Mandato conhece Ações e Planos da Defensoria Pública em Pernambuco
05 de outubro de 2009 · Imprima este texto
Na tarde dessa segunda-feira fomos recebidos pela Dra. Tereza Joacy Gomes de Melo, Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco, pela Dra. Marta Brito Alves Freire, Subdefensora Pública Geral e pelo Dr. Marconi Catulo Dourado, Subdefensor Civel e Criminal da Região Metropolitana.
A audiência, solicitada por nosso mandato, teve como objetivo o conhecimento das atuais ações da Defensoria Pública em nosso Estado, visando apresentarmos emendas ao orçamento federal de 2010 para o fortalecimento dessas ações.
Recebemos das mãos da Sra. Defensora Geral o bem elaborado “Plano de Gestão para o biênio 2009-2011” no qual se destacam em seu plano estratégico as perspectivas e conceitos em seguida relacionados.
Acesso à Justiça, Efetivação dos Direitos, Consolidação da Instituição e Aprimoramento Institucional.
No tocante ao acesso à Justiça se destacam a ampliação e a melhoria dos serviços e a promoção da cidadania. Na Efetivação dos Direitos ressaltam-se a defesa dos direitos dos cidadãos e a efetividade da prestação da assistência. A Consolidação da Instituição será atingida através do fortalecimento da articulação e integração institucional e da ampliação e otimização dos recursos financeiros e orçamentários.
O aprimoramento institucional se dará através da valorização das pessoas, da modernização da gestão e da ampliação e melhoria da infraestrutura..
No Plano Estratégico relativo à ampliação dos serviços destacam-se a criação e implantação de Núcleos de Apoio às atividades de Júri na RMR e Interior, a Defensoria Volante, o Núcleo de Regularização Fundiária, o Núcleo de Direitos Humanos, a Unidade de Meio Ambiente e a Unidade de Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
Em nosso diálogo com a Defensora Geral relatamos a experiência que vivenciamos durante os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, que integramos, bem como a Mesa de Debates que coordenamos,ocorrida recentemente, quando tratamos da situação da Defensoria Pública, em Seminário que convocamos na Câmara Federal, com o Deputado Domingos Dutra (PT-MA), Relator da CPI, sobre os 25 anos da Lei das Execuções Penais.
Após esse encontro nosso mandato trabalhará com a assessoria do gabinete da Sra. Defensora Pública Geral para identificarmos programas a serem beneficiados com a apresentação das emendas que vamos encaminhar ao Orçamento Federal de 2010, em debate esse mês na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, colegiado que integramos por indicação da liderança do PDT.
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Neste primeiro contato, faço as seguintes considerações: gostei da expressão usada, “mandato”. Sigifica dizer que é o povo quem está utilizando o voto emprestado ao Deputado, para fazer valer os seus direitos.
Marconi Dourado