Artigo: Magistrados terão participação garantida no orçamento do judiciário

Nota do site :

Tanto em nossa atuação na Comissão de Segurança Pública quanto na CPI do Sistema Carcerário, em 2006, sempre defendemos que os orçamentos públicos das instituições com atuação relacionada ao tema da segurança pública deveriam ser objeto de ampla discussão com a sociedade e entre essas mesmas instituições. Nesse sentido só podemos apoiar a Resolução 70 do CNJ que estabelece a democratização da elaboração do orçamento do Poder Judiciário, conforme o artigo que reproduzimos abaixo. Esse será um passo importante para aproximarmos o Judiciário das necessidades cotidianas da sociedade. Boa leitura.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS

A resolução nº 70 do CNJ traz a possibilidade concreta de ser instituído o orçamento participativo no âmbito do Judiciário brasileiro

Uma revolução nas entranhas do Judiciário

Não há mais tempo a perder. O Poder Judiciário brasileiro necessita urgentemente de um planejamento organizado e de uma gestão estratégica a fim de conquistar eficiência e combater a morosidade. O pontapé inicial para alcançar a excelência administrativa foi dado com a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que garante a participação dos magistrados na execução orçamentária e no planejamento dos tribunais. Não se trata de uma faculdade, mas, na verdade, de um direito, uma prerrogativa da magistratura, que poderá acompanhar todo o ciclo orçamentário, participando das tomadas de decisões. É a possibilidade concreta de instituir o orçamento participativo no âmbito do Judiciário brasileiro.

Partiu do jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves, em sua obra “A Força do Povo” (1980), a melhor tradução para orçamento participativo, quando o define como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. “No orçamento participativo retira-se poder de uma elite burocrática, repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso, a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram furtados.” No âmbito do Poder Judiciário, o orçamento participativo terá a mesma função. Será um instrumento que garantirá voz aos magistrados e serventuários que se encontram no “front” da prestação jurisdicional. São eles que possuem condições de identificar com mais precisão as carências que impedem a prestação de um serviço jurisdicional de qualidade.

 A Constituição de 1988 assegurou a autonomia do Judiciário. Apesar do avanço, é nítida, ainda, a ausência de uma cultura que privilegie a profissionalização da gestão. A prerrogativa de elaborar a própria proposta orçamentária não foi explorada pelos tribunais, que, em regra, delegam a tarefa a um corpo burocrático, que cumpre a missão sem ouvir as demandas ou investigar as necessidades dos encarregados da prestação jurisdicional. Mesmo os integrantes dos tribunais ou dos órgãos especiais, a quem cabe a função de apreciar a proposta orçamentária antes da sua remessa ao Executivo, limitam-se a chancelar em plenário o que for apresentado pelo corpo burocrático. O resultado é perverso, pois nem sempre os recursos disponibilizados são gastos de forma a aprimorar o serviço que é prestado à sociedade. Historicamente, o que se observa é uma concentração de recursos nas cúpulas do Judiciário em detrimento da primeira instância, que, via de regra, possui as piores condições de trabalho e recebe o maior volume de processos, considerando que é a porta de acesso à Justiça.

 Atenta para a necessidade de um maior engajamento dos juízes na elaboração do orçamento dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) concebeu a campanha “Gestão Democrática do Judiciário”, que pretende criar condições para operacionalizar o que está previsto na resolução nº 70, com vistas à implementação do orçamento participativo no âmbito do Judiciário. Para isso, a AMB disponibilizará às associações estaduais e regionais as ferramentas necessárias para que as entidades possam colher com seus associados informações que ajudarão a definir as prioridades que, na visão da magistratura, devem ser contempladas pela proposta a ser elaborada pelos tribunais.

 Pesquisa realizada pela AMB no ano de 2009 demonstra que apenas 1% da magistratura brasileira tem conhecimento da dotação orçamentária destinada à sua unidade jurisdicional. Isso demonstra que os magistrados não são chamados a participar da administração do Poder. A instituição do orçamento participativo terá a missão de modificar essa realidade, pois a participação implica corresponsabilidade pelos resultados. É a possibilidade de criar uma dinâmica em que todos os magistrados são responsáveis pela boa aplicação dos recursos orçamentários. Isso nos dará, também, condições políticas para exigir uma maior fatia do bolo tributário, bem como permitirá que nos oponhamos com propriedade a eventuais cortes orçamentários promovidos pelo Executivo ou pelo Legislativo. Com a institucionalização de uma política orçamentária participativa e equilibrada, temos a certeza de que muito em breve o Poder Judiciário será bem mais eficiente, o que implicará sua valorização, mais respeito e afirmação como típico Poder do Estado nas relações com os outros Poderes.

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GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS é presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e coordenador da campanha “Gestão Democrática do Judiciário”

Fonte : Edição de hoje, página 03, Jornal “Folha de São Paulo“.

Artigo:Turbulências na economia mundial

Nota do site

A fonte desse artigo é o site www.rumosdobrasil.org.br e seu autor é um velho conhecido nosso, o Economista Ademar Mineiro, com quem debatemos no começo dos anos 90 do século passado a partir de Encontros Nacionais do PT ocorridos no Rio de Janeiro. Ademar militava no Núcleo Mário Pedrosa, quando havia Núcleos no PT. Mário Pedrosa foi um dos fundadores do partido no começo de 1980, era escritor e crítico de arte. Ademar hoje é economista do DIEESE.
Boa leitura e boa reflexão sobre os desdobramentos da crise financeira nas contas nacionais de importantes países europeus, entre outros.

Reagindo à Crise Mundial 08/03/2010

Turbulências na economia mundial

A economia mundial passa novamente por um momento de grande tensão, cuja manifestação talvez mais visível seja a pesada correção dos preços dos ativos (ações, ouro, commodities) nos mercados de todo o globo. O temor advém principalmente das notícias sobre a combalida saúde das economias da União Européia e proximidades, onde a questão assume cada vez mais contornos de insolvência dos orçamentos nacionais. Além da Islândia, os países bálticos, Hungria, Grécia (a qual alguns somam Itália, Espanha, Irlanda e Portugal), entre outros, têm grandes dificuldades para administrar seus déficits orçamentários e a explosão de suas dívidas públicas. Mesmo países do núcleo central da União Européia, como Alemanha, França e Inglaterra têm dificuldades para retornar aos parâmetros de déficit público definidos no Tratado de Maastricht, enquanto discutem se frear o déficit público neste momento não seria jogar outra vez suas economias em recessão.

Todas essas incertezas têm impactado também o valor do euro, que passa a estar sujeito a movimentos especulativos, com o nervosismo tomando conta tanto das bolsas de valores, quanto dos principais mercados cambiais do mundo. A exemplo do que ocorreu na crise financeira do último quadrimestre de 2008 os especuladores fugiram para o dólar, só que com mais voracidade, dado que o euro, desta vez, está no olho do furacão. Recentemente a moeda estadunidense chegou ao seu nível mais alto frente ao euro em mais de sete meses e os títulos do Tesouro dos EUA passaram por recente valorização.

Os problemas financeiros da Grécia são realmente muito graves. A dívida pública equivale a 113% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar a 135% até 2012, e déficit orçamentário em 12,7% do PIB. No mês de janeiro o governo da Grécia apresentou um plano ousado para reduzir o déficit público abaixo do limite da União Européia (EU) – que é de 3% – até 2012. O plano prevê ainda cortes de gastos de € 10 bilhões e aumento na arrecadação de impostos. Mais recentemente, o governo grego anunciou o congelamento dos salários do setor público e uma reforma no sistema previdenciário, aumentando a idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas. O país, no entanto, segue sendo alvo de fortes movimentos especulativos que tendem a agravar a situação de quase insolvência.

A situação mundial é muito complexa porque os problemas que atingem os países europeus cujas economias são mais dependentes da UE, de alguma forma estão presentes em todos os países desenvolvidos, especialmente nos EUA, Alemanha e Japão. O déficit orçamentário dos EUA neste ano deve chegar a US$ 1.565 trilhão, equivalente a 10,6% do PIB do país, o que representa a proporção mais elevada da relação dívida/PIB desde a Segunda Guerra Mundial. As projeções do governo apontam para uma dívida total em relação ao PIB de 73% em 2015 e 77% até 2020. Esta situação não é uma peculiaridade da economia dos EUA. Praticamente todos os países desenvolvidos possuem elevados déficits fiscais, decorrentes das pesadas transferências realizadas pelo Tesouro ao setor financeiro que, na maioria destes países, só sobreviveu por conta desta política. O endividamento público destes países, portanto, está diretamente relacionado ao socorro dado ao setor privado, num momento de grave crise bancária. Futuramente os países desenvolvidos terão que conviver com elevados déficits fiscais, que deverão durar pelo menos até o final desta década.

Este artigo foi escrito em co-autoria com José Álvaro Cardoso, técnico do DIEESE da equipe de SC

Cadê Roger, Cadê Roger, Cadê Roger, Ô? Tá no Detelpe/Tv Pernambuco

Se Chico Science estivesse hoje aqui estaria alegre em saber que o amigo que ele tanto procurou na música Macô, do CD da Lama ao Caos, está indo para o Detelpe – Departamento de Telecomunicações de Pernambuco, que administra a TV Pernambuco. E é com alegria e esperança de dias melhores para o órgão, os artistas locais e os militantes da luta da democratização da comunicação que comunicamos isto hoje.

Roger faz parte da cena cultural pernambucana e tem compromisso com uma comunicação pública e democrática. E isto é muito bom.

Quem ia a Soparia (bar do Pina que ele administrava) no inicio dos anos 90 sabe o quanto aquele espaço foi importante para a cena pernambucana. Muitas bandas ou começaram ali ou passaram por lá.

No palco da Soparia, sempre que uma banda nova ia fazer show por lá, lembro disso pois produzi algumas que lá tocaram, ele sempre fazia questão de apresentar e dizer que naquele Bar tocava o que não tocava nas rádios, ou seja, coisa boa.

Hoje, com um programa que passa na TV Universitária, transmitido da Torre Malakof, Roger sempre fez por onde mostrar ao povo pernambucano o que há de bom em nossa cultura e promover debates com a juventude presente. Fazendo com que pelo menos por um dia, por uma hora, alguma TV se digne a cumprir seu papel de informar, abrir espaço para o público falar, interagir, isto sem ser chato, e promovendo a cidadania.

As concessões de TV e Rádio são públicas e como tal deveriam cumprir um papel público, mas não. E este talvez seja o grande desafio de Roger a frente do Detelpe. Mostrar que é possível se ter uma TV que respeite a nossa diversidade cultural, que cumpra uma função pública básica de informar e que perceba que a comunicação é um direito humano. Ter estas coisas numa TV é possível e é preciso que a TV Pernambuco mostre isso a população.

É preciso que a TV Pernambuco possa ter um Conselho que acompanhe a programação e mostre a todos e todas que há uma diferença enorme entre controle público e censura. Que possam haver programas que construam cidadania e não que as destruam a cada segundo como vemos todos os dias nas nossas TV´s aqui no Estado.

No começo da Gestão de Eduardo Campos estive com Roger e outros com o Vice Governador João Lyra para provocarmos o Governo a pensar numa TV Pública e gostaria aqui de registrar uma outra proposta que fiz na época e que acredito ser outro desafio do presidente do Detelpe.

Com a Digitalização da TV, será possível pensarmos em 4 canais da TV Pernambuco. Propus à época que um dos canais pudesse ser destinado a esta cena pernambucana que carece de espaço hoje para difundir sua música.

É lamentável ver que se passaram duas gestões de João Paulo e estamos no segundo ano de João da Costa em Recife e até hoje o grande problema desta cena continua sendo o mesmo do inicio da década passada, não existem rádios tocando nossa cultura. Diria até que piorou. Antigamente tinhamos alguns programas em determinadas rádios por pelo menos uma hora. Hoje? Ligue agora o seu rádio e procure alguma estação tocando algo de um músico ou alguma banda de Pernambuco. Não encontrará.

Ou seja, temos que pensar verdadeiramente num Detelpe, num Departamento de Telecomunicações de Pernambuco, que não se resuma apenas a TV e que sim busque um canal também de Rádio.

Espero que o Governador Eduardo Campos e a Secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Luciana Santos, não tenham medo de ousar e criem uma empresa pública de Rádio e Tv, com Conselho Gestor eleito e ousem fazer a “reforma agrária do ar” abrindo espaço para esta cena pernambucana que é respeitada em todo mundo, aparece nas TV´s do Mundo e nas rádios pelo País e mundo afora, menos em Penambuco.

Roger, meu querido, Boa Sorte! E conte com nosso mandato para transformar o Detelpe, a TV Perrnambuco e quem sabe uma futura Rádio, em veículos que respeitem nossa cultura e os direitos humanos.

Odilon Lima
Assessor e Militante da Comunicação Democrática

Paulo Nogueira Batista Jr pergunta : Um FMI heterodoxo ?

Nota prévia do site

 Paulo Nogueira Batista Jr. foi nosso interlocutor e participou de evento em São Paulo, promovido pelo “Bloco de Esquerda“, grupo de deputados federais do PT  que, entre 2003 e 2005, questionou a adoção pelo governo Lula das linhas mestras deixadas por FHC na condução das políticas econômicas ligadas ao combate à inflação, à economia de gastos orçamentários ( superávit primário ) e ao tratamento do câmbio ( relação entre oReal e outras moedas, sobretudo o Dólar americano ). Integramos esse grupo e chegamos a coordená-lo em 2005.

Seus artigos publicados no jornal “Folha de São Paulo“, sempre claros, críticos e convidativos à reflexão, constituem-se numa ferramenta importante para todos os que querem pensar o futuro de nosso país com autonomia e soberania. O artigo abaixo republicado por nós saiu essa semana, 5a. feira, dia 25, no Caderno “Dinheiro“,  da ”Folha de SP “. Boa leitura.

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Um FMI heterodoxo?

Não iria tão longe; mas não há dúvida de que a crise abalou as doutrinas econômicas tradicionais

O FMI divulgou, nos últimos dias, dois trabalhos que indicam mudanças significativas nas análises e nas recomendações da instituição. Parece existir agora disposição de rever e até abandonar algumas ortodoxias antigas e arraigadas, que vinham sendo criticadas pelo Brasil e por outros países em desenvolvimento.
Muito do que lá está não é novidade para nós, brasileiros. Mesmo assim, na condição de subdesenvolvido nato e hereditário, dei os célebres arrancos triunfais de cachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. Afinal, em muitos meios influentes no Brasil, o que é dito em inglês -e pelo FMI- adquire imediatamente ares de profunda sabedoria.
Os trabalhos (“Rethinking Macroeconomic Policy” e “Capital Inflows: The Role of Controls”) estão disponíveis na página do FMI na internet. O leitor notará que eles carregam a ressalva de que as opiniões são dos autores, não devendo ser atribuídas ao FMI, nem à sua diretoria-executiva ou à sua administração. Mas são trabalhos preparados por economistas da casa, publicados e amplamente divulgados pela instituição. Um dos autores do primeiro é o renomado professor Olivier Blanchard, atual economista-chefe do Fundo.
Um aspecto que chama a atenção é o questionamento de metas de inflação muito baixas (a maioria dos principais bancos centrais tem 2%, ou algo próximo, como alvo da política monetária). “Inflação média mais alta e, portanto, taxas nominais de juro mais altas no começo da crise teriam possibilitado cortar mais as taxas de juro e assim, provavelmente, diminuir a redução do produto e a deterioração das posições fiscais”, lê-se no estudo coassinado por Blanchard. A questão que os autores colocam é se, em tempos normais, os responsáveis pela política econômica não deveriam buscar metas de inflação mais altas: “Os custos líquidos de uma inflação de, digamos, 4% são muito mais altos do que os de uma inflação de 2%, a meta corrente? É mais difícil ancorar as expectativas em 4% do que em 2%?”, perguntam os economistas do Fundo.
Quando cheguei aqui no FMI, em 2007, o corpo técnico da instituição recomendava que o Brasil reduzisse a meta de inflação (e estreitasse o intervalo de confiança). O Ministério da Fazenda não aceitou a sugestão. A meta de inflação permanece até hoje no nível em que estava na época: 4,5%, com intervalo de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, em torno do centro da meta.
Outro aspecto notável é o reconhecimento de que os controles sobre os movimentos de capital podem ter papel importante a desempenhar. Em determinadas circunstâncias, reconhecem os economistas do Fundo, restrições ao ingresso de capital são um “componente legítimo” da política econômica.
Até há pouco, a visão que prevalecia aqui no FMI sobre controles de capital era muito mais negativa, mesmo hostil. Em 1997, alguns dos principais acionistas do Fundo queriam até transformar a liberalização dos fluxos de capital em obrigação estatutária dos países-membros da instituição, proposta que foi derrotada com a contribuição do Brasil.
Um FMI heterodoxo? Não iria tão longe. As mudanças ainda estão em andamento. Mas não há dúvida de que a crise internacional abalou profundamente as estruturas ideológicas dominantes e as doutrinas econômicas tradicionais.

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PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 54, escreve às quintas-feiras nesta coluna. É diretor-executivo no FMI, onde representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago), mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal.

pnbjr@attglobal.net

Artigo : Economia e Vida

Fonte: www.cnbb.org.br

Economia e Vida

Qui, 18 de Fevereiro de 2010 16:05

Já é auspiciosa uma Campanha da Fraternidade ecumênica. Ela mostra que é possível as Igrejas se entenderem em torno das questões importantes, que dizem respeito à vida. Uma campanha ecumênica começa fazendo o serviço de casa, advertindo as religiões que elas precisam se colocar a serviço da vida, se querem ter sentido e se pretendem ser acolhidas no seio da sociedade. Colocando-se em função das questões vitais, as religiões aprendem também a relativizar as diferenças, e a minimizar as controvérsias. A fé ilumina a vida, mas a vida motiva e direciona a fé. Juntas, as Igrejas que compõem o Conic – o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – se sentiram animadas a desafiar a sociedade brasileira a olhar de frente a economia, com a convicção de que ela pode ser pensada em função da vida de todos. Daí o tema da campanha: Fraternidade e Economia, com um lema que logo coloca o dedo na ferida: “não podeis servir a Deus e ao dinheiro!”, citando a frase contundente de Jesus. O lema é, certamente, desafiador. Ele logo diferencia o absoluto do relativo. Só Deus é absoluto, o dinheiro não! E por derivação, nada é absoluto na economia, nem a pretensa imutabilidade de suas leis, como se apregoou nos tempos áureos em que o sistema econômico hegemônico no mundo parecia estar com a razão, com a verdade, e com o dinheiro.

A recente crise econômica mundial deixou bem claro que a economia precisa estar submetida a critérios que a regulem, a direcionem para suas verdadeiras finalidades, e a tornem viável e adequada às possibilidades reais que a condicionam e a fazem buscar sua racionalidade e sua função no contexto do mundo em que vivemos. A primeira tarefa da campanha da fraternidade deste ano é desmontar a pretensa auto suficiência do mercado, expressão cabal do sistema econômico predominante nos últimos séculos. A

 economia é uma atividade humana, com profundas incidências na vida das pessoas, e que necessita ser guiada por critérios éticos, que lhe dêem não só viabilidade prática, mas também finalidade e sentido humano. Na verdade, o desafio é complexo. O seu enfrentamento precisa ser feito de maneira global e solidária. Repensar a economia mundial, para que ela se realize em sintonia com as exigências ecológicas e esteja a serviço da vida de toda a humanidade, não é tarefa a ser realizada por iluminados que detenham soluções mágicas ou arbitrárias. E um desafio que pede a participação adequada e responsável de todos. O tamanho do problema convida para uma postura de diálogo e de colaboração. A crise mundial da economia é oportunidade para despertar sentimentos de moderação e de busca coletiva de soluções. Já é apelo para a fraternidade. Mas a campanha não se limita à dimensão macro econômica, por mais importante que ela seja, e por mais que convoque os governantes para a busca de soluções. Pois a economia, além de sua evidente dimensão global, apresenta também aspectos práticos e cotidianos, que interferem diretamente na vida das pessoas.

Por isto, faz parte dos objetivos da campanha explicitar as repercussões cotidianas da economia, para perceber como ela pode se tornar terreno propício para a prática da solidariedade. Neste sentido, pode parecer estranho que uma realidade como esta, com tantas incidências humanas, tenha demorado tanto para ser abordada por uma campanha de fraternidade. Em todo o caso, agora a campanha chega num bom momento, favorecido pela abertura ecumênica e pela consciência ecológica. Neste contexto, recebem motivação e interesse as experiências de economia solidária que poderão ser divulgadas. Em todo o caso, estamos diante de uma campanha com evidentes apelos globais, mas também com abundantes oportunidades concretas da prática da solidariedade no exercício da economia.

Um bom convite, que chega em boa hora!

Dom Luiz Demétrio Valentini

Artigo – Voluntariado nos anos de 2010: a década em que perdemos contato?

autor: Armindo dos Santos de Sousa Teodósio**

O ano de 2010 chegou com graves perdas no campo da ação social e, para os pessimistas, isso pode ser sinal de tempos mais obscuros pela frente. Digo isso pelo falecimento de Zilda Arns e milhares de haitianos. No entanto, nessa década que se inicia, os desafios para a ação voluntária são redobrados. As esperanças, pelos menos da minha parte, também são muitas, ainda que parafraseando a música de Paul Weller, o mundo insista em me dizer que não.

Comecemos nossa discussão pelas promessas mal cumpridas de pouco mais de duas décadas de intensa difusão e divulgação de práticas de voluntariado no Brasil e no mundo. Nesse turbilhão de esforços, somaram-se a multiplicação de organizações da sociedade civil, a estruturação de programas de incentivo ao trabalho voluntário por parte de organismos internacionais, governos e empresas e uma atenção redobrada da mídia pelo tema. Paralelo a isso, os problemas sociais e ambientais se avolumaram e se tornaram mais agudos.  Os que duvidam disso devem refletir se existe tranqüilidade nos grandes centros urbanos quando um temporal se anuncia, para falar apenas do meio ambiente.

Junto com esse pacote de uma suposta modernização da ação social através do voluntariado, expressões e práticas como caridade, assistencialismo, piedade, ajuda desinteressada, esmola, compaixão e filantropia se tornaram verdadeiros palavrões no convívio contemporâneo. No seu lugar, surgiram neologismos nada novos como transformação social, redes, gerenciamento, resultados, consciência social, relação ganha-ganha e parcerias, para citar apenas algumas das lenga-lengas do discurso politicamente correto dos gestores de programas de voluntariado, seja nas ONGs, em empresas ou mesmo em órgãos de governo.

O que toda essa movimentação não consegue encobrir é que nada é mais confortável para os medianos de qualquer classe social (e não só da mediana classe média) do que trocar os jargões do discurso por pérolas pseudomodernas. Os simplistas e desconfiados de plantão já vão dizer que tudo não passou de discursos vazios ou fachadas para dotar de legitimidade e encobrir práticas nefastas de empresas pouco interessadas em seus stakeholders, acobertar ONGs nada transparentes, democráticas e eficientes e desviar a atenção de governos que dão com uma mão o que roubam com a outra. Se fosse apenas dissimulação de práticas incorretas, tudo estaria correndo muito bem, pois como o discurso rasteiro da responsabilidade social empresarial, do controle social sobre as organizações da sociedade civil e da moralização da política teima em insistir, bastaria apenas adotar mais e melhores práticas de gestão e governança. As mudanças viriam, mais cedo ou mais tarde, naturalmente. A mídia, nesse contexto, teria o papel de mostrar tudo a todos, como se a sociedade contemporânea estivesse realmente interessada em saber sobre tudo e todos o tempo todo. Infelizmente ou felizmente, a questão me parece mais complexa e exige respostas mais corajosas e ousadas.

Da modernização do voluntariado surgiu uma concepção pseudomoderna que tenta, mesmo que negue veementemente, inclusive através de abordagens exageradamente psicologizantes e de auto-ajuda disfarçada, tutelar sentimentos e a própria sociabilidade contemporânea. Assim, não podemos ter piedade ou praticar a caridade, apesar de milhões continuarem a desenvolvê-las no dia-a-dia (quem efetivamente nunca mais deu esmolas nas ruas?!). No lugar desses sentimentos tidos como ultrapassados, pois remontam à práticas seculares de ajuda dos ricos aos pobres no Brasil e no mundo, colocou-se o mantra do gerencialismo, com seu pragmatismo a toda prova, instrumentalidade radical e promessa de resultados, que nunca vêm; será por que nunca vêm?! Nunca chegam a ser alcançados porque a ação social exige muito mais do que gestão e isso poucos articuladores de programas de voluntariado, apesar de duas décadas de cabeçadas na parede, descobriram. Ou, quando descobrem, fazem como muitos gestores empresariais engajados em problemas sociais e ambientais, colocam tudo dentro da calculadora utilitarista mental que desenvolveram em décadas de socialização e aprendizagem focada nas relações profissionais, um dos estigmas do mercadocentrismo na sociabilidade contemporânea, transformando toda a complexidade social em suco na máquina do voluntariado contemporâneo.

Nesse contexto, toda e qualquer visão que inspire radicalidade é vista com desconfiança, pois as mudanças contemporâneas não se dariam mais pelas revoluções, mas sim por transformações contínuas, sendo o voluntariado o seu melhor exemplo. Assim, no lugar dos ativistas políticos (a maioria deles de origem na esquerda), teríamos os voluntários de final de semana; no lugar das lutas pelos direitos em todas as suas variações modernas (gênero, etnia, deslocados por barragens…), teríamos os empregados (e não os presidentes e diretores de empresas, pois, coitados, são muito atarefados, sic…) das grandes corporações desenvolvendo programas sociais em comunidades estrategicamente selecionadas; no lugar dos diretórios acadêmicos politizados (talvez até em demasia no passado) teríamos os bem adestrados universitários promovendo a coleta seletiva e angariando fundos para os pobres (de preferência só no Natal, pois só no Natal as pessoas passam fome). Novamente, os simplistas vão dizer: então, voltemo-nos ao passado, às armas e às revoltas e façamos a mudança estrutural da sociedade! O grande erro de todo o pensamento médio, muito bem informado, pois hoje todos nós somos hiperinformados e, ao mesmo tempo, desconhecemos tudo, é não conseguir operar com duas idéias opostas na cabeça e ainda assim continuar funcionando, como diria Scott Fitzgerald.

Para que as idéias e as práticas de voluntariado possam efetivamente fazer a sua mea culpa é preciso agir e refletir sobre a sua práxis a partir da complexidade contemporânea, e não estou falando apenas de ler com atenção e sem linearidade Edgar Morin, mas sim de conceber políticas, programas e projetos a partir de suas dualidades, contradições e paradoxos, levando em conta todas as armadilhas que a vida reserva para tudo. Só assim, e não através de cursinhos de uma verdadeira indústria de gerenciamento do Terceiro Setor montada nos últimos anos, que pouco ensinam e mais doutrinam do que preparam para a ação social e que, graças a Deus, já começam a desaparecer, é que a ação voluntária poderá trazer as respostas que todos esperam.

Dentre os desafios que se apresentam, os principais são: a) respeitar práticas e costumes locais com forte vínculo cultural e religioso como a piedade, a caridade e a compaixão sem cair no assistencialismo travestido de boa gestão da maioria absoluta das ONGs contemporâneas; b) obter o envolvimento em práticas cotidianas de ação social ao mesmo tempo em que engajam esses mesmos voluntários em lutas políticas de transformação estrutural das sociedades; c) estabelecer acordos e ações conjuntas sem cair no lugar confortável das parcerias (que soam como sinfonia para os neoconservadores modernos) e também sem deixar de operar a partir do conflito com empresas, governos, mídia e quaisquer outros grupos detentores de grande poder; d) deixar que cada indivíduo, da forma mais autônoma e livre possível, encontre seu equilíbrio pessoal sem ser doutrinado pelos treinamentos, encontros e workshops autoritários de auto-ajuda que versejam nas práticas de voluntariado, mas também deixá-los a todo momento incomodados, amedrontados (para o filósofo Hans Jonas o medo é o caminho para a construção da ética nas sociedades contemporâneas) e indignados com toda e qualquer forma, inclusive as mais sutis, de dominação, injustiça e opressão.

Se você, caro leitor, me aturou até agora, pode estar pensado que isso é impossível. Pois bem, na minha vida tenho encontrado indivíduos e organizações, ainda que raros, que conseguem operar com as contradições sem se tornarem bipolares. Nada pior para a verdadeira e transformadora ação social do que operar nos pólos (radicalismo de esquerda ou parcerias, intervenção nos problemas sociais ou ação política, equilíbrio emocional/espiritual ou ativismo socioambiental, caridade ou resultados, improvisação ou gestão, …). Basta colocar no lugar do “ou” o “e”, desconfiar constantemente das certezas pessoais e institucionais e não se esquecer de que não se trata de sempre ficar no ponto médio, neutro ou insosso, pois a mediocridade também habita as zonas médias. Outros podem estar pensando que isso é tarefa apenas para grandes homens e mulheres, ou melhor, para as lideranças sociais. Na década que se iniciou com o sofrimento fúnebre de Zilda Arns e dos haitianos, nada mais distante do seu legado do que esperar por grandes líderes sociais, outra bobagem que espero que desapareça dos discursos sobre voluntariado, pois tomando emprestado de Bertolt Brecht, “feliz a nação que não precisa de heróis”. Operar na complexidade e conseguir tirar as práticas de voluntariado de sua mesmice conservadora travestida de consciência social avançada não é tarefa para líderes ou heróis, mas para mulheres, homens e instituições cheios de defeitos, erros e inconsistências, ou seja, para nós todos nós que somos seres humanos e construímos instituições. Caso isso não aconteça, corremos o risco de vivermos mais uma década na qual perdemos o contato, não com a vida extraterrestre de “2010: Uma Odisséia no Espaço”, mas com a nossa própria humanidade.

**Armindo dos Santos de Sousa Teodósio

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

www.ateodosio.blogspot.com

www.armindoteodosio.blogspot.com

obs :   Texto escrito em fevereiro de 2010 para o Portal do Voluntário.

Artigo : 2010 e as eleições presidenciais

Fonte : www.rumosdobrasil.org.br

Paulo Passarinho

Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro

” A folga em nossas contas externas, a que me referi, deixou de existir desde 2007, quando o saldo de nossa conta corrente caiu para apenas US$ 1,7 bilhão (em 2006 havia sido de US$ 13,6 bilhões), e que passou novamente a ser negativo em 2008 (- US$ 28,3 bilhões) e 2009 (- US$ 24,3 bilhões).”

Neste ano voltaremos a ter novas eleições presidenciais. Trata-se de mais uma oportunidade que teremos de avaliar os rumos do país, a partir das campanhas dos diversos candidatos, de suas proposições e de suas posições críticas em relação ao governo de Lula, nosso presidente nos últimos oito anos.

Será uma eleição que apresentará a novidade de não contar com a presença, como candidato, do próprio Lula, político que disputou todas as eleições do gênero, desde 1989, quando foi restabelecida a eleição direta para o posto de primeiro mandatário do país.

As circunstâncias em que vai se dar essa disputa política também apresentará uma outra novidade. Esta novidade relaciona-se à mudança programática a que a maior parte da esquerda brasileira se submeteu, a partir justamente da eleição de Lula, em 2002.

Como é do conhecimento de todos, até aquela ocasião Lula e seus aliados sustentaram a crítica ao modelo neoliberal e se colocavam como os principais opositores do modelo econômico em curso no país, desde a eleição de Collor.

As principais características desse modelo se inscrevem dentro da lógica de retirar o Estado do seu papel de principal indutor do desenvolvimento econômico do país e de se adotar uma política macroeconômica de favorecimento à livre movimentação de capitais e de incentivo ao capital financeiro. É um modelo que objetiva a criação das melhores condições possíveis à plena utilização do nosso espaço econômico como um apêndice à ação global de empresas transnacionais, em sua maioria de controle acionário estrangeiro, mas que conta também com a atuação de grupos nacionais, particularmente em setores como o de bancos, mineradoras, siderúrgicas, construtoras e agroindústrias.

Como sabemos, a partir de uma alegada condição política que poderia comprometer a governabilidade do governo eleito em 2002, Lula e seus aliados optaram por não alterar a política econômica adotada desde o segundo mandato de FHC. Nomearam para o comando do Banco Central um dos principais executivos de um grupo financeiro internacional e procuraram seguir a cartilha recomendada pelo FMI e pelas assessorias econômicas de bancos e multinacionais.

Ao mesmo tempo, em decorrência da excepcional condição do comércio internacional – puxada pelo dinamismo da economia chinesa, demandante de produtos agrícolas e minérios, itens de importância em nossa pauta de exportações -, o saldo de nossa balança comercial aumentou de forma contínua e, a partir do ano de 2003, passamos a obter saldo positivo em nossas transações correntes com o exterior.

Esta foi uma situação que nos permitiu crescer a taxas um pouco mais elevadas a partir de 2004, ampliou a oferta de empregos, facilitou a captação de recursos financeiros das empresas brasileiras no exterior – a taxas de juros muito inferiores às praticadas internamente – e permitiu que mecanismos de crédito fossem estendidos a faixas da população até então não contempladas.

Pelo lado das iniciativas do governo, a ampliação dos programas de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família; a política de reajustes reais do salário-mínimo; a reposição de vagas de trabalho no serviço público, através da realização de concursos; a própria política de reajustes de vencimentos dos servidores, repondo parte das imensas perdas acumuladas desde o governo anterior; bem como a adoção de políticas como o Luz para Todos ou o questionável Prouni, o programa de bolsas em faculdades particulares, tiveram grande impacto positivo junto a diversos setores da população, fortalecendo a popularidade do governo, particularmente junto aos setores mais carentes.

A maior parte da esquerda que sempre acompanhou Lula, com ele se manteve ao longo do seu governo, procurando se aproveitar de sua popularidade e das facilidades que o acesso ao poder federal lhe confere, abrindo mão de qualquer crítica mais substantiva aos rumos do governo.

Politicamente, assistimos, assim, à evolução e fortalecimento, na prática, de uma proposta que sempre foi combatida pela esquerda, mas que agora se materializa com força, sob o comando de partidos da própria (ex)esquerda: um verdadeiro pacto social de diversas e diferentes correntes de pensamento, em torno das “virtudes” do modelo liberal-periférico, tão ao gosto de bancos e transnacionais. É um pacto absolutamente inimaginável há alguns anos, mas que hoje une figuras aparentemente tão distintas como Emílio Odebrecht, José Dirceu, Blairo Maggi, Haroldo Lima, Roberto Setúbal, José Sarney, junto com centrais sindicais, setores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e intelectuais que ainda se dizem de esquerda.

Há, contudo, evidentes fissuras nesse modelo que aparentemente agrada e unifica setores anteriormente tão heterogêneos.

A folga em nossas contas externas, a que me referi, deixou de existir desde 2007, quando o saldo de nossa conta corrente caiu para apenas US$ 1,7 bilhão (em 2006 havia sido de US$ 13,6 bilhões), e que passou novamente a ser negativo em 2008 (- US$ 28,3 bilhões) e 2009 (- US$ 24,3 bilhões).

A economia produtiva do país encontra-se em níveis inéditos de desnacionalização, com volumes cada vez mais expressivos de transferências anuais de lucros e dividendos para o exterior, ao mesmo tempo em que o grau de concentração econômica de vários setores industriais e de infra-estrutura avança, sob os auspícios do BNDES.

Mas, particularmente, há dois aspectos que devem ser mais bem explorados na denúncia do modelo que, agora, agrada a “gregos e troianos”.

Refiro-me, primeiramente, à absoluta falência das políticas públicas voltadas para o dia-a-dia da população. Vivemos uma crise sistêmica gravíssima no SUS – Sistema Único de Saúde; a qualidade do sistema de educação pública se degrada aceleradamente, em especial nos segmentos do ensino fundamental; o sistema de transportes públicos nas grandes metrópoles está falido; a segurança pública nunca esteve tão questionada; os preços das tarifas dos serviços públicos essenciais, em especial os de energia elétrica, são verdadeiros escândalos.

Enfim, há uma situação de evidente insegurança social para milhões de brasileiros que dependem de um Estado atuante e diligente na defesa do interesse público.

Porém, em função da política econômica, o orçamento público é comprometido com o pagamento de juros, que consome mais de 30% dos gastos da União, amplia o endividamento público – hoje, com um montante em títulos superior a R$ 2 trilhões (!) – e retira recursos justamente dessas áreas sociais, que deveriam ser privilegiadas.

Por outro lado, vivemos uma crise urbana de grandes proporções. A acelerada e irresponsável urbanização e concentração populacional em algumas das nossas grandes cidades chegou a um estágio intolerável.

O melhor exemplo é a cidade de S.Paulo. Recente pesquisa de opinião, divulgada às vésperas do aniversário dessa que é a maior e mais rica cidade brasileira, apontou que mais de 50% dos pesquisados opinaram que gostariam de se mudar imediatamente de cidade, caso houvesse essa possibilidade.

A crise urbana desnuda a absoluta necessidade de discussão e políticas que, de fato, democratizem o acesso à terra em nosso país, com seu imenso e magnífico território continental.

O campo brasileiro é hoje ocupado por um modelo agrícola que exaure e envenena a terra com suas monoculturas extensivas, bem como os alimentos e nossos organismos com toneladas de agrotóxicos, defensivos e fertilizantes; e que acaba por expulsar e inviabilizar a vida no campo para milhões de brasileiros, que hoje vivem em cidades sem a adequada rede de serviços essenciais à vida urbana.

Recolocar, portanto, a importância da reforma agrária e da mudança do modelo agrícola é tarefa essencial para a próxima campanha presidencial.

Contudo, essas são bandeiras que apenas a oposição de esquerda ao governo Lula poderá sustentar. E essa esquerda precisa encontrar os seus caminhos de unidade.

Enfraquecida e dividida, muitas vezes perdida em pequenas questões, essa esquerda poderá reencontrar o caminho do diálogo e da luta com os setores populares. Esta oportunidade poderá se situar na capacidade de se explorar as gritantes contradições entre o modelo que fornece a base para o bizarro pacto social lulista e as imensas aflições e angústias que continuam a fazer parte do cotidiano da esmagadora maioria de brasileiros

Energia nuclear é uma boa solução para o Brasil (Nordeste)?

Heitor Scalambrini Costa *

Professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco

Para responder a questão se “a energia nuclear é uma boa solução para o Brasil (Nordeste)?”, caberia discutir se essa alternativa de geração de energia elétrica é econômica, segura e ambientalmente limpa. Esse debate é que temos que fazer com a sociedade.

Minha resposta é fácil: NÃO, pelas seguintes razões:

Sobre a economicidade dessas usinas núcleo-elétricas, segundo os estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o custo da eletricidade nuclear de Angra 3 ficará em torno de R$ 138/MWh, abaixo dos custos de termoelétricas a gás e  carvão importado, e abaixo dos custos da eletricidade eólica (R$ 240) e solar (R$ 1.798). Ainda sobre Angra 3 a Eletronuclear informa que o empreendimento custará R$ 7,2 bilhões, sendo que 70% do financiamento virão de recursos do BNDES e fontes estatais, e os outros 30% de investidores internacionais.

As condições de financiamento são controversas, já que a Eletronuclear assumiu uma taxa de retorno para o investimento entre 8% e 10% – muito abaixo das praticadas pelo mercado, que variam de 12% a 18%. Somente uma taxa de retorno tão baixa pode viabilizar a tarifa de R$ 138 MW/h anunciada pelo governo federal para essa usina. A operação a baixas taxas de juros revela o subsídio estatal à construção de Angra 3. Estudos têm mostrado que somados juros e financiamento, Angra 3 não sairá por menos de R$ 9,5 bilhões, sem contar R$ 1,5 bilhão gastos até agora.Os subsídios governamentais ocultos no projeto dessa usina nuclear são perversos, porque serão disfarçados nas contas de luz. Se isso se verificar quem vai pagar a conta seremos nós os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo. Também é contestado o prazo de 66 meses estipulado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para a entrada em operação da usina. O governo fez uma estimativa de 30% de progresso já existente em sua construção. Ainda assim, os 70% restantes consumiriam em média pelo menos mais 96 meses, segundo estimativas.

A título de comparação de custos, a energia da hidrelétrica de Santo Antônio, foi negociada a uma tarifa de R$ 79/MWh, a hidrelétrica de Jirau, o preço foi de R$ 91/MWh (ambas no Rio Madeira), e o resultado do primeiro leilão de energia eólica no Brasil deixaram o MWh em torno de R$ 148. Bem mais reduzido que o apontado pela EPE para justificar a suposta viabilidade econômica da opção nuclear. Utilizando os R$ 7,2 bilhões alocados para Angra 3, seria possível construir um parque eólico com o dobro da capacidade da usina nuclear (1.350 MW) em apenas dois anos sem lixo radioativo ou risco de acidentes. E também, em termos prioritários de como utilizar esse “dinheirão”, dados do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), mostram que cada R$ 1 bilhão empregado em programas de eficiência energética resulta em uma economia na potência instalada de 7.400 MW, o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3 ou a metade de Itaipu. Logo, se uma usina nuclear custa mais de R$ 7 bilhões, pode-se concluir que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência pode evitar investimentos de até R$ 40 bilhões para gerar a mesma quantidade de eletricidade nuclear. Portanto construir usinas nucleares no Brasil só será possível por meio de um verdadeiro saque aos cofres públicos. E, podemos considerar que a médio e longo prazo, o desvio de recursos públicos para a opção nuclear será um verdadeiro obstáculo ao estabelecimento de políticas de incentivo e promoção de energias renováveis no país.

Quanto à questão da segurança, apesar dos renovados esforços da indústria nuclear em apresentar-se como segura, acidentes em instalações nucleares em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer conseqüências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade. O exemplo mais recente foi o acidente pós-terremoto em julho de 2007 (6,8 na escala Richter) na maior usina atômica do mundo, localizada em Kashiwazaki-Kariwa, no Japão, que provocou, além do vazamento para o mar, a emissão de gás radioativo para a atmosfera.

Não podemos nos esquecer dos incidentes graves com reatores: Chernobyl (Ucrânia) e Three Milles Island (EUA). O primeiro ocorreu em abril/1986, com a explosão de um dos reatores possibilitando que uma nuvem radioativa cobrisse todo o centro-sul europeu. E em Three Milles Island em março/1979, que provocou grande extensão de danos, mas sem vítima nem vazamento de radiação para o ambiente. Acidentes em uma usina nuclear tem baixa probabilidade de ocorrência, mas quando ocorrem são de extrema gravidade em termos tanto dos impactos sobre a saúde humana quanto ao meio ambiente.

Do ponto de vista ambiental, afirmar que as centrais nucleares são “limpas” quanto à emissão de gases estufa é uma desinformação imensa, sobre a tecnologia dessas centrais e sobre as condições em que funcionam as etapas da cadeia de obtenção e de processamento do combustível que alimenta as usinas. Em operação rotineira, as centrais nucleares pouco agridem o meio ambiente, porém expõem a sociedade ao risco de acidentes que liberam na biosfera produtos de fissão de alta atividade, que podem trazer conseqüências catastróficas. Embora pequeno tal risco, existe, e não pode ser negligenciado. Ademais, essas usinas não resolveram o problema dos rejeitos de alta atividade, cuja deposição final demanda pesados investimentos. Estima-se que estes rejeitos tenham que ficar isolados durante 10 mil anos.

Os defensores desta tecnologia não incorporam em seus cálculos de emissões de gases estufa, o processo completo da produção da eletricidade, o chamado ciclo do combustível nuclear. Pois, se consideramos a mineração do urânio, o transporte, o enriquecimento, a posterior desmontagem da central e o processamento e confinamento dos rejeitos radioativos, esta opção produz entre 30 e 60 gramas de CO₂ por kWh gerado, segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica. O cálculo que faz o Oxford Research Group chega a 113 gramas de CO₂ por kWh. Isso é aproximadamente o que produz uma central a gás. No caso do enriquecimento para obtenção do combustível nuclear, os minérios que contém o metal pesado Urânio são complicadíssimos de serem “beneficiados”, produzindo gases estufa em todas as etapas. Para obter o Urânio enriquecido que interessa aos reatores (3% enriquecido do isótopo 235), teríamos que rejeitar  970 kg de materiais para cada 30 kg de urânio físsil obtido. Para isso, se gasta uma enormidade de energia, inclusive na forma de vapor de água e de eletricidade produzidas em termoelétricas convencionais – grandes produtoras de CO₂, de vapor de H₂O e de gases nitrogenados -, e em hidroelétricas. Portanto, aqui também tem um mito, um afã de descartar, cortar e mostrar uma parcialidade da realidade desta energia. Também, o uso de água na tecnologia nuclear é alto. Então, a análise deve considerar a quantidade de energia que colocamos de antemão para produzir a energia elétrica. É importante não omitir esses dados no debate sobre as soluções ao desafio energético do país.

E aí cabe mais uma mentira: a de que hidroelétrica não emite gás estufa.

Basta pensar que as represas, sobretudo em regiões quentes e áridas ou semi-áridas evaporam muito, e de novo teremos o vapor H₂0, e também o gás metano emanado da decomposição de matéria orgânica, nas represas que cobriram muita vegetação e camada de húmus.

A insistência em considerar a eletricidade nuclear como uma “fonte limpa” é tão grave quanto considerar a hidroelétrica em geral como renovável e não “poluidora”.

Além das questões econômicas, de segurança e ambientais, existem questões éticas que não se deve deixar para as futuras gerações a resolução de problemas da época presente. E isso está ocorrendo com os depósitos (ainda relativamente pequenos) de rejeitos de alta radioatividade (lixo atômico) que permanecem em piscinas nas proximidades dos reatores. Além de que a construção de novas usinas nucleares é sempre uma porta aberta para a possibilidade de produzir artefatos nucleares para fins militares, e para o uso não pacífico dessa tecnologia.

O que a sociedade brasileira condena e não aceita mais é a falta de transparência sobre as escolha das opções energéticas, impedindo que tenha informações, e se manifeste, sobre como e onde seu dinheiro está sendo investido. Os custos econômicos, ambientais e sociais de usinas nucleares no Brasil (Nordeste) são altíssimos, e nada pode explicar tanta insistência com projetos tão desnecessários para o país e tão ineficazes em termos de geração de energia elétrica.

O debate energético atual se baseia em um modelo “ofertista” com recursos fósseis, com mega-hidroelétricas e com usinas nucleares. Ele precisa e deve ser substituído por um projeto diferente, contemporâneo dos desafios e possibilidades do século XXI, para que tenhamos segurança energética em longo prazo, com a diversificação e a complementaridade da matriz energética nacional, e com fontes renováveis de energia, levando assim em conta, um modelo de desenvolvimento sustentável.

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* Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França.

O projeto político pedagógico e a autonomia da escola

Helcio de Mattos

Introdução

Início de ano letivo é tempo de pensarmos e refletirmos as nossas praticas pedagógicas e as ações educacionais que já vivenciamos e que pretendemos vivenciar.

Portanto, antes de tudo é tempo também de pensarmos no Projeto Político Pedagógico e Administrativo da Escola, para que possamos ter um norte definido com relação à importante ação educativa que devemos por em prática.

Com base nestes pressupostos, estamos apresentando alguns subsídios para a reflexão e o debate deste importante instrumento que norteia as ações pedagógicas e administrativas da escola.

O PPPA

A gestão democrática na escola pública é uma bandeira defendida pelo movimento docente por décadas. Esta mobilização fez com que constasse, na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tanto para a educação básica quanto para a educação superior este princípio.

Entendemos que o processo de socialização do poder de decisão na escola é um grande avanço, mas ter eleição direta dos gestores das escolas e um conselho escolar funcionando é pouco. A efetiva participação da comunidade escolar na gestão da escola não pode ficar restrita a administração do dia a dia da instituição, quando as deliberações sobre ações que expressa à razão de ser da escola, passa por fora dela.

A escola como o locos privilegiado da execução das políticas educacionais, não pode ser mera coadjuvante neste processo, já que é nela que se dá o fazer pedagógico da construção do conhecimento. Tanto é assim que, o inciso I do artigo 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino devam “elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”.

Portanto, temos o entendimento que o Projeto Político Pedagógico e Administrativo da escola é um componente importante da Gestão Democrática, na medida em que determina objetivos, ações e metas que deverão ser seguidas no dia a dia do fazer pedagógico, fruto de uma ampla discussão de todos os que fazem e os que são beneficiados, direta ou indiretamente da ação educativa nela desenvolvida. Por isso, todos que fazem a comunidade escolar têm que estar envolvidos neste processo, independente de posições hierárquicas, já que o poder de decisão deve ser socializado, participativo.

Segundo Veiga “a construção do projeto político-pedagógico requer continuidade das ações, descentralização, democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de cunho emancipatório.”

Daí entendermos que o projeto político pedagógico da escola, não é um documento a mais que foi elaborado para o cumprimento de determinações burocráticas e estatísticas, que ficam nas gavetas ou prateleiras sem uma função prática para a sua elaboração. Ele tem a finalidade de implantar um procedimento que leve a reflexão e a ação que envolve toda a escola e cada setor, docente, administrativo, alunos, pais de alunos e a comunidade em que a escola está inserida.

Projeto vem de projetar, ir para frente, é sair de uma realidade que está posta em direção a outra, através da decisão de todos que a estão vivenciado e que desejam modificá-la. É nesta perspectiva que a escola tem que pensar o seu projeto político-pedagógico administrativo, e para que isto se dê ela tem que ter autonomia para desenvolver o que for estabelecido. Ele é uma ruptura com uma prática que vem sendo executada e que não tem surtido o efeito desejando pela comunidade escolar.

Na construção do Projeto Político Pedagógico Administrativo, todos que compõem a comunidade escolar têm que ter um consenso mínimo do que seja o papel da escola na sociedade, levando em consideração a formação do futuro cidadão. É em função da percepção de mundo e de sociedade em que a escola esta inserida, que deverá estar presente na mente de cada um no memento dessa construção.

Para que isto seja alcançado, deve-se ter um diagnóstico completo da comunidade em que a escola está construída, da real situação da própria escola, no aspecto físico, acadêmico e social de seus usuários (pais ou responsáveis, alunos, corpo técnico, administrativo e de serviços). Quais as oportunidades de trabalho (indústrias, comércio e serviços), clubes de serviços, associações comunitárias, oportunidade de lazer.

Analisar friamente os índices de evasão e insucesso escolar, na perspectiva de se estabelecer formas e metas de superação, faz parte deste diagnóstico e é uma das principais ações na garantia da melhoria da qualidade do ensino com aprendizagem.

A definição do tipo de formação continuada e o direcionamento para quem a necessita, deve estar bem claro no PPPA da escola. A aplicação dos recursos financeiros que a escola tem direito deve estar definido no projeto, a partir das prioridades aprovadas.

Com base nestas questões entendemos que, sem autonomia, a escola não tem como viabilizar o seu Projeto Político Pedagógico Administrativo. Cabendo, portanto, a administração central como gerente do sistema, estimular e viabilizar a elaboração e execução dos PPPAs das escolas e não impondo projetos externos que, na maioria das vezes, não refletem em nada a realidade das mesmas.

Referências Bibliográficas:

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org). Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma Construção Possível. – Campinas, SP: Papirus, 1995. – (Coleção Magistério Formação e Trabalho Pedagógico)

Bibliografia:

GADOTTI, Moacir. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA, na perspectiva de uma educação para a cidadania.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO -PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA?

BAFFI, Maria Adelia Teixeira. Projeto Pedagógico: um estudo introdutório

Hélcio de Mattos é Mestre em Matemática e assessor do Dep. Federal Paulo Rubem

Uma bela sociedade ( PT interdita debate econômico em 2010 )

Artigo publicado hoje na Coluna Nas Entrelinhas, do Jornal Correio Braziliense, página 4,  e no Blog do Jornalista ALON FEWERDERKER ( www.blogdoalon.com.br ) que nos autorizou a publicação aqui no site. O título principal é do artigo. O que está entre parênteses é de nossa autoria mas faz parte do artigo publicado pelo Jornalista.

Sua análise coincide com trechos da entrevista que concedemos ontem para o Diário de Pernambuco, sobre os 30 anos do PT e que deve ser publicada no próximo domingo.

Boa leitura.

………………

” O PT protestava nos anos 90 contra a interdição do debate econômico. Hoje quem interdita o debate é o PT, em aliança com os mesmos vendedores de ilusões do primeiro mandato de FHC. Uns lutam para manter as posições de poder. Outros, os lucros “

 Ciro Gomes e o PSB experimentam as vicissitudes de um projeto político que não se encaixa no do presidente da República. O script é velho e repetido. Vazam do palácio as manifestações de “carinho”, “apreço” e “consideração” de Luiz Inácio Lula da Silva pelo sonhador da vez. Pode haver até “gratidão” e, no limite, um “apoio”, que nunca se materializa. Enquanto isso, é colocada para rodar a máquina de moer outros sonhos que não os de sua excelência. Resistirão Ciro e o PSB à blitzkrieg do Planalto?

Um vetor da operação política palaciana nos últimos meses tem trabalhado para desidratar quaisquer possíveis alianças do eventual candidato socialista. A razão é sabida. O PT temia que Ciro, podendo apresentar-se como alguém do “campo lulista”, acabasse tomando o lugar de Dilma Rousseff na polarização. Como me disse um deputado do PT-SP no fim do ano passado. “O problema do Ciro é encarnar melhor que Dilma o espírito do confronto com os tucanos. Num ambiente de disputa feroz, ele estaria mais à vontade do que ela.” Mas esses são assuntos de Ciro, do PSB, do PT e das relações mútuas. Que resolvam como acharem melhor. E o distinto público, teria algo a ganhar com a entrada do deputado e ex-ministro na corrida? Teria sim. E muito. A começar pela desinterdição de certa agenda, a do não financismo. O PT ameaça agitar na campanha a ameaça de que o PSDB vai “mexer na economia”. Dado que os tucanos passarão os próximos meses lutando para escapar da excomunhão do mercado, por que não abrir espaço para alguém disposto a assumir o risco político de dizer que vai alterar o que precisa ser alterado?

O PT protestava nos anos 90 contra o que chamava de interdição do debate econômico. Criticou especialmente a cortina de fumaça erguida em 1998, com a colaboração da imprensa, para mascarar as fragilidades da economia na véspera da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Hoje quem interdita o debate é o PT, em aliança com os mesmos vendedores de ilusões do primeiro mandato de FHC. Uns lutam para manter as posições de poder. Outros, os lucros. Uma bela e rentável sociedade. Com um agravante: FHC pelo menos tinha o argumento de que precisava da âncora cambial para quebrar a espinha da inflação inercial. Agora, nem isso. Um sintoma do ambiente é a presença de Henrique Meirelles na lista de possíveis vices de Dilma. O presidente do BC, aliás, está em plena campanha, cuidando de produzir factoides para distrair, enquanto protege os juros altos. O alvo agora são os bônus dos executivos de bancos. Mas não deixa de fazer algum sentido. Em ambos os casos, ao propor conter os bônus e ao colocar lenha na fogueira dos juros, zela em primeiro lugar pelos dividendos dos acionistas das instituições financeiras. A projeção realista do déficit nas transações com o exterior este ano corresponde a um quarto das nossas reservas internacionais. A conta vai fechar por causa dos investimentos diretos, que o governo espertamente chama de “produtivos”. Como se o dinheiro nas bolsas carregasse automaticamente esse rótulo. Como se não fosse um maravilhoso negócio captar dinheiro lá fora para gerar aqui dentro receitas não operacionais. Esta semana, a produção industrial de 2009 confirmou-se desastrosa. Talvez no fim de 2010 a indústria volte ao nível de 2008. Mas há por acaso alguém estrategicamente preocupado com a indústria, com as exportações, com a geração acelerada de empregos? No establishment econômico e político, pelo jeito ninguém. Para que se ocupar disso se o dólar barato funciona como anestesia? Se coloca mais comida na mesa do pobre, garante as viagens e os gastos da classe média no exterior e alivia a vida de todo mundo que precisa importar? Nesse ambiente, ideal para o petismo será enfrentar adversários manietados pela necessidade de defender a administração FHC. O PT poderá desfilar na campanha como o partido da “ruptura com a herança maldita”, enquanto cultiva a continuidade do que ela tem de pior. Ciro Gomes, assim como Roberto Requião (PMDB), representaria pelo menos a possibilidade de discutir esses temas. Suas dificuldades políticas são um retrato da miséria do debate político e intelectual hoje em dia no Brasil.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (04) no Correio Braziliense.

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