Você e a distribuição do dinheiro público
28 de junho de 2009 · Imprima este texto
Artigo de nossa autoria publicado no site da ONG Instituto Cultiva, de Belo Horizonte, MG (www.cultiva.org.br ).
VOCÊ E A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO
Todos nós somos cidadãos em pelo menos três dimensões públicas no regime democrático. Integrante da sociedade como indivíduo, membro de uma família ou de uma unidade de produção econômica e/ou prestação de serviços (no serviço público, na empresa, cooperativa, trabalho artesanal ou individual), entre outras formas de convivência social, cada um de nós participa direta e indiretamente dos processos de financiamento do Estado e de suas ações, para que sejam alcançados, entre outros, os objetivos da República Federativa do Brasil, descritos desde o artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
Esse financiamento se caracteriza pelo pagamento de impostos, taxas e contribuições, frente ao monopólio do Estado em tributar, em retirar da sociedade parte da riqueza produzida pelas atividades econômicas.
Na esfera federal estamos sujeitos, principalmente, ao pagamento de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Na esfera estadual dificilmente escapamos do ICMS, que um dia desses me levou 17% por dentro dos R$ 4,80 que paguei por um café capuccino grande.
Esse é o imposto campeão de arrecadação entre todos os que conhecemos e está ali, dentro do preço das mercadorias e serviços, como energia e comunicações. No município, nas maiores e médias cidades, também não escaparemos do IPTU e, quiçá, do ISS, Imposto sobre Serviços. No meio disso tudo, atingem-nos alguns impostos que são compartilhados, além do próprio ICMS, entre estados e municípios, como o IPVA de seu carro, moto ou caminhão, sem falar que uma parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadados também é compartilhada, já que ambos participam na formação dos fundos de participação de estados e municípios. Ou seja, quando o governo LULA diminui o IPI que incide em carros e geladeiras faz cair, de imediato, a formação dos Fundos, reduzindo a receita de estados e municípios.
Bem, assim sendo, a cada dia, do amanhecer ao anoitecer, somos tributados em três esferas, processo que não é igual para todos os cidadãos nem para todas as empresas ou atividades econômicas.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, no último dia 13 de maio “o governo anunciou que irá reduzir de 22,5% para 15% o Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos investidores com títulos da dívida pública (…) Atualmente, o imposto de renda incidente sobre os ganhos dos brasileiros com a dívida interna (por meio dos “Fundos de Investimento de Renda Fixa”) varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo no qual os recursos permaneceram aplicados. Com a nova medida do governo, este percentual máximo de 22,5% cai para 15%. Enquanto isso, os trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda, o que é uma grande injustiça. Por exemplo: um rentista que ganhar um milhão de reais durante o ano com a dívida pública se sujeitará a uma alíquota máxima de 15%, enquanto um trabalhador que recebe salário superior à quantia de apenas R$ 3.582,00 por mês fica submetido a uma alíquota de 27,5%.” ( www.divida-auditoriacidada.org.br ).
Outros dados sobre a disparidade na cobrança de impostos encontram-se em “ARRECADAÇÃO : De onde vem, E GASTOS PÚBLICOS:Para onde vão? “, da Boitempo Editorial, de 2007.
Essa publicação, sob a coordenação de João Sicsú (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e atual Diretor de Política Macroeconômica do IPEA) e prefácio de Chico de Oliveira, traz a partir da página 79 o excelente capítulo intitulado “A distribuição da carga tributária no Brasil : Quem paga a conta?”, de autoria de Evilásio Salvador, Assessor do INESC, em Brasília.
Segundo o autor, “no período de 1999 a 2005 os bancos recolheram apenas R$ 55,4 bilhões a título de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre seus lucros ao passo que os trabalhadores pagaram R$ 261,5 bilhões de IR. (…) Os trabalhadores são responsáveis por 12,6% das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil; já o montante de tributos pagos pelas instituições financeiras sobre o lucro representa apenas 2,7% do arrecadado. Os trabalhadores pagaram no período de 1999 a 2005 quase cinco vezes mais impostos sobre a renda que todo o setor financeiro da economia”. (p.88).
Pelas características de nossa árvore tributária, temos mais impostos sobre consumo e sobre a renda dos assalariados do que sobre outras formas de patrimônio e riqueza, como vimos acima.
Imposto sobre grandes fortunas e sobre a herança são ainda miragens num horizonte sequer tocado nesses sete anos de governo LULA.
Pois bem, com essa estrutura de impostos indiretos e regressivos (paga mais quem tem menos), espera-se que o tesouro nacional, a fazenda pública dos estados e as finanças municipais recolham adequadamente o que a legislação determina para, em seguida, redistribuir à sociedade, sob a forma de investimentos, custeio das próprias estruturas do poder público e despesas de pessoal, as receitas retiradas de cada um, o que não quer dizer, quase sempre, que sejam retiradas de todos da sociedade.
Esse processo de distribuição das receitas é, sempre, conflituoso. Entram no embate os que não querem recolher tantos impostos e que procuram agir sobre a elaboração das leis tributárias para se verem livres desses encargos em suas despesas, rendas, patrimônio, lucro ou faturamento. Agindo sobre a formatação da lei escapam dessa incidência ou sofrem impacto menor do que seria necessário à sociedade para conviver com justiça fiscal, com a melhor captação das receitas pelo Estado.
Mesmo quando a lei já está pronta, porém, há aqueles que fogem do pagamento de impostos, seja encontrando brechas em sua interpretação (elisão fiscal) ou, o que é mais comum, sonegando mesmo, sabedores que são das escassas possibilidades de serem punidos, presos ou terem seus bens bloqueados para pagamento de impostos. As atuais leis permitem essa impunidade frente à sonegação fiscal.
Quando a fazenda pública encontra a sonegação o poder público leva, em média, de 5 a 7 anos para confirmar na esfera administrativa o direito aos impostos devidos (consolidar créditos tributários) e pode gastar mais o mesmo tempo para tentar recuperá-los, juntamente com as contribuições sociais sonegadas, por meio judicial. Mesmo assim, as pressões empresariais sobre o governo e o Congresso Nacional, onde muitos parlamentares são também empresários, terminam conquistando diversos programas de parcelamento de débitos, sendo o mais conhecido deles o REFIS, que batizei de “Regime Especial de Fomento e Incentivo à Sonegação”, programa anti-educativo para os que recolhem impostos regularmente e são atingidos pela concorrência desleal. Para se ter uma idéia dessas situações, o Deputado e Empresário, Relator da Reforma Tributária, ora em debate na Câmara, Sandro Mabel (PP-Goiás) responde a processo no Supremo Tribunal Federal, denunciado por crime de sonegação fiscal.
Além desses que tentam fazer as leis para fugir dos impostos e dos que escapam deles mesmo depois das leis prontas, há aqueles que agem do outro lado, do lado da distribuição das receitas.
Há os grupos formados por empresas que prestam serviços ao poder público, a turma da produção, construindo estradas, escolas, pontes, viadutos, usinas hidroelétricas, empresas que vendem bens e mercadorias aos poderes públicos (de simples canetas para as secretarias de educação aos computadores, carros, viaturas policiais, ambulâncias- sim ambulâncias também- etc). Essas empresas querem ter cada vez mais contratos com o estado. Muitas vezes tentam ganhar mais ainda praticando a corrupção nas obras, nas licitações, com o superfaturamento dos preços cobrado pelos bens e serviços contratados junto aos governantes. Esse pessoal da produção elege prefeitos, governadores e presidentes, forja alianças políticas de governo e procura colocar seus agentes em Ministérios das áreas de infra-estrutura e os parlamentares eleitos com seu apoio na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que analisa gastos públicos, aprova as leis do orçamento e os créditos extraordinários (mais verbas) para obras em andamento.
Alguns entram em consórcios com empresas públicas de energia, constroem usinas hidroelétricas sob concessão pública e depois saem desse mesmo negócio. Já ganharam com as obras e não querem seguir tocando a produção da energia, tendo que assumir novos investimentos no setor.
Há também aquele grupo que busca receber receitas públicas investindo no endividamento do Estado. Esse grupo é esperto. Age com influências e pressões, com a produção de notícias a favor de certas idéias e teses, visando forjar a adoção pelos governantes de políticas econômicas que terminam impondo ao Estado a transferência de receitas para eles, com o pagamento de juros e, principalmente, da maior parte da dívida que o governo tem pela venda de títulos públicos. Essa é a turma da acumulação sem produção. Nos últimos 10 anos esse grupo teve a seu favor a adoção de um sistema de combate à inflação chamado de “regime de metas de inflação”, onde a administração monetária projeta uma inflação esperada para os próximos 12 meses e busca chegar lá através da elevação da taxa básica de juros, a SELIC. Atualmente, esses juros servem de referência para o pagamento de mais da metade dos títulos públicos que esse grupo compra do governo.
Assim, se alguns grupos fazem as leis para não recolher impostos, há os que sonegam, apesar das leis. Além desses há os que procuram tirar receitas do estado produzindo e vendendo serviços, enquanto outros mais buscam ganhar sem produzir, jogando com o endividando o estado sem que essa dívida corresponda a qualquer processo produtivo nem gere qualquer produto material para a sociedade.
Há muitos anos, porém, esse pessoal, os credores da dívida pública, multiplicam suas rendas (ou ativos, para usar uma expressão mais em evidência), sem passar pela esfera da produção. Mas como isso pode acontecer? Essa turma se mistura aos argumentos da necessidade do combate à inflação, da defesa do valor da moeda, da responsabilidade fiscal, da abertura econômica e da livre circulação de capitais (em sintonia com a globalização financeira mundial) para buscar a aplicação de políticas econômicas para essas áreas gerando, em primeiro lugar, colossais transferências de receitas do tesouro nacional para si.
Para isso seus representantes e aliados atuam principalmente em Ministérios da Fazenda, Planejamento, no Banco Central, onde se decidem a taxa básica de juros, a política fiscal, as alternativas para o câmbio e a circulação (entrada e saída de moedas estrangeiras em nosso país) de capitais etc.
Além de seus representantes na esfera governamental, para conseguir seus objetivos, esse pessoal tem um batalhão de porta-vozes em bancos, empresas de consultorias, de análise de risco para o crédito, sobretudo um time cinco estrelas de jornalistas que ocupam os principais jornais, as emissoras de rádios e o noticiário da noite nas redes comerciais de TV, fazendo notícias e formando opinião a favor das medidas que possam lhes trazer mais juros e mais pagamento da dívida pública pelo Estado para eles.
Esse exército de aliados das elites que ganham com a dívida atua afinado com a defesa e a justificativa das medidas econômicas adotadas pelas autoridades, reforçando assim a formação da “opinião pública”, que deve ser desde anestesiada para não sentir nem conhecer outras versões sobre esses fatos econômicos até ser totalmente cooptada, “convencida”, da necessidade dessas medidas que visam, em nome do controle da inflação, da responsabilidade fiscal, da abertura comercial, cambial e financeira, assegurar os elevados ganhos e a multiplicação das riquezas dos que aplicam seus ativos sem passarem pela produção e pela geração de novos empregos na sociedade.
Fecham assim o ciclo marcado pelo casamento de seus interesses com as medidas adotadas pelas autoridades que atuam onde esses agentes querem influenciar sempre.
Mas nem tudo está rendido, vendido ou perdido para esses agentes da concentração e acumulação de riquezas. Há também, na luta pelo acesso à distribuição da receita pública, um grande grupo formado pelos sem-terra, sem-escola, os sem-teto,os sem-saneamento,sem-segurança,sem-assistência social, sem- emprego, sem previdência, sem saúde, ou seja, a grande maioria da população, da qual uma expressiva parte é composta pelos sem-nada, ainda abaixo da linha de pobreza, vivendo na autêntica miséria.
Bem, e você, como você pode interferir na circulação e destinação das receitas públicas?
Como podemos avaliar a qualidade de cada uma dessas modalidades de gastos públicos?
Para a sociedade, de onde as autoridades fazendárias tiram as receitas públicas, qual a qualidade dos gastos feitos pelo Estado ao pagar seus servidores públicos, ao fazer concursos, ao estruturar carreiras profissionais? Qual a qualidade dos gastos feitos pelo Estado visando ampliar o acesso da população às escolas, aos bens culturais, às universidades públicas, aos hospitais? Qual a qualidade social dos gastos para aumentar a oferta de energia, água, serviços de comunicação, o transporte público?
Qual a qualidade social dos gastos feitos pelo Estado quando paga juros elevadíssimos, decorrentes da tomada de certas decisões já comentadas antes?
Indo mais a fundo, qual a repercussão dessas decisões de política econômica e dos gastos delas decorrentes na manutenção e elevação dos níveis de emprego e na elevação da renda e do consumo para a população?
Que tipo de gasto gera mais emprego, mais renda e consumo?
Será o gasto com pessoal, com a manutenção da máquina pública, com o pagamento os benefícios da previdência social, serão os gastos com investimentos que melhoram serviços públicos e o acesso aos direitos sociais, ampliando a demanda? Ou serão os gastos que representam a concentração do dinheiro pelas transferências aos que aplicam seus ativos na dívida pública, ganhando juros?
Pois é, se há mais dinheiro aplicado na produção haverá maior probabilidade de geração de empregos, de compra e circulação de mercadorias e insumos à produção, mais salários, maior renda e maior poder de compra, casada com a produção.
Para haver mais dinheiro aplicado na produção deve haver mais crédito, em quantidade de moeda disponível e com custo mais acessível, com os juros mais baixos, acompanhados de mais investimentos na infra-estrutura que dá suporte a essa produção (nível de escolaridade e formação tecnológica da população, energia, água, estradas, transportes, portos, aeroportos, comunicações). Muitos desses investimentos podem ser feitos com dinheiro público e com dinheiro privado. O empresário irá investir se tiver perspectiva de retorno. Senão, deixará de fazê-lo para tal fim buscando formas mais ágeis e fáceis de ganhar sem produzir. Por isso, se a parte mais segura dos ganhos estiver fora da produção, é para lá que irão os investimentos do setor privado que tem liquidez para aplicar, com recursos daqui e de fora.
Ganhar com juros, fazendo do dinheiro um fim em si mesmo, é, hoje, a afirmação da supremacia do mercado. Governos que estimulam essas opções são governos anti-emprego, embora as ocupações formais possam ser geradas também com a simples combinação de maior poder aquisitivo com preços sob controle e um amplo e novo mercado de consumo interno se expandindo, podendo ai haver, inclusive, a influência do crescimento externo como motor para o aumento de nossos bens exportáveis. É o que temos tido na combinação seguinte:
- Reajustes reais do salário mínimo (salários + benefícios da previdência e da assistência social) + Bolsa Família + Preços sob controle gerando maior poder aquisitivo na população de baixa renda provocam maior consumo de alimentos, roupas, remédios e até materiais de construção para reforma de casa própria. Associando-se essa movimentação à redução de impostos de produtos industrializados e à ampliação do crédito consignado, com o alargamento dos prazos de financiamento de outros bens (como os carros populares e outros), um evidente impacto foi gerado no consumo e, por conseguinte, na oferta de empregos nos ramos econômicos beneficiados.
As condições internas favoráveis, a competitividade externa de nossos produtos (ainda em sua maioria de baixo valor agregado e primários, como agrícolas e minerais) e um mundo em crescimento consumindo nossas mercadorias levará a mais empregos associados ao setor exportador. Se o valor dos dólares recebidos estiver bem acima do real, sua conversão interna em moeda nacional colocará mais renda na mão dos exportadores, que poderão reinvesti-la na produção ou no pagamento de melhores salários;
Isso é visível sem, contudo, ter havido qualquer mudança estrutural na natureza dos impostos vigentes no País (ainda prioritariamente uma carga indireta e regressiva), combinada com elevadas margens de sonegação. Ao mesmo tempo, não se alterou ainda a destinação prioritária dos recursos públicos.
Até agora, desde 1999, vem prevalecendo a orientação para que os gastos sejam feitos, no setor público consolidado (Governo federal+Estatais+Banco Central+Estados e Municípios) de modo a se promover tal economia de receitas para pagamento de juros e das despesas principais (3,3 % do PIB, no projeto de lei para as diretrizes do orçamento de 2010, ao que propomos alteração, com emenda, reduzindo essa meta a ZERO). Essa parte principal refere-se ao valor total dos títulos que vão se vencendo de tempos em tempos (é a chamada amortização da dívida pública).
Encerro provocando-lhe, propondo a você a participação em cada uma dessas etapas, influenciando na forma como os governantes gastam os impostos, isto é, desde quando propõem seus orçamentos públicos até quando os executam. Creio ser importante que você influencie também na escolha daqueles e daquelas que vão fazer as leis a partir de 2011, estando apto a agir na própria feitura das leis que definem que impostos existirão a partir daí e no bolso ou nas contas de quem esses impostos pesarão mais, das leis orçamentárias.
Convido você a olhar com mais atenção a feitura das leis que determinam as prioridades dos gastos públicos para os longos prazos (os planos plurianuais), para o ano seguinte (as diretrizes orçamentárias) e as leis que determinarão quanto sairá do tesouro, da secretaria da fazenda e das finanças municipais e em que tipo de gastos essas receitas serão aplicadas anualmente.
Sem você nada muda, com você muito pode mudar. Para pior acho difícil, não é mesmo?
Seremos uma sociedade centrada nos valores do trabalho, da dignidade humana, da produção de bens e serviços voltados à melhoria das condições de vida da população como um todo?
Ou continuaremos sendo um país que faz de conta, que dá atenção a certos setores excluídos priorizando, porém, as políticas de tributação e distribuição de receitas que findam promovendo mais acumulação de rendas e patrimônios, consolidando uma sociedade onde o dinheiro impõe à economia sua própria multiplicação, como um valor em si mesmo, independente da produção, do emprego e da busca da justiça social ?
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