Comissão aprova nova diretriz para gestão em escolas
31 de agosto de 2009 · Imprima este texto
Agência Câmara
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais.
A proposta ainda prevê a criação, também por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição – o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, a ser formado por representantes dos conselhos de escola.
O relator da matéria na comissão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considera positiva a proposta de tornar obrigatória a aprovação de lei pelos entes federados para definir as regras para a gestão democrática nas escolas. “A idéia é muito boa porque promove discussão e decisão mais democráticas para a regulamentação [da gestão democrática]“. Ele lembrou que atualmente o funcionamento dos conselhos escolares é regido por documentos administrativos.
O deputado, porém, alterou o texto original por meio de emendas. Ele mudou a regra que previa que os conselhos escolares seriam formados por representantes eleitos pela equipe técnica, corpo docente, demais servidores ou empregados e corpo discente das respectivas escolas.
“O mais democrático, e que vem sendo praticado, é a representação dos trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e também dos pais e estudantes (em alguns casos incluem-se membros da comunidade local), eleitos pelas respectivas categorias”, afirmou.
Paulo Rubem Santiago ainda trocou o termo “conselhos de escola”, proposto pela deputada Luiz Erundina, por “conselhos escolares”, mantendo a denominação já usada hoje. No caso do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o relator propõe o termo “Fórum dos Conselhos Escolares”.
NOTA DO SITE : A atual Lei Municipal dos Conselhos Escolares em Recife nasceu de um projeto de lei apresentado em 1992 pelo então vereador do PT na cidade, Paulo Rubem Santiago. Além dessa iniciativa, ao aprovar o Plano Diretor da Cidade do Recife naquele ano a Câmara Municipal inseriu na lei a realização das Conferências Municipais de Educação, também por proposta apresentada pelo Vereador Paulo Rubem Santiago, então em seu primeiro mandato na capital, representação que seria renovada em 1992 com a maior votação da cidade, totalizando 6.518 votos.
A foto da matéria é da 7a. Conferência Municipal de Educação, de autoria de Fernando Silva.
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