Audiência conjunta debate três anos da Lei Maria da Penha
27 de agosto de 2009 · Imprima este texto
Numa iniciativa das Comissões de Segurança Pública e de Educação e Cultura, por requerimento da Deputada Iriny Lopes ( PT-ES) realiza-se ainda nesse momento audiência pública conjunta que debate os três anos de vigência da Lei Maria da Penha, a Lei Federal 10.340, de 2006.
Na mesa dos trabalhos tivemos a Deputada autora do requerimento, a intervenção da Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Dra. Lais Cerqueira, Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Analba Brazão, representando a AMB-Articulação de Mulheres Brasileiras. Atualmente participamos de ambas as Comissões , por indicação do PDT.
As intervenções destacaram a construção de políticas públicas para as mulheres, a necessidade de mais orçamento para essa execução e da relação dessas políticas com a responsabilidade dos estados e municípios, do Ministério Público, do Judiciário e das Defensorias Públicas na implantação da lei. Em nossa participação defendemos que as entidades feministas estejam presentes nas 27 audiências públicas que a Comissão Mista de Orçamento fará nos estados para debater o projeto de lei do orçamento de 2010. A realização das audiências foi sugerido pelo Deputado Geraldo magela (PT-DF), Relator do Projeto de Lei para o Orçamento Federal de 2010.
Convidamos também as entidades e movimentos presentes para que participem das audiências que a Comissão de Educação fará em oito estados sobre o projeto do Plano Nacional de Educação, inserindo a discussão de gênero, raça e direitos humanos nesse plano, que deverá ter duração decenal.
Lembramos que na próxima semana haverá nova reunião da Comissão Especial visando aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e que a presença das entidades é essencial para reforçar a aprovação do projeto onde são indicadas políticas que interferem nos direitos das mulheres negras e afro-descendentes em nosso país.
Sugerimos ainda que os deputados e deputadas feministas apresentassem emendas ao orçamento federal de 2010 para garantirmos mais recursos para os programas voltados à construção de Casas Abrigo, Centros de Referência, Programas de prevenção e educação popular no combate à violência contra a mulher, além da necessária preparação de Defensores Públicos para a atuação em defesa das mulheres vítimas da violência.
Carregando...
Comentários
Deseja fazer algum comentário?