Dia 2 de fevereiro mandato volta ao batente em Brasília

O Congresso Nacional retoma suas atividades no próximo dia 2 de fevereiro.

Em nossa agenda o mês já se inicia com várias atividades importantes na Câmara dos Deputados. A primeira delas será a luta pela inclusão na pauta do Projeto sobre a ” Ficha Limpa”, conforme já registrado aqui no site.

Além desse mote teremos ainda a redação de artigo para a Comissão de Educação da Câmara sobre o PNE- Plano Nacional de Educação ( análise crítica da implementação do atual Plano, de 2001, e perspectivas para o próximo, de 2011 a 2020 ). A construção desse artigo será desenvolvida de olho na próxima Conferência Nacional de Educação que acontecerá no mês de março e que terá como um de seus temas a elaboração do futuro PNE.

Estaremos também engajados no apoio e na participação nas Pré-Conferências das Culturas Populares que sedimentarão a próxima Conferência Nacional de Cultura. Junto a esse tema trabalharemos pela formação da Comissão Especial que cuidará da Proposta de Emenda Constitucional responsável pela criação de um futuro Sistema Nacional de Cultura-SNC, na discussão da Proposta de Lei de revisão da atual Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, além da elaboração de oficinas de capacitação para artistas, artesãos, músicos, profissionais de dança, de teatro, cinema e áudio-visual, sobre os orçamentos municipais e estaduais da cultura, de modo a assegurar a mais ampla intervenção desses protagonistas na elaboração de ações e definição de verbas no campo das políticas públicas para a cultura.

Além desses temas estamos empenhados em fortalecer a construção prática das ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos, em especial após as reações contrárias a alguns dos temas definidos nesse campo, como a efetiva investigação dos crimes cometidos no período da ditadura militar e a luta contra a criminalização do aborto, que consideramos uma questão de saúde pública e direito reprodutivo e não de matéria penal.

No campo das questões da economia vamos enfrentar os debates finais da CPI da Dívida Pública, na qual cremos será necessária a construção de um Relatório paralelo ao que se anuncia pelo Relator Oficial da CPI, o Deputado Pedro Novaes ( PMDB-MA), pelas posturas claramente anti-investigativas adotadas pelo mesmo durante todas as sessões da Comissão, rejeitando ao longo da CPI nossos requerimenetos que propunham a formação de Sub-Comissões para aprofundamento da investigação e só as admitindo ao final de 2009 para serem conduzidas por parlamentares que pouco participaram da CPI e que sempre expressaram, nas poucas intervenções que fizeram, alinhamento automático com as autoridades econômicas da Fazenda e do Banco Central em todo o processo da CPI.

Sobre esse assunto, na última quarta-feira, 27 de janeiro, o “Jornal da Globo” destacou a evolução acelerada da dívida pública, citando números da ordem de R$ 1,4 trilhão de  reais que escondem ainda a dívida realizada nas operações de emissão de títulos públicos no chamado “open market “-mercado aberto, quando o Banco Central vende títulos emitidos pelo tesouro nacional e retira do mercado os reais usados na compra de dólares.

Com essas operações, eleva-se o  total da dívida pública para mais de R$ 1,8 trilhão de reais. 

No início da era FHC, em 1995, a dívida mobiliária, em títulos do tesouro nacional, era de quase R$ 60 bilhões.

Em 2003, com LULA, começou em R$ 720 bilhões.

Entre 2000 e 2007 foram pagos só de juros R$ 1,267 trilhão e hoje a dívida chega a R$ 1,8 trilhão de reais. Vergonhoso que nossas autoridades tenham se sujeitado a fazer do país uma galinha dos ovos de ouro para os que vivem da renda dos juros, a turma do “mercado”, sem produção e geração de empregos.

Quase metade dessa dívida é remunerada com juros astronômicos, se considerados os juros pagos nos principais países do mundo.

Atualmente mais de 75 % dessa dívida tem origem nessas operações de mercado aberto, nos juros não pagos e reincorporados ao principal da dívida e em outras dívidas de emissão d e títulos novos trocados por títulos vencidos, também não pagos. Ai não entram dívidas  relativas a títulos emitidos para se conseguir recurso extra-orçamentário, fora das receitas fiscais, para investimentos em infra-estrutura ou no “social”. Ou seja, é dívida para engordar quem vive de renda e aplica seus ativos/ rendas em papéis do tsouro nacional, especulando com a própria dívida e a taxa de juros.

Duro é sabermos que o presidente LULA enviou Carta através do Ministro Celso Amorim, lida em Davos, na Suiça, quando recebeu o título de Personalidade Global, pedindo mudanças na economia mundial, atacando a “especulação internacional”, coisa que aqui o governo incentiva, paga e abençoa desde 1995.

Nesse sentido, para fortalecermos o debate e a busca de soluções alternativas a essa imensa “confraria ” de interessados em ganhar sem produzir,  vamos trabalhar pelo ” lançamento ” em Pernambuco do site Rumos do Brasil ( www.rumosdobrasil.org.br ) coordenado pelo Jornalista e  Doutor em Engenharia da Produção, José Carlos de Assis, do Rio de Janeiro, interlocutor de nosso mandato em Brasília.

Por fim, depois de dezesseis dias de necessário descanso retomamos a pauta de lutas que sempre marcou esse mandato que exercemos.

Por um País sem maquiagens administrativas, onde a riqueza gerada pela sociedade e as receitas públicas que daí derivam sejam aplicadas para reduzirmos as desigualdades nacionais, regionais e intra-regionais, aumentarmos a renda da população, desenvolvermos a produção, consolidarmos o respeito e a promoção dos direitos humanos e forjarmos mecanismos radicalmente democráticos de participação na vida político-administrativa do nosso país.

Vamos juntos nessa caminhada.