Mandato vai a CGU e defende pronunciamento do Ministro Hage sobre Lei da Transparência
24 de fevereiro de 2010 · Imprima este texto
Acompanhado pelo Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Deputada Janete Capiberibe(PSB-AP) , integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que coordenamos, e pelo ex-governador João Capiberibe (PSB-AP), estivemos na tarde dessa quarta-feira em audiência na Controladoria Geral da União.
Na pauta do encontro com o Ministro Jorge Hage fizemos a defesa do apoio da CGU à implantação da Lei da Transparência, nascida de Projeto de Lei do então Senador João Capiberibe, Lei Complementar que alterou a atual Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e que começa a vigorar em 27 de maio próximo. Por essa nova lei toda a administração pública brasileira deverá disponibilizar em tempo real todos os seus gastos, começando pelos empenhos efetivados seja para compra de insumos/materiais, contratos de prestação de serviços ou obras públicas.
Sugerimos ao Ministro que fosse realizado próximo ao dia 27 de maio um pronunciamento em rede nacional de rádio e tv conclamando a população a participar da implantação da lei da transparência , apoiando o acesso e controle social dos gastos públicos.
Nosso mandato irá desenvolver diversas ações para conscientizar a população acerca das determinações da lei e de sua importância para a transparência, o controle social, o combate à corrupção e a eficaz aplicação do dinheiro público arrecadado através de impostos e contribuições.
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