A ministra definiu que no dia 30 de março virá ao Recife para encontro para traçar ações conjuntas do governo federal , como por exemplo secretaria nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Polícia Federal, além de órgãos do governo do Estado, entidades LGBT e os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas. “A ministra quer fazer um plano de prevenção ao tráfico de mulheres. Nós explicamos que é necessário uma intervenção com urgência do governo para identificar o problema no Nordeste”, explicou Paulo Rubem.

Antes mesmo da vinda da ministra, o deputado vai marcar uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para debater o problema do assassinato da alemã e o tráfico de mulheres em PE e no Nordeste.  Ele irá convocar o Ministério da Justiça, Itamaraty, e as secretarias nacionais da Mulheres e a de Direitos Humanos.

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A fonte desse artigo é o site www.rumosdobrasil.org.br e seu autor é um velho conhecido nosso, o Economista Ademar Mineiro, com quem debatemos no começo dos anos 90 do século passado a partir de Encontros Nacionais do PT ocorridos no Rio de Janeiro. Ademar militava no Núcleo Mário Pedrosa, quando havia Núcleos no PT. Mário Pedrosa foi um dos fundadores do partido no começo de 1980, era escritor e crítico de arte. Ademar hoje é economista do DIEESE.
Boa leitura e boa reflexão sobre os desdobramentos da crise financeira nas contas nacionais de importantes países europeus, entre outros.

Reagindo à Crise Mundial 08/03/2010

Turbulências na economia mundial

A economia mundial passa novamente por um momento de grande tensão, cuja manifestação talvez mais visível seja a pesada correção dos preços dos ativos (ações, ouro, commodities) nos mercados de todo o globo. O temor advém principalmente das notícias sobre a combalida saúde das economias da União Européia e proximidades, onde a questão assume cada vez mais contornos de insolvência dos orçamentos nacionais. Além da Islândia, os países bálticos, Hungria, Grécia (a qual alguns somam Itália, Espanha, Irlanda e Portugal), entre outros, têm grandes dificuldades para administrar seus déficits orçamentários e a explosão de suas dívidas públicas. Mesmo países do núcleo central da União Européia, como Alemanha, França e Inglaterra têm dificuldades para retornar aos parâmetros de déficit público definidos no Tratado de Maastricht, enquanto discutem se frear o déficit público neste momento não seria jogar outra vez suas economias em recessão.

Todas essas incertezas têm impactado também o valor do euro, que passa a estar sujeito a movimentos especulativos, com o nervosismo tomando conta tanto das bolsas de valores, quanto dos principais mercados cambiais do mundo. A exemplo do que ocorreu na crise financeira do último quadrimestre de 2008 os especuladores fugiram para o dólar, só que com mais voracidade, dado que o euro, desta vez, está no olho do furacão. Recentemente a moeda estadunidense chegou ao seu nível mais alto frente ao euro em mais de sete meses e os títulos do Tesouro dos EUA passaram por recente valorização.

Os problemas financeiros da Grécia são realmente muito graves. A dívida pública equivale a 113% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar a 135% até 2012, e déficit orçamentário em 12,7% do PIB. No mês de janeiro o governo da Grécia apresentou um plano ousado para reduzir o déficit público abaixo do limite da União Européia (EU) – que é de 3% – até 2012. O plano prevê ainda cortes de gastos de € 10 bilhões e aumento na arrecadação de impostos. Mais recentemente, o governo grego anunciou o congelamento dos salários do setor público e uma reforma no sistema previdenciário, aumentando a idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas. O país, no entanto, segue sendo alvo de fortes movimentos especulativos que tendem a agravar a situação de quase insolvência.

A situação mundial é muito complexa porque os problemas que atingem os países europeus cujas economias são mais dependentes da UE, de alguma forma estão presentes em todos os países desenvolvidos, especialmente nos EUA, Alemanha e Japão. O déficit orçamentário dos EUA neste ano deve chegar a US$ 1.565 trilhão, equivalente a 10,6% do PIB do país, o que representa a proporção mais elevada da relação dívida/PIB desde a Segunda Guerra Mundial. As projeções do governo apontam para uma dívida total em relação ao PIB de 73% em 2015 e 77% até 2020. Esta situação não é uma peculiaridade da economia dos EUA. Praticamente todos os países desenvolvidos possuem elevados déficits fiscais, decorrentes das pesadas transferências realizadas pelo Tesouro ao setor financeiro que, na maioria destes países, só sobreviveu por conta desta política. O endividamento público destes países, portanto, está diretamente relacionado ao socorro dado ao setor privado, num momento de grave crise bancária. Futuramente os países desenvolvidos terão que conviver com elevados déficits fiscais, que deverão durar pelo menos até o final desta década.

Este artigo foi escrito em co-autoria com José Álvaro Cardoso, técnico do DIEESE da equipe de SC

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Em relação às famílias dos Engenhos Salgado, Mercês e Jenipapo, conforme Paulo Rubem denunciou hoje na tribuna da Câmara, é importante registrar que as mesmas vivem na área de terreno de marinha no município de Ipojuca-PE, área também ocupada pela Usina Salgado, a qual tenta expulsá-los sistematicamente, após terem conquistado o direito a energia elétrica e o cancelamento da licenç a de ocupação da referida Empresa pela GRPU.

Acompanhe o desenrolar da ação do mandato em relação a esse fato a partir de amanhã.

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O mandato vai apresentar esse documento amanhã, 4a., na Comissão de Direitos Humanos e citar os Ministérios da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que se manifestem e possam agir em defesa dos direitos desses trabalhadores e suas famílias.

As áreas em questão já foram analisadas pelo Patrimônio da União que sugere sua devolução, findando assim a permissão  de ocupação que vigia a favor da Usina Salgado. 

Segue o documento. Acompanhem no site mais informações sobre a audiência dessa 4a.feira.

………………………………..

PAULO RUBEM , companheiro

 Como você já vem acompanhando a luta dos pescadores de Sirinhaém na criação da RESEX, nós da COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT e da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MANGUE DE IPOJUCA, recorremos a você para denunciar a grave situação em que se encontram as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais centenárias, que vivem na área de terreno de marinha no município de Ipojuca-PE, área também ocupada pela Usina Salgado, a qual tenta expulsá-los sistematicamente, após terem conquistado o direito a energia elétrica e o cancelamento da licença de ocupação da referida Empresa pela GRPU, conforme esclarecido abaixo: I- DAS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELOS CAMPONESES E PESCADORES

1. É relevante informar que não se trata de um simples conflito entre a Usina Salgado e algumas famílias de sitiantes, como ordinário na Zona da Mata pernambucana, mas de um conflito coletivo de posse, que envolve mais de 300 de famílias que formaram comunidades rurais centenárias no Engenho Salgado e nos imóveis vizinhos.

2. Essas famílias de camponeses e pescadores estão sendo despejadas de seus imóveis sem a devida indenização, sem acompanhamento do Estado e sem a preocupação com o seu adequado reassentamento, para que não padeçam indigentes nas favelas que já se formam no Município de Ipojuca.

3. O imóvel em litígio é terreno de marinha, portanto de propriedade da União, onde há mais de 100 anos se consolidou a Comunidade de Pescadores e Agricultores conhecida como “Sítio Zé Ipojuca”, hoje composta por mais 300 famílias, com aproximadamente 1500 pessoas, todas de baixa renda, que sobrevivem da agricultura familiar e da pesca artesanal nos rios da região.

4. Todavia, a partir de 2005, quando a Comunidade se organizou para exigir a implementação na região do Programa do Governo Federal “LUZ PARA TODOS” e houve inúmeras reportagens publicadas na imprensa local e nacional, os proprietários da Usina Salgado iniciaram um processo de perseguição e expulsão dos sitiantes, proibindo o acesso à energia elétrica, além de ajuizar ações de reintegração de posse com o objetivo de expulsar toda a comunidade.

 5. Apesar da oposição insensível da Empresa, boa parte do Programa de eletrificação rural foi implementada na comunidade, que conta hoje com investimentos do Governo Federal em energia elétrica, apesar de permanecer a insegurança quanto à posse das famílias que tornaram a área de relevante interesse social e ambiental.

6. Por conseqüência, em 01.11.2006, a Superintendência do INCRA (através do Ofício INCRA/SR-03/G/nº1497) solicitou à Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU o cancelamento do regime de ocupação da área cedida à Usina Salgado em decorrência do interesse público no imóvel, demonstrando a intenção de regularizar a posse dessas famílias.

7. A GRPU, por sua vez, nos autos do Processo Administrativo n.º 10480.005765/86-60 cancelou a inscrição de ocupação da Usina Salgado sobre o Engenho de mesmo nome, não apenas para atender ao interesse público do INCRA, como também em decorrência da inadimplência contumaz da Empresa em relação às taxas de ocupação.

8. Não bastassem esses fatos que por si só já justificariam uma intervenção do Estado brasileiro com políticas públicas para assegurar a dignidade dessas famílias, surge também graves danos ambientais que, de acordo com o IBAMA, a Empresa vem cometendo nos imóveis da União, conforme comprovado no Laudo Técnico n.º 036/2006-NUFLOR/GEREX/IBAMA/PE, no qual foi constatada a seguinte situação nas áreas da União ocupadas pela Usina: ENGENHO SALGADO – Área: 1.737,4773 ha – Vegetação: inexistência de fragmentos florestais para compor a reserva legal. – Ocorrência de área significativa de mangue conservado, totalizando de acordo com a planta topográfica apresentada uma área de 501.0232 ha. – Sítios conservados. ENGENHO MERCÊS – Área: 1.474,5127 ha. – Vegetação: inexistência de fragmentos florestais para compor a reserva legal. – Ocorrência de área significativa de mangue conservado, totalizando de acordo com a planta topográfica apresentada uma área de 734,8334 ha. – Sítios conservados. ENGENHO JENIPAPO – Área: 1.146,8205 ha. – Vegetação: Existência de dois fragmentos florestais, localizado em várzea e encostas, cuja vegetação caracteriza-se como de remanescente de mata atlântica em estágio avançados de regeneração (predominante), totalizando 31,9722 ha e pequena mancha em estágio inicial.

Parte dos fragmentos encontram-se sem aceiros externos, que segundo informações são abertos quando da queima da palha da cana-de-açúcar. – Existem sete sítios de pequeno tamanho.

9. O Laudo Técnico demonstra ainda que a Usina Salgado não destina 20% de seus imóveis para áreas de reserva florestal legal, como também tem realizado plantio e queima de cana-de-açúcar em áreas de preservação permanente. Por outro lado, os moradores ainda conservam as áreas de mangues e em seus sítios possuem plantada vasta vegetação arbórea, as quais merecem inclusive a tutela do Poder Público contra a degradação provocada pela Empresa, conforme previsto no art. 16 do Código Florestal (Lei 4.771/65), como já solicitado a CPRH, que permanece inerte, embora tenha no passado realizado cancelamento de operação da mencionada empresa.

10. Registre-se ainda, que a Empresa tem criado imensos transtornos aos moradores da Comunidade Rural e gravíssimos danos ambientais com o exercício da atividade de extração e remoção ilegal de areia do mencionado imóvel, o que foi objeto de Embargo pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral.

11. A Empresa age no mais típico exemplo do conceito de “Patrimonialismo”, em que bens públicos são apropriados e usados como se privados fossem, como é o caso da exploração dos terrenos de marinha de propriedade da União, mas que são ocupados pela Demandante em verdadeiro exercício de abuso de direito, agindo com violência contra quem quer que se aproxime para testemunhar os danos por ela perpetrados, como se verifica no Processo Crime n.º 424.2005.001454-0 em que funcionários seus, encarregado da segurança, são acusados por homicídio, na modalidade tentada, contra trabalhadores, inclusive um adolescente.

12. Não bastassem os fatos relatados, a situação se agrava quando se observa as informações apresentadas em reunião realizada no Ministério Público do Estado e os documentos fornecidos ao INCRA, nos quais as entidades públicas informam que a Empresa acumula imensos passivos com as Fazendas Públicas Federal e Estadual, além de dívidas com o FGTS e INSS, conforme dados expostos abaixo: – FGTS – 12 milhões de reais inscritos de dívida ativa, dos quais 9 milhões já se encontram em fase de execução; – FAZENDA NACIONAL – 100 milhões de reais inscritos em dívida ativa, estando mais de 80% em execução; – INSS – 85 milhões, dos quais 11 milhões caracterizados como apropriação indébita.

13. Como efeito, embora o interesse do INCRA nesses imóveis já tenha sido manifestado, do qual decorreu o cancelamento da licença da Empresa, até o presente momento não houve nenhuma ação efetiva dessa entidade para detalhar a área de propriedade da União que tem interesse.

14. A intervenção dos Poderes Públicos é urgente, senão para garantir direitos e dignidades de um grande número de agricultores camponeses e pescadores, para ao menos assegurar a defesa do próprio patrimônio público que está ruinosamente ocupado pela Usina Salgado.

II- DOS DIREITOS DOS CAMPONESES E PESCADORES

15. A principal destinação, determinada pela legislação, dos imóveis qualificados como terrenos de marinha é para o atendimento às populações de baixa renda, em especial para fins de moradia. Por essa razão o art. 18 da Lei 9.636/98 autoriza a União a conceder terras públicas a pessoas físicas em se tratando de interesse social, como é exatamente o caso das demais famílias que exercem a posse compartilhada com a Usina no referido imóvel: “Art. 18 da Lei 9.636/98. A critério do Poder Executivo poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer dos regimes previstos no Decreto-Lei no 9.760, de 1946, imóveis da União a: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. II – pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional, que mereça tal favor. (sem grifos no original)

16. Portanto, o fato dos Camponeses e Pescadores ocupantes do imóvel (terreno de marinha) e o terem tornado produtivos seus sítios, lhes garante o direito de ter reconhecida a legitimação dessas posses, conforme prevê o art.29 da lei n.º 6.383/76, que dispõe sobre a Licença de Ocupação de terras da União: Art. 29. O ocupante de terras públicas, que as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua família, fará jus à legitimação da posse de área contínua até 100 (cem) hectares, desde que preencha os seguintes requisitos: I – não seja proprietário de imóvel rural; II – comprove a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano. § 1º A legitimação da posse de que trata o presente artigo consistirá no fornecimento de uma Licença de Ocupação, pelo prazo mínimo de mais 4 (quatro) anos, findo o qual o ocupante terá a preferência para aquisição do lote, pelo valor histórico da terra nua, satisfeitos os requisitos de morada permanente e cultura efetiva e comprovada a sua capacidade para desenvolver a área ocupada.

17. Assim, como esses Camponeses e Pescadores não possuem propriedade de nenhum outro imóvel, seja rural, seja urbano, e exercem plenamente a posse de seus sítios no Engenho Salgado, onde cultivam lavoura de subsistência e praticam a pesca artesanal na área de mangue próxima de suas moradias, devem ser beneficiados pela regularização da situação possessória existente no local, nos termos previstos em lei. III – DO

REQUERIMENTO

18. Diante de todo o Exposto, a COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MANGUE DE IPOJUCA, em nome desses camponeses e pescadores, REQUEREM que o senhor atue com firmeza e eficiência na defesa dos direitos dessa comunidade rural que está sob o grave risco de perder de maneira irreversível suas moradias e seus meios subsistência, violando o mais sagrado direito à dignidade. Atenciosamente, GERALDO HILÁRIO DA SILVA Associação dos Moradores do Mangue de Ipojuca

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Para 2010, os fazendários municipais querem um aumento de 12%. Eles deliberaram por uma nova assembléia na segunda-feira (8). O presidente do Afrem, Alexandre Feitosa, também entregará hoje um ofício, comunicando a paralisação aos secretários os secretários de Administração, Fernando Nunes; de Finanças, Marcelo Barros; e  de Governo, Henrique Leite.

A campanha salarial vem sendo negociada desde março do ano passado, com cerca de 17 assembléias e respectivas mesas de negociação, mas nenhuma reivindicação foi atendida até o momento, explica  o presidente da Afrem, Alexandre Feitosa. “Nós flexibilizamos no ano passado porque tínhamos o entendimento do novo cenário político, com o prefeito assumindo a gestão,  e econômico, com a crise mundial. No entanto, em julho de 2009, o prefeito João da Costa assinou um protocolo de intenções com o Sindicato e um ano depois da campanha salarial ainda não chegamos a um acordo”.

Na campanha do ano passado, os auditores solicitaram que a incorporação de 60% da Gratificação de Superação de Metas Fiscais (GSMF) na Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), ou seja, transfere a meta coletiva à gratificação individual, como forma de trazer mais segurança financeira à categoria, embora a medida não traga aumento salarial. Além de outras cláusulas, a categoria reivindica a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras.

Os servidores da carreira do fisco municipal são concursados e exercem atividades de fiscalização, lançamento e cobrança dos tributos municipais, a exemplo do ISS, IPTU, ITBI e taxas, além do controle das despesas públicas, por meio de auditorias. A maior competência destes servidores é buscar recursos financeiros para que o município atenda às necessidades dos cidadãos.

O Afrem Sindical representa os servidores ativos, inativos e pensionistas dos fazendários da Prefeitura da Cidade do Recife-PE, totalizando 300 associados.

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Conheça a reportagem do Diário de Pernambuco, no dia 7/3/2010, sobre a atuação do deputado Paulo Rubem Santiago sobre o assassinato de Jeniffer Kloker, a alemã que foi morta no Recife, e do possível tráfico de mulheres internacional.

Deputado quer investigação

Paulo Rubem Santiago (PDT) quer esclarecimento sobre possível tráfico de mulheres

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) vai solicitar uma audiência com representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Itamaraty, para discutir um suposto esquema de tráfico internacional de mulheres brasileiras.
Imagens de brasileiras se prostituindo em boates, apreendidas pela Polícia Federal, foram usadas na manchete de ontem do Diario: reforço para o pedido do deputado. Foto: Polícia Federal do RN/Divulgação

O parlamentar tomou a iniciativa baseado na denúncia publicada neste sábado no Diario, sobre o envolvimento de dois empresários, um italiano e outro potiguar, num esquema internacional de tráfico de seres humanos. “Ainda hoje (ontem) estarei pedindo à minha assessoria que providencie um ofício, anexando a matéria do jornal, para fazer a solicitação”, disse o deputado.

Na próxima terça-feira, em Brasília, o parlamentar, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, vai tentar uma audiência com a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, para discutir o assunto. “Esse tipo de crime não é um privilégio das mulheres pernambucanas. Então, é preciso investigar como acontece a ramificação nos demais estados do Nordeste”, pontuou o deputados.

A intenção de Paulo Rubem é conseguir junto aos órgãos federais a criação de uma assessoria jurídica para ficar responsável por um levantamento de casos envolvendo o tráfico de mulheres para prostituição no exterior. Ele também pretende acionar a secretária especial da Mulher em Pernambuco, Cristina Buarque, para que ela possa intermediar os contatos com o Ministério da Justiça, o Itamaraty e a Secretaria Nacional da Mulher. “Esse assunto já vinha sendo discutido na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e iremos retomá-lo. Essa manchete do jornal (do Diario) nos motivou ainda mais”, observou o parlamentar.

Os dois empresários suspeitos de envolvimento no esquema internacional de tráfico de seres humanos foram presos na última quinta-feira por agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte. As prisões aconteceram no momento em que a Polícia pernambucana investiga o envolvimento de Delma Freire de Medeiros, 48 anos, sogra da alemã Jennifer Kloker, 22, assassinada em 16 de fevereiro, com o tráfico de seres humanos para a Itália.

Chamada de Operação Ferrari, a prisão da dupla suspeita de tráfico de mulheres ocorreu após oito meses de investigação da Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Norte. A polícia chegou ao caso a partir de denúncia do Centro de Referência Mulher Cidadã, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal(Semtas).

Travesti – A mãe do jovem Diego Augusto Santos Costa, 20 anos, a dona de casa Audilene Alves dos Santos, 51, está promovendo uma campanha para tentar trazer o corpo do filho da Itália para o Recife. A meta é arrecadar recursos para pagar as despesas (cerca de R$ 25 mil) com o translado. Quem puder ajudar poderá depositar a quantia na conta 17608-7, agência 2889-4, do Banco do Brasil. Diego foi encontrado morto em uma cela do Centro de Identificação e Expulsão da Via Corelli, em Milão, no dia de Natal do ano passado. O governo italiano estipulou até 23 de abril o prazo limite para família providenciar a retirada do corpo. Caso contrário, o jovem pernambucano será sepultado naquele país.

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Na verdade, para mais do que nos lembrarmos das operárias queimadas vivas no século XIX em pleno chão da fábrica textil a data é alavanca para as lutas cotidianas das mulheres de todo o mundo, do campo e da cidade, por salários dignos, pela plena assistência à saúde, pelo acesso à educação emancipatória, pela previdência digna, pela discriminalização do aborto, pela educação não machista e contra todas as formas de opressão e violência.

Tais bandeiras devem ser fincadas em cada canto do Brasil e do mundo. Em nosso país, em especial, na relação das entidades, grupos de mulheres e movimentos feministas com as diferentes esferas da gestão pública. Para haver conquista de direitos não basta nos contentarmos ou nos empolgarmos com medidas de cunho administrativo dissociadas de recursos, metas e mecanismos de controle social autônomo. Isso significa que a criação de Coordenadorias, Secretarias, Diretorias ou outras instâncias nas administrações públicas voltadas para a promoção de políticas para e com as mulheres deve vir acompanhada de consistente volume de recursos a serem aplicados no diagnóstico da situação global das mulheres, quanto à sua escolaridade, ocupação profissional, perfil de saúde, maternidade, situação previdenciária, acesso às instâncias públicas que formulam políticas e presença na vida política nacional, regional e local.

Do diagnóstico à formulação de políticas

Só com dados confiáveis e abrangentes poderão ser formulados programas e ações objetivos a fim de se enfrentar e superar cada constrangimento à emancipação cidadã das mulheres. Isso implica, sobretudo, na presença das mulheres e suas organizações culturais, profissionais e de militância nas lutas feministas na discussão, aprovação e fiscalização da execução dos orçamentos públicos, do executivo ao judiciário.

Mulheres encarceradas, chefes de família, mulheres sem-teto, sem-terra, servidoras púlicas, ameaçadas, assediadas, criminalizadas, necessitam de maior presença do Estado e maior poder de pressão junto às autoridades para que seus direitos sejam respeitados, implementados e consolidados.

Por isso nosso empenho em intervirmos nos orçamentos públicos, em fortalecermos instâncias democráticas e autônomas de participação na discussão de políticas de caráter inclusivo, transversal, em sua execução e avaliação de forma democrática.

Por fim, nosso aplauso e reconhecimento ao importante papel desempenhado pela Articulação de Mulheres Brasileiras, pelo Forum de Mulheres de Pernambuco e por  todas as entidades e movimentos que os integram em Pernambuco e no país, sujeitos ativos e propositivos de uma nova sociedade sem opressão e exploração de qualquer natureza.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/09, do Senado, que prevê um piso remuneratório para policiais civis e militares bombeiros dos estados da federação, foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 3/3.

O texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil.

A matéria,aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques, que é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

O piso transitório terá o valor de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

redação: Andréa Pessoa, com informações da Agência Câmara

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Um estudo sobre o Perfil do Trabalho Decente no Brasil detectou que houve um crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 15 anos. De 1992 para cá, evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondendo a uma expansão de sete pontos percentuais. O relatório é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que confirmou a trajetória ascendente e significativa do gênero. No entanto, os salários das mulheres ainda continuam menores e ainda há muita desigualdade em comparação com os homens.

O documento foi divulgado pelo Ipea, sendo resultante de uma oficina que contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, organizações de empregadores e trabalhadores, IBGE, IPEA e academia. Foram analisados dados estatísticos desde 1992 até 2007.

A pesquisa confirma que ainda perduram expressivas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho no Brasil que contribuem decisivamente para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em que entre os negros era de 9,3%.

A análise comparou o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas. Esse problema submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho. Ao somarem as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas com àquelas referentes à jornada exercida no trabalho remunerado, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas), ao computar-se o trabalho realizado no âmbito doméstico, quer dizer, os afazeres domésticos, a jornada média semanal total feminina alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas).

Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, explicou que o governo federal manifestou interesse em colaborar com a iniciativa da pesquisa, espécie de piloto num número limitado de países. Participaram também a Áustria, Malásia,Tanzânia e Ucrânia. “O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda do Trabalho Decente no Brasil, implementada pelo governo em maio de 2006. Sua inclusão como país piloto representou uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos durante a última década”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo, desde 1999, o conceito de trabalho decente como síntese do seu mandato histórico de promoção dos direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Os Estados-membros da OIT (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores) reconhecem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente.

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Período: 19/02/2010 a 04/03/2010

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