Frente divulga 14 projetos de combate à corrupção que estão prontos para votação e pressiona Câmara
09 de dezembro de 2009 · Imprima este texto
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.
A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.
O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.
Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.
Lista dos 14 Projetos prontos para votação – propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção:
TEMA: Processos Judiciais
1. PLP 168/93, do Executivo (Itamar Franco): dispensa o trânsito em julgado da sentença para os casos que especifica.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.
2. PL 333/07, do deputado do deputado Paulo Piau (PMDB-MG): Dá prioridade de tramitação aos processos judiciais em que sejam réus governadores, prefeitos e outros agentes políticos.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.
3. PL 1277/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP): Dá prioridade aos processos relativos a crimes praticados por autoridades públicas.
Situação: Tramita em conjunto com o PL 333/07
TEMA: Sistema Eleitoral (Mandatos; Inelegibilidades)
4. PLP 27/95, do ex-deputado Coriolano Sales: Torna inelegível quem tiver conta relativa ao exercício de cargo ou função publica rejeitada por irregularidade insanável.
Situação: Tramita em conjunto com os PLPs 98/03, 256/01 e 267/01.
5. PLP 267/01, do ex-deputado Wellington Dias: Aumenta para cinco anos o prazo de inelegibilidade de candidato condenado definitivamente.
Situação: Tramita em conjunto com o PLP 27/95.
6. PLP 27/03, do ex-deputado Orlando Fantazzini: Aumenta para cinco anos o período de inelegibilidade dos condenados por abuso de poder econômico e político. Situação: Tramita em conjunto com os PLPs 267/01 e 27/95.
7. PLP 203/04, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ): define inelegibilidades, dispensando o trânsito em julgado de sentença para os casos que especifica.
Situação: Tramita em conjunto com o PLP 168/93.
8. PLP 518/09, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros: inclui novos casos de inelegibilidades (chamado projeto “Ficha Limpa”).
Situação: Anexado ao PLP 168/93.
TEMA: Nepotismo
9. PEC 334/96, do ex-deputado Aldo Arantes: Proíbe o nepotismo na administração pública.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.
10. PEC 128/03, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ): proíbe a prática de nepotismo na administração pública.
Situação: Tramita em conjunto com a PEC 334/96.
TEMA: Transparência e Controle
11. PL 7528/06, do Poder Executivo (CGU): define requisitos e restrições a ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Situação: concluída tramitação em comissões. Aguarda decisão da MESA sobre recurso.
TEMA: Crimes
12. PL 5363/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): inclui o crime de “enriquecimento ilícito” no Código Penal Brasileiro, definindo pena de reclusão para funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Situação: Pronto para pauta em Plenário.
13. PL 6735/06, do ex-deputado Carlos Mota: Tipifica os crimes de malversação de recursos públicos.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.
14. PL 2360/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): caracteriza como crime de responsabilidade o ato de presidente do Tribunal de Contas que deixar de julgar prefeitos e vereadores que descumprirem limite de gastos legais.
Situação: Pronto para pauta em Plenário
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