Aprovado com alterações no Senado, Vale Cultura volta para Câmara

O site publica Nota Técnica enviada pelo Ministério da Cultura, sobre a nova discussão e votação do Vale Cultura na Câmara, após sua aprovação com alterações, pelo Senado.

Vamos nos mobilizar para asegurar as conquistas inseridas no Senado, algumas fruto de emendas nossas na la. discussão na Câmara, como a la. emenda aprovada pelo Senado,  e que não foram aceitas pela bancada da base aliada do governo.

Segue a nota.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

Gabinete do Ministro 

NOTA TÉCNICA 

Assunto: Projeto de Lei 5798/2009, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

1. O Senado Federal aprovou, em revisão, emendas ao PL que cria o Vale Cultura. A primeira emenda inclui bens e produtos culturais: livros, periódicos (jornais, revistas, fascículos, guias e almanaques), de cunho informativo, artístico e cultural, produzidos em qualquer formato ou mídia, por pessoas físicas ou jurídicas, nas áreas culturais descritas no § 2º. 

2. A segunda emenda altera o inciso IV do § 2º do art. 2º do Projeto, acrescentando além das áreas de literatura e humanidades, a área de informações. 

3. Para ambas as emendas, aprovadas pelo Senado Federal, houve uma ampla negociação entre as lideranças partidárias e setores da iniciativa privada, com a concordância do Ministério da Cultura, que culminou com a aprovação das duas. 

4. Diante do exposto, o Ministério da Cultura recomenda que a Câmara dos Deputados acate o acordo firmado pelo Senado Federal e que PL seja aprovado, respeitando as alterações feitas pelo Senado.

 Brasília, 02 de Fevereiro de 2010. 

Paulo Brum Ferreira

Coordenador de Assuntos Parlamentares

Reginaldo Rossi e Feliciano Felix são os atores do comercial do PDT

O PDT está com suas inserções no rádio e nas tv’s de nosso estado. Se você ainda não viu a nossa inserção ainda há tempo. Vai ao ar hoje, segunda e na próxima quarta.

Se puderem nos dar retorno se viram ou ouviram e se gostaram nós agradecemos. Caso em sua cidade em Pernambuco não tenha passado na TV e nem nos rádios nos avisem pois é lei e esta é uma forma dos partidos falarem de suas ações e projetos.

Nesta inserção nossa estamos abordando o Vale Cultura, que ajudamos a aprovar na câmara. O vídeo tem a presença do Rei Reginaldo Rossi, de forma brilhante, como sempre ele faz, juntamente com o nosso assessor de Cultura do Mandato e também produtor cultural, Feliciano Félix, que faz o personagem garçon.

Está com pressa de ver ?? assista em nossa parte de vídeos no site.

Nesta 2a. mandato é entrevistado na JC CBN Recife a partir das 9:15

Na manhã dessa segunda-feira,19 de outubro, a partir das 9:15, vamos ser entrevistados na Rádio JC CBN Recife.

Na pauta falaremos sobre a aprovação do projeto que cria o Vale Cultura, do qual fui Relator na Comissão de Educação e Cultura, com suas características, necessidades e possibilidades de ampliação. O projeto vai ainda ao Senado para ser analisado. Caso sofra alterações volta para a deliberação da Câmara que poderá mantê-las ou vetá-las. Depois o Projeto vai para a sanção presidencial tomando a forma de Lei Federal.

Para nos ouvir sintonize a JC CBN Recife, FM 90.3, a partir das 9:15 da manhã dessa segunda-feira e aguarde nossa entrevista.

Vale-Cultura é aprovado pela Câmara Federal

O Plenário da Câmara Federal, aprovou hoje (14) à noite  o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado para comprar serviços ou produtos culturais. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) é um dos relatores do projeto.

Para o parlamentar, o vale-cultura é o primeiro projeto que vai incentivar o consumo cultural. “Até hoje, só foi incentivada a produção cultural. O consumo sempre ficou em segundo plano”, explicou ele, acrescentando a proposta do governo federal para incentivar o consumo cultural no Brasil vai injetar de R$ 7 a R$ 9 bilhões por ano na cadeia produtiva . “O processo será similar ao que ocorre no vale-alimentação, e vai beneficiar trabalhadores dos setor automobilístico, bancário, entre outros, descentralizando o produto cultural”.

A emenda proposta pelo pedetista que foi aprovada foi a que estimula a visitação de estabelecimentos que relacionem a ciência, a educação e a cultura. O projeto 5798/09 foi um dos que estavam na ordem do dia da sessão ordinária do Plenário, destinada a votar projetos de lei que trancam a pauta devido ao vencimento do prazo de 45 dias da urgência constitucional(*).

O Vale-Cultura é a primeira política governamental voltada para o consumo cultural e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais. O Governo Federal concederá renúncia fiscal de parte do valor dispendido para as empresas que aderirem à iniciativa, que também terá contrapartida do trabalhador, levando em consideração o orçamento familiar do mesmo.

Foram realizadas audiências públicas sobre o projeto com consulta a artistas, empresários, produtores.As audiências foram realizadas em Recife, São Luis, Canela e Rio de Janeiro.

* Urgência constitucional  - Regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada.

Vale-Cultura terá regras específicas nos estados, DF e municípios

O Plenário rejeitou um destaque do PSDB e manteve, no substitutivo ao Projeto de Lei 5798/09, a permissão dada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para conceder o Vale-Cultura nos termos de leis específicas de cada um deles.

Câmara acata Vale-Cultura de R$ 30 para aposentado de baixa renda

O Plenário aprovou um destaque do PPS ao substitutivo do Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura. Assim, foi incluída no texto emenda do líder Fernando Coruja (SC) que concede, com recursos do Tesouro Nacional, um vale de R$ 30 aos aposentados que recebam até cinco salários mínimos.

Todos os partidos encaminharam suas bancadas a votarem a favor da emenda de Coruja. Porém, o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) alertou que ela provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 bilhões para a União e deverá ser vetada pelo presidente da República.

Paulo Rubem apresenta parecer na Câmara sobre Projeto do Vale-Cultura

Depois de realizar quatro audiências públicas pelo país, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou hoje (13/10) na Câmara Federal, pela Comissão de Educação e Cultura, seu parecer ao Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-cultura para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, apresentando três emendas.

A primeira inclui, entre os objetivos do programa que fará a gerência do vale-cultura, o estímulo à visitação de estabelecimentos que relacionem a ciência, a educação e a cultura. Outra emenda de Santiago inclui explicitamente, entre os bens que poderão ser consumidos, os livros, periódicos, fascículos e semelhantes.

A terceira emenda do relator autoriza o governo federal a abrir linhas de crédito específicas para financiar a revitalização e a recuperação dos espaços que oferecerem produtos e serviços culturais.

O Vale-Cultura é a primeira política governamental voltada para o consumo cultural e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais. O Governo Federal concederá renúncia fiscal de parte do valor dispendido para as empresas que aderirem à iniciativa, que também terá contrapartida do trabalhador, levando em consideração o orçamento familiar do mesmo.

Foram realizadas audiências públicas sobre o projeto com consulta a artistas, empresários, produtores.As audiências foram realizadas em Recife, São Luis, Canela e Rio de Janeiro.

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 5798/09 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Manuela D’Ávila apresentou um substitutivo em que propõe mudanças no texto, como a distribuição do vale-cultura aos estagiários, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos. Para os trabalhadores com deficiência, a relatora propõe o fornecimento do vale-cultura a quem ganha até sete salários mínimos mensais. Também apresentou parecer favorável ao projeto o deputado Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Paulo Rubem promove audiência quinta-feira sobre Vale-cultura no Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (8/10) será realizada a 4ª Audiência Pública sobre o Vale- Cultura. Desta vez, acontece no Rio de Janeiro. O evento ocorrerá às 16h, no Salão Portinari da Representação Regional do Ministerio da Cultura, localizado no Palácio Gustavo Capanema, Rua da Imprensa, nº 16, 2º andar. Esta é a 4ª audiência pública que irá subsidiar o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Paulo Rubem explica que a audiência tem como objetivo central apresentar o PL n° 5.798/2009 e  proporcionar o  debate entre os poderes executivo e legislativo, artistas, produtores culturais e trabalhadores. A série de audiências públicas já foram realizadas em Recife (PE), São Luis (MA) e em Canela (RS) acontece hoje, dia 6/10.

O evento contará com a presença do representante do Ministério da Cultura, Odair Rocha; do presidente da Comissão de Cultura da  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); da atriz Cristina Pereira; da atriz e diretora Bia Lessa ;  e do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).

O Vale-Cultura é a primeira política governamental voltada para o consumo cultural e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais. O Governo Federal concederá renúncia fiscal de parte do valor dispendido para as empresas que aderirem à iniciativa, que também terá contrapartida do trabalhador, levando em consideração o orçamento familiar do mesmo.

Estima-se que cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura, injetando recursos na ordem de 600 milhões de reais por mês ou 7,2 bilhões de reais por ano na economia da cultura.

Com o Vale-Cultura, os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, além de livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.

Tramitação – O projeto de lei está sendo analisado simultaneamente em quatro Comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O PL tramita até 10 de outubro, em regime de urgência. Saiba mais sobre Vale-Cultura: blogs.cultura.gov.br/valecultura.

Audiência sobre Vale-cultura no Recife trouxe representantes do Minc

Um total de 2 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o Projeto de Lei que institui o Vale-cultura (PL 5798/2009). Esta foi a projeção feita por Roberto Nascimento, secretário executivo de Fomento do Ministério da Cultura, durante a audiência pública realizada ontem, em Recife, para subsidiará o relator do projeto, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Para quem não sabe, o governo vai abrir mão de até 1% do imposto das empresas, (especificamente as que declaram lucro real, ou seja, as de lucro presumido não serão contempladas),  para que estas forneçam o valor de 50 reais mensais para que o trabalhador consuma produtos culturais. O vale-cultura vai funcionar por meio de um cartão magnético que permite aos trabalhadores comprar ingressos de cinema, teatro e shows.

Paulo Rubem explicou que a proposta do governo federal para incentivar o consumo cultural no Brasil vai injetar de R$ 7 a R$ 9 bilhões por ano na cadeia produtiva . “O processo será similar ao que ocorre no vale-alimentação, e vai beneficiar trabalhadores dos setor automobilístico, bancário, entre outros, descentralizando o produto cultural”.

Silvana Meireles, de Articulação Institucional do Minc, disse que o projeto está na Câmara Federal tramitando em regime de urgência. “Isto significa que os deputados terão que votar em até 45 dias”, explicou enfatizando que o vale-cultura foi criado para se tornar um novo meio de fomentar a cultura.

Minc e Câmara Federal promovem audiência pública sobre Vale-cultura na próxima segunda-feira

Uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que institui o Vale-Cultura (PL 5798/2009) acontece na próxima segunda-feira (14/9). A promoção é do Ministério da Cultura (MinC) e Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.O evento acontece das 14h às 18h, no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, no Recife.

A audiência é uma das três que serão realizadas no país, para a escuta pública que subsidiará o relator do PL, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Também estarão presentes os Secretários do MinC Roberto Nascimento, de Fomento e Incentivo à Cultura e Silvana Meireles, de Articulação Institucional; a Chefe da Representação Nordeste do MinC, Tarciana Portella; o Presidente da Funarte, Sergio Mamberti; os Presidentes dos Fóruns de Dirigentes Estaduais de Cultura Nacional e Nordeste, Daniel Zein (Secult AC) e Marcio Meirelles (Secult BA), respectivamente; a Presidente do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais, Jandira Feghalli (Secult RJ).

O Vale-Cultura é a primeira política governamental voltada para o consumo cultural e possibilitará que empresas disponibilizem, mensalmente, um crédito de R$ 50,00 aos trabalhadores para que esses possam ter acesso aos bens e serviços culturais. O Governo Federal concederá renúncia fiscal de parte do valor dispendido para as empresas que aderirem à iniciativa, que também terá contrapartida do trabalhador, levando em consideração o orçamento familiar do mesmo. Estima-se que cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura, injetando recursos na ordem de 600 milhões de reais por mês ou 7,2 bilhões de reais por ano na economia da cultura.

Com o Vale-Cultura, os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, além de livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.

(Maiores informações sobre o Vale-Cultura no sítio do MinC – www.cultura.gov.br ou na RR/NE MINC 81-3194.1300)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segunda-feira, dia 14/9, das 14h às 18h

Sindicato dos Bancários: Av. Manoel Borba, 564 – Boa Vista – Recife

Projeto do Vale-cultura chegou à Câmara e já tem relator

O projeto que cria o vale-cultura já chegou à Câmara Federal na semana passada e o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) assumiu a relatoria do projeto. Esta é a proposta do governo federal para incentivar o consumo cultural no Brasil, injetando cerca de R$ 7,2 bilhões por ano na cadeia produtiva da economia da cultura, segundo dados do Ministério de Cultura.

Para quem não sabe, o governo vai abrir mão de até 1% do imposto das empresas , (especificamente as que declaram lucro real, ou seja, as de lucro presumido não serão contempladas),  para que estas forneçam o valor de 50 reais mensais para que o trabalhador consuma produtos culturais. O vale-cultura vai funcionar por meio de um cartão magnético que permite aos trabalhadores comprar ingressos de cinema, teatro e shows, além de livros, CDs e DVDs,

Para o deputado Paulo Rubem Santiago, que ainda está estudando o projeto, a lei tem que fazer uma diferenciação pelo valor dos salários pagos aos trabalhadores, para que não se subsidie quem tem salários elevados e já pode pagar pelos produtos que se pretende viabilizar o acesso. “Como a escolha é do trabalhador, para evitar o consumo dos produtos mais ligados à mídia, deverá haver mais incentivo à maior circulação de bens culturais oriundos dos sistemas de incentivo já existentes, para evitar que por falta de opção o beneficiário do vale-cultura não se restrinja aos produtos oferecidos pelos grandes. Ele cita por exemplo que bons filmes tem exibição curta e em poucas salas, dada a concentração de salas em poucos lugares e nas mãos de poucas exibidoras.

Com relação aos trabalhadores sem carteira assinada, que vivem da informalidade, o parlamentar disse que o projeto deve levar em consideração que mais da metade dos trabalhadores brasileiros vivem na informalidade. “A aquisição de ingressos que seriam, para eles, oferecidos diretamente com subsídios. Como fazer para evitar que alguém compre esses ingressos e crie um mercado paralelo é algo a se pensar. Para os desempregados confesso que não temos ainda meios de assegurar seu acesso aos bens culturais pelo vale-cultura. Como seria ? Apresentando a carteira de trabalho para comprovar a condição de desempregado ?”

Questionado sobre a transformação, na prática, do vale-cultura em subsídios a eventos fechados, ele explica que haverá a reformulação da Lei Rouanet. “Eu defendo que o projeto do vale-cultura tenha como prioridade a utilização do dinheiro público para ampliar, regionalizar e democratizar o acesso à produção cultural.Um bom espetáculo não é necessariamente aquele que tem a produção mais cara. Há excelentes filmes de baixíssimo orçamento, bons shows sem grandes parafernálias de palco  etc e tal. O Estado não tem que seguir os interesses das empresas, quaisquer que sejam seus ramos na produção cultural”.

Para Paulo Rubem, o vale-cultura deve ser acompanhado por outros esforços do poder público, inclusive para haver a ampliação do acesso aos festivais, às mostras itinerantes, o número de teatros, salas, conchas acústicas, praças e meios, também, de circulação cultural. Haverá audiências e debates, presenciais e on-line. O parlamentar lembra que tramitam na Câmara outros projetos, como a PEC 150, da vinculação de recursos orçamentários para a cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura, além da revisão da Rouanet.

Vale-cultura ou vale-pagode?

Por  Marco Bahé – do Blog Acerto de Contas

Caiu no colo do deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago (PDT) a relatoria do projeto que cria a lei do Vale-Cultura. Para quem não sabe, o governo vai abrir mão de até 1% do imposto das empresas (só as que declaram lucro real, lucro presumido não vale) para que estas deem como “benefício” 50 reais mensais para que o trabalhador consuma produtos culturais.

Esse assunto não está tão na moda como o pré-sal, mas enviei três perguntinhas por email para Paulo Rubem sobre o projeto. Apesar de ainda estar “mastigando” o tema, o deputado gentilmente se dispôs a compartilhar conosco suas opiniões.

Marco – A meu ver, o vale-cultura é positivo por incentivar o consumo cultural no Brasil e injetar um bom dinheiro (o governo fala em R$ 7,2 bilhões/ano) na cadeia produtiva da economia da cultura, gerando empregos formais e renda. Por outro lado, o projeto não parece se preocupar em diferenciar setores que já são autosuficientes daqueles que ainda precisam de um maior apoio do poder público. Em bom português, será que esses 50 reais mensais não vão acabar subsidiando shows de banda de pagode e dupla sertaneja?

Paulo Rubem – Há esse risco sim. Poderemos fazer uma diferenciação pelo valor dos salários pagos aos trabalhadores, para que não se subsidie quem tem salários elevados e já pode pagar pelos produtos que se pretende viabilizar o acesso. Bem, como a escolha é do trabalhador, para evitar o consumo dos produtos mais ligados à mídia, deverá haver mais incentivo à maior circulação de bens culturais oriundos dos sistemas de incentivo já existentes, para evitar que por falta de opção ( p.ex., bons filmes tem exibição curta e em poucas salas, dada a concentração de salas em poucos lugares e nas mãos de poucas exibidoras ) o beneficiário do vale cultura não se restrinja aos produtos oferecidos pelos grandes.

Marco – Pelo projeto enviado pelo governo, o vale-cultura será entregue pelas empresas a seus funcionários. E como ficam os trabalhadores sem carteira assinada? Pior, como ficam os desempregados?

Paulo Rubem - Esse é outro assunto sério, numa economia com mais de 50% de informalidade. Deveremos encontrar uma fórmula que possa permitir aos que trabalham “por conta própria” a aquisição de ingressos que seriam, para eles, oferecidos diretamente com subsídios. Como fazer para evitar que alguém compre esses ingressos e crie um mercado paralelo é algo a se pensar. Para os desempregados confesso que não temos ainda meios de assegurar seu acesso aos bens culturais pelo vale-cultura. Como seria? Apresentando a carteira de trabalho para comprovar a condição de desempregado?

Marco - O vale-cultura, na prática, é uma espécie de subsídio a eventos fechados. Não seria a hora também de discutir a proibição de incentivos fiscais para espetáculos com bilheteria? Tô cansado de ver shows destinado à elite econômica, com ingresso a 150 ou 200 reais, e na propaganda o carimbo “Lei de Incentivo à Cultura”… Palhaçada.

Paulo Rubem – Concordo. Não dá para seguir esse caminho. Seria como o poder público subsidiar um vinho por esse preço para os consumidores de maior renda. Afinal, se poderia dizer que a gastronomia (comer bem) faz parte da qualidade de vida. Vamos reformular a Lei Rouanet. A prioridade deve ser usar dinheiro público para ampliar, regionalizar e democratizar o acesso à produção cultural. Nesse ponto há que ser direto. Um bom espetáculo não é necessariamente aquele que tem a produção mais cara. Há excelentes filmes de baixíssimo orçamento, bons shows sem grandes parafernálias de palco etc e tal. O Estado não tem que seguir os interesses das empresas, quaisquer que sejam seus ramos na produção cultural. O vale-cultura deve ser acompanhado por outros esforços do poder público, inclusive para ampliarmos o acesso, os festivais, as mostras itinerantes, o número de teatros, salas, conchas acústicas, praças etc, meios, também, de circulação cultural. Mas vamos fazer audiências e debates, presenciais e on-line. Já no dia 14 devemos ter o primeiro encontro em Recife. Vamos confirmar mais adiante. Lembro que tramitam na Câmara outros projetos, como a PEC 150, da vinculação de recursos orçamentários para a cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura, além da revisão da Rouanet. Pra começar. Obrigado.