Leia editorial do O Globo sobre projeto Ficha Limpa
16 de novembro de 2009 · Imprima este texto
O Globo – Rio de Janeiro,RJ,Brasil – EDITORIAL
Publicada em 16/11/2009 às 15h03m
É sintomático que o projeto de lei que torna obrigatória a ficha limpa dos candidatos a cargos eletivos não tenha despertado o apetite dos deputados. Ao contrário: a matéria está longe de ser prioridade na Câmara, apesar de depender apenas da vontade política da Mesa de levá-la a plenário, a tempo de, em caso de aprovação, tornar inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Como bem observou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa era previsível: “É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne.”
O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada impede que vá a plenário ainda este ano.
Na verdade, o que impede é a anorexia política dos parlamentares em relação ao projeto, que proíbe de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por crimes como abuso de poder econômico, lavagem ou ocultação de bens, crime contra a economia popular ou a administração pública.
Trata-se, portanto, de iniciativa importante para depurar as casas legislativas de todo o país daqueles que fazem dos mandatos não um instrumento de representação, mas tão-somente salvo-condutos para escapar de punições na Justiça. É de se entender que matéria com potencial para pôr em risco boa parte dos parlamentares encontre dificuldades para chegar a plenário.
Atentos ao movimento de candidatos de vida pregressa incompatível com o decoro que se exige de representantes do povo, tribunais eleitorais nos estados já haviam tentado, em vão, estabelecer regras claras que afastassem das urnas notórios oportunistas, patrimonialistas e mesmo pessoas ligadas ao crime organizado. Com o chamado Projeto Ficha Limpa, a Câmara tem agora a oportunidade de mostrar que também está preocupada em barrar o acesso daqueles que maculam a Casa. Resta saber se brigar pelo decoro e pela preservação da própria imagem está entre as preocupações da maioria dos representantes.
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