Dércio Garcia Munhoz falou na CPI da Dívida Pública
26 de novembro de 2009 · Imprima este texto
Fonte : Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida Pública
Exposição de Dércio Garcia Munhoz
O Prof. Dércio Munhoz iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva histórica do endividamento, desde os anos 60. Na década de 70, as estatais foram levadas a tomar empréstimos externos, e na década de 80, após a grande alta unilateral dos juros internacionais, o Banco Central assumiu tais dívidas, além do endividamento externo do setor privado.
Professor Dércio também ressaltou que em 1992 foram retirados todos os controles sobre o fluxo de capitais de curto prazo, estimulando a especulação financeira, e que o Plano Real se baseou nisso para, por meio de altas taxas de juros internas, obter os dólares necessários ao financiamento das importações. Assim, aumentaram-se os pagamentos de juros, e para cobrir esse custo a carga tributária foi aumentada. Tal medida gerou perda para o poder de compra dos salários, visto que os tributos eram repassados ao preço dos produtos. Ao contrário de décadas anteriores, a dívida passou a ter indexação plena, ou seja, passou a ser reajustada por índices superiores à inflação, e assim passou a crescer.
Diferentemente de muitos outros países, que possuem taxas de juros próximas a 1% ao ano, o Brasil pratica juros de 9%, remunerando o capital especulativo, e fazendo a dívida explodir. Desta forma, Dércio propôs a redução dos custos financeiros da dívida e um controle sobre a autoridade monetária, ou seja, o Banco Central. Dércio denunciou que “O Ministério da Fazenda se tornou autônomo, atuando junto ao Banco Central”. Ainda disse que é irracional a taxa de câmbio livre quando há um forte componente de especulação. A decisão institucional sobre a taxa de juros é tomada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária). A Fazenda é mera coadjuvante.
Atualmente, o Banco Central (BC) passou a comprar grande quantidade de dólares, às custas de mais endividamento interno, a taxas de juros maiores que a Selic. Como a taxa de câmbio varia, o BC tem apresentado enormes prejuízos com a manutenção das reservas em dólares, que têm se desvalorizado. Outro aspecto é que, recentemente, o BC alterou a metodologia de seus balanços e passou a não registrar mais os prejuízos com a manutenção de reservas cambiais.
Finalmente, denunciou que a Medida Provisória 435/2008 permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos para entregar ao Banco Central para o financiamento da compra destes dólares.
O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) se baseou na fala de Dércio para mostrar a importância de que esta CPI investigue o período anterior a 1989, e que o Banco Central não está enviando informações e documentos requeridos pela CPI. Enfatizou que a recente Medida Provisória 435/2008 foi aprovada contra o voto do PSOL, exatamente porque permitiu que o Tesouro fizesse mais dívida, sem limite algum.
O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) denunciou que a maioria dos títulos da dívida foram emitidos para rolar a própria dívida, e que o endividamento tem sido administrado como um dogma. Denunciou também que o Brasil está acumulando o “dólar ruim”, ou seja, aquele obtido às custas de dívida interna caríssima.
O Prof. Dércio concluiu sua fala concordando com os deputados e mostrando que o recente aumento nas reservas cambiais é uma ilusão, e que as altas taxas de juros resultam de uma política que somente visa o controle da inflação, quando uma política econômica autêntica deveria visar o crescimento e emprego. Mostrou que as altas taxas de juros oferecidas pelo governo nos títulos da dívida acaba provocando as altíssimas taxas de juros dos empréstimos bancários a pessoas e empresas. Por isso, destacou que, para haver uma queda nas taxas de juros, a primeira coisa a fazer é o governo parar de ofertar títulos a taxas altíssimas, e ainda denunciou que as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central são aquelas projetadas pelo mercado, e que são curiosamente aceitas pelo BC.
Por fim, lamentou que o governo atual é frágil para enfrentar o mercado, e por isso prefere estender o “tapete vermelho” para os especuladores, entregando ao Banco Central o controle das decisões de política econômica.
Relator propõe sub-relatorias
Inicialmente, o Presidente da CPI, Dep. Virgílio Guimarães (PT/MG), leu ofício do Relator, Pedro Novais (PMDB/MA), que não compareceu à reunião. Seu ofício pleiteava a formação de sub-relatorias com os seguintes temas e respectivos indicados: Dívida Interna (Relator indicado: Eduardo Valverde – PT/RO), Dívida Externa (Relatora indicada: Jô Morais – PC do B/MG) e Dívida dos Estados e Municípios (Relator indicado: Márcio Reinaldo – PP/MG). Não foram explicitados os critérios utilizados para a escolha dos temas, nem para a indicação dos sub-relatores.
Parlamentares presentes questionaram esta decisão do Relator, sendo que os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltaram que a idéia das sub-relatorias foi proposta por eles desde o início da CPI, porém não foi acatada pelo Relator que somente agora, restando algumas semanas para o prazo final da CPI, parece acatá-la, porém, escolhe sub-relatores que têm tido pouca ou nenhuma participação nas reuniões e nos requerimentos de informação. Foi expresso o entendimento de que o interesse do relator seria distribuir os trabalhos entre deputados da base do governo para apressar a elaboração de um Relatório Final. O Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) também endossou as preocupações dos deputados, e o Relator interino, Pedro Fernandes (PTB/MA), defendeu que esta proposta do Relator Novais não fosse acatada, mas discutida em uma próxima reunião, o que foi então aceito por todos.
Foi visível o impacto provocado pela presença de grande número de representantes da sociedade civil ao evento, o que demonstra a importância da presença constante de todas as entidades no acompanhamento da CPI.
ATENÇÃO: Na próxima reunião da CPI será discutido requerimento do presidente – Dep. Virgílio Guimarães – que propõe sua prorrogação. Além da aprovação na CPI, o requerimento terá que ser aprovado também pelo Plenário. Diante disso, estamos solicitando audiência com o presidente Michel Temer para tratar da prorrogação e avisaremos sobre possível agendamento. Reforçamos o chamamento a todas as entidades a estarem presentes, na reunião da CPI a ser realizada dia 2 de dezembro, quarta feira, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões.
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