Contra o ” Ficha Limpa” : Ex-Líder do PT e novo Líder do Governo começa mal
02 de fevereiro de 2010 · Imprima este texto
Um mal começo.
Assim analisamos as declarações do Deputado Cândido Vacarezza, de São Paulo, ex-Líder do PT e agora exercendo a liderança do governo, publicadas na edição de hoje do Jornal da Câmara. Vacarezza manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar que altera a atual Lei das Inelegibilidades. Pela proposta apresentada com o respaldo de mais de 1,5 milhão de assinaturas e subscrita por 22 deputados federais, nos quais nos incluímos, ficam inelegíveis aqueles que, denunciados por crimes especificados no projeto, tenham sido condenados em la. instância.
Há uma possibilidade de alteração do projeto para que as condenações sejam consideradas a partir da 2a. instância, para fins de inelegibilidade.
O novo Líder do Governo manifesta-se contra pois argumenta que só com o trânsito em julgado condenações dessa natureza poderiam impor a inelegibilidade de possíveis candidatos. Ora, chega a ser um deboche que maus gestores públicos, flagrados formando quadrilha e desviando dinheiro público, posssam continuar se candidatando até quando suas condenações forem concluída em última instância, ou seja, nos Tribunais Superiores, depois de ” n” recursos e artifícios jurídicos previstos na lei , só desfrutados, na verdade, pelos ricos e poderosos, com meios de pagamento que os permita contratar os mais caros escritórios de advocacia dos estados e do País para levar até a última instância seus processos.
As sanções que o projeto “Ficha Limpa” pretende promover não são penas privativas de liberdade, o bem supremo de um indivíduo, mas ferramentas de proteção de patrimônio representado pelas receitas oriundas da arrecadação fiscal que secretarias nde finanças, de fazenda e receita federal subtraem da sociedade por meio de impostos e contribuições.
Quem já demonstrou, com julgamento concluído, que cometeu determinados crimes, sobretudo aqueles caracterizados por atos de improbidade administrativa, pode recorrer em defesa de sua condição de elegibilidade mas fica inelegível, pelos atos cometidos, como mecanismo de proteção da sociedade.
Na vida privada, qual empresa contrataria alguém que se soubesse autor de crime e já condenado, sem que tivesse sido suibmetido à alguma penalidade ?
O Projeto é mais uma ferramenta, mais uma peça de uma ampla engrenagem que deve ser apoiada e aprovada, representada por uma reforma política efetiva, que estabeleça teto para gastos de campanha, mecanismos públicos de financiamento, identificação de doadores, garantias aos eleitores de fiscalização do exercício dos mandatos, entre outras diretrizes.
A intervenção do novo Líder do Governo visa deixar tudo como está e vai na contra-mão de entidades de Juízes,Procuradores, Auditores e dos próprios esforços do Ministro Jorge Hage, da CGU, pela realização da Conferência Nacional de Combate à Corrupção. Corruptos formam caixa 2,3,4, constróem patrimônio para financiar novas campanhas, são eleitos,. ampliam seu poder e raio de ação e mantêm dessa forma um estado paralelo, um estado criminoso, por dentro do estado democrático de direito.
Vamos lutar para vencer a resistência dos conservadores, travestidos de defensores do direito constitucional. Vamos lutar para colocarmos em pauta o projeto Ficha Limpa e os demais projetos que visam promover o combate à corrupção. Acesse www.camara.gov.br, vá em Projetos de Lei e escreva no campo “Assunto” a expressão Ficha Limpa. Baixe e acompanhe todas as informações.
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