Paulo Rubem vai entregar relatório sobre situação dos presídios à OEA
16 de março de 2010 · Imprima este texto
A situação caótica do sistema carcerário brasileiro será apresentada num relatório, esta semana, por deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). A reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos está marcada nesta sexta e sábado (19 e 20). O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Domingos Dutra (PT-MA) vão apresentar o relatório.
Para Paulo Rubem, o Brasil descumpre uma série de tratados internacionais sobre o tema. A comissão da Câmara pretende propor um acordo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro, tanto em relação à adoção de medidas legislativas quanto a atitudes que o Judiciário precisa tomar.O deputado afirmou, por exemplo, que é insuficiente o número de varas de execuções penais, de presídios e de defensores públicos no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos acompanha a situação carcerária no Brasil de forma permanente e, no ano passado, inspecionou alguns centros de detenção em situação crítica. A CPI do Sistema Carcerário funcionou entre agosto de 2007 e abril de 2008. Ao concluir seus trabalhos, a CPI aprovou um relatório que cita violações de direitos humanos nos presídios.A comissão interamericana tem como atribuições a defesa e a promoção das convenções regionais de direitos humanos, que incluem os direitos dos presos.
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