SUS : Frente quer prioridade para regulamentação da emenda 29
24 de fevereiro de 2010 · Imprima este texto
Fonte: www.camara.gov.br
A Emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.
A frente considera a aprovação da regulamentação importante, pois vai definir o que são ações e serviços de saúde e acabar com os desvios que estados e a União promovem com os recursos do setor de saúde.
Audiências
Na reunião, ficou acertada a estratégia de mobilização, que inclui uma reaproximação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade parceira na luta pela regulamentação, e audiências com o presidente da Câmara, Michel Temer; o líder do Governo, Cândido Vacarezza (PT-SP); e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Carregando...
Comentários
Deseja fazer algum comentário?