Mandato denuncia pressões da CODEVASF contra agricultores do Pontal Norte em Petrolina
17 de março de 2010 · Imprima este texto
INACEITÁVEL : Nosso mandato denunciou hoje de tarde na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, da qual fazemos parte, as pressões e ameaças que estão sofrendo os agricultores de Petrolina, da comunidade rural de Lajedo, na área onde a CODEVASF pretende implantar o Projeto de Irrigação chamado Pontal Norte.
O Projeto anterior, Pontal Sul, passou anos e anos com indicação do Tribunal de Contas da União -TCU, para que as verbas federais que lhe seriam destinadas fossem suspensas por graves indícios de superfaturamento e outras irregularidades. Segundo denúncia que nos foi enviada por agricultores da área e pelo MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores, a direção da CODESVASF já teria ameaçado os agricultores a usar a Polícia Federal para desalojá-los, caso não aceitassem as desapropriações nas áreas onde muitos vivem a dezenas de anos, alguns com mais de 70 anos, nascidos lá. Ao todo estão envolvidas quase 100 famílias, o que atingiria mais de 700 pessoas. Os agricultores não são contra o Projeto em si mas rejeitam as ameaças e a atitude conservadora da direção da CODEVASF em dialogar e propor uma solução que lhes atenda em termos de sobrevivência e perspectiva de futuro.
Vamos encaminhar os documentos que recebemos com a denúncia à Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Iriny Lopes (PT-ES) para que a Comissão se manifeste junto aos Ministérios da Integração, Justiça, Desenvolvimento e Reforma Agrária, em defesa dos direitos desses agricultores.
Conheça a Carta dos AGRICULTORES COM A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA.
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Comunidades do Pontal Sul e Pontal Norte
Organizadas em seis associações: Vira Beiju; Viração; Uruás; Amargosa; Icozeiro; Bom Jardim e Rio Pontal
Exmo Deputado Federal
Paulo Rubem Santiago
Virmos através deste documento denunciar e pedir o apoio de vossa senhoria na nossa luta. A denuncia trata-se das manipulações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, que na realização do Projeto Pontal Sul e Norte, usaram de forma irregular e mentirosa as negociações e desapropriação das propriedades. Essa instituição nas suas negociações das Terras com os pequenos proprietários do Projeto Pontal prometeu: garantia aos proprietários, 01 (um) lote irrigável de 10 (dez) ha; caso a residência do proprietário se situe em área irrigável, o lote de 10 ha (hectare) devera ser demarcado nessa área; área de sequeiro poderá permanecer com o proprietário ou ser vendida à CODEVASF (Anexo I). Outro ponto irregular é a forma e o valor pago pela a indenização das Terras, onde é esquecida a frase do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização). O valor pago por ela é de 147,00 R$/hectare, valor esse injusto e fora das proporções que ela repassa para os empresários.
Envolvidas nesse processo de desapropriação tem cerca de 140 (cento e quarenta) famílias, onde tem uma média de 7 (sete) pessoas por família. Dessas famílias, mais da metade já foram desapropriadas e sem seus direitos respeitados, as outras que não aceitaram a desapropriação estão sendo perseguidas de forma desumana, por secretários de deputados da região e por representantes da CODEVASF. As perseguições são tantas que os moradores mais velhos estão adoecendo, na primeira semana de março de 2010, um pequeno proprietário apresentou derrame cerebral. A ultima ameaça foi proferida pelo o Srº Superintendente da CODEVASF (Luiz Frota). Segundo o senhor Luiz Frota, se as famílias não aderirem à venda das Terras até o dia 18 de março de 2010, serão retirados pela Policia Federal. Onde fica a palavra tão bonita que é democracia, o povo desse país não tem mais direito no que é seu!
Destacamos nesse documento outros fatos que devem ser levados em conta, fatos esses que no país dos poderosos não tem importância alguma (isso é o que eles pensam). Todas as propriedades envolvidas no projeto são Terras de pequenos proprietários e que tem na caprinocultura suas fonte de renda. Dizem eles que nossas Terras são poucas produtivas para irrigar, então fica a pergunta, por que insistem tanto na compra de nossas Terras ???
Para nossa gente, as Terras que eles dizem não ser boas, são excelentes e altamente produtivas para a caprinocultura (Figura I e II). Na realização de nossos projetos de sobrevivência, não precisamos destruir o nosso bioma caatinga nem destruir os seres vivos que nele sempre habitou.
Por que tanta hipocrisia, num país que se diz ser exemplos em direitos humanos???
O significado de Reforma Agrária é passar as pequenas e médias propriedades produtivas para os donos de grandes propriedades???
Como essas famílias iram se reabilitar sem suas Terras, iram ser usados como mão de obra escrava para os grandes produtores de manga e uva???
As perguntas não são por acaso, nossos irmãos e companheiro que já venderam suas Terras e foram desapropriados estão mendigando, e agora fazem parte dos excluídos.
Tendo conhecimento de vossa competência e interesse pelas causas sócias, solicitamos sua representação e apoio em Brasília, pois este projeto precisar ser mudado e reavaliado.
Petrolina-PE, 14 de março de 2010.
- ASSOC. DOS PEQ. AGROPECUARISTAS RURAIS DO VIRA BEIJU:
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- ASSOC. DE PRODUT. RURAIS DE BOM JARDIM:
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- ASSOC. DE PRODUT. RURAIS DE ICOZEIRO:
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- ASSOC. DOS PEQ. PRODUT. RURAIS DE VIRAÇÃO E ADJ:
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- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRIC. RIO PONTAL:
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- ASSOC. DOS PRODUT. RURAIS DE AMARGOSA E ADJ:
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- ASSOC. DOS PEQ. PRODUT. DE URUÁS:
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Gostaria de receber noticias neste E-mail sobre o andamento do PROJETO PONTAL NORTE.
Tenho certeza de que o Presidente LULA não está sabendo, desta ingerência da Codevasf de Petrolina, esta 3ªSR abriga Ratazanas á decadas Precisa de uma faxina imediatamente.