Apostando em ameaças inexistentes membros do COPOM sobem a taxa de juros em 0,75%

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(Veja nossos comentários ao final com indicação de acesso a sites e publicações )

 

Mais uma vez prevaleceu o atrelamento aos interesses das coorporações financeiras, representadas por bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos, fundos de pensão,pessoas físicas e famílias localizadas no andar de cima da pirâmide da renda nacional. Todos, interessados em aplicar e ampliar seu patrimônio na forma menos ética e mais “segura” de remuneração, para um país que precisa gerar empregos e aplicar sua poupança em investimentos sociais e  produtivos: Títulos Públicos do Tesouro Nacional, pagos, nos juros e no principal, com receitas de impostos extraídos da maioria da sociedade, principalmente da renda dos assalariados e dos gastos de consumo das pessoas e das famílias.

Mirando ( ou ainda, quem sabe, como se lê no texto da matéria ” apostando” ) na subida da inflação que só os integrantes do mercado estão vendo ( para analisar a expectativa de inflação futura o Banco Central consulta na pesquisa FOCUS não simplesmente ” economistas“, como visto na matéria, mas  quase uma centena de agentes econômicos que vivem da renda financeira ) os integrantes do Conselho de Política Monetária, o COPOM,decidiram pela elevação da taxa básica de juros,a  SELIC, em 0,75%, sem dar satisfação prévia a ninguém no executivo ou no legislativo sobre suas avaliações e argumentos levados em consideração para tal, colocando o Brasil como campeão, antes da Copa da África, em taxa de juros reais no mundo. A decisão repete outra, tomada mês passado, de igual valor.

Juntas representam mais R$ 8,04 bilhões de dívida pública, em só um mês de elevação da SELIC, que em abril, segundo o Relatório da Dívida Pública ( www.stn.fazenda.gov.br ) corrigia R$ 536,70 bilhões do total de títulos do tesouro nacional. A elevação da SELIC foi feita, mais uma vez, com tudo sendo conduzido e apresentado de forma ” técnica” para esfriar a pressão que a sociedade faz, segundo eles, para comprar mais.

Com juros mais altos essa pressão cai, o que produziria maior equilíbrio entre mercadorias e procura de produtos(demanda),reduzindo-se as chances de uma elevação de preços, consequentemente, de subida da inflação.

A dívida pública brasileira deixou de estar atrelada a contratos de endividamento para investimentos faz muito tempo. É hoje predominantemente dívida elevada por juros, juros sobre juros e rolagem de papéis renegociados por falta de receitas para seu pagamento nas datas de vencimento.

Na década de 1990 a dívida explodiu com as taxas de juros. De lá para cá  sangra as finanças nacionais, sacrifica investimentos sociais e hoje o país se cansa de elaborar Planos Nacionais, Estatutos de Direitos e outras cartas sociais sem que o financiamento de seus programas permita a consolidação das metas de cobertura social, inclusão e quantitativo de cidadãos atendidos. Um exemplo disso se encontra no baixo nível de atendimento das metas e direitos contidos no Estatuto da Criança e Do Adolescente, que completa 20 anos dia 13 de julho próximo.

Que fazer frente a esse ” passeio”, a esse “olé ” que o Banco Central, o COPOM e os agentes financeiros dão na sociedade e nos direitos humanos?

Ampliar nosso conhecimento sobre esses assuntos considerados ” técnicos”, para “poucos”, relacioná-los com a falta de escolas, da saúde, da habitação e direitos sociais, com a violência e a expansão do consumo do crack pela juventude e pelas populações mais pobres.

Enquanto poucos manipulam a mídia com suas “explicações”, controlam alguns orgãos do Estado e do Poder Executivo com suas receitas anti-inflacionárias ( e ganham bilhões sem plantar um pé de feijão, sem vender um carro ou sem apertar um parafuso), a maioria da população vê sempre protelada,postergada, jogada para depois a conquista de seus direitos sociais fundamentais em prazos adequados e em amplitude necessárias para que se faça justiça social compativel com o tamanho da carga tributária que se extrai da sociedade e com a capacidade fiscal que essa tributação transfere às fazendas públicas do governo federal, dos estados e municípios.

A dívida pública, a taxa de juros que lhe remunera e sua primazia na realização dos gastos públicos com seu pagamento estão na base das causas do baixo financiamento da saúde, da educação e dos demais direitos sociais descritos no artigo 6o. da Constituição Federal.

Para maiores esclarecimentos sobre esses assuntos e para que possamos desmontar essas medidas de interesse financeiro, esses dogmas e convenções travestidos de decisões técnicas, sugerimos o acesso, mais uma vez, aos seguintes publicações e sites :

Publicações

Cabeças de Planilha-Luis Nassif, da Ediouro ,2007

A nova política monetária:Uma análise do regime de metas de inflação no Brasil- Phillip Arestis,Luis Fernando de Paula e Fernando Ferrari-Filho, em http://www.ie.ufrj.br/moeda/

Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX, do Luis Gonzaga Belluzzo, da Editora Unesp, 2004

Arrecadação:De onde vem;Gastos públicos:Para onde vão, Coord. João Sicsu, da editora Boitempo,2008

Emprego,Juros e Câmbio, do João Sicsu, da Editora Elsevier-Campus,206

O Brasil sob a nova ordem, Coord. Rosa Maria Marques, da Editora Saraiva, 2010.

Sites sugeridos

1. www.inesc.org.br

2.www.divida-auditoriacidada.org.br     

3.www.rumosdobrasil.org.br

4.www.iececon.net 

Um país de todos só com pleno emprego, produção,desenvolvimento regional e direitos humanos integrais

Almoço no Sinduscon:Mandato debate temas nacionais e analisa política monetária

Um almoço leve segudo de um bom debate sobre economia, finanças públicas, educação, ciência e  tecnologia. Foi assim nossa participação no encontro de hoje ocorrido na sede do SINDUSCON, na Rua Marques de Amorim, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Atendendo ao convite do presidente da entidade, Gabriel Neves, fizemos uam retrospectiva de nossa trajetória parlamentar e das áreas onde temos atuado com mais frequência nesses 20 anos do exercício da representação popular desde a Câmara Municipal do Recife em 1991. Em destaque apontamos as áreas de educação e cultura e de finanças, orçamento e tributação como aquelas nas quais mais atuamos em cada uma das Comissões Permanentes do Parlamento, do legislativo municipal ao estadual e, nos últimos oito anos, na Câmara Federal.

Sob esse aspecto ressaltamos os temas da reforma tributária, da educação básica, do investimento em ciência e tecnologia e da oportunidade que temos pela frente agora, após dez anos do modelo monetário vigente ( regime de metas de inflação) de iniciarmos a revisão minuciosa de seus fundamentos, realizando uma reversão progressiva na destinação que se dá aos gastos públicos, hoje principalmente voltados ao pagamento dos serviços (juros) e amortizações da dívida pública.

Nossa exposição gerou um debate com ponderações próximas e posições talvez diametralmente opostas.Nossos interlocutores ressaltaram, de forma oposta às nossas teses que há “gastança ” no setor público e que a despesa com juros está vinculada à contenção dos gastos com o consumo, o que poderia ocorrer caso as receitas destinadas pelo poder público ao pagamento de juros fossem totalmente aplicadas no aumento das rendas familiares e nos gastos do estado, gerando-se inflação.

Nossa teses se fundamentam nos estudos e análises comparativas sobre política monetária, juros e câmbio desenvolvidas e disponibilizadas por economistas como João Sicsu, Belluzzo, José Carlos de Assis, Maria de Lourdes R. Mollo, André Monedesi, entre outros, que indicam vários aspectos contraditórios e inaceitáveis no processo de explosão do endividamento público, na supremacia da ” análise da inflação” como sendo de “demanda” e no atrelamento da taxa Selic ( usada no regime de metas de inflação) à remuneração dos títulos da dívida mobiliária, a qual está hoje majoritariamente vinculada a um processo de valorização de ativos financeiros, drenando-se renda da sociedade através de impostos para essa acumulação improdutiva e de baixa capacidade de geração de empregos e de aumento do PIB e da renda regional.

Por fim consideramos que a ausência de reforma política e de uma proposta de regulamentação das campanhas eleitorais de forma a se coibir o abuso do poder econômico tem tornado a representação política mais vinculada aos fortes grupos econômicos com graves prejuízos à democracia.

Dívida Pública:Entidades levam voto em separado ao Ministério Público Federal na terça

Será realizado, dia 18 de maio de 2010, terça feira, às 14h, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Bloco B, na Sala 305  – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão), o Ato de Entrega ao Ministério Público do Voto em Separado da CPI da Dívida Pública, de autoria do Deputado Ivan Valente e assinado também pelos parlamentares Paulo Rubem Santiago, Hugo Leal, Cleber Verde, Carlos Alberto Canuto, Pedro Fernandes, Ernandes Amorim e Julião Amin. Na oportunidade, serão entregues também as oito Análises Técnicas elaboradas durante os trabalhos da CPI.

É fundamental a participação de todos nesse ato, a fim de demonstrar o interesse social no aprofundamento das investigações iniciadas durante a CPI, especialmente diante dos sérios indícios de ilegalidades, danos ao patrimônio público e aos direitos humanos encontrados nos documentos obtidos pela CPI da Dívida.

Logo após o Ato de Entrega será realizada, no mesmo local, breve reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, para deliberações acerca do seguimento das atividades da Auditoria Cidadã.  

Aproveitamos a oportunidade para reenviar abaixo o Boletim nº 28 da CPI da Dívida, que faz a cobertura da última reunião da CPI da Dívida que faz a cobertura da última reunião da CPI da Dívida.

A democratização do orçamento e a supremacia do interesse público sobre as decisões econômicas

Artigo

 Publicado em 2006, sob coordenação do Economista e Professor da UNICAMP, Ricardo Carneiro, o livro “A SUPREMACIA DOS MERCADOS E A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA”, Editora UNESP, veio contribuir para a construção de uma necessária reflexão pelas forças políticas que se colocam no campo da esquerda, da democracia e dos movimentos socais no país acerca dos rumos de nosso desenvolvimento e dos conceitos de estabilidade econômico-fiscal e governabilidade política.  O  livro traça um perfil cristalino da forma como o País foi consolidando nos últimos anos um conjunto de escolhas macroeconômicas marcadas pelo predomínio dos interesses dos credores da dívida pública, profetas do baixo crescimento e da redução do estado brasileiro às suas mínimas funções. 

O Brasil chegou ao final do primeiro mandato do governo LULA com taxas de crescimento do PIB irrisórias (EMBORA COM ALGUNS INDICADORES SOCIAIS EM EVOLUÇÃO), apesar da fantástica soma de recursos arrecadados junto à sociedade, por meio de uma carga tributária com progressivo crescimento em relação ao PIB e de estrutura claramente regressiva. Além da expressiva capacidade de arrecadação notabilizou-se, na última década, a fabulosa soma de recursos transferidos pelo tesouro e pelo BC para os detentores de títulos da dívida pública. Estima-se agora que o ano de 2010 apresentará taxas de crescimento do PIB superiores a 6%. Vale salientar e lembrar, contudo, que o Nordeste, nos anos de 1970 do século XX ,cresceu a taxas iguais ou maiores e não resolveu seus crônicos problemas de pobreza e desigualdade até hoje. 

Tal sistemática, favorecida já em 1988 no texto constitucional ( o congresso nacional, desde então, está impedido de alterar os recursos previstos nas propostas orçamentárias, destinados ao pagamento de serviços da dívida pública – artigo 166, p. 3^º, Inciso II, alínea B  da CF ), saiu fortalecida em 2000 quando, ao se aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, inseriu-se no artigo 9^º, parágrafo 2^ºº^º da lei que as despesas com os serviços da dívida não seriam objeto de limitação de despesas, limites impostos a todas as demais esferas de gastos públicos, em especial aqueles reunidos genericamente em torno das “ despesas de pessoal ”. 

Tais normas, evidentemente, têm provocado graves distorções para o cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 3^º da CF, comprometendo também a execução de programas, a efetivação de metas e resultados que representem as mais legítimas aspirações de cidadania e justiça social no País. 

A adoção desde 1999 do princípio do superávit primário, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União-DRU ( 20% das receitas fiscais retidas no tesouro nacional)  até 2011, o contingenciamento das verbas previstas na lei orçamentária e a progressiva transferência para os exercícios seguintes de restos a pagar dos anos em curso representam a face de um sistema de planejamento e execução orçamentários cruel. Nesse sistema os interesses do “mercado” se impõem, ficando governo e sociedade reféns das ameaças, das bravatas e das afirmações ideológicas travestidas de teoria econômica universal.

Por isso, frente às reações da coorporação das finanças ( o “mercado” ) aos primeiros debates entre Dilma, Serra e Marina Silva sobre a taxa de juros e a autonomia do Banco Central, impõe-se às forças democráticas, de esquerda e aos movimentos sociais construir passos além dos horizontes de um mandato de  governo, mesmo integrando esse governo. 

 Precisamos democratizar o debate orçamentário, forjar um sistema público de orçamento que envolve os três níveis da federação, com regras claras de participação popular, controle social e avaliação de metas, sejam fiscais , sejam sociais, aquelas, submetidas às metas de inclusão,combate à pobreza e às desigualdades regionais..

 Democratizar o debate orçamentário significa romper com a postura ideológica que retira a economia ( por meio de uma blindagem ) do controle do processo democrático, defendendo com unhas e dentes um conceito de autonomia que torna as decisões das “autoridades econômicas” apartadas dos próprios mecanismos de representação vigentes na democracia brasileira.

 Significa propor mudanças profundas na Constituição Federal no capítulo orçamentário e  na Lei de Responsabilidade Fiscal, recuperando as prerrogativas democráticas da representação constitucional que reconhece no povo a fonte da qual emana todo o poder inscrito na constituição.

Por isso compartilhamos essas preocupações e possibilidades de intervenção no debate democrático do orçamento público, na formulação, implementação e avaliação dos impactos sociais das políticas macroeconômicas e do processo de gestão da dívida pública brasileira, como agora definimos, os cinco deputados federais que apresentamos um voto em separado ao Relatório da CPI da Dívida Pública.

 Além de reafirmarmos o princípio democrático da necessidade da auditoria dessa dívida, afirmamos também que a submissão da governabilidade e da estabilidade monetária e fiscal aos interesses dos credores da dívida trilhionária jogam o país numa profunda e grave armadilha, numa evidente instabilidade social, só contida com programas de transferência de renda e os impulsos ao endividamento familiar através dos créditos consignados, numa sociedade marcada pela violência, pela morte e pelo envolvimento em números cada vez maiores e avassaladores de jovens e adolescentes na criminalidade, de  mulheres que ingressam no crime e passam a ocupar estatísticas cada vez maiores no sistema prisional brasileiro e por indicadores de educação básica reveladores do descaso histórico do Estado para com esse direito fundamental. 

Muitas têm sido as alternativas adotadas pelo governo para buscar a retomada do crescimento econômico e dos investimentos sociais. 

 Nos últimos anos passamos a viver sob a égide dos PACs, PAC da segurança, da educação, da saúde etc e tal, sem que se assegure uma avaliação profunda das razões que nos levaram ao não crescimento, aos baixos indicadores em educação, à crônica crise de gestão e financiamento da saúde, a não melhoria dos indicadores de segurança e cidadania.

Além disso programas e projetos, metas e compromissos inscritos pelas lutas sociais das últimas décadas são deixados de lado, substituídos por novos programas que sequer estão estabelecidos em lei nem com qualquer mecanismos que vincule as receitas necessárias.

Projetos pilotos são negociados dentro da política fiscal e monetária, quase que consentidos pelo núcleo duro da área econômica do governo, preservados, em primeiro plano, os interesses e ganhos incompressíveis do capital, com a dívida pública já profundamente internacionalizada, representada pelos bancos e entidades de previdência e fundos de investimento estrangeiros que investem nos papéis do tesouro nacional.

 Por isso tomamos a liberdade de lançar essas reflexões e compartilhar o interesse de propormos conjuntamente medidas legislativas e de mobilização social que possam significar novas frentes de luta nessa questão. A democratização do orçamento e a supremacia do interesse público frente à “neutralidade das escolhas econômicas” não podem depender da boa vontade e do compromisso individual de governantes, deputados, integrantes ou relatores da comissão mista de orçamento do congresso. Tais princípios devem estar inscritos na CF, nas leis de gestão pública e na criação de mecanismos democráticos de submissão da economia aos objetivos da república, da promoção da justiça social e da cidadania.

 Acreditamos que mesmo com a luta diária de consolidação de nossos mandatos nas bases, como porta-vozes das reivindicações da sociedade junto ao governo LULA e ao futuro governo,  há espaço para irmos além procurando responder ao desafio de não sermos apenas correia de transmissão desse ou do futuro governo.

 Paulo Rubem Santiago

 

Mandato manifesta-se com o voto em separado ao Relatório da CPI da Dívida Pública

 Por 8 x 5 foi aprovado o relatório apresentado pelo Deputado Pedro Novais ( PMDB-MA) na CPI da Dívida Pública. Os cinco votos contrários sustentaram um VOTO EM SEPARADO, construído, pelo Deputado Ivan Valente ( PSOL-SP), por nós ( Paulo Rubem-PDT-PE), Pedro Fernandes(PTB-MA), Hugo Leal ( PSC-RJ) e Carlos Alberto Canuto (PSC-AL).

O Voto sem separado foi construído a partir da análise desenvolvida sobre a Dívida Pública pela Auditoria Cidadã. Os dados atuais sobre o assunto podem ser encontrados no site do Movimento, www.divida-auditoriacidada.org.br

O Voto em separado será levado sob a forma de representação assinada pelos parlamentares e pelas entidades, na próxima terça-feira, ao Ministério Público Federal. A Dívida Pública, em que pesem as alterações apresentadas nos últimos dois anos em sua relação como proporção do PIB, continua sendo um dos mais sofisticados mecanismos de extração de riquezas da maioria da sociedade através do pagamento de juros e do principal da dívida constituída por títulos emitidos pelo tesouro nacional, lastimável mecanismos de esterilização de poupança interna à serviço do enriquecimento financeiro de pequeno grupo de agentes econômicos.

Ao mesmo tempo serão recontactados os economistas que prestaram depoimentos na CPI e que, de forma praticamente unânime, questionaram diversos aspectos da condução das políticas macroeconomicas desenvolvidas nas gestões de LULA e FHC,  em especial a política monetária marcada pelas elevadas taxas de juros.

Entre os depoentes destacaram-se Paulo Passarinho(RJ), Carlos Lessa(RJ) e Maria de Lourdes Rolemberg Mollo(DF). Com trabalhos escritos, teses publicadas e projetos de pesquisa consolidados sobre os temas  do desenvolvimento sócio-econômico, as política monetária e cambial destacamos João Sicsu, Fernando Ferrari, Luis Fernando de Paula, José Luis Oreiro, Márcio Pochmann, entre outros.

A proposta é reuni-los em evento que em breve debaterá os fundamentos para a elaboração de projetos e propostas legislativas voltados à construção de novas diretrizes para as políticas monetária, cambial e para a gestão como um todo do processo de combate à inflação e da dívida pública. Aguardem mais informações aqui no site.

O financiamento do SUS sob os “ventos” da financeirização

 O mandato oferece para leitura o excelente artigo, escrito após o primeiro mandato de Lula, que contribui para a comprensão crítica da situação vivida hoje por profissionais de saúde e sociedade brasileira no tocante ao financiamento do SUS.

A saúde é duplamente atingida nessa crise. De um lado, de forma direta, pelas restrições fiscais que a atual política macroeconômica (compromisso com a dívida pública, políticas nas áreas fiscal, juros e câmbio) impõe à transferência de mais recursos para o seu orçamento. De outro, pelo impacto dessas mesmas restrições no desenvolvimento econômico, da maior distribuição de renda e no financiamento de políticas sociais estruturadoras como habitação, saneamento, emprego e renda, o que tem mantem alto o papel de vetores sanitários e elevadíssimas as causas externas como promotoras de morte, sobretudo os homicídios e traumas de toda a população e, em índices maiores ainda, de jovens e adolescentes, com seus impacos no atendimento das unidades de emergências da saúde.

O artigo reforça a compreensão de que as transformações na economia das últimas décadas conferiram papel estratégico na acumulação capitalista ao capital financeiro e sua maratona de rentabilidade assegurada por negócios com papéis (títulos públicos) e outras formas de multiplicação de dinheiro sem passar pela produção. Como afirmam os autores ” a partir dos anos oitenta, o ressurgimento do capital produtor de juros era duradouro e veio determinar as relações econômicas e sociais do capitalismo contemporâneo. “O capital portador de juros”, segundo Chesnais dinheiro sem sair da esfera financeira, sob a forma de juros de empréstimos, de dividendos e outros pagamentos a título da posse de ações e de lucros nascidos da especulação bem sucedida”. Essa autêntica sede de ampliar ativos financeiros vem retirando dos tesouros nacionais ( que emitem títulos públicos e administram a dívida pública ) de muitas nações vultosas somas que têm prejudicado o adequado financiamento do SUS.Nos próximos meses participaremos de encontros regionais e nacionais de entidades médicas quando aprofundaremos a reflexão sobre o financiamento do SUS em nosso país. Por isso, desde já, boa leitura do arquivo que aqui reproduzimos.

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Por Áquila Mendes e Rosa Maria MarquesDepartamento de Economia – Faculdade de Economia e Administração

PUC-SP, Rua Monte Alegre 984/131, Perdizes-São Paulo SP

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A disputa por recursos financeiros para uma política universal da saúde no Brasil se tornou muito mais intensa a partir do final dos anos 1980. Se há algum tempo atrás ainda se tinha a crise fiscal e financeira do Estado Desenvolvimentista brasileiro como o principal obstáculo à saúde pública, atualmente o principal inimigo é o grande capital financeiro e seus efeitos no corte dos recursos para a área social, em geral, e para a saúde, em particular.

Nesse contexto, no Brasil, a política macroeconômica dos anos 1990 e 2000, e mais recentemente a do governo Lula, vem determinando as difíceis condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social, instituídos pela Constituição Federal de 1988. Não se deve perder de vista que, a partir dos anos oitenta, o capital financeiro regressou poderoso, após o largo período dos trinta anos gloriosos do capitalismo que ficou reprimido, determinando um “novo” papel ao Estado e assegurando o pleno crescimento de sua forma fictícia.

De acordo com Marx, trata-se do capital bancário, ou de crédito, e do capital fictício, respectivamente força soberana, no Brasil, em 2007, foram despendidos cerca de R$ 160,0 bilhões com juros da dívida, valor correspondente a 3,3 vezes o gasto do Ministério da Saúde em ações e serviços públicos de saúde.

Leia o artigo na íntegra em 

http://www.scielo.br/pdf/csc/v14n3/19.pdfhttp://www.scielo.br/pdf/csc/v14n3/19.pdf

 

Uma Receita para o Brasil

Os problemas da taxa de juros para a economia brasileira

Palestra da Professora Maria de Lourdes Mollo, Departamento de Economia da Universidade de Brasília, confirmam mais uma vez as observações que nosso mandato tem feito, desde de 2003, sobre a influencia das elevadas taxas de juros para a economia Brasileira.

Parasitas dos juros se assanham e defendem elevação da taxa básica

De novo.

 Basta a economia emitir sinais de que pode voltar a crescer e a elite que vive da renda dos juros da dívida pública aciona seus porta-vozes no BC e no mercado para defender a elevação da taxa básica de juros ” para manter a inflação dentro da meta “.

A pesquisa FOCUS, que o BC faz com empresas atuantes no mercado e nas bolsas de valores, indica elevação ( ! ) de 4.50% para 4,78% em 2010, ou seja 0,28% . Mesmo assim estaria dentro da flutuação da meta de inflação. Mas, ainda assim, os rentistas  já defendem elevação dos juros.

Ora, basta uma elevação de apenas 0,5% na taxa SELIC e eles passam a ganhar mais R$ 4,34 bilhões !!

( Calcule : O total da dívida pública mobiliária-em títulos- nas mãos do público é de R$ 1,398 trilhão de reais. A SELIC corrige 62% disso, ou seja, quase R$ 868 bilhões ). Fonte : www.stn.fazenda.gov.br

Isso mesmo, eles especulam que a inflação vai se  ” elevar” em 0,28% acima de 4,5 % e defendem, contra isso, a elevação de juros. Podem abocanhar assim, da sociedade, R$ 4,34 bilhões, caso a SELIC suba apenas 0,5 %.

Esse valor é quase o mesmo do orçamento de financiamento para ciência e tecnologia da FINEP em 2009.

Um escândalo,um assalto aos cofres públicos travestido de combate à inflação.

Na edição de hoje o jornal “Estado de São Paulo“, o Estadão, publica no Caderno de Economia  manchete que revela a elevação do percentual de títulos públicos atrelados à taxa SELIC para 62% do total da dívida pública, quando era 41,7% em 2001.

Segundo o jornal ” seja como for a eventual subida do juro engordaria a carteira de investidores na mesma proporção em que faria crescer a dívida pública”.

Pois é, o esquema deles é esse.

Primeiro forjam uma ” lei ” para combater a inflação, ou seja, só se reduz a inflação com elevação da taxa de juros.

Segundo, impedem que a economia cresça e ao menor sinal desse ” risco ” defendem juros mais altos.

Terceiro, transformam seus interesses em teses ” universais “, em ” teorias econômicas neutras” e fazem com que essas idéias tomem conta de jornais, noticiários de rádio e televisão, para que seus interesses prevaleçam. Para isso defendem que as autoridades que decidem juros e políticas cambiais tenham ” autonomia ” para agir, leia-se, autonomia para agir sem vínculos com a democracia e o controle do Congresso, sem relacionar decisões econômicas com as necessidades da maioria da população. Presume-se que um BC busque casar estabilidade da moeda com geração de empregos e crescimento econômico. Aqui não.  Meirelles vai a jantares e reuniões com empresários os mais diversos. Por que nunca se reuniu com favelados em São Paulo, sem teto em Recife, assalariados da indústria no Paraná , comerciários de Belém e desempregados em Salvador?

Na matéria de hoje do ” Estadão “, mais uma vez se explica como se dá o processo de aumento da dívida em títulos públicos atrelada às compras de dólares que o BC faz, assunto que temos analisado aqui exaustivas vezes.

O BC compra moeda americana e paga em reais. Para evitar que esse dinheiro seja despejado na economia como crédito, o que pode criar pressão inflacionária ( segundo os rentistas, que não se dão ao trabalho de analisar o que faz os preços subirem no País ), o próprio BC vai ao mercado para enxugar/retirar essa liquidez ( mais dinheiro disponível no mercado ) e vende títulos públicos que geralmente pagam remuneração vinculada à SELIC.

Em dezembro de 2009 essas operações chegaram a R$ 454,71 bilhões, o equivalente a 54% da dívida pública atrelada a SELIC.

Isso tudo impacta a capacidade de investimentos do estado em programas sociais e de infra-estrutura. Fica cada vez mais provado que há pelo menos 16 anos o Brasil eleva a carga tributária, retira mais dos que têm menos, paga mais aos que já têm mais e que ganham sem vínculos com a produção e a geração de empregos, e sacrifica o combate à desigualdade de forma mais agressiva. Para não irritar o mercado nem conflitar com seus interesses a economia nos gastos públicos é rígida e os ganhos desse segmento são pagos religiosamente.

Para a execução dos direitos sociais, contudo, como na educação e na saúde, os gastos são planejados para 10, 15, 20 anos , à conta-gotas, enfeitados por pré-conferências regionais e conferências nacionais jamais avalisadas pela equipe econômica da Fazenda, pelo Planejamento e, muito menos, pelo Banco Central. Mas por que brigar com os que vivem de juros há tanto tempo ?

Carrapatos só sugam sangue de cães, bovinos e equinos se seus donos permitem. No Brasil só há essa distorção e essa inversão de prioridades na execução dos gastos públicos por força da aceitação das autoridades econômicas e dos partidos da maioria do Congresso, leia-se PT, PMDB, PSDB e DEM, entre outros, dos dogmas que o ” mercado” impõe para assegurar seus ganhos astronômicos.

O combate à inflação é importante ? É. mas não pode mais ser feito de forma enviesada, dogmática, à serviço dos que vivem do endividamento do tesouro.

O Brasil precisa crescer, fazer reforma tributária de fato, distribuir melhor as receitas públicas, priorizando a infra-estrutura social, a ciencia  & tecnologia para gerar produção com maior valor agregado, precisamos assumir de vez o financiamento adequado à educação, à saúde, à segurança pública, de forma republicana e sistêmica.

Sem isso a União, os Estados e Municípios continuarão aplicando recursos de forma dispersa, priorizando antes a dívida pública,  e sem vinculação à metas de desenvolvimento nacionais, regionais, estaduais e municipais unificadas.

É preciso, pois, darmos um basta na tagarelice  dos que vire e mexe, reinando sozinhos, defendem juros mais altos contra o crescimento da economia e a melhor aplicação das verbas do tesouro nacional, dos estados e municípios.

Em ano de eleições para Presidente, o que pensam disso o PT , a Ministra Dilma e seu eventual vice do PMDB ?

Dia 2 de fevereiro mandato volta ao batente em Brasília

O Congresso Nacional retoma suas atividades no próximo dia 2 de fevereiro.

Em nossa agenda o mês já se inicia com várias atividades importantes na Câmara dos Deputados. A primeira delas será a luta pela inclusão na pauta do Projeto sobre a ” Ficha Limpa”, conforme já registrado aqui no site.

Além desse mote teremos ainda a redação de artigo para a Comissão de Educação da Câmara sobre o PNE- Plano Nacional de Educação ( análise crítica da implementação do atual Plano, de 2001, e perspectivas para o próximo, de 2011 a 2020 ). A construção desse artigo será desenvolvida de olho na próxima Conferência Nacional de Educação que acontecerá no mês de março e que terá como um de seus temas a elaboração do futuro PNE.

Estaremos também engajados no apoio e na participação nas Pré-Conferências das Culturas Populares que sedimentarão a próxima Conferência Nacional de Cultura. Junto a esse tema trabalharemos pela formação da Comissão Especial que cuidará da Proposta de Emenda Constitucional responsável pela criação de um futuro Sistema Nacional de Cultura-SNC, na discussão da Proposta de Lei de revisão da atual Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, além da elaboração de oficinas de capacitação para artistas, artesãos, músicos, profissionais de dança, de teatro, cinema e áudio-visual, sobre os orçamentos municipais e estaduais da cultura, de modo a assegurar a mais ampla intervenção desses protagonistas na elaboração de ações e definição de verbas no campo das políticas públicas para a cultura.

Além desses temas estamos empenhados em fortalecer a construção prática das ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos, em especial após as reações contrárias a alguns dos temas definidos nesse campo, como a efetiva investigação dos crimes cometidos no período da ditadura militar e a luta contra a criminalização do aborto, que consideramos uma questão de saúde pública e direito reprodutivo e não de matéria penal.

No campo das questões da economia vamos enfrentar os debates finais da CPI da Dívida Pública, na qual cremos será necessária a construção de um Relatório paralelo ao que se anuncia pelo Relator Oficial da CPI, o Deputado Pedro Novaes ( PMDB-MA), pelas posturas claramente anti-investigativas adotadas pelo mesmo durante todas as sessões da Comissão, rejeitando ao longo da CPI nossos requerimenetos que propunham a formação de Sub-Comissões para aprofundamento da investigação e só as admitindo ao final de 2009 para serem conduzidas por parlamentares que pouco participaram da CPI e que sempre expressaram, nas poucas intervenções que fizeram, alinhamento automático com as autoridades econômicas da Fazenda e do Banco Central em todo o processo da CPI.

Sobre esse assunto, na última quarta-feira, 27 de janeiro, o “Jornal da Globo” destacou a evolução acelerada da dívida pública, citando números da ordem de R$ 1,4 trilhão de  reais que escondem ainda a dívida realizada nas operações de emissão de títulos públicos no chamado “open market “-mercado aberto, quando o Banco Central vende títulos emitidos pelo tesouro nacional e retira do mercado os reais usados na compra de dólares.

Com essas operações, eleva-se o  total da dívida pública para mais de R$ 1,8 trilhão de reais. 

No início da era FHC, em 1995, a dívida mobiliária, em títulos do tesouro nacional, era de quase R$ 60 bilhões.

Em 2003, com LULA, começou em R$ 720 bilhões.

Entre 2000 e 2007 foram pagos só de juros R$ 1,267 trilhão e hoje a dívida chega a R$ 1,8 trilhão de reais. Vergonhoso que nossas autoridades tenham se sujeitado a fazer do país uma galinha dos ovos de ouro para os que vivem da renda dos juros, a turma do “mercado”, sem produção e geração de empregos.

Quase metade dessa dívida é remunerada com juros astronômicos, se considerados os juros pagos nos principais países do mundo.

Atualmente mais de 75 % dessa dívida tem origem nessas operações de mercado aberto, nos juros não pagos e reincorporados ao principal da dívida e em outras dívidas de emissão d e títulos novos trocados por títulos vencidos, também não pagos. Ai não entram dívidas  relativas a títulos emitidos para se conseguir recurso extra-orçamentário, fora das receitas fiscais, para investimentos em infra-estrutura ou no “social”. Ou seja, é dívida para engordar quem vive de renda e aplica seus ativos/ rendas em papéis do tsouro nacional, especulando com a própria dívida e a taxa de juros.

Duro é sabermos que o presidente LULA enviou Carta através do Ministro Celso Amorim, lida em Davos, na Suiça, quando recebeu o título de Personalidade Global, pedindo mudanças na economia mundial, atacando a “especulação internacional”, coisa que aqui o governo incentiva, paga e abençoa desde 1995.

Nesse sentido, para fortalecermos o debate e a busca de soluções alternativas a essa imensa “confraria ” de interessados em ganhar sem produzir,  vamos trabalhar pelo ” lançamento ” em Pernambuco do site Rumos do Brasil ( www.rumosdobrasil.org.br ) coordenado pelo Jornalista e  Doutor em Engenharia da Produção, José Carlos de Assis, do Rio de Janeiro, interlocutor de nosso mandato em Brasília.

Por fim, depois de dezesseis dias de necessário descanso retomamos a pauta de lutas que sempre marcou esse mandato que exercemos.

Por um País sem maquiagens administrativas, onde a riqueza gerada pela sociedade e as receitas públicas que daí derivam sejam aplicadas para reduzirmos as desigualdades nacionais, regionais e intra-regionais, aumentarmos a renda da população, desenvolvermos a produção, consolidarmos o respeito e a promoção dos direitos humanos e forjarmos mecanismos radicalmente democráticos de participação na vida político-administrativa do nosso país.

Vamos juntos nessa caminhada.

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