Ministro sugere metas de qualidade no novo Plano Nacional de Educação

Fonte: www.mec.gov.br

Domingo, 28 de março de 2010 – 21:04

 Ao abrir a Conferência Nacional de Educação (Conae), neste domingo, 28, o Ministro da Educação, Fernando Haddad ( na foto, conosco, na sessão de 24 de março na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados) disse que é preciso haver metas de qualidade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020. O plano será discutido e construído durante a conferência. “O PNE não pode mais se fixar em metas meramente quantitativas, que se referem ao atendimento. Temos que atender, mas não basta; é preciso atender bem, com metas qualitativas”. O ministro ainda destacou que é preciso proporcionar meios de atendimento a essas metas, com recursos necessários ao seu cumprimento. “Meios e fins precisam andar juntos no novo plano”, afirmou.

O projeto político pedagógico e a autonomia da escola

Helcio de Mattos

Introdução

Início de ano letivo é tempo de pensarmos e refletirmos as nossas praticas pedagógicas e as ações educacionais que já vivenciamos e que pretendemos vivenciar.

Portanto, antes de tudo é tempo também de pensarmos no Projeto Político Pedagógico e Administrativo da Escola, para que possamos ter um norte definido com relação à importante ação educativa que devemos por em prática.

Com base nestes pressupostos, estamos apresentando alguns subsídios para a reflexão e o debate deste importante instrumento que norteia as ações pedagógicas e administrativas da escola.

O PPPA

A gestão democrática na escola pública é uma bandeira defendida pelo movimento docente por décadas. Esta mobilização fez com que constasse, na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tanto para a educação básica quanto para a educação superior este princípio.

Entendemos que o processo de socialização do poder de decisão na escola é um grande avanço, mas ter eleição direta dos gestores das escolas e um conselho escolar funcionando é pouco. A efetiva participação da comunidade escolar na gestão da escola não pode ficar restrita a administração do dia a dia da instituição, quando as deliberações sobre ações que expressa à razão de ser da escola, passa por fora dela.

A escola como o locos privilegiado da execução das políticas educacionais, não pode ser mera coadjuvante neste processo, já que é nela que se dá o fazer pedagógico da construção do conhecimento. Tanto é assim que, o inciso I do artigo 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino devam “elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”.

Portanto, temos o entendimento que o Projeto Político Pedagógico e Administrativo da escola é um componente importante da Gestão Democrática, na medida em que determina objetivos, ações e metas que deverão ser seguidas no dia a dia do fazer pedagógico, fruto de uma ampla discussão de todos os que fazem e os que são beneficiados, direta ou indiretamente da ação educativa nela desenvolvida. Por isso, todos que fazem a comunidade escolar têm que estar envolvidos neste processo, independente de posições hierárquicas, já que o poder de decisão deve ser socializado, participativo.

Segundo Veiga “a construção do projeto político-pedagógico requer continuidade das ações, descentralização, democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de cunho emancipatório.”

Daí entendermos que o projeto político pedagógico da escola, não é um documento a mais que foi elaborado para o cumprimento de determinações burocráticas e estatísticas, que ficam nas gavetas ou prateleiras sem uma função prática para a sua elaboração. Ele tem a finalidade de implantar um procedimento que leve a reflexão e a ação que envolve toda a escola e cada setor, docente, administrativo, alunos, pais de alunos e a comunidade em que a escola está inserida.

Projeto vem de projetar, ir para frente, é sair de uma realidade que está posta em direção a outra, através da decisão de todos que a estão vivenciado e que desejam modificá-la. É nesta perspectiva que a escola tem que pensar o seu projeto político-pedagógico administrativo, e para que isto se dê ela tem que ter autonomia para desenvolver o que for estabelecido. Ele é uma ruptura com uma prática que vem sendo executada e que não tem surtido o efeito desejando pela comunidade escolar.

Na construção do Projeto Político Pedagógico Administrativo, todos que compõem a comunidade escolar têm que ter um consenso mínimo do que seja o papel da escola na sociedade, levando em consideração a formação do futuro cidadão. É em função da percepção de mundo e de sociedade em que a escola esta inserida, que deverá estar presente na mente de cada um no memento dessa construção.

Para que isto seja alcançado, deve-se ter um diagnóstico completo da comunidade em que a escola está construída, da real situação da própria escola, no aspecto físico, acadêmico e social de seus usuários (pais ou responsáveis, alunos, corpo técnico, administrativo e de serviços). Quais as oportunidades de trabalho (indústrias, comércio e serviços), clubes de serviços, associações comunitárias, oportunidade de lazer.

Analisar friamente os índices de evasão e insucesso escolar, na perspectiva de se estabelecer formas e metas de superação, faz parte deste diagnóstico e é uma das principais ações na garantia da melhoria da qualidade do ensino com aprendizagem.

A definição do tipo de formação continuada e o direcionamento para quem a necessita, deve estar bem claro no PPPA da escola. A aplicação dos recursos financeiros que a escola tem direito deve estar definido no projeto, a partir das prioridades aprovadas.

Com base nestas questões entendemos que, sem autonomia, a escola não tem como viabilizar o seu Projeto Político Pedagógico Administrativo. Cabendo, portanto, a administração central como gerente do sistema, estimular e viabilizar a elaboração e execução dos PPPAs das escolas e não impondo projetos externos que, na maioria das vezes, não refletem em nada a realidade das mesmas.

Referências Bibliográficas:

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org). Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma Construção Possível. – Campinas, SP: Papirus, 1995. – (Coleção Magistério Formação e Trabalho Pedagógico)

Bibliografia:

GADOTTI, Moacir. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA, na perspectiva de uma educação para a cidadania.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO -PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA?

BAFFI, Maria Adelia Teixeira. Projeto Pedagógico: um estudo introdutório

Hélcio de Mattos é Mestre em Matemática e assessor do Dep. Federal Paulo Rubem

Mandato dialoga com estudantes de pedagogia de todo o Brasil

Na manhã da sexta-feira,24 de julho, comparecemos ao Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia, realizado na UFPE, no Auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Dividindo uma mesa com o professor da UFPE Evson Malaquias, Doutorando em Educação, ressaltamos a trajetória construída pelo movimento nacional em defesa da escola pública desde a Constiuição Federal de 1988. Nesse processo recuperamos as bandeiras levantadas durante o processo de discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação, de 2001. Em especial denunciamos que os vetos assinados por FHC, contra a ampliação dos investimentos em educação, para até 7% do PIB, até 2006, foram mantidos recentemente no Congresso, com votos, inclusive de deputados de partidos de esquerda, da base aliada do governo LULA.

Mostramos também que a proposta de emenda consstitucional que retira a Desvinculação de Recursos da União da aplicação de verbas em educação no orçamento federal, não avança na definição da nova vinculação de investimentos em educação em relação ao PIB.

Mostramos a disparidade existente entre os gastos com educação e aqueles que vem sendo feitos com juros e serviços da dívida pública. Propusemos uma ação coordenada nacionalmente para fortalecer o debate a a formação dos educadores nas áreas do financiamento da educação e da gestão da educação públcia, com ênfase na atuação dos Conselhos Escolares e de Acompanhamento do FUNDEB.

Sem intensificarmos a ação dos educadores e das comunidades escolares nas redes estaduais e municipais não haverá avanços nos indicadores da educação básica. Nas fotos, momentos do debate e da plenária.