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O evento foi realizado na tarde dessa sexta-feira, 12 de março, no Auditório do Hotel Recife Palace, em Boa Viagem.

A primeira questão foi seqüenciada por diversas perguntas, entre essas sobre qual é a verdadeira natureza da carga tributária, tantas as manifestações dos setores empresariais de que nossa carga inibe os investimentos e expõe os cidadãos à fúria arrecadatória do Estado.

Outra questão é saber quem é e quem não é atingido pela carga tributária. Em seguida procuramos debater o que pode fazer o PIB crescer ou não, influenciando a relação Tributo/PIB.

Detalhamos algumas das artimanhas praticadas por agentes econômicos para interferir na formulação das leis tributárias, a fim de se evitar que as mesmas incidam sobre seus negócios. A la. delas é financiar campanha e eleger candidatos que lhes representem nesse sentido. A outra é tentar que o executivo mantenha renovados os mecanismos que facilitam a vida dos sonegadores, como as medidas de refinanciamento dos débitos em parcelas irrisórias e que se pagariam por dezenas e dezenas de meses, o que jamais compensa o prejuízo causado pela supressão integral do tributo.

Isso é grave no Brasil já que nossa Constituição Federal vincula parte das receitas à aplicação obrigatória em educação e saúde. A terceira é, mais uma vez, interferir junto ao Congresso para que as leis privilegiem os que cometem crimes contra a ordem tributária e adquirem foro privilegiado ao assumirem mandatos federais, pelo que só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal.

Os que atacam a carga tributária não evidenciam que a mesma é a la. das injustiças sociais no País pois incide sobretudo sobre a renda dos assalariados e o consumo das famílias que chegam a gastar 56% de seus rendimentos com impostos e contribuições, entre os que ganham até 2 salários mínimos. Quanto aos aspectos relacionados entre a tributação e o gasto público, revelamos como esses mesmos agentes trabalham para que seus interesses particulares sejam atendidos, associando-os aos interesses de toda a sociedade.

Convidamos os presentes a uma reflexão sobre o destino do fruto do seu trabalho, ou seja, para onde vai a arrecadação depois que chega aos cofres públicos. Nesse sentido, baseamo-nos em estudos publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, da Secretaria Especial da Presidência da República, pelos trabalhos escritos e organizados pelos economista João Sicsú,Carlos Vidotto, Leda Paulani, Carlos Lessa, José Carlos de Assis, Luis Gonzaga Belluzzo e Evilásio Salvador, do Inesc, Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, de Brasília, www.inesc.org.br . Revelamos que o destino da carga tributária dos países da periferia do capitalismo tem sido financiar a acumulação rentista dos investidores internacionais e locais, bancos, fundos de investimentos e de pensão sobretudo.

Esse período de transferência de riquezas se caracterizou pela elevada participação de negócios alimentados por papéis e títulos públicos remunerados a juros, indexados às mesmas taxas de juros utilizadas para se combater a inflação dos anos 80 e 90 do século passado e sua ameaça de retorno ao final do século XXI.

Na exposição transcrevemos o texto abaixo, do Economista Yoshiaki Nakano,publicado em artigo de sua autoria no Jornal VALOR, dia 9 de março , o que repetimos aqui.

“ O que aconteceu ao longo das últimas décadas foi a integração dos mercados financeiros com crescimento explosivo dos ativos financeiros (…). (…) apenas 1% das operações de taxa de câmbio está atrelado a operações de exportações e importações de bens e serviços. Assim podemos dizer que a taxa de câmbio é 99% definida pelo mercado de ativos financeiros dependendo da política monetária dos Estados Unidos, superávit em transações correntes (excesso de poupança) da China e dos exportadores de petróleo ,portanto, dos fluxos de capitais e da estratégia daqueles que especulam nesses mercados” ( negritos de nossa autoria ) ( Artigo “Ameaça do crescente déficit em transações correntes“, Jornal VALOR, p. A-13, 9 de março de 2010.)

Ao final sugerimos a construção de uma estratégia de ação para que se fortaleça uma bancada comprometida com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco e pela reformulação das linhas gerais macroeconomicas que sustentam essa transferência de tributos para uma minoria que vive de juros das aplicações de seus ativos financeiros em títulos públicos. Nossa exposição em power point será disponibilizada no site a partir da próxima segunda-feira.

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As imagens da galeria de fotos que entraram hoje no site são da solenidade ocorrida dias atrás. Esteve presente também o Presidente do Conselho Nacional de Saúde-CNS,  Francisco Junior, registrado nas imagens.

Voltaremos ao município para realizarmos uma palestra em apoio ao Forum dos Conselhos da cidade, na defesa do controle social e do fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e da criança e do adolescente.

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Nota so site

 Nosso mandato comemora a aprovação dessa matéria. Entre 2003 e 2006 atuamos intensamente pela aprovação da nova lei de saneamento, 11.445, tendo feito seminários e debates sobe suas determinações em várias comunidades de Recife, em Caruaru e em Limoeiro. O mandato vai publicar o texto aprovado pela Câmara e organizar um Seminário sobre o tema em maio. Aguarde e participe.

Segue a matéria.

…………………….

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica,quando não há registro individual de votos, o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa.

Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes. 140 propostas Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação.

 ”Depois da apresentação de 140 propostas apensadas(quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga), o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

Segundo o IBGE, apenas 8,2% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva do lixo.Para fazer isso, o Poder Público deverá implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas). As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro. Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições

Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública. A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

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NOTA DO SITE : Acabamos de fazer pronunciamento na tribuna da Câmara, na abertura do pequeno expediente, comentando o indiciamento e defendendo o afastamento de Meirelles, nos termos de nota enviada ao Blog Acerto de Contas, de Pernambuco,  e ao Jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro.

Segue a nota abaixo.

 O indiciamento do Presidente do Banco Central pelo MPF ( depois de longa investigação) por crimes contra a ordem tributária é caso grave. Meirelles está sendo indiciado por atos que teria cometido ANTES DE SER PRESIDENTE do Banco Central. Por isso, ampará-lo pelo status de Ministro e dar-lhe o foro privilegiado no STF é um equívoco. O indiciamento nos obriga a uma retrospectiva e é assunto de interesse público.

1. Como afirmamos, é o cargo hoje ocupado por Meirelles que tem status de Ministro, não a pessoa física dele. Caso tenha cometido esses crimes antes da ocupação do cargo não deve ter foro privilegiado ( Ministros só podem ser julgados no STF ) . Isso se deu segundo Medida Provisória enviada por Lula em seu primeiro governo. À época a bancada do PT dividiu-se ( 28 a favor da MP e 26 deputados defendemos contra ).

2. Repito:  Meirelles está sendo indiciado por fatos que teriam sido cometidos na esfera de sua vida profissional privada, sem qualquer relação com a sua gestão no BC.  Portanto, ele deve se afastar do Banco Central para cuidar de sua defesa, sem envolver o banco nesse indiciamento e sem que o BC aja para protegê-lo. Seu afastamento não causará nenhuma instabilidade. Como ele, alinhado à política macroeconomica que conduz, há vários outros representantes do mercado que podem ser convidados pelo Presidente Lula para tal função;

3. São de nossa autoria os  Projetos de Lei de No. 3670/2004 e 5669/2009. O primeiro trata da denúncia de crimes contra a ordem tributária, independente do trânsito em julgado na esfera administrativa ( os casos levam de 5 a 7 anos, no mínimo, para chegar nessa condição) e da confissão e parcelamento dos débitos nos Refis da vida. O dano social causado pela supressão do recolhimento do tributo não é reparado com o parcelamento, sobretudo com a vinculação constitucional de receitas orçamentárias para saúde e educação.

O segundo projeto obriga as “off-shore” que pretendam obter inscrição no Brasil junto à Receita Federal, a apresentarem o QAS-Quadro Atualizado de Sócios em vez de se representarem apenas por Procuradores. Esse projeto foi trabalhado com os Procuradores da Fazenda Nacional e atende, inclusive, a pronunciamento que LULA fez em Londres, ano passado, no G-20, apelando ao combate aos paraísos fiscais, evasão e lavagem de dinheiro.

O indiciamento de Meirelles envolve prováveis crimes contra a ordem tributária e funcionamento de off-shores em paraísos fiscais ( empresas Silvania One e Silvania Two, como reafirma a edição de O GLOBO de hoje, p. 21, Economia ).

4. Há um equívoco na condução desse indiciamento sob sigilo de justiça, embora possa ser legal assim conduzi-lo. As causa do indiciamento são de natureza pública ( imposto não recolhidos, dinheiro público sonegado, patrimônio público privatizado) .Por que o sigilo de justiça em matéria pública ? A administração pública deve ser impessoal ( artigo 37 da CF) e o caso envolvendo Meirelles se asemelha às distorções que levam Deputados e Senadores a serem julgados apenas no STF, mesmo quando a causa das denúncias está relacionada com fatos ocorridos antes do exercício dos mandatos.

Sobre esse aspecto é de nossa autoria a PEC que encerra tal privilégio. Pela proposta de emenda constitucional, no STF só tramitariam processos por fatos restritos ao efetivo exercício do mandato. O que aconteceu antes ou o que aconteça sem relação com o exercício da representação parlamentar fica na la. instância judicial.

Precisamos fortalecer e preservar o estado democrático de direito, separando assuntos de natureza privada, ainda mais quando envolvem atos denunciados por crimes contra o patrimônio público, da gestão da República.

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Tanto em nossa atuação na Comissão de Segurança Pública quanto na CPI do Sistema Carcerário, em 2006, sempre defendemos que os orçamentos públicos das instituições com atuação relacionada ao tema da segurança pública deveriam ser objeto de ampla discussão com a sociedade e entre essas mesmas instituições. Nesse sentido só podemos apoiar a Resolução 70 do CNJ que estabelece a democratização da elaboração do orçamento do Poder Judiciário, conforme o artigo que reproduzimos abaixo. Esse será um passo importante para aproximarmos o Judiciário das necessidades cotidianas da sociedade. Boa leitura.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS

Uma revolução nas entranhas do Judiciário

Não há mais tempo a perder. O Poder Judiciário brasileiro necessita urgentemente de um planejamento organizado e de uma gestão estratégica a fim de conquistar eficiência e combater a morosidade. O pontapé inicial para alcançar a excelência administrativa foi dado com a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que garante a participação dos magistrados na execução orçamentária e no planejamento dos tribunais. Não se trata de uma faculdade, mas, na verdade, de um direito, uma prerrogativa da magistratura, que poderá acompanhar todo o ciclo orçamentário, participando das tomadas de decisões. É a possibilidade concreta de instituir o orçamento participativo no âmbito do Judiciário brasileiro.

Partiu do jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves, em sua obra “A Força do Povo” (1980), a melhor tradução para orçamento participativo, quando o define como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. “No orçamento participativo retira-se poder de uma elite burocrática, repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso, a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram furtados.” No âmbito do Poder Judiciário, o orçamento participativo terá a mesma função. Será um instrumento que garantirá voz aos magistrados e serventuários que se encontram no “front” da prestação jurisdicional. São eles que possuem condições de identificar com mais precisão as carências que impedem a prestação de um serviço jurisdicional de qualidade.

 A Constituição de 1988 assegurou a autonomia do Judiciário. Apesar do avanço, é nítida, ainda, a ausência de uma cultura que privilegie a profissionalização da gestão. A prerrogativa de elaborar a própria proposta orçamentária não foi explorada pelos tribunais, que, em regra, delegam a tarefa a um corpo burocrático, que cumpre a missão sem ouvir as demandas ou investigar as necessidades dos encarregados da prestação jurisdicional. Mesmo os integrantes dos tribunais ou dos órgãos especiais, a quem cabe a função de apreciar a proposta orçamentária antes da sua remessa ao Executivo, limitam-se a chancelar em plenário o que for apresentado pelo corpo burocrático. O resultado é perverso, pois nem sempre os recursos disponibilizados são gastos de forma a aprimorar o serviço que é prestado à sociedade. Historicamente, o que se observa é uma concentração de recursos nas cúpulas do Judiciário em detrimento da primeira instância, que, via de regra, possui as piores condições de trabalho e recebe o maior volume de processos, considerando que é a porta de acesso à Justiça.

 Atenta para a necessidade de um maior engajamento dos juízes na elaboração do orçamento dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) concebeu a campanha “Gestão Democrática do Judiciário”, que pretende criar condições para operacionalizar o que está previsto na resolução nº 70, com vistas à implementação do orçamento participativo no âmbito do Judiciário. Para isso, a AMB disponibilizará às associações estaduais e regionais as ferramentas necessárias para que as entidades possam colher com seus associados informações que ajudarão a definir as prioridades que, na visão da magistratura, devem ser contempladas pela proposta a ser elaborada pelos tribunais.

 Pesquisa realizada pela AMB no ano de 2009 demonstra que apenas 1% da magistratura brasileira tem conhecimento da dotação orçamentária destinada à sua unidade jurisdicional. Isso demonstra que os magistrados não são chamados a participar da administração do Poder. A instituição do orçamento participativo terá a missão de modificar essa realidade, pois a participação implica corresponsabilidade pelos resultados. É a possibilidade de criar uma dinâmica em que todos os magistrados são responsáveis pela boa aplicação dos recursos orçamentários. Isso nos dará, também, condições políticas para exigir uma maior fatia do bolo tributário, bem como permitirá que nos oponhamos com propriedade a eventuais cortes orçamentários promovidos pelo Executivo ou pelo Legislativo. Com a institucionalização de uma política orçamentária participativa e equilibrada, temos a certeza de que muito em breve o Poder Judiciário será bem mais eficiente, o que implicará sua valorização, mais respeito e afirmação como típico Poder do Estado nas relações com os outros Poderes.

Fonte : Edição de hoje, página 03, Jornal “Folha de São Paulo“.

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 No dia 11 de março, nesta 5a., será realizada, a partir das 19 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (rua Rego Freitas 530) uma reunião para montagem da “rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais“.

Manifesto de lançamento do grupo denuncia a ofensiva dos setores conservadores no Brasil contra a reforma agrária e qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda.

Leia o Manifesto de lançamento

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo. Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários, grileiros – e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária. A imagem de um trator a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, correu o país no fim do ano passado, numa ofensiva organizada. Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo “grave atentado”. A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais. O recado parece ser: quem defende reforma agrária é “bandido”, é “marginal”. Exemplo claro de “criminalização” dos movimentos sociais. Quem comanda essa campanha tem dois objetivos: impedir que o governo federal estabeleça novos parâmetros para a reforma agrária (depois de três décadas, o governo planeja rever os “índices de produtividade” que ajudam a determinar quando uma fazenda pode ser desapropriada); e “provar” que os que derrubaram pés de laranja são responsáveis pela “violência no campo”. Trata-se de grave distorção. Comparando, seria como se, na África do Sul do Apartheid, um manifestante negro atirasse uma pedra contra a vitrine de uma loja onde só brancos podiam entrar. A mídia sul-africana iniciaria então uma campanha para provar que a fonte de toda a violência não era o regime racista, mas o pobre manifestante que atirou a pedra.

No Brasil, é nesse pé que estamos: a violência no campo não é resultado de injustiças históricas que fortaleceram o latifúndio, mas é causada por quem luta para reduzir essas injustiças. Não faz o menor sentido… A violência no campo tem um nome: latifúndio. Mas isso você dificilmente vai ver na TV. A violência e a impunidade no campo podem ser traduzidas em números: mais de 1500 agricultores foram assassinados nos últimos 25 anos. Detalhe: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que dois terços dos homicídios no campo nem chegam a ser investigados. Mandantes (normalmente grandes fazendeiros) e seus pistoleiros permanecem impunes. Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil. Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar – nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio. reforma agrária interessa, ainda, a quem percebe que a violência urbana se explica – em parte – pelo deslocamento desorganizado de populações que são expulsas da terra e obrigadas a viver em condições medievais, nas periferias das grandes cidades. Por isso, repetimos: independente de concordarmos ou não com determinadas ações daqueles que vivem anos e anos embaixo da lona preta na beira de estradas, estamos em um momento decisivo e precisamos defender a reforma agrária.

( acesse o Manifesto na íntegra em www.cartamaior.com.br )

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As famílias do Engenho Salgado, Mercês e Jenipapo denunciam ameaças e pressões feitas pela empresa e têm ao seu lado laudos do Ibama e da GPU que apontam inúmeros problemas na gestão das terras pelos ocupantes empresariais nessas áreas. Aguardem no site mais informações dessa diligência.

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A ministra definiu que no dia 30 de março virá ao Recife para encontro para traçar ações conjuntas do governo federal , como por exemplo secretaria nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Polícia Federal, além de órgãos do governo do Estado, entidades LGBT e os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas. “A ministra quer fazer um plano de prevenção ao tráfico de mulheres. Nós explicamos que é necessário uma intervenção com urgência do governo para identificar o problema no Nordeste”, explicou Paulo Rubem.

Antes mesmo da vinda da ministra, o deputado vai marcar uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para debater o problema do assassinato da alemã e o tráfico de mulheres em PE e no Nordeste.  Ele irá convocar o Ministério da Justiça, Itamaraty, e as secretarias nacionais da Mulheres e a de Direitos Humanos.

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A fonte desse artigo é o site www.rumosdobrasil.org.br e seu autor é um velho conhecido nosso, o Economista Ademar Mineiro, com quem debatemos no começo dos anos 90 do século passado a partir de Encontros Nacionais do PT ocorridos no Rio de Janeiro. Ademar militava no Núcleo Mário Pedrosa, quando havia Núcleos no PT. Mário Pedrosa foi um dos fundadores do partido no começo de 1980, era escritor e crítico de arte. Ademar hoje é economista do DIEESE.
Boa leitura e boa reflexão sobre os desdobramentos da crise financeira nas contas nacionais de importantes países europeus, entre outros.

Reagindo à Crise Mundial 08/03/2010

Turbulências na economia mundial

A economia mundial passa novamente por um momento de grande tensão, cuja manifestação talvez mais visível seja a pesada correção dos preços dos ativos (ações, ouro, commodities) nos mercados de todo o globo. O temor advém principalmente das notícias sobre a combalida saúde das economias da União Européia e proximidades, onde a questão assume cada vez mais contornos de insolvência dos orçamentos nacionais. Além da Islândia, os países bálticos, Hungria, Grécia (a qual alguns somam Itália, Espanha, Irlanda e Portugal), entre outros, têm grandes dificuldades para administrar seus déficits orçamentários e a explosão de suas dívidas públicas. Mesmo países do núcleo central da União Européia, como Alemanha, França e Inglaterra têm dificuldades para retornar aos parâmetros de déficit público definidos no Tratado de Maastricht, enquanto discutem se frear o déficit público neste momento não seria jogar outra vez suas economias em recessão.

Todas essas incertezas têm impactado também o valor do euro, que passa a estar sujeito a movimentos especulativos, com o nervosismo tomando conta tanto das bolsas de valores, quanto dos principais mercados cambiais do mundo. A exemplo do que ocorreu na crise financeira do último quadrimestre de 2008 os especuladores fugiram para o dólar, só que com mais voracidade, dado que o euro, desta vez, está no olho do furacão. Recentemente a moeda estadunidense chegou ao seu nível mais alto frente ao euro em mais de sete meses e os títulos do Tesouro dos EUA passaram por recente valorização.

Os problemas financeiros da Grécia são realmente muito graves. A dívida pública equivale a 113% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar a 135% até 2012, e déficit orçamentário em 12,7% do PIB. No mês de janeiro o governo da Grécia apresentou um plano ousado para reduzir o déficit público abaixo do limite da União Européia (EU) – que é de 3% – até 2012. O plano prevê ainda cortes de gastos de € 10 bilhões e aumento na arrecadação de impostos. Mais recentemente, o governo grego anunciou o congelamento dos salários do setor público e uma reforma no sistema previdenciário, aumentando a idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas. O país, no entanto, segue sendo alvo de fortes movimentos especulativos que tendem a agravar a situação de quase insolvência.

A situação mundial é muito complexa porque os problemas que atingem os países europeus cujas economias são mais dependentes da UE, de alguma forma estão presentes em todos os países desenvolvidos, especialmente nos EUA, Alemanha e Japão. O déficit orçamentário dos EUA neste ano deve chegar a US$ 1.565 trilhão, equivalente a 10,6% do PIB do país, o que representa a proporção mais elevada da relação dívida/PIB desde a Segunda Guerra Mundial. As projeções do governo apontam para uma dívida total em relação ao PIB de 73% em 2015 e 77% até 2020. Esta situação não é uma peculiaridade da economia dos EUA. Praticamente todos os países desenvolvidos possuem elevados déficits fiscais, decorrentes das pesadas transferências realizadas pelo Tesouro ao setor financeiro que, na maioria destes países, só sobreviveu por conta desta política. O endividamento público destes países, portanto, está diretamente relacionado ao socorro dado ao setor privado, num momento de grave crise bancária. Futuramente os países desenvolvidos terão que conviver com elevados déficits fiscais, que deverão durar pelo menos até o final desta década.

Este artigo foi escrito em co-autoria com José Álvaro Cardoso, técnico do DIEESE da equipe de SC

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