que se anuncia pelo Relator Oficial da CPI, o Deputado Pedro Novaes ( PMDB-MA), pelas posturas claramente anti-investigativas adotadas pelo mesmo durante todas as sessões da Comissão, rejeitando ao longo da CPI nossos requerimenetos que propunham a formação de Sub-Comissões para aprofundamento da investigação e só as admitindo ao final de 2009 para serem conduzidas por parlamentares que pouco participaram da CPI e que sempre expressaram, nas poucas intervenções que fizeram, alinhamento automático com as autoridades econômicas da Fazenda e do Banco Central em todo o processo da CPI.
Sobre esse assunto, na última quarta-feira, 27 de janeiro, o “Jornal da Globo” destacou a evolução acelerada da dívida pública, citando números da ordem de R$ 1,4 trilhão de reais que escondem ainda a dívida realizada nas operações de emissão de títulos públicos no chamado “open market “-mercado aberto, quando o Banco Central vende títulos emitidos pelo tesouro nacional e retira do mercado os reais usados na compra de dólares.
Com essas operações, eleva-se o total da dívida pública para mais de R$ 1,8 trilhão de reais.
No início da era FHC, em 1995, a dívida mobiliária, em títulos do tesouro nacional, era de quase R$ 60 bilhões.
Em 2003, com LULA, começou em R$ 720 bilhões.
Entre 2000 e 2007 foram pagos só de juros R$ 1,267 trilhão e hoje a dívida chega a R$ 1,8 trilhão de reais. Vergonhoso que nossas autoridades tenham se sujeitado a fazer do país uma galinha dos ovos de ouro para os que vivem da renda dos juros, a turma do “mercado”, sem produção e geração de empregos.
Quase metade dessa dívida é remunerada com juros astronômicos, se considerados os juros pagos nos principais países do mundo.
Atualmente mais de 75 % dessa dívida tem origem nessas operações de mercado aberto, nos juros não pagos e reincorporados ao principal da dívida e em outras dívidas de emissão d e títulos novos trocados por títulos vencidos, também não pagos. Ai não entram dívidas relativas a títulos emitidos para se conseguir recurso extra-orçamentário, fora das receitas fiscais, para investimentos em infra-estrutura ou no “social”. Ou seja, é dívida para engordar quem vive de renda e aplica seus ativos/ rendas em papéis do tsouro nacional, especulando com a própria dívida e a taxa de juros.
Duro é sabermos que o presidente LULA enviou Carta através do Ministro Celso Amorim, lida em Davos, na Suiça, quando recebeu o título de Personalidade Global, pedindo mudanças na economia mundial, atacando a “especulação internacional”, coisa que aqui o governo incentiva, paga e abençoa desde 1995.
Nesse sentido, para fortalecermos o debate e a busca de soluções alternativas a essa imensa “confraria ” de interessados em ganhar sem produzir, vamos trabalhar pelo ” lançamento ” em Pernambuco do site Rumos do Brasil ( www.rumosdobrasil.org.br ) coordenado pelo Jornalista e Doutor em Engenharia da Produção, José Carlos de Assis, do Rio de Janeiro, interlocutor de nosso mandato em Brasília.
Por fim, depois de dezesseis dias de necessário descanso retomamos a pauta de lutas que sempre marcou esse mandato que exercemos.
Por um País sem maquiagens administrativas, onde a riqueza gerada pela sociedade e as receitas públicas que daí derivam sejam aplicadas para reduzirmos as desigualdades nacionais, regionais e intra-regionais, aumentarmos a renda da população, desenvolvermos a produção, consolidarmos o respeito e a promoção dos direitos humanos e forjarmos mecanismos radicalmente democráticos de participação na vida político-administrativa do nosso país.
Vamos juntos nessa caminhada.
Ficha limpa e mais nove projetos aguardam data para votação na Câmara
29 de janeiro de 2010
A Câmara Federal começa a funcionar na próxima terça-feira (2 de fevereiro) e Frente Parlamentar de Combate à Corrupção vai pressionar para votar projetos sobre o tema. Atualmente, há o projeto de iniciativa popular denominado Ficha limpa e mais nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.
Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,5 milhão de assinaturas.
Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Paulo Rubem Santiago, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, espera que ele seja votado no primeiro semestre. “A previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse em reunião com a Frente que se empenharia em colocar a proposta em votação neste ano”, explicou.
Conheça abaixo informações da Agência Câmara sobre os projetos de combate à corrupção:
Quadros: Agência CÂMARA
Paulo Rubem faz palestra sobre Ficha Limpa para o Rotary nesta segunda
27 de janeiro de 2010
Nesta segunda-feira (01/2), o deputado Paulo Rubem Santiago fará palestra sobre “A Reforma Política e o projeto Ficha Limpa”, a convite do presidente do Rotary Clube de Jaboatão do Guararapes, Paulo Henrique Pereira Santos. O evento é uma das Reuniões Interclubes do Rotary, que será realizado a partir das 20h, no Hotel Golden Beach, na Av. Bernardo Vieira de Melo, 1024, Piedade .
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta para votação em 2010 é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e pressionou novamente pela sua votação em audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer, no dia 9/12, Dia Mundial de Combate à Corrupção. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade era a votação do pré-sal.
Nova lei define regras para a Tarifa Social de Energia
20 de janeiro de 2010
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje (20/1), com vetos, a Lei que define o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002 pela Lei nº 10.438 para oferecer descontos na energia elétrica em moradias de baixa renda. Os descontos variam de 65% a 10%, de acordo com o nível de consumo de energia do morador.
De acordo com a Lei, para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%; para a parcela compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%; para a parcela entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. A moradia que tiver consumo superior a 220 kWh/mês não terá direito a desconto.
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser atendida pelo menos uma das seguintes condições: os moradores devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; e deve haver, entre os moradores, alguém que receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
Excepcionalmente, será também beneficiada a moradia de família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam às condições estabelecidas acima terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sobre o consumo excedente ao limite estabelecido não será aplicado desconto sobre a tarifa de energia elétrica vigente.
Para se tornarem beneficiários da Tarifa Social, os moradores de baixa renda em áreas de ocupação não regular, em habitações multifamiliares regulares e irregulares, ou em empreendimentos habitacionais de interesse social (caracterizados como tal pelos governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo governo federal) poderão solicitar às prefeituras municipais o cadastramento das suas famílias no CadÚnico, desde que atendam a uma das condições estabelecidas pela Lei. Caso a prefeitura não efetue o cadastramento no prazo de 90 dias após a data em que foi solicitado, os moradores poderão solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências cabíveis.
A Tarifa será aplicada somente a uma única unidade consumidora por família de baixa renda. Sob pena da perda do benefício, os cadastrados na Tarifa Social deverão informar o seu novo endereço para a distribuidora de energia elétrica, quando mudarem de residência.
Caberá ao Poder Executivo, às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica informar às famílias inscritas no CadÚnico o seu direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.
As moradias de baixa renda que não atendam aos requisitos previstos na Lei deixarão de ter direito ao benefício da Tarifa Social em até 2 anos, e os procedimentos para exclusão serão definidos pela Aneel. A inclusão de novas unidades consumidoras que atendam os critérios estabelecidos na Lei só poderá ser feita a partir de 180 dias da data de sua entrada em vigor, exceto para os indígenas e quilombolas .
A nova Lei também altera as Leis 9.991(24 de julho de 2000); 10.925 (23 de julho de 2004); e 10.438 (26 de abril de 2002), que tratam do tema de energia elétrica.
Mais Informações
Assessoria de Imprensa
Ministério de Minas e Energia (61) 3319-5620
A grande mídia unida contra a democracia
19 de janeiro de 2010
Por João Brant
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço da s grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível ou polêmico.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Naciona l de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humano s representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os princípios democráticos que sempre os guiaram contra o autoritarismo daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores à publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imedi atamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo…), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justament e que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sist ema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma e m liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais preparam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
Reagindo à Crise Mundial : Uma nova bolha no horizonte
10 de janeiro de 2010
05/01/2010
Por José Carlos de Assis ( * )
( Os parágrafos grifados em negrito são de nossa responsabilidade )
Sem uma compreensão clara das razões que levaram à atual crise, será muito difícil especular sobre as condições para a recuperação. A reação normal é buscar padrões estatísticos no passado e inferir como retomada qualquer leve sinal de alta nas bolsas ou na economia real. Há fatores desconcertantes, porém. No centro da crise, a economia norte-americana, a produção no segundo trimestre teve queda menor que esperada (1% e não 1,5%), mas o consumo recuou 2,5%. E como todos sabem, é o consumo o grande motor da economia dos EUA. Não há, pois, efetivamente, sinais de recuperação à vista nos EUA, na Europa e no Japão. Há, sim, sinais de flutuação no fundo do poço. Caso isso se confirme na forma de uma longa recessão, como a japonesa dos anos 90 para cá, podemos nos preparar para uma nova derrocada financeira a curto prazo, desta vez ainda mais devastadora que a atual. É que talvez seja necessária uma dose dupla de crise para que as lições da primeira sejam finalmente compreendidas, e tomadas as medidas necessárias para uma recuperação efetivamente saudável.
A crise assinalou uma mudança de paradigma no coração do capitalismo, mas muitos tomam isso como simples retórica. Não se percebeu que a descolagem do sistema financeiro especulativo do sistema real, origem da crise, aponta na direção de uma contradição fundamental que, na prática, só se resolverá com perdas patrimoniais incomensuráveis. Diante dos US$ 650 trilhões de derivativos e de US$ 160 trilhões de ativos financeiros que giravam no mundo em meados do ano passado, as perdas estimadas de US$ 3 trilhões, já verificadas, são relativamente modestas.
Ficaram apenas nisso, por enquanto, porque os governos enterraram bilhões de dólares para salvar seus sistemas bancários. Contudo, os governos pouco fizeram para eliminar a contradição entre finanças especulativas e economia real. Em março, o Morgan registrava em suas contas US$ 81 trilhões em derivativos. E a divulgação dos balanços bancários do segundo trimestre deixou escandalizados o mundo político nos EUA e na Europa: só o Goldman Sachs registrou um lucro de US$ 13,8 bilhões, feito em grande parte na transação com derivativos com dinheiro barato do Governo!
A discussão nos EUA está tomando o caminho errado da simples condenação moral dos bancos socorridos pelos governos por conta dos altos dividendos distribuídos e dos bônus bilionários pagos aos empregados. Trata-se de um acinte, mas não é isso que está bloqueando a recuperação das economias centrais. O bloqueio vem do fato de que os bancos, e em especial quatro ou cinco gigantescos bancos de investimento, voltaram a ganhar somas imensas na esfera especulativa, enquanto a economia real continua a sofrer os efeitos de uma tremenda contração do crédito.
Desde o velho Marx se sabe da tendência capitalista a tentar fazer dinheiro sobre dinheiro sem passar pela esfera produtiva. Boa parte das crises financeiras no mundo se originaram daí. Para alguns, esta seria apenas mais uma. Entretanto, mudanças quantitativas causam mudanças qualitativas, disse também Marx. O volume de ativos financeiros acumulados no mundo é de tal ordem que o sistema bancário de investimento descobriu uma maneira de ganhar muito dinheiro sem ter de emprestar à indústria: basta transacionar com ativos existentes, através dos derivativos.
À primeira vista, trata-se de uma transação financeira normal: junta-se um grupo de hipotecas com prazo de 30 anos, picota-se o bloco em tranches com prazo de um ano e vende-se no mercado a taxas de rentabilidade competitivas. O problema de liquidez é resolvido num mercado secundário, e a questão do risco é resolvida pelo selo de grau de investimento AAA por uma classificadora (algo que ela faz sem maiores escrúpulos, sob o argumento de que, historicamente, o nível de inadimplência não ultrapassava 15%; assim, 85% do bloco mereciam classificação AAA). O expediente transforma ativo de longo prazo (hipotecada) em ativos de curto prazo (derivativos). Num mercado fortemente especulativo, ávido por ativos de alta rentabilidade e liquidez, isso era apenas um exemplo de “criatividade” do sistema bancário norte-americano, logo copiado em parte na Europa. Seu funcionamento, contudo, só se efetiva sob três condições: se o ritmo de crescimento da renda na economia real puder suportar o custo do aumento da renda do setor especulativo; se houver perdas patrimoniais para compensar o diferencial; ou pelo esquema Ponzi.
Em períodos de crescimento normal ou de boom, mesmo um aumento de renda inferior ao da renda dos ativos financeiros pode subsistir se o estoque de ativos for inferior ao valor do produto. No quadro atual, porém, é o inverso que acontece. Tudo se converte num gigantesco esquema Ponzi, que desmonta no momento da recessão. Então, o que se chama de desalavancagem não passa de um processo regressivo de perdas patrimoniais que finalmente recaem sobre o emissor original dos ativos ou seu garantidor, o próprio governo.
Pode-se garantir com recursos públicos a liquidez do sistema bancário, e, em parte, suas perdas patrimoniais. Mas não se pode fazer isso indefinidamente, à custa da economia real. Na medida em que os grandes bancos ganham mais na transação com ativos financeiros existentes do que com financiamento a novas atividades produtivas, a distância entre economia financeira e economia real aumentará. Em algum momento, a bolha estourará de novo, na forma de um crescimento generalizado de inadimplência na fronteira entre a especulação e a economia real.
Conceitualmente, só existe um modo de restabelecer a “normalidade” bancária dentro do sistema capitalista: segregar a esfera especulativa bancária da esfera ligada ao setor produtivo.
Isso seria possível descolando inteiramente os bancos de investimento e instituições similares dos bancos comerciais que operam com depósitos do público. Os primeiros operariam como num cassino, sem garantia do Estado, e aos segundos, garantidos pelo banco central, seria reservado o financiamento ao setor produtivo como única atividade. Contudo, pode isso funcionar sem estatização?
( * )
Emissora Rural de Petrolina : Mandato debateu propostas anti-corrupção
08 de janeiro de 2010
Hoje pela manhã, das 8:45 às 9:00, participamos por telefone de entrevista com o radialista Marcelo Damasceno, que comanda o Programa A VOZ DO POVO, transmitido pela Emissora Rural de Petrolina, AM 730 KHZ, pertencente à Diocese , cujo Bispo é Dom Paulo Cardoso, irmão do ex-Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho.
A Emissora tem elevada audiência e é ouvida por pessoas de mais de 40 cidades da região, atingindo ainda cidades da Bahia, Piauí, Alagoas e Ceará.
Na entrevista explicamos a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Câmara Federal e destacamos a luta pela aprovação do Projeto Ficha Limpa. O Projeto foi encaminhado ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas e teve sua entrada assinada por 22 deputados federais, o que vaio acelerar sua tramitação e votação.
Hoje o “Ficha Limpa” continua mobilizando a sociedade, com o apoio da OAB, CNBB, Associação dos Magistrados do Brasil, Confederação Nacional de Membros do Ministério Público e outras entidades.
Segundo acordo assumido pelo presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temmer, o projeto deverá ser levado à pauta de votações a partir de 1o. de fevereiro e pode haver um consenso em torno de uma alteração. Essa alteração no texto original determinaria que com uma condenação confirmada em segunda instância ( nos Tribunais Estaduais, por exemplo ), o cidadão ficaria impedido de concorrer a cargo público.
Na entrevista sugerimos ainda maior participação das pessoas em suas cidades no fortalecimento dos Conselhos Municipais e indicamos a procura de apoio para essa tarefa junto ao Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas. Hoje há espaços de participação e fiscalização nas áreas de saúde, educação, criança e adolescente, habitação, idoso, entre outras.
Debatemos também a situação das empresas de energia e telefonia, cujo processo de privatizações deixou os consumidores em situação grave com tarifas e planos absurdos, cobranças abusivas e contas astronômicas. Propusemos que em fevereiro as Comissões de Fiscalização e Controle e de CIência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal constituam grupos especiais de investigação para passarmos à limpo essa farra das concessionárias de energia e das operadoras de telefonia, sobretudo na área dos aparelhos celulares.
Big Brother, A Fazenda e coisas do gênero fazem fortuna para TVs e produtoras
08 de janeiro de 2010
Fonte : UOL
08/01/2010 – 00h05
Produtoras internacionais lucram com a acomodação de nossas TVs
Flávio Ricco
Colaborou José Carlos Nery
Se existe algo em comum entre Band, Globo, Record, SBT e, agora também, a RedeTV!, é a adesão desenfreada à compra de formatos internacionais. Uma febre. Se no início essas produtoras atuavam de forma tímida, passados pouco menos de 10 anos, o panorama é completamente outro. Elas se tornaram agressivas, a ponto, inclusive, de se estabelecerem no país e desenvolverem parcerias com as próprias emissoras. Programas como o BBB são resultado da parceria entre as emissoras brasileiras e produtoras internacionais .
O lobby em cima disso é uma coisa maluca, tanto no nosso campo de jogo, como nas feiras espalhadas pelo mundo. Via de mão dupla. Se as produtoras já não conseguem viver sem o apoio de nossas TVs, a recíproca também é verdadeira. Quando produzidos com seriedade e profissionalismo, esses formatos se tornam também fenômenos comerciais e de audiência. Está aí o “Big Brother” na Globo, além de outros tantos espalhados em tantas outras redes, formando o lado bom da história. Mas tem o outro lado, não tão legal assim, que é a falta de produtos que se identifiquem com a nossa realidade. As cabeças pensantes da nossa TV já de muito tempo não criam mais nada. A ordem de agora é comprar pronto. Resta saber qual será o reflexo disso no futuro. Por enquanto, está tudo muito bom, tudo muito bem.
Comentários do site
É lastimável constatar mas nosso país continua sendo um imenso poço de riquezas a serem extraídas pelos agentes econômicos internacionais. Desde Cabral no século XVI a coisa não para. Mudamos as formas de governo e de estado mas a sangria continua. Da Colônia ao Império, da República Velha ao século XXI pouca coisa mudou nessa engenharia.
Antes nos levavam ouro, pedras preciosas, pau brasil. Depois nos impuseram exportações de produtos baratos, como o café e o açucar e importações de bens sofisticados. A industrialização do Brasil foi uma cunha enfiada nos interesses norte-americanos e europeus. Depois recuperaram espaços e nos encheram de multinacionais. Nos anos de 1970 nos empurraram de goela abaixo a idéia de que país que não se endividava não crescia. Para eles o capital estrangeiro era VITAL para nosso desenvolvimento.
Caímos no conto da fartura em dólares. Anos depois as taxas de juros desses empréstimos foram alteradas por obra e graça das decisões do governo americano. Caímos no poço da brutal dívida externa. Depois na hiperinflação, depois nas privatizações da era FHC. Diziam que deveríamos vender ativos ( empresas estatais ) para diminuirmos as despesas públicas e atraírmos capitais externos. Novamente vingava a tese da necessidade de capitail externo para nosso desenvolvimento. Em seguida, combinaram juros altos para combater a inflação e para atrairmos mais dólares, que vinham em busca de títulos públicos. Falavam da atração de investimentos externos e gastavam mais de um trilhão em sete anos só com juros da dívida pública. Depondo na CPI da Dívida pública no final do ano de 2009 Bresser Prereira e Carlos Lessa desmontaram essa tese maluca de que precisamos a todo custo de capital externo para nos desenvolvermos.
Na área do áudiovisual consumimos mais de 90% de produtos importados. Os últimos filões da drenagem de nossas receitas são esses pacotes tipo Big Brother e outros programas comprados lá fora e licenciados para serem clonados aqui. Uma máquina de fazer dinheiro para quem vende e para quem exibe, com o ganho associado das operadoras de telefonia e de tv por asssinatura que vendem acesso “livre ” às bobagens que acontecem nas casas onde rolam os programas.
Nossas emissoras ( aliás, nossas são, das famílias que comandam as empresas que têm as concessões de exibição ) estão se especializando em fazer dinheiro no horário nobre. Em nome da “qualidade” do produto oferecido e da diversão do telespectador repetem um padrão básico caracterizado por novelas, telejornais, especiais( Sem Limite, Big Brother, esportes, etc ). As novelas viraram produto de exportação embora poucos países do mundo tenham esse modelo de concessões que predomina no Brasil, totalmente fechado à participação dos cidadãos e da produção independente e regional.
Está certo o Flávio Ricco, autor do texto do começo dessa postagem
As cabeças pensantes das nossas emissoras faz tempo andam com preguiça de pensar. É melhor comprar pronto, empacotar bonitinho e vender. Tá dando lucro ? Então tá dando certo.
Para quem ?
Para onde vai a Educação no Recife ?
07 de janeiro de 2010
Para onde vai a Educação do Recife?
No final de 2009, chegaram à caixa de entrada do meu endereço eletrônico, duas mensagens de pessoas diferentes, que continham conteúdos semelhantes. Uma era endereçada ao prefeito da cidade do Recife e a outra as educadores da rede municipal do Recife.
Confesso que não me senti muito surpreso com relação às referidas cartas, pois os rumores do que estava se passando na rede de ensino da capital corriam em vários setores da cidade ligação às lutas pela educação pública. Ao analisar as duas mensagens quero dar um destaque para a carta do Professor Flávio Brayner, que pediu exoneração do cargo de substituto imediato do Secretário de Educação, por não suportar mais a forma como está sendo administrada aquela pasta.
Quando tomei conhecimento do nome indicado para ser secretário da educação do Recife, liguei para ex-companheiras (os) do setorial de educação do PT para comentar nossa estranheza com a escolha, embora conheça Cláudio Duarte desde a fundação do PT e sempre tenha tido um diálogo aberto e franco com ele sobre nossas lutas e conflitos naquele partido. Nossa estranheza se prendia ao fato do PT ter um Setorial de Educação oriundo da antiga CAEd, Comissão de Asuntos Educacionais do PT, com larga experiência, diversas publicações sobre políticas educacionais e vários exitosos resultados sistematizados de outras administrações do partido. O problema da educação do município não é era nem nunca foi de ordem “técnica” nem de “desobediência” , sempre tendo sido um desafio de Política Educacional. Qual o Projeto de Educação que estava sendo implantado desde 2001 e para qual deveria ser mudado a partir de 2009?
Com um ano de gestão perguntamos: qual é o Projeto político pedagógico das escolas e da rede de ensino? Na definição e avaliação da Política Educacional da Rede qual o papel das Conferências Municipais de Educação? Qual o papel dos Conselhos Escolares, previstos em lei de nossa autoria aprovada em 1991? O que a administração atual entende por Gestão Democrática?
Qual das organizações – Fundação Roberto Marinho, Instituto Airton Senna, Fundação Alfa e Beto – decidiu suspender o processo de eleição direta nas escolas? Por que motivos a Secretaria Municipal de Educação assinou convênios com essas instituições? Que soluções tais as mesmas teriam que a própria comunidade escolar ao lado dos técnicos da Secretaria, do próprio Secretário e Gestores não poderiam construir democraticamente? Em nosso site já expusemos em artigos e matérias a monumental construção que a sociedade brasileira tem feito na defesa da escola pública de qualidade. Em especial registramos os avanços legais e as diretrizes aprovadas, pelo menos desde a Constituição Federal de 1988, para que se promova inclusão, qualidade, financiamento adequado e gestão democrática. Terá isso tudo sido esquecido?
Lamentamos profundamente essa situação numa gestão que construiu avanços em outras áreas, lastreada, sobretudo, no diálogo e no processo democrático-participativo. Neste sentido prestamos nossa mais ampla solidariedade ao Professor e companheiro Flávio Brayner, que destacou na carta que segue que princípios deveriam ser observados na construção de uma gestão pública de qualidade para a educação municipal no Recife. Não é de hoje temos demonstrado e proposto várias das linhas apontadas por Brayner.
O caminho que a atual administração do Recife vem seguindo não é aquele pelo qual sonharam e lutaram Paulo Freire, Florestan Fernandes, Anísio Teixeira e tantos outros.
Segue abaixo a carta do Professor Flávio.
Aos educadores da Rede Municipal de Educação
É praticamente do conhecimento de todos os profissionais desta Secretaria (e mesmo fora dela) que estamos passando por um momento delicado, de desorientação e incertezas que representa, na verdade, a passagem para um novo projeto, cuja natureza, objetivos e princípios eu, pessoalmente, não estou mais disposto a participar. É, assim, na declarada intenção de não desejar mais ver meu nome ligado a este projeto que apresentei meu pedido de exoneração da Assessoria Executiva da SEEL em caráter inegociável.
No entanto, penso que o momento exige algumas reflexões que não podem se resumir a acusações ou vitupérios sobre a personalidade do próprio Secretário: acusá-lo de imaturo, narcisista, inculto, autocrático ou truculento seria adentrar no domínio do “traço de personalidade” que é algo que deve ser resolvido em outra esfera -a psicanalítica, na qual não disponho de nenhuma competência. Interessa, aqui, saber a serviço de que “projeto” tais traços se revelam adequados e observar, afinal, se não há uma perfeita compatibilidade entre personalidade autoritária e projeto tecnocrático.
Sou consultor e assessor desta Secretaria desde os anos 80 e, bem ou mal, ajudei a pensar e implantar idéias pedagógicas que envolvem uma certa noção de participação democrática dos educadores, de qualidade social da educação, de republicanismo escolar…, certo de que é na esfera pública da palavra argumentada que a coisa pedagógica se decide. E foi, penso, apoiada nestas idéias que esta Secretaria sempre se pautou, evitando exatamente que as questões educativas fossem tratadas como um “problema de gestão”, ciente dos enormes riscos que corríamos –e que corre a própria idéia de democracia- quando o espaço da argumentação é substituído pelo da “competência técnica”, pelo “gerencialismo”, quando o arrazoado cede lugar à planilha Excel…
Um dos reflexos disto na educação apareceu, nos anos 70, aqui no Brasil, no chamado ‘tecnicismo pedagógico’: o planejamento, a planilha, a gestão, o monitoramento decididos “tecnicamente” pelos gestores substituindo as pessoas de carne e osso. O projeto voltou nos anos 80 com a onda avassaladora da “qualidade total em educação” e retorna agora em forma renovada, que tentarei esclarecer a seguir. Isto envolvia um forte conflito entre a noção de eficiência e produtividade dos serviços públicos e privados, com a difusão ao mesmo tempo falsa e massiva de que o setor privado seria mais eficiente do que o público, o que não se mostrou verdadeiro nem na pesquisa de alta tecnologia, nem no ensino superior e, para chegar mais perto, nem na qualidade da pesquisa e da formação na área educacional.
Aproveitando o espaço deixado por algumas instituições internacionais de financiamento e apoio técnico à educação (Banco Mundial, por exemplo) multiplicaram-se as empresas e organizações de assessoria e consultoria às secretarias de educação, muitas delas vendendo pacotes fechados, técnicas “exitosas” de correção disto e daquilo, fórmulas de sucesso de elevação de níveis de aprendizagem que passaram, claro, a disputar o dinheiro público através das secretarias municipais. Recife inclusive (!), que assinou recentemente convênios e acordos com fundações (Roberto Marinho, Airton Senna, Alfa e Beto!!!!) sem consulta do secretário a nenhuma das instâncias pedagógicas desta rede ( quando houve, a atitude foi de ignorar o parecer do consultado) e contrariando, inclusive, uma história e uma tradição pedagógica aqui existentes. Fica-nos a impressão de estarmos, aqui no município, num supermercado educacional onde se coloca no carrinho os produtos vistosos das prateleiras, sem nenhuma reflexão mais demorada. Não preciso dizer que a idéia, aparentemente muito cara ao nosso secretário, de “inovar” é típica de um certo frenesi gestionário que imagina sempre o “novo” como algo superior ao que existe e o arsenal tecnológico como recurso para diminuir a incompetência do fator humano, confundindo o novo –apanágio do impensado e do insólito- com a “novidade” característica da sedução consumista e da imaturidade do julgamento, todas acompanhadas de medidas, ‘lançamentos’ e ‘inaugurações’ superficiais e pouco articuladas com um projeto pedagógico mais profundo e estruturador. Qual o impacto da “escola do futuro” no conjunto de uma perspectiva pedagógica universalizante? Qual o sentido de se estabelecer, em detrimento e à revelia da DIRE, uma relação direta com os gestores sem aquela intermediação pedagógica necessária e qualificada? Qual o sentido do esvaziamento da GAC –e a intenção de integrá-la com o Escola Aberta- praticamente anulando as boas iniciativas que marcaram aquela gerência? Qual a razão do esvaziamento do tema do ano letivo (Recife, cidade educadora), de tanto interesse para uma perspectiva republicana de educação?
De meu lado, a tentativa de reestruturar a proposta pedagógica, a formação continuada e reorientá-la na direção do regime de Ciclos esbarrou no dilema entre “tempo político” (apresentação de “resultados” a qualquer custo e altamente midiatizados) e “tempo pedagógico”, com perda evidente para o segundo. Quanto à possibilidade de diálogo e assessoramento, junto ao secretário, desde o início ficara claro que teria imensas dificuldades de me fazer ouvir ou, ao menos, de ser consultado em decisões que reputo cruciais. Monólogo, histerismo, monocratrismo, desconfiança generalizada nas pessoas, desqualificação sistemática dos técnicos, decisões intuitivas e despreparadas, me mostraram que os tempos eram outros. E não acho que sejam “melhores”! E, pior, não me parecem honrar uma história recente desta rede, que tivera nomes como os de Edla Soares e Maria Luiza Aléssio.
Ninguém é contra uma gestão adequada de recursos e meios; claro que é necessário uma reestruturação administrativa importante nesta rede, voltada para o máximo de aproveitamento dos recursos públicos; é importante o estabelecimento de metas e o racionalização dos critérios. Mas não se pode confundir os meios com os fins e, sobretudo, não aceito a substituição de um pelo outro!
Sem dominar a linguagem da área, o debate educativo, a história da educação municipal; avesso a qualquer forma de discussão teórica; um profundo desconhecimento das questões pedagógicas propriamente ditas, nossa rede parece à mercê de uma orientação essencialmente administrativista, onde o próprio debate que procurei instaurar do CAP foi visto de forma desprezível ou, no mínimo, inócua pelo secretário. É surpreendente, pois, que, ali onde o debate pedagógico deveria conhecer um ritmo e uma freqüência institucional, isto tenha sido, até o insuportável, desencorajado e, sobretudo, sem jamais –digo bem, jamais! -contar com a presença do próprio secretário em tais discussões.
E é aqui em que a personalidade do agente se compatibiliza com a natureza do projeto: concordemos que não se convida um democrata convicto para participar de um governo autoritário! Instaurou-se, entre nós, uma política do medo que comunica “decisões de gestão”, da ameaça e do deboche, ratificando uma relação que, na prática, todos nós conhecemos bem: a relação entre mediocridade e arrogância, especialmente entre aqueles que ocupam postos de mando. Lembremos, de resto, que a tecnocracia é uma das formas “científicas” de eliminação do mundo público! O curioso é que isto se dá no interior de uma ordem formalmente democrática e, sobretudo, com o uso abusivo de seus jargões (pactuar, transparência, participação, etc), o que já em si, indica algo de muito grave…
Vendo meu espaço de atuação se reduzir, atuação inclusive contrariada pela natureza dos convênios firmados; vendo a sistemática atitude de desqualificação de nossos melhores quadros pedagógicos e, sobretudo, assistindo a uma crescente deterioração do ambiente de trabalho, decido deixar esta Secretaria esperando que não dure muito a passagem destes tempos de susto e desencanto, e que este momento de reflexão e crítica nos ajudem a recuperar e honrar uma história educacional de uma cidade que já ofereceu a este país nomes e idéias que não podem ser deixadas ao sabor do desvario tecnocrático.
Recife, 23 de Dezembro de 2009
Flávio Henrique Albert Brayner
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