Mandato fala aos auditores da Receita sobre tributação e gasto público

 O convite era para que debatessemos a proposta da Lei Orgânica do Fisco, prevista no artigo 5º. da Lei Federal 11.457, de 2007. Porém, após as intervenções de Wagner Vaz e de Paulo Roberto, Auditor/ Diretor Nacional do Sindifisco e Procurador da República, respectivamente, optamos por uma apresentação mais abrangente, expondo as relações entre o fisco e a formação da receita tributária e as relações que se estabelecem entre a formação das receitas e a realização do gasto público, destacando ambas as situações como alguns dos elementos que mais caracterizam os conflitos de classe no País. Você quer ler ou baixar nossa apresentação tecle aqui.

O evento foi realizado na tarde dessa sexta-feira, 12 de março, no Auditório do Hotel Recife Palace, em Boa Viagem.

A primeira questão foi seqüenciada por diversas perguntas, entre essas sobre qual é a verdadeira natureza da carga tributária, tantas as manifestações dos setores empresariais de que nossa carga inibe os investimentos e expõe os cidadãos à fúria arrecadatória do Estado.

Outra questão é saber quem é e quem não é atingido pela carga tributária. Em seguida procuramos debater o que pode fazer o PIB crescer ou não, influenciando a relação Tributo/PIB.

Detalhamos algumas das artimanhas praticadas por agentes econômicos para interferir na formulação das leis tributárias, a fim de se evitar que as mesmas incidam sobre seus negócios. A la. delas é financiar campanha e eleger candidatos que lhes representem nesse sentido. A outra é tentar que o executivo mantenha renovados os mecanismos que facilitam a vida dos sonegadores, como as medidas de refinanciamento dos débitos em parcelas irrisórias e que se pagariam por dezenas e dezenas de meses, o que jamais compensa o prejuízo causado pela supressão integral do tributo.

Isso é grave no Brasil já que nossa Constituição Federal vincula parte das receitas à aplicação obrigatória em educação e saúde. A terceira é, mais uma vez, interferir junto ao Congresso para que as leis privilegiem os que cometem crimes contra a ordem tributária e adquirem foro privilegiado ao assumirem mandatos federais, pelo que só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal.

Os que atacam a carga tributária não evidenciam que a mesma é a la. das injustiças sociais no País pois incide sobretudo sobre a renda dos assalariados e o consumo das famílias que chegam a gastar 56% de seus rendimentos com impostos e contribuições, entre os que ganham até 2 salários mínimos. Quanto aos aspectos relacionados entre a tributação e o gasto público, revelamos como esses mesmos agentes trabalham para que seus interesses particulares sejam atendidos, associando-os aos interesses de toda a sociedade.

Convidamos os presentes a uma reflexão sobre o destino do fruto do seu trabalho, ou seja, para onde vai a arrecadação depois que chega aos cofres públicos. Nesse sentido, baseamo-nos em estudos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, da Secretaria Especial da Presidência da República, pelos trabalhos escritos e organizados pelos economista João Sicsú,Carlos Vidotto, Leda Paulani, Carlos Lessa, José Carlos de Assis, Luis Gonzaga Belluzzo e Evilásio Salvador, do Inesc, Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, de Brasília, www.inesc.org.br . Revelamos que o destino da carga tributária dos países da periferia do capitalismo tem sido financiar a acumulação rentista dos investidores internacionais e locais, bancos, fundos de investimentos e de pensão sobretudo.

Esse período de transferência de riquezas se caracterizou pela elevada participação de negócios alimentados por papéis e títulos públicos remunerados a juros, indexados às mesmas taxas de juros utilizadas para se combater a inflação dos anos 80 e 90 do século passado e sua ameaça de retorno ao final do século XXI.

Na exposição transcrevemos o texto abaixo, do Economista Yoshiaki Nakano,publicado em artigo de sua autoria no Jornal VALOR, dia 9 de março , o que repetimos aqui.

“ O que aconteceu ao longo das últimas décadas foi a integração dos mercados financeiros com crescimento explosivo dos ativos financeiros (…). (…) apenas 1% das operações de taxa de câmbio está atrelado a operações de exportações e importações de bens e serviços. Assim podemos dizer que a taxa de câmbio é 99% definida pelo mercado de ativos financeiros dependendo da política monetária dos Estados Unidos, superávit em transações correntes (excesso de poupança) da China e dos exportadores de petróleo ,portanto, dos fluxos de capitais e da estratégia daqueles que especulam nesses mercados” ( negritos de nossa autoria ) ( Artigo “Ameaça do crescente déficit em transações correntes“, Jornal VALOR, p. A-13, 9 de março de 2010.)

Ao final sugerimos a construção de uma estratégia de ação para que se fortaleça uma bancada comprometida com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco e pela reformulação das linhas gerais macroeconomicas que sustentam essa transferência de tributos para uma minoria que vive de juros das aplicações de seus ativos financeiros em títulos públicos. Nossa exposição em power point será disponibilizada no site a partir da próxima segunda-feira.

Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

Fonte: www.camara.gov.br

Nota so site

 Nosso mandato comemora a aprovação dessa matéria. Entre 2003 e 2006 atuamos intensamente pela aprovação da nova lei de saneamento, 11.445, tendo feito seminários e debates sobe suas determinações em várias comunidades de Recife, em Caruaru e em Limoeiro. O mandato vai publicar o texto aprovado pela Câmara e organizar um Seminário sobre o tema em maio. Aguarde e participe.

Segue a matéria.

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Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica,quando não há registro individual de votos, o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa.

Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes. 140 propostas Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação.

 ”Depois da apresentação de 140 propostas apensadas(quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga), o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

Segundo o IBGE, apenas 8,2% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva do lixo.Para fazer isso, o Poder Público deverá implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas). As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro. Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições

Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública. A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

 

Meirelles, do Banco Central, é indiciado por crime tributário

 Indiciado, Meirelles deve deixar o cargo

NOTA DO SITE : Acabamos de fazer pronunciamento na tribuna da Câmara, na abertura do pequeno expediente, comentando o indiciamento e defendendo o afastamento de Meirelles, nos termos de nota enviada ao Blog Acerto de Contas, de Pernambuco,  e ao Jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro.

Segue a nota abaixo.

 O indiciamento do Presidente do Banco Central pelo MPF ( depois de longa investigação) por crimes contra a ordem tributária é caso grave. Meirelles está sendo indiciado por atos que teria cometido ANTES DE SER PRESIDENTE do Banco Central. Por isso, ampará-lo pelo status de Ministro e dar-lhe o foro privilegiado no STF é um equívoco. O indiciamento nos obriga a uma retrospectiva e é assunto de interesse público.

1. Como afirmamos, é o cargo hoje ocupado por Meirelles que tem status de Ministro, não a pessoa física dele. Caso tenha cometido esses crimes antes da ocupação do cargo não deve ter foro privilegiado ( Ministros só podem ser julgados no STF ) . Isso se deu segundo Medida Provisória enviada por Lula em seu primeiro governo. À época a bancada do PT dividiu-se ( 28 a favor da MP e 26 deputados defendemos contra ).

2. Repito:  Meirelles está sendo indiciado por fatos que teriam sido cometidos na esfera de sua vida profissional privada, sem qualquer relação com a sua gestão no BC.  Portanto, ele deve se afastar do Banco Central para cuidar de sua defesa, sem envolver o banco nesse indiciamento e sem que o BC aja para protegê-lo. Seu afastamento não causará nenhuma instabilidade. Como ele, alinhado à política macroeconomica que conduz, há vários outros representantes do mercado que podem ser convidados pelo Presidente Lula para tal função;

3. São de nossa autoria os  Projetos de Lei de No. 3670/2004 e 5669/2009. O primeiro trata da denúncia de crimes contra a ordem tributária, independente do trânsito em julgado na esfera administrativa ( os casos levam de 5 a 7 anos, no mínimo, para chegar nessa condição) e da confissão e parcelamento dos débitos nos Refis da vida. O dano social causado pela supressão do recolhimento do tributo não é reparado com o parcelamento, sobretudo com a vinculação constitucional de receitas orçamentárias para saúde e educação.

O segundo projeto obriga as “off-shore” que pretendam obter inscrição no Brasil junto à Receita Federal, a apresentarem o QAS-Quadro Atualizado de Sócios em vez de se representarem apenas por Procuradores. Esse projeto foi trabalhado com os Procuradores da Fazenda Nacional e atende, inclusive, a pronunciamento que LULA fez em Londres, ano passado, no G-20, apelando ao combate aos paraísos fiscais, evasão e lavagem de dinheiro.

O indiciamento de Meirelles envolve prováveis crimes contra a ordem tributária e funcionamento de off-shores em paraísos fiscais ( empresas Silvania One e Silvania Two, como reafirma a edição de O GLOBO de hoje, p. 21, Economia ).

4. Há um equívoco na condução desse indiciamento sob sigilo de justiça, embora possa ser legal assim conduzi-lo. As causa do indiciamento são de natureza pública ( imposto não recolhidos, dinheiro público sonegado, patrimônio público privatizado) .Por que o sigilo de justiça em matéria pública ? A administração pública deve ser impessoal ( artigo 37 da CF) e o caso envolvendo Meirelles se asemelha às distorções que levam Deputados e Senadores a serem julgados apenas no STF, mesmo quando a causa das denúncias está relacionada com fatos ocorridos antes do exercício dos mandatos.

Sobre esse aspecto é de nossa autoria a PEC que encerra tal privilégio. Pela proposta de emenda constitucional, no STF só tramitariam processos por fatos restritos ao efetivo exercício do mandato. O que aconteceu antes ou o que aconteça sem relação com o exercício da representação parlamentar fica na la. instância judicial.

Precisamos fortalecer e preservar o estado democrático de direito, separando assuntos de natureza privada, ainda mais quando envolvem atos denunciados por crimes contra o patrimônio público, da gestão da República.

Comissão de Direitos Humanos aprova diligência em Ipojuca

Atendendo ao apelo feito pela Comissão Pastoral da Terra-CPT,  de Pernambuco e em consideração ao requerimento de nossa autoria a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal aprovou nesta tarde a realização de diligência ao Município de Ipojuca, litoral sul do estado, em especial para averiguarmos a situação de aproximadamente 300 famílias que habitam terrenos de marinha antes ocupados pela Usina Salgado, áreas cuja concesão já foi revista pela Gerência de Patrimônio da União.

As famílias do Engenho Salgado, Mercês e Jenipapo denunciam ameaças e pressões feitas pela empresa e têm ao seu lado laudos do Ibama e da GPU que apontam inúmeros problemas na gestão das terras pelos ocupantes empresariais nessas áreas. Aguardem no site mais informações dessa diligência.

CPT de Pernambuco denuncia ameaças a pescadores e trabalhadores rurais nos engenhos de Ipojuca

O site publica documento enviado pela CPT de Pernambuco no qual relata pressões e ameaças da empresa Usina Salgado contra 300 famílias de pescadores e trabalhadores rurais de Ipojuca, especificamente nos Engenhos Salgado, Mercês e Jenipapo.

O mandato vai apresentar esse documento amanhã, 4a., na Comissão de Direitos Humanos e citar os Ministérios da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que se manifestem e possam agir em defesa dos direitos desses trabalhadores e suas famílias.

As áreas em questão já foram analisadas pelo Patrimônio da União que sugere sua devolução, findando assim a permissão  de ocupação que vigia a favor da Usina Salgado. 

Segue o documento. Acompanhem no site mais informações sobre a audiência dessa 4a.feira.

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PAULO RUBEM , companheiro

 Como você já vem acompanhando a luta dos pescadores de Sirinhaém na criação da RESEX, nós da COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT e da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MANGUE DE IPOJUCA, recorremos a você para denunciar a grave situação em que se encontram as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais centenárias, que vivem na área de terreno de marinha no município de Ipojuca-PE, área também ocupada pela Usina Salgado, a qual tenta expulsá-los sistematicamente, após terem conquistado o direito a energia elétrica e o cancelamento da licença de ocupação da referida Empresa pela GRPU, conforme esclarecido abaixo: I- DAS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELOS CAMPONESES E PESCADORES

1. É relevante informar que não se trata de um simples conflito entre a Usina Salgado e algumas famílias de sitiantes, como ordinário na Zona da Mata pernambucana, mas de um conflito coletivo de posse, que envolve mais de 300 de famílias que formaram comunidades rurais centenárias no Engenho Salgado e nos imóveis vizinhos.

2. Essas famílias de camponeses e pescadores estão sendo despejadas de seus imóveis sem a devida indenização, sem acompanhamento do Estado e sem a preocupação com o seu adequado reassentamento, para que não padeçam indigentes nas favelas que já se formam no Município de Ipojuca.

3. O imóvel em litígio é terreno de marinha, portanto de propriedade da União, onde há mais de 100 anos se consolidou a Comunidade de Pescadores e Agricultores conhecida como “Sítio Zé Ipojuca”, hoje composta por mais 300 famílias, com aproximadamente 1500 pessoas, todas de baixa renda, que sobrevivem da agricultura familiar e da pesca artesanal nos rios da região.

4. Todavia, a partir de 2005, quando a Comunidade se organizou para exigir a implementação na região do Programa do Governo Federal “LUZ PARA TODOS” e houve inúmeras reportagens publicadas na imprensa local e nacional, os proprietários da Usina Salgado iniciaram um processo de perseguição e expulsão dos sitiantes, proibindo o acesso à energia elétrica, além de ajuizar ações de reintegração de posse com o objetivo de expulsar toda a comunidade.

 5. Apesar da oposição insensível da Empresa, boa parte do Programa de eletrificação rural foi implementada na comunidade, que conta hoje com investimentos do Governo Federal em energia elétrica, apesar de permanecer a insegurança quanto à posse das famílias que tornaram a área de relevante interesse social e ambiental.

6. Por conseqüência, em 01.11.2006, a Superintendência do INCRA (através do Ofício INCRA/SR-03/G/nº1497) solicitou à Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU o cancelamento do regime de ocupação da área cedida à Usina Salgado em decorrência do interesse público no imóvel, demonstrando a intenção de regularizar a posse dessas famílias.

7. A GRPU, por sua vez, nos autos do Processo Administrativo n.º 10480.005765/86-60 cancelou a inscrição de ocupação da Usina Salgado sobre o Engenho de mesmo nome, não apenas para atender ao interesse público do INCRA, como também em decorrência da inadimplência contumaz da Empresa em relação às taxas de ocupação.

8. Não bastassem esses fatos que por si só já justificariam uma intervenção do Estado brasileiro com políticas públicas para assegurar a dignidade dessas famílias, surge também graves danos ambientais que, de acordo com o IBAMA, a Empresa vem cometendo nos imóveis da União, conforme comprovado no Laudo Técnico n.º 036/2006-NUFLOR/GEREX/IBAMA/PE, no qual foi constatada a seguinte situação nas áreas da União ocupadas pela Usina: ENGENHO SALGADO – Área: 1.737,4773 ha – Vegetação: inexistência de fragmentos florestais para compor a reserva legal. – Ocorrência de área significativa de mangue conservado, totalizando de acordo com a planta topográfica apresentada uma área de 501.0232 ha. – Sítios conservados. ENGENHO MERCÊS – Área: 1.474,5127 ha. – Vegetação: inexistência de fragmentos florestais para compor a reserva legal. – Ocorrência de área significativa de mangue conservado, totalizando de acordo com a planta topográfica apresentada uma área de 734,8334 ha. – Sítios conservados. ENGENHO JENIPAPO – Área: 1.146,8205 ha. – Vegetação: Existência de dois fragmentos florestais, localizado em várzea e encostas, cuja vegetação caracteriza-se como de remanescente de mata atlântica em estágio avançados de regeneração (predominante), totalizando 31,9722 ha e pequena mancha em estágio inicial.

Parte dos fragmentos encontram-se sem aceiros externos, que segundo informações são abertos quando da queima da palha da cana-de-açúcar. – Existem sete sítios de pequeno tamanho.

9. O Laudo Técnico demonstra ainda que a Usina Salgado não destina 20% de seus imóveis para áreas de reserva florestal legal, como também tem realizado plantio e queima de cana-de-açúcar em áreas de preservação permanente. Por outro lado, os moradores ainda conservam as áreas de mangues e em seus sítios possuem plantada vasta vegetação arbórea, as quais merecem inclusive a tutela do Poder Público contra a degradação provocada pela Empresa, conforme previsto no art. 16 do Código Florestal (Lei 4.771/65), como já solicitado a CPRH, que permanece inerte, embora tenha no passado realizado cancelamento de operação da mencionada empresa.

10. Registre-se ainda, que a Empresa tem criado imensos transtornos aos moradores da Comunidade Rural e gravíssimos danos ambientais com o exercício da atividade de extração e remoção ilegal de areia do mencionado imóvel, o que foi objeto de Embargo pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral.

11. A Empresa age no mais típico exemplo do conceito de “Patrimonialismo”, em que bens públicos são apropriados e usados como se privados fossem, como é o caso da exploração dos terrenos de marinha de propriedade da União, mas que são ocupados pela Demandante em verdadeiro exercício de abuso de direito, agindo com violência contra quem quer que se aproxime para testemunhar os danos por ela perpetrados, como se verifica no Processo Crime n.º 424.2005.001454-0 em que funcionários seus, encarregado da segurança, são acusados por homicídio, na modalidade tentada, contra trabalhadores, inclusive um adolescente.

12. Não bastassem os fatos relatados, a situação se agrava quando se observa as informações apresentadas em reunião realizada no Ministério Público do Estado e os documentos fornecidos ao INCRA, nos quais as entidades públicas informam que a Empresa acumula imensos passivos com as Fazendas Públicas Federal e Estadual, além de dívidas com o FGTS e INSS, conforme dados expostos abaixo: – FGTS – 12 milhões de reais inscritos de dívida ativa, dos quais 9 milhões já se encontram em fase de execução; – FAZENDA NACIONAL – 100 milhões de reais inscritos em dívida ativa, estando mais de 80% em execução; – INSS – 85 milhões, dos quais 11 milhões caracterizados como apropriação indébita.

13. Como efeito, embora o interesse do INCRA nesses imóveis já tenha sido manifestado, do qual decorreu o cancelamento da licença da Empresa, até o presente momento não houve nenhuma ação efetiva dessa entidade para detalhar a área de propriedade da União que tem interesse.

14. A intervenção dos Poderes Públicos é urgente, senão para garantir direitos e dignidades de um grande número de agricultores camponeses e pescadores, para ao menos assegurar a defesa do próprio patrimônio público que está ruinosamente ocupado pela Usina Salgado.

II- DOS DIREITOS DOS CAMPONESES E PESCADORES

15. A principal destinação, determinada pela legislação, dos imóveis qualificados como terrenos de marinha é para o atendimento às populações de baixa renda, em especial para fins de moradia. Por essa razão o art. 18 da Lei 9.636/98 autoriza a União a conceder terras públicas a pessoas físicas em se tratando de interesse social, como é exatamente o caso das demais famílias que exercem a posse compartilhada com a Usina no referido imóvel: “Art. 18 da Lei 9.636/98. A critério do Poder Executivo poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei no 9.760, de 1946, imóveis da União a: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. II – pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional, que mereça tal favor. (sem grifos no original)

16. Portanto, o fato dos Camponeses e Pescadores ocupantes do imóvel (terreno de marinha) e o terem tornado produtivos seus sítios, lhes garante o direito de ter reconhecida a legitimação dessas posses, conforme prevê o art.29 da lei n.º 6.383/76, que dispõe sobre a Licença de Ocupação de terras da União: Art. 29. O ocupante de terras públicas, que as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua família, fará jus à legitimação da posse de área contínua até 100 (cem) hectares, desde que preencha os seguintes requisitos: I – não seja proprietário de imóvel rural; II – comprove a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano. § 1º A legitimação da posse de que trata o presente artigo consistirá no fornecimento de uma Licença de Ocupação, pelo prazo mínimo de mais 4 (quatro) anos, findo o qual o ocupante terá a preferência para aquisição do lote, pelo valor histórico da terra nua, satisfeitos os requisitos de morada permanente e cultura efetiva e comprovada a sua capacidade para desenvolver a área ocupada.

17. Assim, como esses Camponeses e Pescadores não possuem propriedade de nenhum outro imóvel, seja rural, seja urbano, e exercem plenamente a posse de seus sítios no Engenho Salgado, onde cultivam lavoura de subsistência e praticam a pesca artesanal na área de mangue próxima de suas moradias, devem ser beneficiados pela regularização da situação possessória existente no local, nos termos previstos em lei. III – DO

REQUERIMENTO

18. Diante de todo o Exposto, a COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MANGUE DE IPOJUCA, em nome desses camponeses e pescadores, REQUEREM que o senhor atue com firmeza e eficiência na defesa dos direitos dessa comunidade rural que está sob o grave risco de perder de maneira irreversível suas moradias e seus meios subsistência, violando o mais sagrado direito à dignidade. Atenciosamente, GERALDO HILÁRIO DA SILVA Associação dos Moradores do Mangue de Ipojuca

8 de março: para lembrar, para lutar, para conquistar

Nesta segunda-feira homens e mulheres de todo o mundo realizarão comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher. Uma data símbolo da resistência operária e feminista contra os desmandos da opressão capitalista, sexista e patrimonialista em todo o mundo.

Na verdade, para mais do que nos lembrarmos das operárias queimadas vivas no século XIX em pleno chão da fábrica textil a data é alavanca para as lutas cotidianas das mulheres de todo o mundo, do campo e da cidade, por salários dignos, pela plena assistência à saúde, pelo acesso à educação emancipatória, pela previdência digna, pela discriminalização do aborto, pela educação não machista e contra todas as formas de opressão e violência.

Tais bandeiras devem ser fincadas em cada canto do Brasil e do mundo. Em nosso país, em especial, na relação das entidades, grupos de mulheres e movimentos feministas com as diferentes esferas da gestão pública. Para haver conquista de direitos não basta nos contentarmos ou nos empolgarmos com medidas de cunho administrativo dissociadas de recursos, metas e mecanismos de controle social autônomo. Isso significa que a criação de Coordenadorias, Secretarias, Diretorias ou outras instâncias nas administrações públicas voltadas para a promoção de políticas para e com as mulheres deve vir acompanhada de consistente volume de recursos a serem aplicados no diagnóstico da situação global das mulheres, quanto à sua escolaridade, ocupação profissional, perfil de saúde, maternidade, situação previdenciária, acesso às instâncias públicas que formulam políticas e presença na vida política nacional, regional e local.

Do diagnóstico à formulação de políticas

Só com dados confiáveis e abrangentes poderão ser formulados programas e ações objetivos a fim de se enfrentar e superar cada constrangimento à emancipação cidadã das mulheres. Isso implica, sobretudo, na presença das mulheres e suas organizações culturais, profissionais e de militância nas lutas feministas na discussão, aprovação e fiscalização da execução dos orçamentos públicos, do executivo ao judiciário.

Mulheres encarceradas, chefes de família, mulheres sem-teto, sem-terra, servidoras púlicas, ameaçadas, assediadas, criminalizadas, necessitam de maior presença do Estado e maior poder de pressão junto às autoridades para que seus direitos sejam respeitados, implementados e consolidados.

Por isso nosso empenho em intervirmos nos orçamentos públicos, em fortalecermos instâncias democráticas e autônomas de participação na discussão de políticas de caráter inclusivo, transversal, em sua execução e avaliação de forma democrática.

Por fim, nosso aplauso e reconhecimento ao importante papel desempenhado pela Articulação de Mulheres Brasileiras, pelo Forum de Mulheres de Pernambuco e por  todas as entidades e movimentos que os integram em Pernambuco e no país, sujeitos ativos e propositivos de uma nova sociedade sem opressão e exploração de qualquer natureza.

Mandato grava programa de TV com Presidente do STJ sobre combate à corrupção

Hoje pela manhã gravamos na TV Câmara uma participação no Programa Brasil Debate, apresentado pelo jornalista Tarcísio Holanda. O outro convidado da entrevista  foi o Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

No debate foram discutidos aspectos relacionados com as recentes decisões do STJ sobre a prisão do Governador Arruda ( DEM-DF), os escândalos de corrupção ocorridos em outras áreas do País, a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o Projeto Ficha Limpa, as necessárias mudanças no Código de Processo Penal para assegurar mais celeridade nas decisões do Poder Judiciário e o combate à impunidade.

Acesse o site da Câmara ( www.camara.gov.br ) e vá a TV Câmara observar a grade de Programação para confirmar as datas de exibição do Programa hoje gravado. O título do Programa é BRASIL DEBATE.

País só cumpre 33% das metas do Plano Nacional de Educação

Fonte : www.uol.com.br – Edição de hoje do Jornal Folha de São Paulo.

Nota prévia do site :

A partir de 2005 ressaltamos que o baixo nível de atendimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação aprovado em 2001 se dava em função do sub-financiamento da educação, submetido à economia de gastos públicos voltada para o pagamento de juros e parcelas da dívida pública, sobretudo daquela associada aos títulos públicos emitidos pelo tesouro nacional. Essa posição foi também denunciada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quando da discussão e votação do Fundeb e da Lei do Piso Salarial dos Profissionais da Educação. Em 2004 a Assessoria Técnica da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já havia publicado uma avaliação precisa dos resultados atingidos pelo Plano Nacional de Educação. Nesse estudo ressaltou-se, também, que o baixo financiamento comprometera os resultados esperados no período. Em matéria e arquivo publicados aqui no site ( O Financiamento da Educação e o novo Plano Nacional ) você poderá ter maiores informações sobre essa inversão de prioridades.

Vejam agora a matéria que encabeça a edição de hoje do Jornal “Folha de São Paulo“. Vamos refletir o desafio que será assegurar o adequado financiamento daqui para a frente. Um País que prioriza com o pagamento de juros graciosos a remuneração do capital aplicado em dívida pública em detrimento da educação básica de qualidade precisa de uma ruptura com essa ordem de interesses.

Boa leitura. Transforme sua indignação em ação transformadora.

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Relatório mostra que ainda há alta repetência, a taxa de universitários é baixa e o acesso à educação infantil está longe do proposto

Estudo de pesquisadores de universidades federais abrange o período de 2001 a 2008, incluindo dois anos de governo FHC e seis de Lula

Patricia Araujo/Folha Imagem

Sem emprego fixo, a faxineira Adriana dos Reis, 32, tenta desde 2008 uma vaga em creche de SP para sua filha, Ana Caroline, 4

ANGELA PINHO
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação, um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas.
Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil longe do proposto.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC).
O plano foi criado com o objetivo de implantar uma política de Estado para a educação que sobrevivesse às mudanças de governo. As metas presentes nele são de responsabilidade dos três entes federados, mas municípios têm mais atribuição pela educação infantil e fundamental; Estados, pelo ensino médio; e a União, pela articulação de políticas.
O estudo traz indicadores relativos ao período de 2001 a 2008 -dois anos de governo FHC e seis de Lula. Para muitas metas, não há nem sequer indicador que permita o acompanhamento da execução.
Em outros casos, em que há indicadores claros, há um longo caminho pela frente. A educação infantil é um exemplo.
O plano previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem matriculadas em creches até 2010. É o que a faxineira Adriana França dos Reis, 32, desejava para sua filha, que chegou aos quatro anos sem conseguir vaga. “Quanto mais cedo ela entrar na escola, sei que mais longe ela vai chegar”, diz. Segundo o IBGE, só 18,1% das crianças de até três anos estavam em creches em 2008.
Já o ensino fundamental foi quase universalizado e aumentou de oito para nove anos.
No ensino médio, o obstáculo é já no atendimento. Na faixa etária considerada adequada para a etapa (15 a 17 anos), 16% estão fora da escola. Na educação superior, o plano estabelecia uma meta de 30% dos jovens na universidade. Em 2008, o índice estava em 13,7%.
O objetivo número um na educação de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo, está longe de ser alcançado. O Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabem escrever.
Para João Oliveira, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e um dos responsáveis pela pesquisa, uma das principais causas dos problemas na execução do PNE foi o veto à meta que previa um aumento expressivo nos recursos destinados à educação: 7% do PIB em educação até 2010.
Prevista na proposta aprovada no Congresso, foi vetada por FHC, que terminou seu mandato com um investimento de 4,8%. A decisão do tucano foi duramente criticada por petistas, que, em 2007 (dado mais recente disponível), já no poder, tinham aumentado o percentual apenas para 5,1%.
Sem financiamento, diz Oliveira, o plano acabou perdendo força, pois impôs deveres aos governos sem viabilizar recursos para o cumprimento deles.

Última nota do site

O veto que FHC impôs em 2001 à vinculação de receitas para a educação, como percentual de investimentos em relação ao PIB, foi mantido no final de 2009, com  votos do PT e muitos dos partidos da base aliada do governo. Como explicar ?

Em 2009, na ocasião da apreciação dos vetos de FHC, naquele momento, votamos contra a manutenção do veto à aplicação de 7% do PIB para a educação, pelas três esferas de governo.

Mandato fala de financiamento da educação para Professores da rede municipal do Recife

Hoje pela manhã, no Auditório G-2 da Universidade Católica de Pernambuco, fizemos exposição sobre o tema do financiamento da educação e sua relação com o atual e o futuro Plano Nacional de Educação, que passará a ser construído após a próxima Conferência Nacional de Educação, que acontecerá entre 28 de março e 3 de abril desse ano.

O conteúdo de nossa exposição feita hoje na Unicap pode ser baixado e lido aqui no site, sob o título ” O Financiamento da Educação e o novo Plano Nacional“, em power point.

O evento foi coordenado pelo SIMPERE-Sindicato Municipal dos Profssionais da Educação do Recife.

O atual Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, não teve a maioria de suas metas atingidas. Nesse período, o financiamento da educação foi submetido ao ajuste fiscal,  economia de gastos públicos, voltada para assegurar o pagamento dos juros e parcelas da dívida pública, posição também denunciada pela Campanha Nacional pelo Direito à  Educação

 A dívida, hoje composta majoritariamente por títulos públicos, como já descrevera Marx no século XIX, tem tido o papel de assegurar a remuneração do capital aplicado na aquisição desses títulos, emitidos pelo Tesouro Nacional, por meios de juros. E os juros que remuneram mais de 65% desses títulos são exatamente , por coincidência ( será ? ), os juros adotados para o combate à inflação ( taxa SELIC ).

A compra de títulos públicos e a concessão de empréstimos aos países “ em desenvolvimento” foram, nas últimas quatro décadas, os mecanismos mais importantes de multiplicação de riquezas para as economias ( empresas , fundos de investimentos e bancos) dos países centrais do capitalismo em relação às nações periféricas da África e América Latina.

Nos últimos anos os próprios Fundos de Pensão Nacionais, de funcionários de estatais, como a Previ, do Banco do Brasil, a Funcef, da Caixa Econômica Federal e outros, entraram nessa modalidade de remuneração de ativos.

A essa migração da riqueza mundial, que foi deixando de circular, prioritariamente, da esfera produtiva ( capital que investe em matéria prima, mão de obra e máquinas produzindo mercadorias e serviços que, quando vendidos, geram lucro, aumentando o capital ) para a esfera financeira ( capital emprestado, remunerado com juros, rendendo mais capital, sem passar pela produção ), chama-se financeirização da economia.

Um ótimo trabalho sobre esse assunto e sobre a recente crise mundial é ” A Crise da Globalização- Crítica da economia financeira dissociada do valor trabalho“, de José Carlos de Assis, da Editora MECVS. José Carlos  é coordenador do site www.rumosdobrasil.org.br . Outro livro importante é ” Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX“, de Luis Gonzaga Belluzzo, da Editora Unesp, SP.

Ao final sugerimos que o SIMPERE organize um GT sobre ” Finanças Públicas e Orçamento“, para realizar pesquisas, editar publicações e promover debates e ações de formação nessa área chave da economia do país e do mundo.

Economia Solidária inicia Conferências territoriais e estaduais

Informamos sobre o processo da II Conferência Estadual de Economia Solidária cujo tema será “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de maneira Sustentável” e terão os seguintes objetivos:

1. Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional;

2. Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade;

3. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social;

4. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

A Conferência Estadual – contará com a participação de representantes do Poder Público (Federal, Estadual, Municipal), de Organizações da Sociedade Civil e de Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação que serão eleitos (as) delegados (as) durante as etapas territoriais.

Portanto, antes da realização da Conferência Nacional, prevista para ocorrer no período de 16 a 18 de junho de 2010, acontecerão Conferências Territoriais até o dia 15 de abril de 2010 e a Conferência Estadual entre os dias 03 a 05 de maio.

A realização das Conferências Territoriais ocorrerá em dois dias e é fator indispensável para a participação dos delegados na Conferência Estadual. Solicitamos que os representantes dos Colegiados Territoriais ao qual participará da Plenária da CET no dia 03 e 04 de março em Feira de Santana, já tragam a proposta de data/local da plenária em seu respectivo território. Estamos buscando parcerias de apoio com as instituições públicas.

Atenciosamente. CET e Comissão Organizadora Estadual

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