Parlamentar solidariza-se com a Andes

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) solidarizou-se com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que aguarda decisão judicial de um mandado de segurança do Proifes de anular, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato do Ministro Carlos Luppi, que em 05/06/09 restabeleceu o registro do ANDES-SN em todo o território nacional.

De acordo com o parlamentar, O ministro Carlos Luppi, reestabeleceu, agindo com seriedade e isenção, para que a Andes mantivesse a legitimidade sindical.

Ele explica que foi militante da Andes, entre 82 e 91, e dirigente junto à sua afiliada em Pernambuco, a Adufepe, na Universidade Federal de PE (UFPE). “O registro sindical acrescenta importantes prerrogativas àquelas que uma associação civil detém na defesa dos interesses de seus representados. É um instrumento precioso na defesa dos interesses coletivos”.

A Andes divulgou que o Proifes tem procurado confundir a categoria fazendo sucessivos anúncios ou referências à “publicação do registro sindical do Proifes, a fim de passar uma ideia de legitimidade e de legalidade que absolutamente não detém”. Para a diretoria da entidade, os advogados do Proifes reconhecem explicitamente que: “O Impetrante (Proifes) é uma entidade associativa, dos professores do Ensino Superior Público Federal com representação nacional com pedido de Registro Sindical junto ao MTE…”. Admite, ainda, que, “…O impetrante (Proifes) estará fadado a não ter sua representação em razão de ato ilegal da autoridade coatora (Ministro Lupi), que na prática instituiu uma representação no mesmo nível do Impetrante, que fatalmente vai colidir com o princípio da unicidade”.

A Andes explica que o argumento jurídico demonstra com clareza que o Proifes sabe que não é uma entidade sindical e que sua pretensão de vir a sê-lo esbarra em vícios e ilegalidades: o modo como procurou encenar sua constituição na mal fadada “assembleia”, convocada para a sede nacional da CUT, em 06.09.08, em São Paulo, quando houve explícita e documentada obstrução de participação de docentes das IFES, e no fato de o ANDES-SN deter a representação da categoria dos docentes das instituições de ensino superior em todo o território nacional, e em todas as instituições federais de ensino superior.

O GESTOR DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA PÚBLICA

Por Hélcio de Mattos

Nos anos 70, período do chamado milagre brasileiro, os militares se esforçavam em mostrar ao mundo que o Brasil era um país que tinha se livrado do perigo do comunismo, e assumira, definitivamente, uma postura de país capitalista e industrializado.

Foi também neste período que ocorreu uma ampla reforma na estrutura da educação brasileira, que tinha duas finalidades estratégicas: 1 – quebrar a força do movimento estudantil, que era o segmento da sociedade de maior resistência ao regime militar na época; 2 – restringir o acesso das camadas mais pobre da sociedade às Universidades.

A reforma do ensino superior acabou com o sistema seriado, criando o sistema de matrícula por disciplina fazendo com que os alunos não ficassem fixos na mesma turma. Como num sistema bancário, o aluno disputava créditos ao longo da sua formação.

Na educação básica introduziu-se a obrigatoriedade da formação profissional no ensino de segundo grau, com caráter de terminalidade. O ensino de primeiro grau teria a orientação para o trabalho como perspectiva, podendo ter o caráter de terminalidade também, deixando claro que, nos dois graus de ensino, a prioridade era a formação de mão de obra, “estimulando-se” a entrada no mercado de trabalho mais cedo, ao mesmo tempo em que acenava com a possibilidade de ascensão social, apesar do título de técnico em nível médio.

Ao mesmo tempo, o governo leva para a mídia jargões que relacionava a educação como sinônimo do desenvolvimento (em Pernambuco o slogan era “desenvolvimento teu nome é educação”). E não ficava só nisso, a linguagem sistêmica comum no meio empresarial, foi levada para a estrutura administrativa das escolas. O coordenador pedagógico virou supervisor, o diretor era o administrador, a produtividade estava relacionada ao índice de aprovação e reprovação e não de aprendizagem, o aluno era um número e não uma pessoa um cidadão que tinha direitos, a escola virou uma empresa.

É dentro deste aspecto que devemos analisar, no atual momento histórico, o papel e o perfil do Gestor Escolar. Não é possível ter-se como único culpado pela evasão e repetência o aluno.

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR

Na atual situação em que se encontra a educação brasileira, o fracasso escolar é um verdadeiro jogo de empurra, todos são culpados e ninguém tem culpa. Mas uma coisa fica patente, o administrador escolar se julga o menos culpado e, na maioria das vezes, sem culpa alguma.

O que devemos considerar neste momento, é que a idéia de se ver o administrador escolar e o supervisor pedagógico como administrador e supervisor de empresa, já está ultrapassada. Todos os que estão na escola, independente de funções, são responsáveis pelo fracasso ou sucesso escolar e, por isso, o gestor escolar tem que ter um papel diferente do que está sendo cobrado dele. E neste ponto faço questão de diferenciar uma coisa da outra: o papel do Gestor da educação escolar e do Administrador (gerente) da escola.

O Gestor da Educação Escolar tem a responsabilidade de coordenar as ações pedagógicas da escola e o Administrador da Escola, de cuidar das questões ligadas à manutenção e o funcionamento dela. Um planeja conjuntamente e acompanha o desenvolvimento do projeto pedagógico, o outro garante as condições físicas e materiais para que o projeto pedagógico seja executado satisfatoriamente. São papeis distintos, mas de grande importância para garantir as ações educativas que são desenvolvidas na escola.

Hoje o Gestor desempenha mais a função de gerente, síndico, qualquer coisa semelhante, menos a de um educador na gestão da educação escolar.

O PERFIL DO GESTOR ESCOLAR

O Gestor da Educação Escolar tem que ser um líder e democrático, na medida que tem a responsabilidade de coordenar as ações pedagógicas, ser capaz de socializar as decisões, descentralizar as ações (delegando responsabilidades), acatar e encaminhar as deliberações da maioria.

Tem que ter um compromisso claro com a educação, evidenciando-se este compromisso, nas propostas que tenha para garantir a permanência do aluno na escola, não condicionada unicamente no aspecto relacionado à merenda escolar e bolsa escola, mas as ações que propiciem a necessidade e a satisfação de estar na escola.

Deve ser uma pessoa capaz de acreditar no papel importante que tem a organização dos estudantes (no Grêmio Estudantil), a organização dos pais dos alunos (na Associação de Pais), estimulando a criação dessas entidades ou apoiando-as quando existirem. Entender que o Sindicato é a instância máxima de representação dos trabalhadores da educação, e têm que ser respeitados os encaminhamentos deliberados, por maioria, nas assembléias da categoria.

O PROCESSO DE ESCOLHA DO GESTOR ESCOLAR

O Gestor da Educação Escolar deve ser escolhido pelo processo de eleição direta pela comunidade escolar, composta pelos professores, funcionários, alunos e pais de alunos.

A condição necessária e suficiente para que se proceda ao processo eletivo, é a existência, em toda a sua plenitude, do Conselho Administrativo Pedagógico (Conselho Escolar) na escola.

É importante que se tenha definido o período de mandato, critérios para inscrição de chapas, financiamento de campanha, quem tem direito de votar, se o voto é universal ou proporcional, caso seja proporcional, que percentual cabe a cada segmento, etc.

Particularmente sou favorável que o mandato seja de 3 (três) anos, o voto seja universal e o financiamento da campanha seja público (Estado ou Município), as inscrições para o pleito devem ser feitas através de uma carta compromisso dos candidatos, junto com uma proposta de projeto pedagógico para ser debatido com a comunidade escolar.

Do mesmo jeito que defendemos a capacitação dos conselheiros dos Conselhos Escolares, somos favoráveis também à capacitação dos Gestores eleitos, para que os mesmos tenham um mínimo de conhecimento da máquina administrativa, bem como à ampliação dos seus referencias pedagógicos, nos seus aspectos macro e micro, das políticas públicas para educação existentes.